NotíciasLegislação Notícias

STJ exclui Difal do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins

STJ exclui Difal do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, e que o contribuinte deve ser ressarcido pelo recolhimento indevido do imposto. Com o julgamento, as duas turmas de...
Entenda a polêmica envolvendo o Difal

Entenda a polêmica envolvendo o Difal

Mudanças recentes na regulamentação sobre o recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS têm gerado ações no judiciário Consulte aqui as orientações dos estado sobre quando passa valer a cobrança do Difal Desde de 2015, o Difal que é o Diferencial de Alíquota do...