![Governo e Congresso chegam a acordo sobre desoneração com retomada gradual de imposto a partir de 2025](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2024/05/10502-1080x675.png)
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![Governo e Congresso chegam a acordo sobre desoneração com retomada gradual de imposto a partir de 2025](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2024/05/10502-1080x675.png)
![Com derrubada de veto, Congresso prorroga desoneração da folha de pagamento até 2027](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2023/12/SO_Desoneracao_da_Folha_prorrogada_ate_2027_1400x700-1080x675.png)
Com derrubada de veto, Congresso prorroga desoneração da folha de pagamento até 2027
O Congresso Nacional decidiu prorrogar a desoneração da folha de pagamento até 2027, com a derrubada do Veto nº 38/2023. A decisão significa que o Projeto de Lei nº 334/2023 será promulgado e transformado em lei, surtindo efeitos já a partir de 2024. A proposta foi...![Congresso derruba vetos e torna ausência de exame toxicológico infração de trânsito](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2023/10/061003-1080x675.png)
Congresso derruba vetos e torna ausência de exame toxicológico infração de trânsito
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (4), três vetos (VET 16/2023) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.599, de 2023, que trata de exame toxicológico para motoristas e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com a rejeição do veto, os...![Congresso aprova PLN que facilita redução de preços dos combustíveis](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2021/08/combustivel-mistura-de-diesel-1080x675.png)
Congresso aprova PLN que facilita redução de preços dos combustíveis
O Congresso aprovou hoje (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou...![Entidades assinam manifesto contrário à reforma do IR em tramitação no Congresso](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2021/07/reforma-ir-1080x675.png)