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MP reduz a zero a alíquota do PIS e da Cofins incidentes sobre a comercialização do diesel e biodiesel
No último dia 18/05/2022 o governo federal editou a Medida Provisória nº 1118/22, que alterou a Lei Complementar nº 192/2022, que reduziu a zero as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre a comercialização do diesel e biodiesel. Tal medida levantou imensa dúvida...
Governo restringe créditos de PIS e Cofins sobre diesel
União editou medida provisória para retirar o benefício de lei complementar publicada em março O governo editou nesta quarta-feira (18) uma medida provisória que desfaz a concessão de crédito tributário a empresas que comprem combustível para uso próprio em 2022. A MP...
STF estende exclusão do ICMS do PIS/Cofins
Para ministros, decisão vale para o período posterior à Lei 12.973, que passou a definir a receita bruta como base de cálculo do PIS/CofinsA 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um dos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...
