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Projeto autoriza transportador-revendedor a realizar mistura de diesel ao biodiesel
O Projeto de Lei 2044/22 autoriza empresas que atuam como Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) a realizar a mistura e o controle de qualidade de biocombustíveis, podendo adquirir produtos necessários para a operação. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O TRR...
Setor transportador demonstra preocupação com o possível aumento do teor de biodiesel no diesel
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) expressa sua preocupação com a intenção, veiculada na imprensa, de que seja retomada a elevação da mistura do biodiesel no diesel para aumentar a disponibilidade desse combustível no país. A medida só beneficia a indústria...
MP reduz a zero a alíquota do PIS e da Cofins incidentes sobre a comercialização do diesel e biodiesel
No último dia 18/05/2022 o governo federal editou a Medida Provisória nº 1118/22, que alterou a Lei Complementar nº 192/2022, que reduziu a zero as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre a comercialização do diesel e biodiesel. Tal medida levantou imensa dúvida...