Curso Setcesp

Capacitar empresários, gestores e profissionais das áreas operacionais, fiscais, financeiras e comerciais a compreender e aplicar as regras do Vale-Pedágio Obrigatório, com foco nas responsabilidades legais, nos procedimentos corretos de antecipação e comprovação e na prevenção de multas e outras penalidades. O curso abordará os principais pontos de atenção da legislação e da regulamentação da ANTT, preparando os participantes para adequar seus processos e reduzir riscos na contratação e execução do transporte rodoviário de cargas.

Empresários, diretores, gestores, coordenadores, supervisores, analistas e auxiliares das áreas operacional, fiscal, financeira, comercial e administrativa de transportadoras, embarcadores e demais empresas envolvidas na contratação ou execução do transporte rodoviário de cargas.

- Contexto histórico: como surgiu o vale pedágio?

- Legislação aplicada ao tema;

- Responsabilidade do fornecimento do vale pedágio: embarcador ou transportadora?

- Obrigatoriedade do vale pedágio na carga de lotação e carga fracionada: diferenças e interpretações;

- Custo do pedágio de retorno e na suspensão de eixos do veículo;

- Informações obrigatórias nos documentos fiscais (CT-e e MDF-e);

- Incidência de tributos federais e estaduais sobre o vale pedágio;

- Infração por falta de antecipação do vale pedágio;

- Fiscalização e prazos para defesas/recursos;

- Esclarecimento de dúvidas.

Caroline Gallo Duarte

Advogada e Coordenadora do Departamento Jurídico do SETCESP com mais de 10 anos
de experiência no setor de transportes rodoviário de cargas. Graduada em Direito pela
Universidade São Judas Tadeu e Pós Graduada em Direito do Trabalho, Direito de
Trânsito e na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Membro do Conselho Estadual
de Trânsito – órgão consultivo e de julgamento de recursos de infrações de trânsito em
2ª instância e membro da CMTT – Conselho Municipal de Transportes e Trânsito que
atua no controle social das ações voltadas à mobilidade na cidade de São Paulo.

- R$ 322,00 Para associados ativos ao SETCESP.
- R$ 460,00 Para não associados ao SETCESP.

Aproveite nosso desconto progressivo
2 Participantes – 10%
3 – 5 Participantes – 15%
+ de 6 Participantes – 20%

Obs: Descontos válidos para inscrições no mesmo curso.

ATENÇÃO

O SETCESP reserva-se o direito de cancelar o curso, com até 02 dias de antecedência, caso não atinja o número mínimo de participantes ou por alguma eventualidade. Neste caso, o participante inscrito que já tiver efetuado o pagamento será ressarcido do valor integral pago.

Confirmação: O SETCESP entrará em contato para confirmar e/ou cancelar o curso em até 02 dias de antecedência da data programada para início do curso.

Cancelamento/Desistência/Substituição de aluno: Só serão aceitos, via e-mail, se recebidos em até 24 horas de antecedência da data programada para início do curso. No caso de desistência com menos de 24 horas de antecedência da data programada para início do curso, será retido 20% do valor pago para cobrir as despesas administrativas, sendo reembolsado ao participante 80% do valor pago.

Caso ainda não tenha sido realizado o pagamento, será gerado e enviado um boleto a título de “despesas administrativas” pelo não comparecimento do aluno equivalente à 20% do valor do curso.

Importante: que as inscrições sejam efetuadas via portal ou e-mail até "dois dias" antes da data do curso, para confirmação da turma, por gentileza.

Fique por dentro das novidades e eventos.

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