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Os Precedentes vinculantes do Tribunal Superior do Trabalho e seus impactos nas empresas de transporte rodoviário de cargas
Por Narciso Figueirôa Jr. Introdução A consolidação do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro constitui um dos fenômenos mais relevantes do direito processual contemporâneo. O Código de Processo Civil de 2015 instituiu instrumentos voltados à...
ANTT informa o cronograma de implementação do intercâmbio automatizado de informações relativas à contratação dos seguros obrigatórios do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC).
ANTT informa o cronograma de implementação do intercâmbio automatizado de informações relativas à contratação dos seguros obrigatórios do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) A ANTT informa que nos termos da Portaria SUROC nº 27, de 7 de agosto de 2025, as sociedades...
Conselho Superior do SETCESP analisa a PEC 22 e o aumento do diesel
Proposta sobre as condições de trabalho dos motoristas profissionais e outras pautas legislativas foram debatidas Foi realizada, na última terça-feira (10), a reunião do Conselho Superior do SETCESP. Entre os assuntos em pauta, ganhou destaque a PEC 22 (Proposta de...