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Comissão aprova projeto que prevê contagem em dias úteis para recursos contra autuações de trânsito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto pelo qual a contagem dos prazos para interposição de recursos contra autuações e penalidades previstas em normas de trânsito deverá considerar apenas os dias úteis. O texto altera no Código de...
ANP encontra irregularidades em postos de combustíveis em 12 estados
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou postos e distribuidoras de combustível líquido e GLP (gás de cozinha) em 14 unidades da federação do país entre os dias 22 e 25 de maio. Foram encontradas irregularidades em equipamentos e...
Nova regra do ICMS deve ser primeiro teste para política da Petrobras
A cobrança de uma alíquota única de ICMS sobre a gasolina e o etanol anidro a partir de sexta-feira (1º) deverá ser o primeiro teste para a nova política de preços da Petrobras, uma vez que a alteração tende a aumentar os preços nas bombas e não há espaço para queda...