Agenda Tributária
Dezembro/2024
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| Dia | Obrigação |
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04 QUARTA |
ICMS (CNAE 53202– Competência NOVEMBRO/2024) |
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06 SEXTA |
SALÁRIOS (Competência NOVEMBRO/2024) |
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10 TERÇA |
ISS (Competência NOVEMBRO/2024) |
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13 SEXTA |
EFD – Contribuições (COFINS, PIS-PASEP e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativo aos fatos geradores OUTUBRO/2024) |
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16 SEGUNDA |
DCTFweb – Transmissão dos fatos geradores das contribuições previdenciárias, (Competência NOVEMBRO/2024) e-Social (Competência NOVEMBRO/2024) |
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20 SEXTA |
IRRF (Competência NOVEMBRO/2024) Retenção CSLL/ COFINS/PIS-Pasep (Competência NOVEMBRO/2024) FGTS (Competência NOVEMBRO/2024) Contribuição Previdenciária (Competência NOVEMBRO/2024) DAS – Simples Nacional (competência NOVEMBRO/2024) 13° SALÁRIO – Pagamento da 2° parcela do 13° salário DCTF (Competência OUTUBRO/2024) |
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24 TERÇA |
COFINS (Competência NOVEMBRO/2024) PIS-PASEP (Competência NOVEMBRO/2024) |
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26 QUINTA |
ICMS (CNAE 49302– Competência NOVEMBRO/2024) |
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30 SEGUNDA
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IRPJ, CSLL trimestral (3ª Quota ou quota única relativa ao 3º trimestre/2024, empresas optantes pelo lucro real, presumido ou arbitrado). IRPJ/CSLL mensal (Competência NOVEMBRO/2024) IRPJ/SIMPLES NACIONAL-Ganho de Capital (IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês OUTUBRO/2024) PAES (REFIS II) – (Competência NOVEMBRO/2024) PAEX (REFIS III) – (Parcelamento Excepcional de Débitos de acordo com a MP 303/2006) Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional (Pagamento das quotas do parcelamento consolidado nos termos da IN RFB n° 1508/14) INSS – PAES (Parcelamento Especial de Débitos de acordo com o art. 15 da Instrução Normativa nº 91/03) PERT-SN – Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo SIMPLES Nacional (PERT-SN) – lei Complementar nº162/18 PERT-SN (MEI) – Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo SIMPLES Nacional (PERT-SN) Microempreendedor Individual PERT – (Programa Especial de Regularização Tributária) |
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