Agenda Tributária

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Janeiro/2025

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Dia Obrigação

06

SEGUNDA

ICMS (CNAE 53202– Competência DEZEMBRO/2024)

07

TERÇA

SALÁRIOS (Competência DEZEMBRO/2024)

10

SEXTA

ISS (Competência DEZEMBRO/2024)

15

QUARTA

EFD – Contribuições (COFINS, PIS-PASEP e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativo aos fatos geradores NOVEMBRO/2024)
DCTFweb
– Transmissão dos fatos geradores das contribuições previdenciárias, (Competência DEZEMBRO/2024)

e-Social (Competência DEZEMBRO/2024)

20

SEGUNDA

IRRF (Competência DEZEMBRO/2024)

Retenção CSLL/ COFINS/PIS-Pasep (Competência DEZEMBRO/2024)

FGTS (Competência NOVEMBRO/2024)

Contribuição Previdenciária (Competência DEZEMBRO/2024)

DAS – Simples Nacional (Competência DEZEMBRO/2024)

22

QUARTA

DCTF (Competência NOVEMBRO/2024)

24

SEXTA

COFINS (Competência DEZEMBRO/2024)

PIS-PASEP (Competência DEZEMBRO/2024)

27

SEGUNDA

ICMS (CNAE 49302– Competência DEZEMBRO/2024)

31

SEXTA

 

IRPJ, CSLL trimestral (1ª Quota ou quota única relativa ao 4º trimestre/2024, empresas optantes pelo lucro real, presumido ou arbitrado).

IRPJ/CSLL mensal (Competência DEZEMBRO/2024)
IRPJ/SIMPLES NACIONAL
– Ganho de Capital (IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês OUTUBRO/2024)

PAES (REFIS II) – (Competência DEZEMBRO/2024)

PAEX (REFIS III) – (Parcelamento Excepcional de Débitos de acordo com a MP 303/2006)

Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional (Pagamento das quotas do parcelamento consolidado nos termos da IN RFB n° 1508/14)

INSS – PAES (Parcelamento Especial de Débitos de acordo com o art. 15 da Instrução Normativa nº 91/03)

PERT-SN – Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo SIMPLES Nacional (PERT-SN) – lei Complementar nº162/18

PERT-SN (MEI) – Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo SIMPLES Nacional (PERT-SN) Microempreendedor Individual

PERT – (Programa Especial de Regularização Tributária)

 

 

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