Agenda Tributária
Novembro/2024
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| Dia | Obrigação |
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05 TERÇA |
ICMS (CNAE 53202– Competência OUTUBRO/2024) |
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07 QUINTA |
SALÁRIOS (Competência OUTUBRO/2024) |
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11 SEGUNDA |
ISS (Competência OUTUBRO/2024) |
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14 QUINTA |
EFD – Contribuições (COFINS, PIS-PASEP e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativo aos fatos geradores SETEMBRO/2024) |
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18 SEGUNDA |
DCTFweb – Transmissão dos fatos geradores das contribuições previdenciárias, (Competência OUTUBRO/2024) e-Social (Competência OUTUBRO/2024) |
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19 TERÇA |
IRRF (Competência OUTUBRO/2024) Retenção CSLL/ COFINS/PIS-PASEP (Competência OUTUBRO/2024) FGTS (Competência OUTUBRO/2024) Contribuição Previdenciária (Competência OUTUBRO/2024) |
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21 QUINTA |
DAS – Simples Nacional (Competência OUTUBRO/2024) |
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25 SEGUNDA |
DCTF (Competência SETEMBRO/2024) ICMS (CNAE 49302– Competência OUTUBRO/2024) COFINS (Competência OUTUBRO/2024) PIS-PASEP (Competência OUTUBRO/2024) |
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29 SEXTA
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IRPJ, CSLL trimestral (2ª Quota ou quota única relativa ao 3º trimestre/2024, empresas optantes pelo lucro real, presumido ou arbitrado). IRPJ/CSLL mensal (Competência OUTUBRO/2024) IRPJ/SIMPLES NACIONAL-Ganho de Capital (IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês OUTUBRO/2024) PAES (REFIS II) – (Competência OUTUBRO/2024) PAEX (REFIS III) – (Parcelamento Excepcional de Débitos de acordo com a MP 303/2006) Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional (Pagamento das quotas do parcelamento consolidado nos termos da IN RFB n° 1508/14) INSS – PAES (Parcelamento Especial de Débitos de acordo com o art. 15 da Instrução Normativa nº 91/03) PERT-SN – Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo SIMPLES Nacional (PERT-SN) – lei Complementar nº162/18 PERT-SN (MEI) – Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo SIMPLES Nacional (PERT-SN) Microempreendedor Individual PERT – (Programa Especial de Regularização Tributária) Pagamento da 1ª Parcela do 13º Salário. |
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