Crimes contra as cargas foi o tema do Seminário Estadual organizado pela secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira (27/9), com o apoio do SETCESP e da FETCESP.
O principal objetivo do seminário foi a integração de sistemas para uma melhor gestão de informações e dados entre a Secretária da Fazenda e a Polícia Civil do Estado de São Paulo e assim viabilizar a implantação da legislação de suspensão da inscrição estadual de empresas com mercadoria de procedência criminosa.
O Secretário de Segurança, Mágino Alves Barbosa Filho, elogiou a posição do SETCESP e da FETCESP em colaborar com os mecanismos de segurança. “Exemplo que deveria se frutificar em todos os segmentos”.
Comentou sobre os sucessivos aumentos dos casos de roubo de cargas e destacou que os grandes crimes nas rodovias não estão acontecendo, graças as atuações das Polícias Civil, Rodoviária e Militar. “Hoje a maior parte da carga roubada não alcança o valor de 5 mil reais e a grande maioria é de gêneros alimentícios”, disse.
O secretário comentou sobre ação para reduzir as ocorrências com cargas. “Trabalhar com as inteligências das secretarias de Segurança e Fazenda e trazer os números do roubo de cargas a patamares razoáveis. Vamos combater o mal comerciante, o receptador”, afirmou.
Destacou ainda necessidade da contribuição da população para combater o roubo de cargas e sempre desconfiar e não comprar produtos vendidos com valores bem menores do que o da concorrência.
O presidente do SETCESP, Tayguara Helou, observou que o roubo de cargas cresce. “Um problema para os nossos negócios e também para as forças policiais”, disse. Ressaltou a necessidade de implantar a legislação para combater o roubo de cargas. “Acreditamos na qualidade da atuação da secretaria”.
O vice-presidente da FETCESP, Carlos Panzan, contou a origem da legislação que permite a cassação da inscrição estadual de estabelecimentos comerciais com produtos ilegais. “O tema surgiu em 2009 durante um Seminário sobre roubo de cargas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”. Em 2014, o governador Geraldo Alckmin sancionou a Lei nº 15.315 e a sua regulamentação, o Decreto nº 62.189, em 2016. “A nossa expectativa é para que a lei cumpra sua finalidade de atacar a receptação de mercadorias ilegais. Estamos otimistas e confiantes no trabalho das autoridades policiais em sintonia com secretaria da Fazenda para dar cumprimento à legislação”, afirmou Panzan.
Protocolo de intenções
No Seminário foi assinado um protocolo de intenções entre a secretaria de Segurança, a FETCESP e o SETCESP para estabelecer condições de cooperação com o objetivo disponibilizar imagens e dados e sistemas de dados e imagens para atuação da secretaria.
Participaram do Seminário, delegados de polícia, integrantes Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da secretaria da Fazenda, representantes de instituições da indústria.
Legenda da foto
Youssef Abou Chahin, delegado geral de Polícia do Estado de São Paulo; Sérgio Turra Sobrane, secretário adjunto da secretaria de Segurança Pública; Tayguara Helou, presidente do SETCESP; Mágino Alves Barbosa Filho, secretário da Segurança Pública; Carlos Panzan, vice-presidente da FETCESP
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