Jurídico Notícias
Análise jurídica e diretrizes práticas para implementação das novas regras da NR-1
1. Introdução e contextualização normativa A recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), através da publicação da Portaria MTE 1.419/24, especialmente no tocante ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), representa uma inflexão relevante no modelo...
SETCESP cria canal exclusivo para o atendimento da ANTT
O SETCESP acaba de lançar um canal exclusivo para o atendimento da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), voltado às solicitações relacionadas ao RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). As Empresas de Transporte Rodoviário de...
Análise técnica destaca cenário econômico e pressões no setor de transporte
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em 20 de março de 2026, a Portaria SUROC nº04, que estabelece o reajuste extraordinário dos coeficientes dos pisos mínimos de frete. A medida foi motivada pelo mecanismo de “gatilho” do combustível,...
OAB vai ao STF contra norma que elevou carga tributária de empresas no lucro presumido
Com adicional de 10% sobre o IRPJ e a CSLL, Receita prevê aumento de R$ 20,3 bi na arrecadação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o adicional de 10% sobre as alíquotas de Imposto de...