ANTT
Transportadora marítima não é responsável por danos depois de descarregamento
05/02/2019 – 16:51 / Conjur Avarias e amassados em mercadoria descobertos depois do descarregamento e do transporte rodoviário não servem para condenar a empresa responsável pelo transporte marítimo pelos danos. Esse foi o entendimento aplicado pela 20ª Câmara...
SETCESP realiza recurso judicial para Multas NIC
05/02/2019 – 16:51 / SETCESP O SETCESP ampliou a atuação do seu Setor de Elaboração de Recurso de Multa (SEREM) e agora as transportadoras associadas podem entrar com o recurso jurídico para Multas NIC (Não Identificação do Condutor).O recurso jurídico e o...
SETCESP apoia suas associadas contra multa da ANTT sobre o piso mínimo
16 de Janeiro de 2019 – 05h08 horas / SETCESP A ANTT publicou a Resolução n° 5.833/2018 que instituiu multa ao transportador de duvidosa legalidade em relação ao piso mínimo, pois, não há previsão, ao...
Associado ao SETCESP pode excluir o ICMS e ISS da base de cálculo do PIS/COFINS
15 de Janeiro de 2019 – 16h07 horas / SETCESP O SETCESP possui decisão judicial coletiva que permite que seus associados excluam da base de cálculo do PIS e da COFINS o ICMS ou ISS, porém, tal decisão só abarca os associados...
