Jurídico
Entidades criticam suspensão de processos sobre descumprimento da tabela do frete
11/02/2019 – 14:32 / Agência Estado A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de suspender os processos em todas as instâncias judiciais do País que envolvam questionamentos sobre o tabelamento mínimo do frete é “arbitrária”...
Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral
06/02/2019 – 14:46 / TST A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Transportes Albino Ltda. o pagamento de indenização por dano moral decorrente de jornada excessiva imposta a um motorista de caminhão. Segundo a Turma, não...
Transportadora marítima não é responsável por danos depois de descarregamento
05/02/2019 – 16:51 / Conjur Avarias e amassados em mercadoria descobertos depois do descarregamento e do transporte rodoviário não servem para condenar a empresa responsável pelo transporte marítimo pelos danos. Esse foi o entendimento aplicado pela 20ª Câmara...