Edição 84 Legislação Notícias Revista SETCESP
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Vem que tem! Seja para a SIPAT, uma campanha especial ou para uma data temática, o SETCESP oferece o conteúdo certo para o seu evento Sua empresa merece realizar uma boa SIPAT, fazer aquela campanha que realmente mobilize as pessoas e ter um momento motivacional que...
O novo marco Regulatório de Seguros – Lei 15.040/2024
Em 9 de dezembro de 2024, foi aprovada, no Congresso Nacional, a Lei nº 15.040/2024, que tramitou por vinte anos por meio do PL nº 3.555/2004. O caminho dessa lei foi tortuoso, pois tratava de um dos temas mais relevantes para a sociedade: o contrato de seguro. Esta...
ANTT abre Audiência Pública sobre o Piso Mínimo de Frete
A ANTT reforça a importância da participação do setor nas contribuições A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Deliberação nº 431, de 5 de novembro de 2025, abriu Audiência Pública com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais...
Dois novos pontos de parada e descanso foram certificados
Motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e passageiros passaram a contar com mais dois novos pontos de parada e descanso (PPD). O credenciamento foi confirmado pela Portaria Nº 802, do Ministério da Infraestrutura, publicada em 15 de outubro de...