-Núcleo Jurídico Notícias
Receita esclarece que não é permitido retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
11 de Setembro de 2017 – 05h15 horas / FETCESP Em 15 de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou que o ICMS por não se enquadrar no conceito de faturamento, não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. ...
Legislação sobre cobrança de hora parada dos veículos de carga
08 de Setembro de 2017 – 03h04 horas / Fetcesp Com a publicação da Lei 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, o valor da hora parada previsto na Lei nº 11.442/07, passou a ser reajustada...Averbação do seguro no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-E)
31 de Agosto de 2017 – 05h27 horas / NTC&Logística Sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e (instituído pelo Ajuste SINIEF n° 21/2010), já de conhecimento de todos, vale lembrar que está em vigor o...
