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Após ação da CNT, STF adia vigência de MP sobre crédito tributário de combustível
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli concedeu liminar para garantir aos consumidores finais de óleo diesel o direito ao crédito de PIS e Cofins pelo período de 90 dias da publicação da Medida Provisória 1.118/2022. A decisão – que foi dada em Ação...
Câmara aprova PL que exige transparência em preços de combustíveis
O plenário da Câmara aprovou hoje (7) um projeto de lei que determina às empresas do setor de combustíveis que enviem à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) os dados que compõem os preços dos produtos comercializados. O projeto segue para...
Setor transportador demonstra preocupação com o possível aumento do teor de biodiesel no diesel
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) expressa sua preocupação com a intenção, veiculada na imprensa, de que seja retomada a elevação da mistura do biodiesel no diesel para aumentar a disponibilidade desse combustível no país. A medida só beneficia a indústria...
Combustível: presidente propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma proposta de...