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PF e ANP fiscalizam alta abusiva nos preços dos combustíveis
Ação visa garantir desoneração e coibir lucros extraordinários A Secretaria Nacional do Consumidor se reuniu, nessa terça-feira (17), com mais de 100 Procons estaduais e municipais de todo o país para ampliar as ações de fiscalização do mercado de combustíveis já em...
Com atuação do Sistema Transporte, governo sanciona lei que garante dupla visita na fiscalização do crédito consignado
A obrigatoriedade da dupla visita nas fiscalizações trabalhistas e tributárias foi oficialmente incorporada à legislação brasileira com a sanção presidencial da Lei nº 15.179/2025, na última sexta-feira (25). A nova regra representa uma importante conquista...
Validações na Nota Técnica 2025.01 do MDF-e e a Fiscalização da Tabela de Frete Mínimo pela ANTT
A Nota Técnica 2025.001 – Reforma Tributária do Consumo (Versão 1.05 b, de 26 de junho de 2025) traz mudanças significativas no processo de emissão do MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, especialmente para reforçar a fiscalização do cumprimento do piso...