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A Lei da Jornada de Trabalho do Motorista Profissional

Data: 21/09/2019
Horário: 08:30 - 15:30
Local: Rua Hilda Del Nero Bisquolo, 102 - sala 1615, Jundiaí, SP, 13208-703

Investimento: R$ 340,00 (por participante), não associado 30% de acréscimo.

  • (Incluso: Coffee-break, apostila, material de apoio e certificado de participação)

Objetivo:
Esclarecer os departamentos pessoais, recursos humanos, jurídicos e empresários do TRC na aplicação correta da nova lei que disciplina a profissão do motorista profissional, bem como para demais interessados.

Público Alvo: 
Todas as pessoas que direta ou indiretamente lindam com motoristas profissionais e precisam se atualizar em face da nova Lei 13.103/15

Programa: 

  • Como é o sistema atual com base no artigo 62, I da CLT e os sistemas de remunerações;
  • Como será feita a mudança para a nova jornada de trabalho;
  • Alterações e anotações no contrato de trabalho e na CTPS;
  • Cumprimento da hora extra;
  • Descanso para refeição e entre jornadas;
  • Tempo de espera – o que é e como cumpri-lo;
  • Tempo de direção – o que é como cumpri-lo;
  • Tempo de reserva – dupla de motorista – o que é e como cumpri-lo;
  • Como fica os encargos sociais;
  • Como controlar a nova jornada de trabalho na forma da lei;
  • Ajustes vias acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho;
  • Programa de controle de álcool e drogas;
  • Deveres e direitos do motorista profissional;
  • Multas de trânsito e responsabilidades.

Facilitador (a): ADAUTO BENTIVEGNA FILHO – Assessor Executivo da Presidência e Coordenador Jurídico do SETCESP. Advogado, pós-graduado em direito processual, especialista em Direito Tributário pela APET – Associação Paulista de Estudos Tributários e mestrando em Direito na Universidade Autônoma de Lisboa Luís de Camões. Professor convidado da PUC-PR,, no curso de pós-graduação em transporte, professor da ULT – Universidade Corporativa de Logística e Transporte e, também, ministra cursos nas áreas trabalhista e tributária em várias entidades de classe do setor de transporte rodoviário de cargas. Além disso, foi professor de legislação de transporte e logística na UNIBAN e membro da Câmara de Esforço Legal do CONTRAN. É autor do livro “Barreiras Fiscais Estaduais: um entrave logístico” e co-autor em “Aspectos Jurídicos do TRC – Transporte Rodoviário de Cargas”, ambos editados pelo SETCESP. ATENÇÃO: O SETCESP reserva-se no direito de cancelar o curso, com até 48 horas de antecedência, caso não atingir o número mínimo de participantes ou por alguma eventualidade.

Outras Informações:

Confirmação: Entraremos em contato para confirmar e/ou cancelar o curso até 2 dias antes da data programada.

Pagamento: Através de boleto bancário ou transferência bancária, com vencimento 2 dias antes do curso.

Cancelamento/Desistência/Substituição: Só serão aceitos via e-mail com até 2 dias de antecedência do curso. No caso de desistência ou ausência sem aviso prévio, será cobrado 20% do valor referente a despesas gerais do evento.

APROVEITE NOSSOS DESCONTOS PROGRESSIVOS:
2 Participantes – 10%
3 – 5 Participantes – 15%
+ de 6 Participantes – 20%

Obs.: Descontos válidos para inscrições no mesmo curso.

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