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Data: 30/11/2019
Horário: 08:30 - 17:30
Local: R. Orlando Monteiro, 21, São Paulo, SP, 02121-021, Vila Maria
Investimento: R$ 340,00 (por participante), não associado 30% de acréscimo.
- (Incluso: Coffee-break, apostila, material de apoio e certificado de participação)
Objetivo:
Transmitir esclarecimentos às empresas de transporte de cargas, sobre os riscos da contratação do motorista autônomo, sendo observados alguns requisitos básicos, que reduzem a possibilidade de ações, e orientam em possíveis ações de vínculo empregatício na justiça do trabalho.
Público Alvo:
Gerentes, chefes de departamento pessoal ou responsáveis pela contratação de motorista autônomos.
Programa:
- Definições legais;
- Doutrina;
- Jurisprudência;
- Estatística;
- Fatores motivadores do pedido do vínculo;
- Cooperativa de Trabalho;
- Contratação de Chapas;
- Trabalhador Avulso;
- Riscos de Terceirização;
- Tributos incidentes na contratação do Motorista Autônomo;
- Medidas preventivas;
- Consequências do reconhecimento do vínculo pela justiça do trabalho;
Conclusões. Pagamento do frete: Nova revisão da resolução 3.658/11 da ANTT. “Atualizado pela Lei 13.103/15, que trata do tempo de direção.” Já abordando o Disciplinamento no TRC Lei 11.442 – Atualizado com a Nova Lei do Vale Frete.
Facilitador (a): ADAUTO BENTIVEGNA FILHO – Assessor Executivo da Presidência e Coordenador Jurídico do SETCESP. Advogado, pós-graduado em direito processual, especialista em Direito Tributário pela APET – Associação Paulista de Estudos Tributários e mestrando em Direito na Universidade Autônoma de Lisboa Luís de Camões. Professor convidado da PUC-PR,, no curso de pós-graduação em transporte, professor da ULT – Universidade Corporativa de Logística e Transporte e, também, ministra cursos nas áreas trabalhista e tributária em várias entidades de classe do setor de transporte rodoviário de cargas. Além disso, foi professor de legislação de transporte e logística na UNIBAN e membro da Câmara de Esforço Legal do CONTRAN. É autor do livro “Barreiras Fiscais Estaduais: um entrave logístico” e co-autor em “Aspectos Jurídicos do TRC – Transporte Rodoviário de Cargas”, ambos editados pelo SETCESP. ATENÇÃO: O SETCESP reserva-se no direito de cancelar o curso, com até 48 horas de antecedência, caso não atingir o número mínimo de participantes ou por alguma eventualidade.
Outras Informações:
Confirmação: Entraremos em contato para confirmar e/ou cancelar o curso até 2 dias antes da data programada.
Pagamento: Através de boleto bancário ou transferência bancária, com vencimento 2 dias antes do curso.
Cancelamento/Desistência/Substituição: Só serão aceitos via e-mail com até 2 dias de antecedência do curso. No caso de desistência ou ausência sem aviso prévio, será cobrado 20% do valor referente a despesas gerais do evento.
APROVEITE NOSSOS DESCONTOS PROGRESSIVOS:
2 Participantes – 10%
3 – 5 Participantes – 15%
+ de 6 Participantes – 20%
Obs.: Descontos válidos para inscrições no mesmo curso.