Curso Setcesp

Motorista autônomo: Atualização com a nova Lei do DTe

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Objetivo

Esclarecer os riscos da contratação do motorista autônomo, sendo observados alguns requisitos básicos que reduzem a possibilidade de ações de vínculo empregatício na justiça do trabalho.

Sobre o curso

Data: 10/02/2022
Hora: 08:30 - 15:30
Local: ONLINE

Quem pode se interessar

Gerentes, chefes de departamento pessoal e responsáveis pela contratação de motorista autônomos.

Conteúdo

Definições legais;

Doutrina;

Jurisprudência;

Estatística;

Fatores motivadores do pedido do vínculo;

Cooperativa de Trabalho;

Contratação de Chapas;

Trabalhador Avulso;

Riscos de Terceirização;

Tributos incidentes na contratação do Motorista Autônomo;

Medidas preventivas;

Consequências do reconhecimento do vínculo pela justiça do trabalho;

Pagamento do frete: Nova revisão da resolução 3.658/11 da ANTT. "Atualizado pela Lei 13.103/15, que trata do tempo de direção." Já abordando o Disciplinamento no TRC Lei 11.442 - Atualizado com a Nova Lei do Vale Frete.

Facilitador

Adauto Bentivegna Filho

Assessor Executivo da Presidência e Coordenador Jurídico do SETCESP. Advogado, pós-graduado em direito processual, especialista em Direito Tributário pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários e mestrando em Direito na Universidade Autônoma de Lisboa Luís de Camões. Professor convidado da PUC-PR,, no curso de pós-graduação em transporte, professor da ULT – Universidade Corporativa de Logística e Transporte e, também, ministra cursos nas áreas trabalhista e tributária em várias entidades de classe do setor de transporte rodoviário de cargas. Além disso, foi professor de legislação de transporte e logística na UNIBAN e membro da Câmara de Esforço Legal do CONTRAN. É autor do livro “Barreiras Fiscais Estaduais: um entrave logístico” e co-autor em “Aspectos Jurídicos do TRC – Transporte Rodoviário de Cargas”, ambos editados pelo SETCESP.

Investimento

- R$ 280,00 Para associados ativos ao SETCESP.
- R$ 400,00 Para não associados ao SETCESP.

Desconto progressivo

Aproveite nosso desconto progressivo
2 Participantes – 10%
3 – 5 Participantes – 15%
+ de 6 Participantes – 20%

Obs: Descontos válidos para inscrições no mesmo curso.

Fique Atento

ATENÇÃO
O SETCESP reserva-se o direito de cancelar o curso, com até 48 horas úteis de antecedência, caso não atinja o número mínimo de participantes ou por alguma eventualidade. Neste caso, o participante inscrito que já tiver efetuado o pagamento será ressarcido do valor integral pago.

Confirmação: O SETCESP entrará em contato para confirmar e/ou cancelar o curso em até 48 horas úteis de antecedência da data programada para início do curso.

Cancelamento/Desistência/Substituição de aluno:Só serão aceitos, via e-mail, se recebidos em até 24 horas de antecedência da data programada para início do curso. No caso de desistência com menos de 24 horas de antecedênciada data programada para início do curso, será retido 20% do valor pago para cobrir as despesas administrativas, sendo reembolsado ao participante 80% do valor pago.

Caso ainda não tenha sido para a inscrição, será gerado e enviado um boleto a título de “despesas administrativas” pelo não comparecimento do aluno equivalente à 20% do valor do curso.


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