Curso Setcesp

Responsabilidades, multas e crimes ambientais no TRC

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Objetivo

Alertar e preparar transportadores quanto aos riscos envolvendo suas operações, fornecendo elementos e conhecimento básico da Legislação para a prevenção ou solução de muitos problemas ambientais.

Sobre o curso

Data: 09/02/2023
Hora: 08:30 - 15:30
Local: ONLINE

Quem pode se interessar

Alta direção, administração, gerências envolvidas de forma geral – RH, RD, operações, meio ambiente, qualidade, segurança, auditores, jurídico e demais interessados no tema.

Conteúdo

•    Apresentação da Legislação Ambiental Brasileira; 
•    Responsabilidades Administrativas: multas, interdições, apreensões, bloqueio e perdas de veículos etc.;
•    Responsabilidades Civis: indenizações ambientais e a terceiros, reparação dos danos, mitigação dos efeitos etc.;
•    Responsabilidades Criminais: criminalização desde diretores a motoristas, passando por todos os envolvidos;   
•    Principais Normas Legais sobre Transporte de Produtos Perigosos – ANTT, ABNT, Leis Estaduais;  
•    Licenças e Licenciamentos exigíveis para os Produtos Perigosos;  
•    Fiscalizações ambientais, rodoviárias, policiais e outras; e
•    Estudo de vários casos reais e práticos. 

Facilitador

Marco Gallão

Advogado especialista e mestrado em Direito Ambiental, pós-graduado em Logística de Transportes, palestrante do SETCESP e inúmeros outros Sindicatos e Entidades da Categoria, consultor da ABTLP, ABREIND, ASSOCIQUIM, SINCOQUIM e de vários importantes Embarcadores e Operadores Logísticos, setores em que milita há mais de 25 anos.

Investimento

- R$ 280,00 Para associados ativos ao SETCESP.
- R$ 400,00 Para não associados ao SETCESP.

Desconto progressivo

Aproveite nosso desconto progressivo
2 Participantes – 10%
3 – 5 Participantes – 15%
+ de 6 Participantes – 20%

Obs: Descontos válidos para inscrições no mesmo curso.

Fique Atento

ATENÇÃO

O SETCESP reserva-se o direito de cancelar o curso, com até 02 dias de antecedência, caso não atinja o número mínimo de participantes ou por alguma eventualidade. Neste caso, o participante inscrito que já tiver efetuado o pagamento será ressarcido do valor integral pago.

Confirmação: O SETCESP entrará em contato para confirmar e/ou cancelar o curso em até 02 dias de antecedência da data programada para início do curso.

Cancelamento/Desistência/Substituição de aluno: Só serão aceitos, via e-mail, se recebidos em até 24 horas de antecedência da data programada para início do curso. No caso de desistência com menos de 24 horas de antecedência da data programada para início do curso, será retido 20% do valor pago para cobrir as despesas administrativas, sendo reembolsado ao participante 80% do valor pago.

Caso ainda não tenha sido realizado o pagamento, será gerado e enviado um boleto a título de “despesas administrativas” pelo não comparecimento do aluno equivalente à 20% do valor do curso.

Importante: que as inscrições sejam efetuadas via portal ou e-mail até "dois dias" antes da data do curso, para confirmação da turma, por gentileza.


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