Agenda Tributária
Março/2023
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| Dia | Obrigação |
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03 SEXTA |
ICMS (CNAE 53202– Competência FEVEREIRO/2023) |
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06 SEGUNDA |
SALÁRIOS (Competência FEVEREIRO/2023) |
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07 TERÇA |
FGTS (Competência FEVEREIRO/2023) |
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10 SEXTA |
ISS (Competência FEVEREIRO/2023) |
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14 TERÇA |
EFD – Contribuições (COFINS, PIS-PASEP e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativo aos fatos geradores JANEIRO/2022) |
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15 QUARTA |
e-Social (Competência FEVEREIRO/2023) DCTFweb – Transmissão dos fatos geradores das contribuições previdenciárias, (Competência FEVEREIRO/2023) |
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17 SEXTA |
Contribuição Previdenciária (Competência FEVEREIRO/2023) |
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20 SEGUNDA |
IRRF (Competência FEVEREIRO/2023) Retenção CSLL/ COFINS/PIS-Pasep (Competência FEVEREIRO/2023) DAS – Simples Nacional (Competência Fevereiro/2023) |
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21 TERÇA |
DCTF(Competência JANEIRO/2022) |
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24 SEXTA |
COFINS (Competência FEVEREIRO/2023) PIS-PASEP (Competência FEVEREIRO/2023) |
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27 SEGUNDA |
ICMS (CNAE 49302– Competência FEVEREIRO/2023) |
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31 SEXTA |
IRPJ/CSLL mensal (Competência FEVEREIRO/2023) IRPJ, CSLL trimestral (3ª Quota ou quota única relativa ao 4º trimestre/2022, empresas optantes pelo lucro real, presumido ou arbitrado). IRPJ/SIMPLES NACIONAL-Ganho de Capital (IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês FEVEREIRO/2023) PAES (REFIS II) – (Competência FEVEREIRO/2023) PAEX (REFIS III) – (Parcelamento Excepcional de Débitos de acordo com a MP 303/2006) Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional (Pagamento das quotas do parcelamento consolidado nos termos da IN RFB n° 1508/14) INSS – PAES (Parcelamento Especial de Débitos de acordo com o art. 15 da Instrução Normativa nº 91/03) PERT-SN – Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo SIMPLES Nacional (PERT-SN) – lei Complementar nº162/18 PERT-SN (MEI) – Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo SIMPLES Nacional (PERT-SN) Microempreendedor Individual PERT – (Programa Especial de Regularização Tributária) |
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