A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 pelo Senado Federal, em 14 de outubro de 2026, representa um novo capítulo nas relações de trabalho no Brasil.
O Senado aprovou na quinta-feira (15) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ 140 mil a partir de 2028.
Setor poderá negociar a distribuição de folgas para manter operações aos fins de semana, mas terá de reduzir jornadas sem cortar salários.
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A proposta foi aprovada por 75 votos favoráveis e um contrário, em ambos os turnos, mantendo-se o texto anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados.
Em reunião, presidência, diretores e assessores avaliaram os efeitos da decisão sobre PIS e Cofins e os desafios da transição para o novo sistema tributário.
Em 1996 foi publicado o Convênio ICMS nº 106/1996 do Conselho Nacional de Política Fazendária que permitiu aos governos estaduais oferecer aos contribuintes do ICMS o direito de abater deste imposto 20% do valor devido, desde que as empresas não se creditassem de nenhum insumo adquirido.
Assim como analistas de mercado no Brasil, Fundo Monetário Internacional prevê que crescimento da economia brasileira vai perder fôlego no próximo ano.
A iniciativa reforça a relevância das preocupações manifestadas anteriormente pelo SETCESP sobre os efeitos das tensões internacionais no mercado de energia, a pressão sobre os custos do transporte e a necessidade de preservar o abastecimento nacional.
O Ministro da Fazenda publicou a Portaria nº 3.074/2026 que determina a alíquota da CBS incidentes sobre os combustíveis.
Fluxo pedagiado recua com baixa nos leves e pesados; acumulado em 12 meses desacelera para 2,0% e acende sinal amarelo para o consumo e a indústria.
A iniciativa permitirá à ANTT validar a contratação dos seguros RCTR-C, RC-DC e RC-V, exigidos dos transportadores rodoviários de cargas, para fins de inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
Evento reuniu parceiros, associados e a piloto da Copa Truck, Bia Figueiredo, para uma noite de networking.
Atividade do setor entra em contração em meio à perda de ritmo da produção e à baixa confiança empresarial.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala 6x1.
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