<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss version="2.0"
	xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/"
	xmlns:wfw="http://wellformedweb.org/CommentAPI/"
	xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"
	xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom"
	xmlns:sy="http://purl.org/rss/1.0/modules/syndication/"
	xmlns:slash="http://purl.org/rss/1.0/modules/slash/"
	>

<channel>
	<title>Arquivos CIOT &#8211; SETCESP</title>
	<atom:link href="https://setcesp.org.br/pages/ciot/feed/" rel="self" type="application/rss+xml" />
	<link>https://setcesp.org.br/pages/ciot/feed/</link>
	<description>Sindicato das empresas de transporte de SP</description>
	<lastBuildDate>Mon, 22 Jun 2026 18:22:32 +0000</lastBuildDate>
	<language>pt-BR</language>
	<sy:updatePeriod>
	hourly	</sy:updatePeriod>
	<sy:updateFrequency>
	1	</sy:updateFrequency>
	<generator>https://wordpress.org/?v=7.1.2</generator>

<image>
	<url>https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2019/03/setcesp-favicon.png</url>
	<title>Arquivos CIOT &#8211; SETCESP</title>
	<link>https://setcesp.org.br/pages/ciot/feed/</link>
	<width>32</width>
	<height>32</height>
</image> 
	<item>
		<title>CIOT, Piso Mínimo e fiscalização: um cenário novo para as transportadoras</title>
		<link>https://setcesp.org.br/noticias/ciot-piso-minimo-e-fiscalizacao-um-cenario-novo-para-as-transportadoras-2/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Mariana Araujo]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 17 Jun 2026 19:18:22 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[CIOT]]></category>
		<category><![CDATA[Edição 86]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Piso mínimo de frete]]></category>
		<category><![CDATA[Revista SETCESP]]></category>
		<category><![CDATA[Atualizações CIOT]]></category>
		<category><![CDATA[piso mínimo de frete]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://setcesp.org.br/?p=204647634</guid>

					<description><![CDATA[<p>Novas regras dividem opiniões e reacendem o debate entre formalização e aumento da burocracia</p>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/noticias/ciot-piso-minimo-e-fiscalizacao-um-cenario-novo-para-as-transportadoras-2/">CIOT, Piso Mínimo e fiscalização: um cenário novo para as transportadoras</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div class="et_pb_section et_pb_section_0 et_section_regular" >
				
				
				
				
				
				
				<div class="et_pb_row et_pb_row_0">
				<div class="et_pb_column et_pb_column_4_4 et_pb_column_0  et_pb_css_mix_blend_mode_passthrough et-last-child">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_module et_pb_text et_pb_text_0  et_pb_text_align_left et_pb_bg_layout_light">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_text_inner"><p>Por Aline Maciel</p>
<p><em>Novas regras dividem opiniões e reacendem o debate entre formalização e aumento da burocracia</em></p>
<p>A essa altura, se você é transportador ou trabalha em uma transportadora, já sabe que toda operação de transporte precisa agora da emissão do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). Foi a Medida Provisória nº 1.343/2026, publicada em 19 de março deste ano, que trouxe novas diretrizes sobre este Código.</p>
<p><strong>Tudo começou com o Piso Mínimo de Frete. </strong></p>
<p>Lá em 2018, quando houve a greve dos caminhoneiros que parou o país, uma das pautas de reivindicação dos autônomos era justamente o tabelamento do frete mínimo para a categoria.</p>
<p>Na ânsia de suspender a paralisação, o governo editou a Medida Provisória nº 831, que mais tarde foi convertida na <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13703.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei nº 13.703/2018</a>, que instituiu a Política Nacional do Piso Mínimo.</p>
<p>Só que essa metodologia é aplicada exclusivamente à modalidade de transporte de Carga Lotação, conforme informa Gil Menezes, assessora jurídica da NTC&amp;Logística. Ela conta que, nos últimos meses, por conta do cenário de guerra internacional que refletiu na alta do diesel, houve novamente uma pressão da categoria, dessa vez, para o Piso Mínimo ser efetivamente fiscalizado.</p>
<p>“Só que a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) não tinha condição de fiscalizar amplamente, porque não tem efetivo para isso. Então, foi proposto criar um mecanismo para fazer isso de forma digital”, esclareceu Menezes. Foi por essa razão que o CIOT voltou à cena.</p>
<p><strong>CIOT no MDF-e</strong></p>
<p>A estratégia da ANTT foi vincular <a href="https://setcesp.org.br/noticias/antt-novas-regras-para-o-ciot/" target="_blank" rel="noopener">a obrigatoriedade do Código ao MDF-e</a> (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais). Embora a agência não possa impedir diretamente a emissão de documentos fiscais, a inclusão obrigatória do CIOT no MDF-e passou a funcionar como mecanismo de controle.</p>
<p>Assim, com a publicação da <a href="https://anttlegis.antt.gov.br/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&amp;tipo=RES&amp;numeroAto=00006078&amp;seqAto=000&amp;valorAno=2026&amp;orgao=DG/ANTT/MT&amp;cod_modulo=623&amp;cod_menu=9230" target="_blank" rel="noopener">Resolução ANTT nº 6.078</a>, ficou estabelecido que, a partir de 24 de maio de 2026, todas as operações de transporte, sejam elas de Carga Lotação ou não, devem emitir o CIOT.</p>
<p>“Houve um acordo entre a ANTT e a Secretarias da Fazenda de todos os estados para adaptar um espaço no Manifesto para informar o CIOT”, detalha Adauto Bentivegna Filho, assessor jurídico do SETCESP.</p></div>
			</div><div class="et_pb_module et_pb_text et_pb_text_1  et_pb_text_align_left et_pb_bg_layout_light">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_text_inner"><h3>Para quem é obrigatório?</h3>
<p>Antes de mais nada, é preciso esclarecer:  uma coisa é o Piso Mínimo e a outra coisa é o CIOT. “Embora sejam irmãos gêmeos, cada um tem suas características”, orienta Bentivegna.</p>
<p>A obrigatoriedade do Piso Mínimo vale para operações de Carga Lotação. Já a emissão do CIOT possui alcance maior: ela é exigida tanto das empresas que subcontratam TACs (Transportadores Autônomos de Carga) e TACs equiparados (empresas com até três caminhões) quanto para as transportadoras que realizam operações com frota própria, seja de Carga Lotação ou Fracionada.</p>
<p>“Se no meu caminhão eu levo carga de dois ou mais clientes diferentes com CNPJs distintos, aí é transporte de Carga Fracionada”, explica o assessor. Ele ainda reforça: “se o cliente for um só, ainda que eu emita dez manifestos, aí é transporte de Carga Lotação”, completa.</p>
<p>No momento da emissão do CIOT, o transportador deverá enquadrar a operação em uma das seguintes categorias:</p>
<p>I – operação de transporte do tipo Carga Lotação;</p>
<p>II – operação de transporte do tipo Carga Fracionada; ou</p>
<p>III – operação de transporte TAC-Agregado.</p>
<p>O TAC agregado possui características específicas em relação à forma de contratação e à remuneração. “É uma operação com exclusividade contratual, normalmente firmada por períodos entre dez e 30 dias”, afirma Bentivegna.</p>
<p>A assessora da NTC&amp;Logística acrescenta que o pagamento do TAC deve ocorrer obrigatoriamente por meios eletrônicos, como PIX ou IPEF (Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete).</p></div>
			</div><div class="et_pb_module et_pb_image et_pb_image_0">
				
				
				
				
				<span class="et_pb_image_wrap "><img fetchpriority="high" decoding="async" width="612" height="837" src="https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2026/06/infografico1.png" alt="" title="infográfico1" srcset="https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2026/06/infografico1.png 612w, https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2026/06/infografico1-480x656.png 480w" sizes="(min-width: 0px) and (max-width: 480px) 480px, (min-width: 481px) 612px, 100vw" class="wp-image-204647461" /></span>
			</div><div class="et_pb_button_module_wrapper et_pb_button_0_wrapper et_pb_button_alignment_center et_pb_module ">
				<a class="et_pb_button et_pb_button_0 et_pb_bg_layout_light" href="https://api.setcesp.org.br/revista/a-corrida-pela-adequa----o----emiss--o-do-ciot-06-2026" target="_blank">Leia a revista completa</a>
			</div><div class="et_pb_module et_pb_text et_pb_text_2  et_pb_text_align_left et_pb_bg_layout_light">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_text_inner"><p><strong>Integração de sistemas e a emissão</strong></p>
<p>As IPEFs também passaram a desempenhar papel importante na emissão do CIOT. Embora o código possa ser gerado diretamente no site da ANTT, isso depende da integração entre os sistemas da transportadora ao da agência.</p>
<p>Na prática, porém, a adequação tecnológica tem gerado dificuldades, sobretudo para pequenas e médias empresas.</p>
<p>Segundo Marcos Ribeiro, também assessor jurídico do SETCESP, grandes transportadoras conseguem desenvolver sistemas próprios de integração. Já empresas menores acabam recorrendo às IPEFs, gerando novos custos operacionais.</p>
<p>“O CIOT pode representar um avanço para o transportador autônomo. Mas, para muitas transportadoras, trouxe aumento de burocracia, necessidade de desenvolvimento de sistemas e duplicidade de fiscalização”, ressalta Ribeiro.</p>
<p>Ele destaca que as empresas agora precisam reportar informações tanto no CIOT quanto no MDF-e, dois documentos utilizados para fins de controle e fiscalização.</p>
<p>Por outro lado, José Amaral, superintendente de Serviços de Transporte da ANTT, defende que o novo modelo traz mais segurança operacional.</p>
<p>“A ANTT fará a validação automática das informações. Caso haja inconsistências, o sistema bloqueará a emissão do CIOT, reduzindo o risco de autuações por erros ou divergências”, reforça.</p>
<p>De acordo com Amaral, o sistema também informará previamente quando o valor reportado estiver abaixo do piso mínimo. E, nos casos de indisponibilidade do sistema, será permitido emitir o CIOT em contingência, com transmissão posterior das informações em até sete dias.</p>
<p>“A transportadora reduz o risco de autuações por interpretações equivocadas. Além disso, o sistema avisará previamente quando o valor informado estiver abaixo do piso mínimo. Com isso, há uma tendência de redução no número de autos de infração”, comenta Amaral.</p>
<p>Sobre a responsabilidade de quem deve emitir, Bentivegna esclarece que, se um embarcador contratou uma ETC (Empresa de Transporte de Carga) que iria fazer a operação, mas por um outro motivo ela acabou subcontratando um TAC, é a transportadora que subcontratou que terá que gerar o CIOT.</p>
<p>Agora, se uma ETC (Empresa de Transporte de Carga) subcontratou outra ETC, que não é equiparada, será a subcontratada que terá que gerar o Código.</p>
<p>“Quando são operações envolvendo Carga Fracionada e TAC agregado, a ANTT libera o CIOT mesmo com o valor abaixo do piso mínimo, mas quando é Carga Lotação, ela bloqueia o campo XML da emissão do manifesto”, avisa Bentivegna.</p>
<p>Além disso, o Confaz (Conselho Fazendário) baixou o Ajuste SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais) 03 de 2026, que estabelece que a partir de 1º de junho nenhum MDF-e poderá ser gerado sem o número do CIOT.</p></div>
			</div><div class="et_pb_module et_pb_text et_pb_text_3  et_pb_text_align_left et_pb_bg_layout_light">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_text_inner"><h3><strong>O cálculo do Piso Mínimo</strong></h3>
<p>Neste panorama, as dúvidas sobre o cálculo do piso mínimo do frete estão entre as principais reclamações das empresas.</p>
<p>Raquel Serini, economista e coordenadora de projetos do IPTC (Instituto Paulista do Transporte de Cargas), relata que muitos transportadores ainda enfrentam dificuldades para interpretar as tabelas e os critérios utilizados no cálculo.</p>
<p>Para uma melhor compreensão, ela afirma que o primeiro passo é identificar corretamente o tipo de operação.</p>
<p>“O transportador precisa fazer um verdadeiro <em>checklist</em> de conformidade para entender se sua operação está ou não enquadrada no piso mínimo. Se não estiver, permanece válida a livre negociação”, explica a economista.</p>
<p>Quando a operação se enquadra na regra, quatro fatores principais precisam ser considerados:</p>
<ul>
<li>número de eixos;</li>
<li>distância percorrida;</li>
<li>categoria da carga;</li>
<li>tabela aplicável (A, B, C ou D).</li>
</ul>
<p>As tabelas A e B são utilizadas em operações padrão de Carga Lotação. Já as tabelas C e D se aplicam à operação de Carga Lotação, mas que também são consideradas de alto desempenho, caracterizadas por cargas com frequência fixa e tempos definidos de carga e descarga.</p>
<p>“A utilização das tabelas de alto desempenho exige comprovação contratual”, ressalta Serini.</p>
<p>Para apoiar as empresas a fazerem o cálculo correto do Piso Mínimo do frete , o SETCESP disponibiliza gratuitamente  , via IPTC, uma <a href="https://www.iptcsp.com.br/calculadora-do-piso-minimo-de-frete-painel/">Calculadora do Piso Mínimo de Frete</a> que já funciona com os coeficientes atualizados onde o usuário precisa apenas inserir os parâmetros da operação.</p>
<p>Após observar os valores do Piso Mínimo de Frete, o presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, Marcelo Rodrigues, sugere que os contratos devem ser analisados e, se estiverem fora do piso mínimo, é preciso ser feita uma renegociação com os contratantes.</p>
<p>“Devemos nos atentar aos custos e às questões fiscais que envolvem a operação para evitar autuações”, destaca Rodrigues. Segundo ele, as operações de transporte com cargas de baixo valor agregado em longas distâncias tendem a ser as mais impactadas, e os contratantes desse tipo de serviço, geralmente, enfrentam maior dificuldade para compreender a regra.</p></div>
			</div><div class="et_pb_module et_pb_image et_pb_image_1">
				
				
				
				
				<span class="et_pb_image_wrap "><img loading="lazy" decoding="async" width="1400" height="700" src="https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2026/06/EMKT_SO_revista_ed-86_1400x7003.png" alt="" title="EMKT_SO_revista_ed-86_1400x7003" srcset="https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2026/06/EMKT_SO_revista_ed-86_1400x7003.png 1400w, https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2026/06/EMKT_SO_revista_ed-86_1400x7003-1280x640.png 1280w, https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2026/06/EMKT_SO_revista_ed-86_1400x7003-980x490.png 980w, https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2026/06/EMKT_SO_revista_ed-86_1400x7003-480x240.png 480w" sizes="(min-width: 0px) and (max-width: 480px) 480px, (min-width: 481px) and (max-width: 980px) 980px, (min-width: 981px) and (max-width: 1280px) 1280px, (min-width: 1281px) 1400px, 100vw" class="wp-image-204647560" /></span>
			</div><div class="et_pb_module et_pb_text et_pb_text_4  et_pb_text_align_left et_pb_bg_layout_light">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_text_inner"><p><strong>Multas para quem?</strong></p>
<p>A fiscalização do Piso Mínimo de Frete recai sobre o contratante a partir das informações declaradas no CIOT.</p>
<p>“A ANTT poderá aplicar multas quando houver tentativa de burlar a legislação, por exemplo, informando um valor no CIOT apenas para viabilizar sua emissão e, posteriormente, registrando no MDF-e um valor abaixo do piso mínimo do frete. Esse tipo de situação pode ocorrer, principalmente porque é com base nas informações fiscais que ocorre o recolhimento de impostos, levando algumas empresas a declararem valores menores para reduzir a carga tributária”, fala Amaral.</p>
<p>Sempre que for identificado o frete abaixo do piso mínimo, a primeira penalidade é multa equivalente ao dobro da diferença entre o valor pago e o mínimo estabelecido. As multas variam de R$ 550 a R$ 10,5 mil por infração. No entanto, o principal ponto de atenção é a reincidência.</p>
<p>Pela Medida Provisória nº 1.343, transportadores que não cumprirem as regras do pagamento do piso mínimo e que forem autuados por mais de três vezes, no prazo de seis meses, poderão ter seu RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) suspenso.</p>
<p>E se houver reincidência desta prática, o RNTRC será suspenso novamente pelo prazo de quinze a quarenta e cinco dias. Após este período, se houver nova reincidência, o RNTRC será cassado.</p>
<p>Durante a suspensão do RNTRC, a transportadora não poderá prestar serviços de transporte rodoviário de carga, e se houver a cassação, não poderá mais exercer a atividade. Lembrando que, nos casos de autuações, é garantido o direito de ampla defesa.</p>
<p>As penalidades também alcançam embarcadores que contratarem fretes abaixo do piso mínimo de forma reiterada. Nesses casos, as multas podem variar entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões.</p>
<p>Anúncios de contratação de frete abaixo do piso poderão acarretar suspensão do RNTRC para as transportadoras.</p>
<p>“No CIOT, informou o valor abaixo do piso, não vai liberar, ok? Mas, onde estará o problema? — Na mentira de quem informar o valor correto, mas na prática não pagar. A ANTT vai investigar os casos de denúncia”, compartilha o superintendente da ANTT.</p>
<p>Atenção ao que vem por aí!</p>
<p>As recentes definições sobre o CIOT estão resguardadas por força de Medida Provisória que precisa ser apreciada no Congresso Nacional para virar Lei ou as suas exigências caducam e deixam de ter efeito.</p>
<p>Enquanto isso, mais de 400 emendas já foram apresentadas ao texto original.</p>
<p>Para Rodrigues, ainda há diversos pontos que precisam ser esclarecidos. “A medida estabelece regras gerais importantes, mas algumas operações específicas do transporte rodoviário ainda exigem tratamentos diferenciados”, avalia.</p>
<p>Ele acredita que as mudanças podem contribuir para reduzir a concorrência desleal no setor. “Existindo um piso balizador, temos quem oferta melhor serviço e, nesse caso, pode cobrar mais”.</p>
<p>“Acredito que a MP deve se tornar lei, mas não da forma como está atualmente. Por isso, devemos ter novidades em breve”, avalia Ribeiro. Na visão dele, caso a medida provisória fosse convertida em lei sem alterações, poderia até ser considerada inconstitucional. “Em um regime de livre mercado, é discutível a existência de uma tabela de preços obrigatória, ainda que mínima”, pondera.</p>
<p>“O que estamos prontos para atender hoje é o que está previsto na medida provisória. Mas, incorrendo em qualquer adaptação, a agência sim vai se ajustar, comunicar aos setores os eventuais impactos dessas alterações”, compartilha Amaral.</p>
<p>Bentivegna resume como o setor vem lidando com as mudanças. “O assunto divide opiniões. Para alguns, moraliza o mercado tendo um valor mínimo para recebimento. Para outros, engessa as relações comerciais e aumenta a burocracia e os custos operacionais. Em todo caso, resta-nos aguardar os desdobramentos do que vem por aí”.</p>
<p>Em caso de dúvidas sobre a emissão do CIOT entre em contato pelos nossos canais de atendimento: <a href="mailto:juridico@setcesp.org.br">juridico@setcesp.org.br</a> ou <a href="https://wa.me/551126321000?text=Ol%C3%A1%2C+gostaria+de+mais+informa%C3%A7%C3%B5es." target="_blank" rel="noopener">(11) 2632-1000</a> .</p></div>
			</div><div class="et_pb_module et_pb_image et_pb_image_2">
				
				
				
				
				<span class="et_pb_image_wrap "><img loading="lazy" decoding="async" width="562" height="852" src="https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2026/06/Infografico2.png" alt="" title="Infográfico2" srcset="https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2026/06/Infografico2.png 562w, https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2026/06/Infografico2-480x728.png 480w" sizes="(min-width: 0px) and (max-width: 480px) 480px, (min-width: 481px) 562px, 100vw" class="wp-image-204647463" /></span>
			</div><div class="et_pb_button_module_wrapper et_pb_button_1_wrapper et_pb_button_alignment_center et_pb_module ">
				<a class="et_pb_button et_pb_button_1 et_pb_bg_layout_light" href="https://api.setcesp.org.br/revista/a-corrida-pela-adequa----o----emiss--o-do-ciot-06-2026" target="_blank">Leia a revista completa</a>
			</div>
			</div>
				
				
				
				
			</div>
				
				
			</div>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/noticias/ciot-piso-minimo-e-fiscalizacao-um-cenario-novo-para-as-transportadoras-2/">CIOT, Piso Mínimo e fiscalização: um cenário novo para as transportadoras</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>CIOT, Piso Mínimo e fiscalização: um cenário novo para as transportadoras</title>
		<link>https://setcesp.org.br/noticias/ciot-piso-minimo-e-fiscalizacao-um-cenario-novo-para-as-transportadoras/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Aline Maciel]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 16 Jun 2026 15:23:47 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[CIOT]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Piso mínimo de frete]]></category>
		<category><![CDATA[Atualizações CIOT]]></category>
		<category><![CDATA[piso mínimo de frete]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://setcesp.org.br/?p=204647455</guid>

					<description><![CDATA[<p>Novas regras dividem opiniões e reacendem o debate entre formalização e aumento da burocracia</p>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/noticias/ciot-piso-minimo-e-fiscalizacao-um-cenario-novo-para-as-transportadoras/">CIOT, Piso Mínimo e fiscalização: um cenário novo para as transportadoras</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div class="et_pb_section et_pb_section_1 et_section_regular" >
				
				
				
				
				
				
				<div class="et_pb_row et_pb_row_1">
				<div class="et_pb_column et_pb_column_4_4 et_pb_column_1  et_pb_css_mix_blend_mode_passthrough et-last-child">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_module et_pb_text et_pb_text_5  et_pb_text_align_left et_pb_bg_layout_light">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_text_inner"><p>Por Aline Maciel</p>
<p><em>Novas regras dividem opiniões e reacendem o debate entre formalização e aumento da burocracia</em></p>
<p>A essa altura, se você é transportador ou trabalha em uma transportadora, já sabe que toda operação de transporte precisa agora da emissão do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). Foi a Medida Provisória nº 1.343/2026, publicada em 19 de março deste ano, que trouxe novas diretrizes sobre este Código.</p>
<p><strong>Tudo começou com o Piso Mínimo de Frete. </strong></p>
<p>Lá em 2018, quando houve a greve dos caminhoneiros que parou o país, uma das pautas de reivindicação dos autônomos era justamente o tabelamento do frete mínimo para a categoria.</p>
<p>Na ânsia de suspender a paralisação, o governo editou a Medida Provisória nº 831, que mais tarde foi convertida na <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13703.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei nº 13.703/2018</a>, que instituiu a Política Nacional do Piso Mínimo.</p>
<p>Só que essa metodologia é aplicada exclusivamente à modalidade de transporte de Carga Lotação, conforme informa Gil Menezes, assessora jurídica da NTC&amp;Logística. Ela conta que, nos últimos meses, por conta do cenário de guerra internacional que refletiu na alta do diesel, houve novamente uma pressão da categoria, dessa vez, para o Piso Mínimo ser efetivamente fiscalizado.</p>
<p>“Só que a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) não tinha condição de fiscalizar amplamente, porque não tem efetivo para isso. Então, foi proposto criar um mecanismo para fazer isso de forma digital”, esclareceu Menezes. Foi por essa razão que o CIOT voltou à cena.</p>
<p><strong>CIOT no MDF-e</strong></p>
<p>A estratégia da ANTT foi vincular <a href="https://setcesp.org.br/noticias/antt-novas-regras-para-o-ciot/" target="_blank" rel="noopener">a obrigatoriedade do Código ao MDF-e</a> (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais). Embora a agência não possa impedir diretamente a emissão de documentos fiscais, a inclusão obrigatória do CIOT no MDF-e passou a funcionar como mecanismo de controle.</p>
<p>Assim, com a publicação da <a href="https://anttlegis.antt.gov.br/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&amp;tipo=RES&amp;numeroAto=00006078&amp;seqAto=000&amp;valorAno=2026&amp;orgao=DG/ANTT/MT&amp;cod_modulo=623&amp;cod_menu=9230" target="_blank" rel="noopener">Resolução ANTT nº 6.078</a>, ficou estabelecido que, a partir de 24 de maio de 2026, todas as operações de transporte, sejam elas de Carga Lotação ou não, devem emitir o CIOT.</p>
<p>“Houve um acordo entre a ANTT e a Secretarias da Fazenda de todos os estados para adaptar um espaço no Manifesto para informar o CIOT”, detalha Adauto Bentivegna Filho, assessor jurídico do SETCESP.</p></div>
			</div><div class="et_pb_module et_pb_text et_pb_text_6  et_pb_text_align_left et_pb_bg_layout_light">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_text_inner"><h3>Para quem é obrigatório?</h3>
<p>Antes de mais nada, é preciso esclarecer:  uma coisa é o Piso Mínimo e a outra coisa é o CIOT. “Embora sejam irmãos gêmeos, cada um tem suas características”, orienta Bentivegna.</p>
<p>A obrigatoriedade do Piso Mínimo vale para operações de Carga Lotação. Já a emissão do CIOT possui alcance maior: ela é exigida tanto das empresas que subcontratam TACs (Transportadores Autônomos de Carga) e TACs equiparados (empresas com até três caminhões) quanto para as transportadoras que realizam operações com frota própria, seja de Carga Lotação ou Fracionada.</p>
<p>“Se no meu caminhão eu levo carga de dois ou mais clientes diferentes com CNPJs distintos, aí é transporte de Carga Fracionada”, explica o assessor. Ele ainda reforça: “se o cliente for um só, ainda que eu emita dez manifestos, aí é transporte de Carga Lotação”, completa.</p>
<p>No momento da emissão do CIOT, o transportador deverá enquadrar a operação em uma das seguintes categorias:</p>
<p>I – operação de transporte do tipo Carga Lotação;</p>
<p>II – operação de transporte do tipo Carga Fracionada; ou</p>
<p>III – operação de transporte TAC-Agregado.</p>
<p>O TAC agregado possui características específicas em relação à forma de contratação e à remuneração. “É uma operação com exclusividade contratual, normalmente firmada por períodos entre dez e 30 dias”, afirma Bentivegna.</p>
<p>A assessora da NTC&amp;Logística acrescenta que o pagamento do TAC deve ocorrer obrigatoriamente por meios eletrônicos, como PIX ou IPEF (Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete).</p></div>
			</div><div class="et_pb_module et_pb_image et_pb_image_3">
				
				
				
				
				<span class="et_pb_image_wrap "><img loading="lazy" decoding="async" width="612" height="837" src="https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2026/06/infografico1.png" alt="" title="infográfico1" srcset="https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2026/06/infografico1.png 612w, https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2026/06/infografico1-480x656.png 480w" sizes="(min-width: 0px) and (max-width: 480px) 480px, (min-width: 481px) 612px, 100vw" class="wp-image-204647461" /></span>
			</div><div class="et_pb_module et_pb_text et_pb_text_7  et_pb_text_align_left et_pb_bg_layout_light">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_text_inner"><p><strong>Integração de sistemas e a emissão</strong></p>
<p>As IPEFs também passaram a desempenhar papel importante na emissão do CIOT. Embora o código possa ser gerado diretamente no site da ANTT, isso depende da integração entre os sistemas da transportadora ao da agência.</p>
<p>Na prática, porém, a adequação tecnológica tem gerado dificuldades, sobretudo para pequenas e médias empresas.</p>
<p>Segundo Marcos Ribeiro, também assessor jurídico do SETCESP, grandes transportadoras conseguem desenvolver sistemas próprios de integração. Já empresas menores acabam recorrendo às IPEFs, gerando novos custos operacionais.</p>
<p>“O CIOT pode representar um avanço para o transportador autônomo. Mas, para muitas transportadoras, trouxe aumento de burocracia, necessidade de desenvolvimento de sistemas e duplicidade de fiscalização”, ressalta Ribeiro.</p>
<p>Ele destaca que as empresas agora precisam reportar informações tanto no CIOT quanto no MDF-e, dois documentos utilizados para fins de controle e fiscalização.</p>
<p>Por outro lado, José Amaral, superintendente de Serviços de Transporte da ANTT, defende que o novo modelo traz mais segurança operacional.</p>
<p>“A ANTT fará a validação automática das informações. Caso haja inconsistências, o sistema bloqueará a emissão do CIOT, reduzindo o risco de autuações por erros ou divergências”, reforça.</p>
<p>De acordo com Amaral, o sistema também informará previamente quando o valor reportado estiver abaixo do piso mínimo. E, nos casos de indisponibilidade do sistema, será permitido emitir o CIOT em contingência, com transmissão posterior das informações em até sete dias.</p>
<p>“A transportadora reduz o risco de autuações por interpretações equivocadas. Além disso, o sistema avisará previamente quando o valor informado estiver abaixo do piso mínimo. Com isso, há uma tendência de redução no número de autos de infração”, comenta Amaral.</p>
<p>Sobre a responsabilidade de quem deve emitir, Bentivegna esclarece que, se um embarcador contratou uma ETC (Empresa de Transporte de Carga) que iria fazer a operação, mas por um outro motivo ela acabou subcontratando um TAC, é a transportadora que subcontratou que terá que gerar o CIOT.</p>
<p>Agora, se uma ETC (Empresa de Transporte de Carga) subcontratou outra ETC, que não é equiparada, será a subcontratada que terá que gerar o Código.</p>
<p>“Quando são operações envolvendo Carga Fracionada e TAC agregado, a ANTT libera o CIOT mesmo com o valor abaixo do piso mínimo, mas quando é Carga Lotação, ela bloqueia o campo XML da emissão do manifesto”, avisa Bentivegna.</p>
<p>Além disso, o Confaz (Conselho Fazendário) baixou o Ajuste SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais) 03 de 2026, que estabelece que a partir de 1º de junho nenhum MDF-e poderá ser gerado sem o número do CIOT.</p></div>
			</div><div class="et_pb_module et_pb_text et_pb_text_8  et_pb_text_align_left et_pb_bg_layout_light">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_text_inner"><h3><strong>O cálculo do Piso Mínimo</strong></h3>
<p>Neste panorama, as dúvidas sobre o cálculo do piso mínimo do frete estão entre as principais reclamações das empresas.</p>
<p>Raquel Serini, economista e coordenadora de projetos do IPTC (Instituto Paulista do Transporte de Cargas), relata que muitos transportadores ainda enfrentam dificuldades para interpretar as tabelas e os critérios utilizados no cálculo.</p>
<p>Para uma melhor compreensão, ela afirma que o primeiro passo é identificar corretamente o tipo de operação.</p>
<p>“O transportador precisa fazer um verdadeiro <em>checklist</em> de conformidade para entender se sua operação está ou não enquadrada no piso mínimo. Se não estiver, permanece válida a livre negociação”, explica a economista.</p>
<p>Quando a operação se enquadra na regra, quatro fatores principais precisam ser considerados:</p>
<ul>
<li>número de eixos;</li>
<li>distância percorrida;</li>
<li>categoria da carga;</li>
<li>tabela aplicável (A, B, C ou D).</li>
</ul>
<p>As tabelas A e B são utilizadas em operações padrão de Carga Lotação. Já as tabelas C e D se aplicam à operação de Carga Lotação, mas que também são consideradas de alto desempenho, caracterizadas por cargas com frequência fixa e tempos definidos de carga e descarga.</p>
<p>“A utilização das tabelas de alto desempenho exige comprovação contratual”, ressalta Serini.</p>
<p>Para apoiar as empresas a fazerem o cálculo correto do Piso Mínimo do frete , o SETCESP disponibiliza gratuitamente  , via IPTC, uma <a href="https://www.iptcsp.com.br/calculadora-do-piso-minimo-de-frete-painel/">Calculadora do Piso Mínimo de Frete</a> que já funciona com os coeficientes atualizados onde o usuário precisa apenas inserir os parâmetros da operação.</p>
<p>Após observar os valores do Piso Mínimo de Frete, o presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, Marcelo Rodrigues, sugere que os contratos devem ser analisados e, se estiverem fora do piso mínimo, é preciso ser feita uma renegociação com os contratantes.</p>
<p>“Devemos nos atentar aos custos e às questões fiscais que envolvem a operação para evitar autuações”, destaca Rodrigues. Segundo ele, as operações de transporte com cargas de baixo valor agregado em longas distâncias tendem a ser as mais impactadas, e os contratantes desse tipo de serviço, geralmente, enfrentam maior dificuldade para compreender a regra.</p></div>
			</div><div class="et_pb_module et_pb_image et_pb_image_4">
				
				
				
				
				<span class="et_pb_image_wrap "><img loading="lazy" decoding="async" width="1400" height="700" src="https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2026/06/EMKT_SO_revista_ed-86_1400x7003.png" alt="" title="EMKT_SO_revista_ed-86_1400x7003" srcset="https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2026/06/EMKT_SO_revista_ed-86_1400x7003.png 1400w, https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2026/06/EMKT_SO_revista_ed-86_1400x7003-1280x640.png 1280w, https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2026/06/EMKT_SO_revista_ed-86_1400x7003-980x490.png 980w, https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2026/06/EMKT_SO_revista_ed-86_1400x7003-480x240.png 480w" sizes="(min-width: 0px) and (max-width: 480px) 480px, (min-width: 481px) and (max-width: 980px) 980px, (min-width: 981px) and (max-width: 1280px) 1280px, (min-width: 1281px) 1400px, 100vw" class="wp-image-204647560" /></span>
			</div><div class="et_pb_module et_pb_text et_pb_text_9  et_pb_text_align_left et_pb_bg_layout_light">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_text_inner"><p><strong>Multas para quem?</strong></p>
<p>A fiscalização do Piso Mínimo de Frete recai sobre o contratante a partir das informações declaradas no CIOT.</p>
<p>“A ANTT poderá aplicar multas quando houver tentativa de burlar a legislação, por exemplo, informando um valor no CIOT apenas para viabilizar sua emissão e, posteriormente, registrando no MDF-e um valor abaixo do piso mínimo do frete. Esse tipo de situação pode ocorrer, principalmente porque é com base nas informações fiscais que ocorre o recolhimento de impostos, levando algumas empresas a declararem valores menores para reduzir a carga tributária”, fala Amaral.</p>
<p>Sempre que for identificado o frete abaixo do piso mínimo, a primeira penalidade é multa equivalente ao dobro da diferença entre o valor pago e o mínimo estabelecido. As multas variam de R$ 550 a R$ 10,5 mil por infração. No entanto, o principal ponto de atenção é a reincidência.</p>
<p>Pela Medida Provisória nº 1.343, transportadores que não cumprirem as regras do pagamento do piso mínimo e que forem autuados por mais de três vezes, no prazo de seis meses, poderão ter seu RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) suspenso.</p>
<p>E se houver reincidência desta prática, o RNTRC será suspenso novamente pelo prazo de quinze a quarenta e cinco dias. Após este período, se houver nova reincidência, o RNTRC será cassado.</p>
<p>Durante a suspensão do RNTRC, a transportadora não poderá prestar serviços de transporte rodoviário de carga, e se houver a cassação, não poderá mais exercer a atividade. Lembrando que, nos casos de autuações, é garantido o direito de ampla defesa.</p>
<p>As penalidades também alcançam embarcadores que contratarem fretes abaixo do piso mínimo de forma reiterada. Nesses casos, as multas podem variar entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões.</p>
<p>Anúncios de contratação de frete abaixo do piso poderão acarretar suspensão do RNTRC para as transportadoras.</p>
<p>“No CIOT, informou o valor abaixo do piso, não vai liberar, ok? Mas, onde estará o problema? — Na mentira de quem informar o valor correto, mas na prática não pagar. A ANTT vai investigar os casos de denúncia”, compartilha o superintendente da ANTT.</p>
<p>Atenção ao que vem por aí!</p>
<p>As recentes definições sobre o CIOT estão resguardadas por força de Medida Provisória que precisa ser apreciada no Congresso Nacional para virar Lei ou as suas exigências caducam e deixam de ter efeito.</p>
<p>Enquanto isso, mais de 400 emendas já foram apresentadas ao texto original.</p>
<p>Para Rodrigues, ainda há diversos pontos que precisam ser esclarecidos. “A medida estabelece regras gerais importantes, mas algumas operações específicas do transporte rodoviário ainda exigem tratamentos diferenciados”, avalia.</p>
<p>Ele acredita que as mudanças podem contribuir para reduzir a concorrência desleal no setor. “Existindo um piso balizador, temos quem oferta melhor serviço e, nesse caso, pode cobrar mais”.</p>
<p>“Acredito que a MP deve se tornar lei, mas não da forma como está atualmente. Por isso, devemos ter novidades em breve”, avalia Ribeiro. Na visão dele, caso a medida provisória fosse convertida em lei sem alterações, poderia até ser considerada inconstitucional. “Em um regime de livre mercado, é discutível a existência de uma tabela de preços obrigatória, ainda que mínima”, pondera.</p>
<p>“O que estamos prontos para atender hoje é o que está previsto na medida provisória. Mas, incorrendo em qualquer adaptação, a agência sim vai se ajustar, comunicar aos setores os eventuais impactos dessas alterações”, compartilha Amaral.</p>
<p>Bentivegna resume como o setor vem lidando com as mudanças. “O assunto divide opiniões. Para alguns, moraliza o mercado tendo um valor mínimo para recebimento. Para outros, engessa as relações comerciais e aumenta a burocracia e os custos operacionais. Em todo caso, resta-nos aguardar os desdobramentos do que vem por aí”.</p>
<p>Em caso de dúvidas sobre a emissão do CIOT entre em contato pelos nossos canais de atendimento: <a href="mailto:juridico@setcesp.org.br">juridico@setcesp.org.br</a> ou <a href="https://wa.me/551126321000?text=Ol%C3%A1%2C+gostaria+de+mais+informa%C3%A7%C3%B5es." target="_blank" rel="noopener">(11) 2632-1000</a> .</p></div>
			</div><div class="et_pb_module et_pb_image et_pb_image_5">
				
				
				
				
				<span class="et_pb_image_wrap "><img loading="lazy" decoding="async" width="562" height="852" src="https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2026/06/Infografico2.png" alt="" title="Infográfico2" srcset="https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2026/06/Infografico2.png 562w, https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2026/06/Infografico2-480x728.png 480w" sizes="(min-width: 0px) and (max-width: 480px) 480px, (min-width: 481px) 562px, 100vw" class="wp-image-204647463" /></span>
			</div>
			</div>
				
				
				
				
			</div>
				
				
			</div>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/noticias/ciot-piso-minimo-e-fiscalizacao-um-cenario-novo-para-as-transportadoras/">CIOT, Piso Mínimo e fiscalização: um cenário novo para as transportadoras</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Informe os problemas que a sua transportadora está enfrentando com o CIOT</title>
		<link>https://setcesp.org.br/noticias/informe-os-problemas-que-a-sua-transportadora-esta-enfrentando-com-o-ciot/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Aline Maciel]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 03 Jun 2026 19:43:01 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[CIOT]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Atualização CIOT]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://setcesp.org.br/?p=204647128</guid>

					<description><![CDATA[<p>O SETCESP está viabilizando, junto à CNT, algumas ações relacionadas às recentes exigências da ANTT.</p>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/noticias/informe-os-problemas-que-a-sua-transportadora-esta-enfrentando-com-o-ciot/">Informe os problemas que a sua transportadora está enfrentando com o CIOT</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div class="et_pb_section et_pb_section_2 et_section_regular" >
				
				
				
				
				
				
				<div class="et_pb_row et_pb_row_2">
				<div class="et_pb_column et_pb_column_4_4 et_pb_column_2  et_pb_css_mix_blend_mode_passthrough et-last-child">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_module et_pb_text et_pb_text_10  et_pb_text_align_left et_pb_bg_layout_light">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_text_inner"><p>O SETCESP está viabilizando, junto à CNT, algumas ações relacionadas às recentes exigências da ANTT.</p>
<p>Para que este trabalho seja estruturado de forma técnica e institucional, solicitamos sua colaboração. Caso sua transportadora esteja enfrentando problemas com a emissão do CIOT nos envie urgentemente as informações abaixo:</p>
<p>1 &#8211; Dados do SIFAMA/ANTT comprovando autuações múltiplas do mesmo veículo no mesmo dia e horário;</p>
<p>2 – Comprovação de problemas com bloqueio de CIOT, multas ou dificuldades para se adaptar às novas exigências técnicas; e/ou</p>
<p>3 &#8211; Nota técnica ou declaração de fornecedor de software TMS atestando prazo mínimo para adaptação ao novo modelo do CIOT (se disponível).</p>
<p>Se houver uma ou mais comprovações descritas acima, envie para a Presidência do SETCESP:</p>
<p>E-mail: <a href="mailto:presidencia@setcesp.org.br">presidencia@setcesp.org.br</a></p>
<p>Contamos com sua colaboração para continuarmos defendendo os interesses dos transportadores.</p></div>
			</div>
			</div>
				
				
				
				
			</div>
				
				
			</div>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/noticias/informe-os-problemas-que-a-sua-transportadora-esta-enfrentando-com-o-ciot/">Informe os problemas que a sua transportadora está enfrentando com o CIOT</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Após enfrentar problemas iniciais, CIOT supera 534 mil operações em uma semana</title>
		<link>https://setcesp.org.br/ciot/apos-enfrentar-problemas-iniciais-ciot-supera-534-mil-operacoes-em-uma-semana/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Mariana Araujo]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 01 Jun 2026 20:17:54 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[CIOT]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://setcesp.org.br/?p=204647063</guid>

					<description><![CDATA[<p> O número foi divulgado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e sinaliza uma rápida adaptação do mercado às novas regras de contratação do transporte rodoviário de cargas.</p>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/ciot/apos-enfrentar-problemas-iniciais-ciot-supera-534-mil-operacoes-em-uma-semana/">Após enfrentar problemas iniciais, CIOT supera 534 mil operações em uma semana</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div class="et_pb_section et_pb_section_3 et_section_regular" >
				
				
				
				
				
				
				<div class="et_pb_row et_pb_row_3">
				<div class="et_pb_column et_pb_column_4_4 et_pb_column_3  et_pb_css_mix_blend_mode_passthrough et-last-child">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_module et_pb_text et_pb_text_11  et_pb_text_align_left et_pb_bg_layout_light">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_text_inner"><p><em>Sistema da ANTT registra rápida adesão do mercado, reforça fiscalização do piso mínimo do frete e amplia a rastreabilidade no transporte rodoviário de cargas</em></p>
<p>Após enfrentar instabilidades nos primeiros dias de operação, a nova sistemática do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) alcançou a marca de 534.908 operações registradas entre os dias 24 e 29 de maio. O número foi divulgado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e sinaliza uma rápida adaptação do mercado às novas regras de contratação do transporte rodoviário de cargas.</p>
<p>A obrigatoriedade do novo modelo entrou em vigor em 24 de maio e representa uma das principais mudanças regulatórias dos últimos anos no setor. Considerado uma espécie de “CPF da viagem”, o CIOT reúne informações sobre contratante, transportador, veículos utilizados, origem, destino e valor do frete, permitindo maior controle das operações e ampliando a capacidade de fiscalização da agência.</p>
<p>O resultado ocorre poucos dias após relatos de instabilidades enfrentadas por transportadoras e empresas do setor logo no início da implementação. Em 25 de maio, operadores registraram dificuldades na emissão do documento, inclusive nos sistemas de contingência das instituições de pagamento habilitadas. A Associação Nacional do Transporte de Carga &amp; Logística (NTC&amp;Logística) chegou a solicitar à ANTT a prorrogação do prazo de entrada em vigor das novas exigências, alegando falta de estabilidade operacional. A agência, entretanto, manteve o cronograma original.</p>
<p>Segundo a ANTT, do total de operações registradas até 29 de maio, 469.883 foram declaradas, 53.038 encerradas e 11.932 canceladas.</p>
<p>Fiscalização mais rígida<br />A principal mudança trazida pelo novo CIOT é o aumento da rastreabilidade das operações de transporte. O sistema permite identificar todos os envolvidos na contratação, desde o embarcador até o transportador responsável pela execução do serviço, além dos veículos utilizados em cada viagem.</p>
<p>Outro ponto considerado estratégico pela agência é o reforço na fiscalização do piso mínimo do frete. Com as novas regras, operações de carga lotação com valores abaixo da tabela oficial não conseguem gerar o CIOT, impedindo a formalização da contratação.</p>
<p>A medida busca aumentar a proteção aos caminhoneiros autônomos e transportadores, além de fortalecer o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.</p>
<p>Mais de 3,3 mil transportadores já utilizaram o sistema<br />De acordo com a ANTT, mais de 3,3 mil transportadores já realizaram operações utilizando o novo modelo. Atualmente, 17 Instituições de Pagamento estão habilitadas para operar o sistema, das quais 13 já iniciaram efetivamente a emissão dos códigos nesta primeira fase de implementação.</p>
<p>A obrigatoriedade do CIOT vale para todas as operações remuneradas de transporte rodoviário de cargas realizadas no país, exceto nas situações previstas pela regulamentação da agência, como determinadas cargas especiais e operações envolvendo veículos não emplacados.</p>
<p>Para minimizar impactos durante o período de adaptação, a ANTT informou que também estruturou mecanismos de contingência para eventuais indisponibilidades sistêmicas, mantendo, porém, todas as exigências relacionadas à regularidade cadastral e ao cumprimento das regras do transporte.</p>
<p>A implantação do novo CIOT integra um conjunto de medidas voltadas à modernização regulatória do setor de transporte rodoviário de cargas. Em um país onde a maior parte dos alimentos, combustíveis, medicamentos e produtos industrializados circula pelas rodovias, a expectativa da agência é que o novo sistema amplie a transparência das operações, reduza irregularidades e ofereça mais segurança jurídica para transportadores, embarcadores e contratantes.</p></div>
			</div>
			</div>
				
				
				
				
			</div>
				
				
			</div>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/ciot/apos-enfrentar-problemas-iniciais-ciot-supera-534-mil-operacoes-em-uma-semana/">Após enfrentar problemas iniciais, CIOT supera 534 mil operações em uma semana</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>O CIOT como foi concebido opera uma intervenção no livre mercado que afeta negativamente o dinamismo econômico</title>
		<link>https://setcesp.org.br/ciot/o-ciot-como-foi-concebido-opera-uma-intervencao-no-livre-mercado-que-afeta-negativamente-o-dinamismo-economico/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Mariana Araujo]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 28 May 2026 19:18:17 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[CIOT]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://setcesp.org.br/?p=204646999</guid>

					<description><![CDATA[<p>Hoje, o CIOT, embora tenha nascido com o propósito de transparência, tem gerado um caos no transporte, atividade cujo mister é ser meio pelo qual a economia se efetiva, pois transporte é insumo de todas as cadeias de valor, pesando nos custos básicos da economia.</p>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/ciot/o-ciot-como-foi-concebido-opera-uma-intervencao-no-livre-mercado-que-afeta-negativamente-o-dinamismo-economico/">O CIOT como foi concebido opera uma intervenção no livre mercado que afeta negativamente o dinamismo econômico</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div class="et_pb_section et_pb_section_4 et_section_regular" >
				
				
				
				
				
				
				<div class="et_pb_row et_pb_row_4">
				<div class="et_pb_column et_pb_column_4_4 et_pb_column_4  et_pb_css_mix_blend_mode_passthrough et-last-child">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_module et_pb_text et_pb_text_12  et_pb_text_align_left et_pb_bg_layout_light">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_text_inner"><p>Ao olharmos para a história, vemos que a liberdade de mercado sempre foi o motor do progresso. Na Idade Média, mesmo sob as rígidas amarras do feudalismo, a troca livre, o comércio entre feiras, peregrinações, era o que impulsionava a inovação, atividades que sobreviviam pelo impulso humano de prosperar apesar das dificuldades impostas por regras de poder derivadas do sistema autoritário vigente. O sistema feudal era baseado em em poderes centralizados que usavam as movimentações das pessoas e bens para limitar a liberdade econômica. O renascimento das cidades e o surgimento da burguesia foram consequências dos excessos do sistema feudal, que fazia valer os poderes cartoriais dos senhores da terra sobre a vida das pessoas.</p>
<p>Hoje, o CIOT, embora tenha nascido com o propósito de transparência, tem gerado um caos no transporte, atividade cujo mister é ser meio pelo qual a economia se efetiva, pois transporte é insumo de todas as cadeias de valor, pesando nos custos básicos da economia, seja em termos monetários, seja como eficiência de tempo e alocação eficaz de recursos. Ao exigir cadastros rígidos e regras leoninas, o governo, na tentativa de tutelar, acaba podando o dinamismo. Inspirados em visões de livre mercado, devemos defender uma flexibilização. Transparência, sim, mas sem o peso do controle ou mesmo de juízos de valor que tentam punir as relações livres entre particulares, o que leva a uma tentativa de operar, entre entes econômicos, e portando em âmbito estranho, a indisponibilidade da flexibilização de direitos, a exemplo do que preconizam as leis trabalhistas segundo o modelo abraçado pela tradição brasileira.</p>
<p>Se há controles nas relações de trabalho, nem por isso essas regras devem ser transferidas para as relações entre empresas, sejam elas de porte pequeno, médio ou grande porque nessas relações não faz sentido arbitrar a existência de critérios de exploração do trabalho, mesmo porque tais relações supõem a livre oferta sob flutuações da demanda, o que aliás baseia e favorece o sistema de preços de uma economia livre. Ou seja, as relações econômicas devem operar sem amarras, permitindo que a inovação e a competitividade guiem os rumos das relações, o que está bastante ligado aos modos de transporte, cujo mister é promover condições de possibilidade para um crescimento robusto e sustentável. Quando o mercado é livre para se autorregular, a inovação floresce, a eficiência se torna o padrão e o país se desenvolve sem as amarras de um controle excessivo.</p>
<p>O CIOT chega carregado de visões intervencionistas que impõem regramentos tuteladores. O melhor a fazer seria operar, por tempos experimentais, o modelo atual, sem a aplicação de bloqueios e multas, medindo as condições efetivas das operações reais de transporte para, em seguida, ouvir dos transportadores e da sociedade como um todo as sugestões de melhoria. A imposição que estamos observando forçará adaptações artificiais cujo efeito será a perda de produtividade, o punitivismo oportunista e um evidente prejuízo às atividades econômicas como um todo.</p>
<p><strong><em>Giusepe Lumare</em></strong><br /><strong><em>Head de vendas da BRASPRESS</em></strong></p></div>
			</div>
			</div>
				
				
				
				
			</div>
				
				
			</div>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/ciot/o-ciot-como-foi-concebido-opera-uma-intervencao-no-livre-mercado-que-afeta-negativamente-o-dinamismo-economico/">O CIOT como foi concebido opera uma intervenção no livre mercado que afeta negativamente o dinamismo econômico</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Em caso de indisponibilidade técnica, CIOT deve ser gerado por sistema de contingência</title>
		<link>https://setcesp.org.br/ciot/em-caso-de-indisponibilidade-tecnica-ciot-deve-ser-gerado-por-sistema-de-contingencia/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Mariana Araujo]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 25 May 2026 18:49:10 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[CIOT]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://setcesp.org.br/?p=204646801</guid>

					<description><![CDATA[<p>Uma nota técnica do Sistema da ANTT orienta que, em caso de indisponibilidade técnica o CIOT deve ser gerado em sistema de contingência que deve ser acessado por meio da opção “executável”.</p>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/ciot/em-caso-de-indisponibilidade-tecnica-ciot-deve-ser-gerado-por-sistema-de-contingencia/">Em caso de indisponibilidade técnica, CIOT deve ser gerado por sistema de contingência</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div class="et_pb_section et_pb_section_5 et_section_regular" >
				
				
				
				
				
				
				<div class="et_pb_row et_pb_row_5">
				<div class="et_pb_column et_pb_column_4_4 et_pb_column_5  et_pb_css_mix_blend_mode_passthrough et-last-child">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_module et_pb_text et_pb_text_13  et_pb_text_align_left et_pb_bg_layout_light">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_text_inner"><p>Uma nota técnica do Sistema da ANTT orienta que, em caso de indisponibilidade técnica o CIOT deve ser gerado em sistema de contingência que deve ser acessado por meio da opção “executável” disponibilizada e instalada na máquina da transportadora, sem a necessidade de realizar a transmissão imediata das informações.</p>
<p>Neste caso, o número do CIOT gerado em contingência deverá constar no campo apropriado do MDF-e, ou no campo observações, com a intenção de preservar a formalização documental da operação.</p>
<p>Para o campo de observação, sugere-se a seguinte redação:<br />CIOT número xxxx gerado em contingência em 24/05/2026, devido à indisponibilidade técnica no sistema da ANTT.</p>
<p>Importante lembrar que, depois, este CIOT gerado em contingência deverá ser validado no prazo máximo de 168 horas (ou seja, tem até 07 dias). É importante a regularização dentro desse período para evitar inconsistências operacionais.</p>
<p>Para entender as novas regras do CIOT, <a href="https://setcesp.org.br/ciot/novas-regras-do-ciot-comecam-a-valer-neste-domingo/">clique aqui.</a></p></div>
			</div>
			</div>
				
				
				
				
			</div>
				
				
			</div>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/ciot/em-caso-de-indisponibilidade-tecnica-ciot-deve-ser-gerado-por-sistema-de-contingencia/">Em caso de indisponibilidade técnica, CIOT deve ser gerado por sistema de contingência</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Confira: o CIOT e as novas regras da ANTT</title>
		<link>https://setcesp.org.br/ciot/confira-o-ciot-e-as-novas-regras-da-antt/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Mariana Araujo]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 21 May 2026 19:33:36 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[CIOT]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://setcesp.org.br/?p=204646734</guid>

					<description><![CDATA[<p>No artigo 15 foi reforçado o entendimento de que a geração do CIOT está condicionada à informação correta do valor do Piso Mínimo de Frete, quando se tratar de transporte do tipo carga lotação. </p>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/ciot/confira-o-ciot-e-as-novas-regras-da-antt/">Confira: o CIOT e as novas regras da ANTT</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div class="et_pb_section et_pb_section_6 et_section_regular" >
				
				
				
				
				
				
				<div class="et_pb_row et_pb_row_6">
				<div class="et_pb_column et_pb_column_4_4 et_pb_column_6  et_pb_css_mix_blend_mode_passthrough et-last-child">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_module et_pb_text et_pb_text_14  et_pb_text_align_left et_pb_bg_layout_light">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_text_inner"><p><em>*Por Adauto Bentivegna Filho</em></p>
<p>A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) fez alterações na Portaria SUROC n. 06/2026 que dispõe sobre regras operacionais e validações sistemáticas aplicáveis à geração do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) através da Portaria SUROC nº 16/2026.</p>
<p>A primeira alteração se deu no artigo 7º, definindo que para fins operacionais de geração do CIOT deve se seguir a classificação dos seguintes tipos:</p>
<p> I – operação de transporte do tipo carga lotação;</p>
<p>II – operação de transporte do tipo carga fracionada; ou</p>
<p>III – operação de transporte TAC-Agregado.</p>
<p>O parágrafo 1º do artigo 7º <strong>definiu como carga lotação</strong><em> “&#8230;as operações de transporte em que houver apenas um contratante, inclusive quando houver múltiplos pontos de origem ou de destino, desde que, pelas informações declaradas, não se enquadre como operação de transporte do tipo TAC-Agregado</em>”.</p>
<p>No parágrafo 2º se <strong>define como</strong> <strong>carga fracionada</strong> <em>“&#8230; a operação de transporte em que houver mais de um contratante”</em>.</p>
<p>Já no parágrafo 3º se define como TAC-Agregado o <em>ato de o Transportador Autônomo de Carga colocar veículo de sua propriedade ou de sua posse a serviço do Embarcador ou da Transportadora Rodoviária de Carga com exclusividade e remuneração certa</em>.</p>
<p>E no parágrafo 4º esclarece que quando houver subcontratação, o CIOT será gerado somente para relação contratual entre subcontratante e subcontratado.</p>
<p>No artigo 15 foi reforçado o entendimento de que <strong>a geração do CIOT </strong>está <strong>condicionada </strong>à <strong>informação correta </strong>do<strong> valor do Piso Mínimo de Frete</strong>, quando se <strong>tratar</strong> de <strong>transporte</strong> do tipo <strong>carga lotação</strong>. A validação se dará no momento do cadastramento da operação, e <strong>se</strong> o<strong> valor não estiver </strong>de<strong> acordo</strong> com o <strong>Piso Mínimo de Frete</strong>, <strong>não se obterá o CIOT</strong> e, por via de consequência, <strong>não se poderá emitir o MDF-e</strong>.</p>
<p>Por fim, foi revogado o artigo 24 da Portaria SUROC 06/2026 que permitia o cancelamento do cadastro de transporte do tipo TAC-Agregado em até 24 horas antes do início da operação, bem como a <strong>desobrigação</strong> de se obter o <strong>CIOT</strong> no caso de <strong>pessoa física</strong> que contratar o TAC ou TAC-Equiparado.</p>
<p><em>*Adauto Bentivegna Filho é assessor jurídico do SETCESP.</em></p></div>
			</div>
			</div>
				
				
				
				
			</div>
				
				
			</div>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/ciot/confira-o-ciot-e-as-novas-regras-da-antt/">Confira: o CIOT e as novas regras da ANTT</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Confira: Calculadora do Piso Mínimo do Frete auxilia transportadoras a emitir o CIOT de acordo com a tabela vigente</title>
		<link>https://setcesp.org.br/ciot/confira-calculadora-do-piso-minimo-do-frete-auxilia-transportadoras-a-emitir-o-ciot-de-acordo-com-a-tabela-vigente/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Mariana Araujo]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 21 May 2026 19:21:24 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[CIOT]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://setcesp.org.br/?p=204646729</guid>

					<description><![CDATA[<p>Acesse a ferramenta disponibilizada pelo IPTC gratuitamente aos associados do SETCESP e faça o cálculo de maneira segura e prática.</p>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/ciot/confira-calculadora-do-piso-minimo-do-frete-auxilia-transportadoras-a-emitir-o-ciot-de-acordo-com-a-tabela-vigente/">Confira: Calculadora do Piso Mínimo do Frete auxilia transportadoras a emitir o CIOT de acordo com a tabela vigente</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div class="et_pb_section et_pb_section_7 et_section_regular" >
				
				
				
				
				
				
				<div class="et_pb_row et_pb_row_7">
				<div class="et_pb_column et_pb_column_4_4 et_pb_column_7  et_pb_css_mix_blend_mode_passthrough et-last-child">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_module et_pb_text et_pb_text_15  et_pb_text_align_left et_pb_bg_layout_light">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_text_inner"><p><em>Acesse a ferramenta disponibilizada pelo IPTC gratuitamente aos associados do SETCESP e faça o cálculo de maneira segura e prática</em></p>
<p>Com todas as operações de transporte tendo que emitir o <a href="https://setcesp.org.br/ciot/novas-regras-do-ciot-comecam-a-valer-neste-domingo/">CIOT</a>, a partir do dia 24 de maio, as empresas de transporte que <a href="https://setcesp.org.br/noticias/antt-novas-regras-para-o-ciot/">subcontratam o TAC</a> (Transportador Autônomo de Carga) ou TAC equiparado, assim como as que prestam o serviço de transporte de cargas com veículo de carga próprio, precisam também estar atentas ao cumprimento das regras do piso mínimo de frete.</p>
<p>Mesmo porque o sistema bloqueará automaticamente fretes abaixo do piso mínimo, impedindo a geração do CIOT. Por isso, fica a dica para já revisar os valores de frete conforme o piso mínimo.</p>
<p>E para tornar essa etapa mais prática, o IPTC (Instituto Paulista do Transporte de Cargas) disponibiliza <strong>gratuitamente aos associados do SETCESP</strong> a <a href="https://www.iptcsp.com.br/calculadora-do-piso-minimo-de-frete-painel/">Calculadora do Piso Mínimo de Frete</a>, ferramenta exclusiva que funciona com os índices automaticamente atualizados.</p>
<p>O acesso ao material está disponível no site do <a href="https://www.iptcsp.com.br/painel-de-cargos-e-salarios/">IPTC</a>. Basta que o usuário cadastre seu login e senha e insira os parâmetros da operação para obter o cálculo correto de forma rápida e segura.</p>
<p>Pela legislação, a Tabela do Piso Mínimo de Frete passa por dois reajustes obrigatórios ao ano, realizados em 20 de janeiro e 20 de julho. Além disso, sempre que ocorre uma variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, há a permissão para uma atualização extraordinária.</p>
<p>Foi o que aconteceu nesse primeiro trimestre do ano, por conta dos reflexos da guerra no cenário internacional, houve dois aumentos no mês de março. “Se nada mudar, provavelmente teremos mais uma atualização em julho”, conta a coordenadora do IPTC Raquel Serini.</p>
<p>“Sendo assim, ter acesso às informações atualizadas garante que a aplicação da tabela seja feita corretamente e evita bloqueios na operação e penalidades”, reforça a coordenadora.</p></div>
			</div><div class="et_pb_button_module_wrapper et_pb_button_2_wrapper et_pb_button_alignment_center et_pb_module ">
				<a class="et_pb_button et_pb_button_2 et_pb_bg_layout_dark" href="https://www.iptcsp.com.br/calculadora-do-piso-minimo-de-frete/" target="_blank">Acesse a Calculadora Piso Mínimo o Frete</a>
			</div>
			</div>
				
				
				
				
			</div>
				
				
			</div>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/ciot/confira-calculadora-do-piso-minimo-do-frete-auxilia-transportadoras-a-emitir-o-ciot-de-acordo-com-a-tabela-vigente/">Confira: Calculadora do Piso Mínimo do Frete auxilia transportadoras a emitir o CIOT de acordo com a tabela vigente</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Novas regras do CIOT começam a valer neste domingo</title>
		<link>https://setcesp.org.br/ciot/novas-regras-do-ciot-comecam-a-valer-neste-domingo/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Mariana Araujo]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 20 May 2026 19:02:15 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[CIOT]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[ANTT]]></category>
		<category><![CDATA[Atualização CIOT]]></category>
		<category><![CDATA[ciot]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://setcesp.org.br/?p=204646692</guid>

					<description><![CDATA[<p>A partir de 24 de maio de 2026, entram em vigor novas regras da ANTT que impactam diretamente as transportadoras.</p>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/ciot/novas-regras-do-ciot-comecam-a-valer-neste-domingo/">Novas regras do CIOT começam a valer neste domingo</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div class="et_pb_section et_pb_section_8 et_section_regular" >
				
				
				
				
				
				
				<div class="et_pb_row et_pb_row_8">
				<div class="et_pb_column et_pb_column_4_4 et_pb_column_8  et_pb_css_mix_blend_mode_passthrough et-last-child">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_module et_pb_text et_pb_text_16  et_pb_text_align_left et_pb_bg_layout_light">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_text_inner"><p>A partir de 24 de maio de 2026, entram em vigor novas regras da ANTT que impactam diretamente as transportadoras.</p>
<p>O CIOT passa a ser obrigatório para todas as operações e deverá ser emitido antes do início do transporte. Além disso, o sistema irá bloquear automaticamente fretes abaixo do piso mínimo, impedindo a geração do CIOT.</p>
<p>Na prática, sem CIOT válido, a sua operação não poderá ser realizada.</p>
<p>O que sua empresa deve fazer imediatamente:</p>
<ul>
<li><a href="https://www.iptcsp.com.br/calculadora-do-piso-minimo-de-frete/">Revisar os valores de frete conforme o piso mínimo</a></li>
<li>Ajustar processos para emissão antecipada do CIOT</li>
<li>Garantir integração com o MDF-e</li>
</ul>
<p>A adequação é essencial para evitar bloqueios da operação e penalidades.</p>
<p><a href="https://setcesp.org.br/noticias/antt-novas-regras-para-o-ciot/">Clique aqui</a> e entenda todos os detalhes das novas regras.</p>
<p>Saiba mais: <a href="https://setcesp.org.br/ciot/antt-destaca-validacoes-e-regras-do-ciot-no-transporte/">ANTT destaca validações e regras do CIOT no transporte</a></p>
<p>Veja outra matéria relacionada: <a href="https://setcesp.org.br/ciot/confira-o-ciot-e-as-novas-regras-da-antt/">O CIOT e as novas regras da ANTT</a></p>
<p><strong>Precisa de apoio?</strong></p>
<p>Entre em contato com a <a href="http://setcesp.org.br/consultoria-juridica/">Consultoria Jurídica</a> do SETCESP e esclareça suas dúvidas.</p></div>
			</div>
			</div>
				
				
				
				
			</div>
				
				
			</div>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/ciot/novas-regras-do-ciot-comecam-a-valer-neste-domingo/">Novas regras do CIOT começam a valer neste domingo</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>ANTT destaca validações e regras do CIOT no transporte</title>
		<link>https://setcesp.org.br/ciot/antt-destaca-validacoes-e-regras-do-ciot-no-transporte/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Mariana Araujo]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 14 May 2026 14:31:01 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[CIOT]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[ANTT]]></category>
		<category><![CDATA[ciot]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://setcesp.org.br/?p=204646574</guid>

					<description><![CDATA[<p>Foi disponibilizado no site da  ANTT uma página  sobre as regras do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte).</p>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/ciot/antt-destaca-validacoes-e-regras-do-ciot-no-transporte/">ANTT destaca validações e regras do CIOT no transporte</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div class="et_pb_section et_pb_section_9 et_section_regular" >
				
				
				
				
				
				
				<div class="et_pb_row et_pb_row_9">
				<div class="et_pb_column et_pb_column_4_4 et_pb_column_9  et_pb_css_mix_blend_mode_passthrough et-last-child">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_module et_pb_text et_pb_text_17  et_pb_text_align_left et_pb_bg_layout_light">
				
				
				
				
				<div class="et_pb_text_inner"><p><i>Foi disponibilizado no site da  ANTT uma página  sobre as regras do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte)</i></p>
<p><span style="font-family: arial, sans-serif;"><i>No portal, é possível acessar orientações e perguntas frequentes sobre os procedimentos operacionais e a emissão do código nas operações de transporte.</i></span></p>
<p><span style="font-family: arial, sans-serif;"><i>Entre as principais validações realizadas pelo sistema, estão: a validação do valor do frete em relação ao piso mínimo; avalidação de distância; a compatibilidade entre frete declarado e trajeto informado; e o limite de veículos por operação.</i></span></p>
<p><i>Com as recentes mudanças, o assunto é muito importante para transportadoras, embarcadores e empresas de logística, reforçando a necessidade de manter as operações em conformidade.</i></p>
<p><a href="https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/piso-minimo-ciot?utm_medium=email&amp;utm_campaign=circular&amp;utm_source=RD+Station#"><i>Clique aqui e acesse o conteúdo completo.</i></a></p></div>
			</div>
			</div>
				
				
				
				
			</div>
				
				
			</div>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/ciot/antt-destaca-validacoes-e-regras-do-ciot-no-transporte/">ANTT destaca validações e regras do CIOT no transporte</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
	</channel>
</rss>
