Consultoria Jurídica

A Consultoria Jurídica do SETCESP é especializada em orientar os transportadores nas áreas trabalhista, cível, legislação do transporte rodoviário de cargas e normas da convenção coletiva de trabalho.

A equipe jurídica está pronta para sanar suas dúvidas, indicar a conduta legal adequada e ainda realizar pareceres exclusivos sobre assuntos relacionados às suas atividades. Além de direcionar a elaboração de contratos visando garantir maior segurança jurídica em suas negociações, seja com clientes, parceiros ou colaboradores terceirizados.

O departamento jurídico também acompanha as publicações de normas do setor visando a atualizar os transportadores sobre mudanças legislativas que impactam no dia a dia da empresa. E divulga, mensalmente, o calendário de obrigações tributárias e fiscais para que as empresas realizem o planejamento financeiro de forma eficiente.

O SETCESP possui, ainda, parceria com diversos escritórios para atender suas demandas contenciosas e para implementação da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.  Entre em contato conosco e solicite a indicação do escritório ideal para a sua necessidade.

Tem dúvidas sobre as convenções coletivas ou sobre a legislação específica do TRC? Entre em contato conosco.

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