Legislação de Trânsito: As alterações do CTB trazidas pela Lei nº 14.071/20
Objetivo
Proporcionar o conhecimento das últimas alterações trazidas pela legislação, principalmente no tocante à CNH.
Sobre o curso
Quem pode se interessar
Coordenadores, analistas, advogados, assistentes administrativos, responsáveis por multas de trânsito, assistente de RH, segurança do trabalho e assistente jurídico.de empresas de transportes de cargas e o público em geral, que procuram aprimorar os seus conhecimentos na legislação de trânsito.
Conteúdo
- Introdução das alterações do CTB;
- Validade e prazo para renovação da CNH;
- Novas regras de pontuação;
- Exames toxicológicos;
- Carteira Digital de Trânsito e CNH Digital;
- Penalidades, pontuação e valores;
- Multas com exclusão de responsabilidade do condutor;
- Multa NIC;
- Notificação de autuação e de penalidade: prazos para expedição e recursais;
- Outras mudanças significativas para o CTB.
Facilitador
Advogada e pós graduada em Direito do Trabalho, Membro do CETRAN/SP e Coordenadora do Departamento Jurídico do SETCESP.
Investimento
- R$ 360,00 Para não associados ao SETCESP.
Desconto progressivo
2 Participantes – 10%
3 – 5 Participantes – 15%
+ de 6 Participantes – 20%
Obs: Descontos válidos para inscrições no mesmo curso.
Fique Atento
ATENÇÃO
O SETCESP reserva-se o direito de cancelar o curso, com até 48 horas úteis de antecedência, caso não atinja o número mínimo de participantes ou por alguma eventualidade. Neste caso, o participante inscrito que já tiver efetuado o pagamento será ressarcido do valor integral pago.
Confirmação: O SETCESP entrará em contato para confirmar e/ou cancelar o curso em até 48 horas úteis de antecedência da data programada para início do curso.
Cancelamento/Desistência/Substituição de aluno:Só serão aceitos, via e-mail, se recebidos em até 24 horas de antecedência da data programada para início do curso. No caso de desistência com menos de 24 horas de antecedênciada data programada para início do curso, será retido 20% do valor pago para cobrir as despesas administrativas, sendo reembolsado ao participante 80% do valor pago.
Caso ainda não tenha sido para a inscrição, será gerado e enviado um boleto a título de “despesas administrativas” pelo não comparecimento do aluno equivalente à 20% do valor do curso.
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