Adoção apenas dos preços do Golfo do México como referência internacional para importação, a possibilidade de dupla habilitação de agentes que ao mesmo tempo produzem e importam diesel estão entre as medidas

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou aperfeiçoamentos na metodologia de cálculo dos preços de referência que são usados como base para a concessão de subsídios ao óleo diesel de produtores e importadores. As mudanças são resultado da consulta pública de cinco dias, realizada pela agência após a regulamentação da subvenção, no dia 27 de março. Dias antes, o governo estabeleceu as diretrizes para a subvenção ao óleo diesel para produtores e importadores para evitar impactos da alta dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado interno, estabelecendo para a ANP a atribuição de regulamentar o tema.

Entre as medidas estão a adoção apenas dos preços do Golfo do México como referência internacional para importação, a possibilidade de dupla habilitação de agentes que ao mesmo tempo produzem e importam diesel, e a definição dos preços de referência do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, com a realização de consulta pública posterior.

Uma das propostas incorporadas partiu do diretor-geral da ANP, Artur Watt, a de limitar o cálculo do preço de referência aos valores praticados no Golfo do México, desconsiderando outras origens, como a Rússia. Segundo Watt, sanções aplicadas contra a Rússia podem impedir que empresas possam adquirir diesel daquele país, por causa de compromissos internacionais assumidos por esses agentes. Sanções aplicadas por países da Europa, após o início da guerra contra a Ucrânia, em 2022, fizeram com que o diesel russo fosse comercializado com preços mais baixos do que o mercado internacional.

A ideia é evitar que empresas vedadas de comprar o diesel russo fiquem impedidas de obter a subvenção porque a fórmula poderia considerar tais preços no cálculo do preço de referência para o benefício, explicou Watt.

“A ANP é neutra e não ingressa nessas questões [comerciais], mas para a fórmula, é preciso um diferencial para que todo mercado possa comprar”, afirmou.

Daniel Maia, relator do tema, ressaltou que não há impedimento para que empresas possam importar diesel da Rússia, mas reiterou que essa origem fica de fora do cálculo. Após a consulta pública, a ANP ajustou o peso de preços de paridade de importação (PPI) regionais no cálculo do preço de referência, entre outros aspectos. Com isso, a área técnica da ANP estimou um aumento de R$ 0,20 por litro nos novos valores em relação à metodologia atual, mas os novos cálculos passam a valer para os preços futuros, sem retroagir, como forma de garantir a segurança jurídica.

Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link https://valor.globo.com/brasil/noticia/2026/04/30/anp-aprova-mudanas-no-clculo-de-preo-de-referncia-para-subveno-ao-diesel.ghtml ou as ferramentas oferecidas na página.
Textos, fotos, artes e vídeos do Valor estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do Valor (falecom@valor.com.br). Essas regras têm como objetivo proteger o investimento que o Valor faz na qualidade de seu jornalismo.

Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link https://valor.globo.com/brasil/noticia/2026/04/30/anp-aprova-mudanas-no-clculo-de-preo-de-referncia-para-subveno-ao-diesel.ghtml ou as ferramentas oferecidas na página.
Textos, fotos, artes e vídeos do Valor estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do Valor (falecom@valor.com.br). Essas regras têm como objetivo proteger o investimento que o Valor faz na qualidade de seu jornalismo.

Em março, o Ministério de Minas e Energia (MME) havia fixado os primeiros preços de referência para a subvenção ao diesel e determinou que a ANP calculasse os preços de referência seguintes, para pagamento do subsídio a refinarias, distribuidoras e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro, limitado a R$ 10 bilhões.

Dada a urgência do tema e a obrigação de se realizar uma consulta pública em temas com repercussão sobre o mercado, os diretores da ANP aprovaram, em março, a realização da consulta pública “a posteriori” por prazo de cinco dias, com possibilidade de ajustes em questões que fossem consideradas pertinentes pelos agentes.

Diferente do que aconteceu no dia 27 de março, quando aprovaram a metodologia de cálculo do preço de referência, mas sem unanimidade, os cinco diretores foram unânimes em votar a favor dos aperfeiçoamentos propostos. A diretora Symone Araújo afirmou na reunião que era refratária à realização da consulta pública “a posteriori”, mas diante do andamento do processo, “repensou e amadureceu” a posição inicial. Para ela, foi um rito “produtivo e importante” para aperfeiçoar a regulação.

Os diretores aprovaram ainda critérios que permitem que empresas possam se habilitar para receber a subvenção com a dupla condição de produtores e importadores de diesel. Também aprovaram a realização de uma nova consulta pública de cinco dias “a posteriori”, desta vez para avaliar os preços de referência do GLP, que tiveram subvenção determinada há cerca de 15 dias pelo governo.

A Diretoria da ANP aprovou no último dia 05 de setembro uma alteração na Resolução ANP nº 920/2023, que estabelece as especificações do biodiesel e define as regras para o controle de sua qualidade. A única mudança diz respeito ao ensaio de contaminação total, que mede a presença de partículas sólidas no biodiesel.

Até então, a resolução previa o uso de versões de 1998 ou 2008 da norma internacional EN 12662, que especifica como testar a quantidade de substâncias não dissolvidas (contaminação) em produtos petroquímicos. O uso dessas versões mais antigas foi uma orientação do próprio Comitê Europeu de Normalização (CEN), responsável pela norma, porque versões mais recentes haviam apresentado resultados inconsistentes.

Em 2024, no entanto, uma nova revisão da norma foi publicada, corrigindo essas falhas e trazendo maior precisão ao ensaio. Com a atualização aprovada, o Brasil passa a adotar essa versão mais moderna, visando à padronização dos resultados nos laboratórios do país.

De acordo com entendimento da Procuradoria Federal junto à ANP, a alteração foi considerada de baixo impacto, como previsto nos incisos III e IV do art. 4º do Decreto nº 10.441/2020, que regulamenta a análise de impacto regulatório (AIR). Além disso, não há alteração nos limites já estabelecidos para a qualidade do biodiesel, que continuarão os mesmos definidos na Resolução ANP nº 920/2023. Diante disso, a Diretoria deliberou que não haveria a necessidade de realização de AIR, consulta e audiência públicas neste caso.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou postos e distribuidoras de combustível líquido e GLP (gás de cozinha) em 14 unidades da federação do país entre os dias 22 e 25 de maio. Foram encontradas irregularidades em equipamentos e na composição dos combustíveis em quase todas as localidades. Mato Grosso e Distrito Federal foram as exceções.

As ações foram feitas depois da mudança na política de preços da Petrobras, anunciada no último dia 16 de maio. Elas contaram com o apoio do Procon e de outros órgãos de defesa do consumidor, e fizeram parte do Mutirão Nacional do Preço Justo dos Combustíveis, iniciativa da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon). Também houve participação de outros órgãos públicos, como a Polícia Civil de São Paulo, o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem/PR) e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor de Goiás (Decon-GO).

Os estabelecimentos autuados pela ANP podem pagar multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões. Consumidores podem denunciar irregularidades no mercado de combustível diretamente no site da instituição ou pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Goiás
No estado, os agentes da ANP estiveram em 31 municípios. Eles analisaram a qualidade e a quantidade dos combustíveis oferecidos nas bombas medidoras. Dentre os problemas encontrados, destaque para um posto de Itumbiara que vendia combustível com teor alcoólico e massa diferentes do padrão exigido. Em Goianira, foram apreendidos 4,4 litros de óleos lubrificantes sem registro na ANP. E em Jataí, houve interdição e apreensão de um tanque de 23 mil litros de etanol. A empresa produtora de biodiesel foi autuada por exercer a atividade sem autorização da ANP.

Pará
Foram 11 postos de combustíveis fiscalizados nos municípios de Igarapé-Miri, Cametá e Barcarena. Dois postos foram autuados pela falta de equipamentos para analisar a qualidade dos combustíveis, teste que pode ser exigido pelo consumidor.

Amazonas
Também foram escolhidos 11 postos de combustíveis, além de um revendedor na navegação interior (TRRNI) e seis distribuidores. Em Itapiranga, um posto estava com a medida-padrão de 20 litros defeituoso.

Alagoas
Foram 13 postos de combustíveis vistoriados nas cidades de Cajueiro, Capela, Ibateguara, Chã Preta, Santana do Mundaú e Viçosa. Em Cajueiro, havia irregularidades no painel de preços e nos equipamentos. Em Santana do Mundaú, um posto foi autuado por ausência de instrumento para análise da qualidade.

Bahia
Fiscalização em 38 postos de combustíveis das cidades de Bom Jesus da Lapa, Correntina, Riacho de Santana, Salvador, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe. Em Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe nove postos foram autuados por não seguirem normas de segurança, bombas abastecedoras irregulares e não prestarem informações fundamentais aos consumidores.

Ceará
Dez agentes econômicos, entre distribuidoras de combustível de aviação, distribuidoras de combustíveis, postos de combustíveis e revendas de GLP foram fiscalizados. Em Fortaleza, um posto comercializava etanol fora das especificações.

Santa Catarina
Dez postos foram vistoriados e duas empresas de revenda de GLP nas cidades de Campo Alegre, São Bento do Sul, Mafra e Rio Negrinho. Em Mafra, um posto comercializava produtos com irregularidades no volume.

Rio Grande do Sul
Os fiscais estiveram em 20 postos de combustíveis, três revendas de GLP, um distribuidor de GLP, dois transportadores-revendedores retalhistas (TRRs) e um distribuidor de combustíveis das cidades de Carazinho, Marau, Passo Fundo, Progresso e Porto Alegre. Em Porto Alegre, oito postos foram autuados por más condições de conservação da bomba e falta de equipamentos obrigatórios de medição e análise de combustível.

Paraná
Ações da ANP aconteceram em 17 postos e em uma distribuidora de combustíveis nas cidades de Campo Mourão, Cianorte, Curitiba e Maringá. Em Curitiba, um posto foi autuado por ter termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito.

Rio de Janeiro
Foram vistoriados 29 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendas de GLP, produtores de biodiesel, distribuidores de combustíveis líquidos e distribuidores de GLP. Os municípios foram Duque de Caxias, Volta Redonda, Rio de Janeiro, Barra Mansa, São João de Meriti, Resende e Cabo Frio. Em Duque de Caxias, um posto teve bicos de etanol hidratado interditados por causa de irregularidades.

Minas Gerais
Fiscalização aconteceu nos municípios Belo Horizonte, Betim, Contagem, Igarapé, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano, Águas Formosas, Araxá, Ataléia, Crisólita, Ibiá, Novo Oriente de Minas, Pavão, Pratinha, Santa Juliana e Teófilo Otoni. No total, 91 estabelecimentos foram analisados. Em Belo Horizonte, um posto foi autuado por não funcionar no horário mínimo exigido pela legislação. Na capital, em Betim, Contagem e Santa Luzia, cinco postos foram autuados por irregularidades no painel dos preços dos combustíveis.

São Paulo
Vistorias aconteceram em 43 estabelecimentos das cidades de Americana, Barretos, Cajamar, Olímpia, Poá, Santo André, São Paulo e Taboão da Serra. Na capital, um posto foi autuado por romper lacres e remover de faixas de interdição anterior. Em Santo André, um posto teve 14 bicos e quatro tanques interditados por comercializar gasolina comum e etanol hidratado comum fora das especificações obrigatórias.

Entre os dias 2 e 11 de maio, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 18 unidades da Federação, em todas as regiões do país.

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com a Polícia Civil de São Paulo, com a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFA-PA), Procon de Rio Verde (GO), Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem/PR), entre outros órgãos.

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros:

São Paulo
Os fiscais da ANP estiveram em 110 agentes econômicos de 26 cidades paulistas nesse período, incluindo revendas de GLP, postos de combustíveis automotivos, postos de combustíveis de aviação, transportador-revendedor-retalhista (TRR), distribuidor de GLP, distribuidor de combustíveis e coletores de óleo lubrificante usado.

Em Mococa, a Agência atuou em conjunto com a Polícia Civil. Um posto de combustíveis foi autuado e interditado por qualidade dos combustíveis e uma revenda de GLP foi autuada e interditada por falta de segurança nas instalações.

Em São José do Rio Pardo, a Agência participou de operação conjunta com a Polícia Civil. Nenhuma irregularidade foi encontrada.

Em Registro, também houve operação com a Polícia Civil. Um posto de combustíveis foi autuado e interditado devido à qualidade dos combustíveis, rompimento de lacres de interdição anterior e uso de dispositivo para induzir ao erro quanto à qualidade dos combustíveis.

Em Sorocaba, a Agência atuou em uma força-tarefa com a Polícia Civil e com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM/SP). Três postos de combustíveis foram autuados por motivos como rompimento de lacres de e remoção de faixas de interdição, não exibição de preços no painel e por desatualização cadastral de bandeira.

Em São Paulo, agentes da ANP atuaram em operação conjunta com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania – DPPC, da Polícia Civil. Na ação, dois postos de combustíveis foram autuados por motivos como problemas no termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade), por não apresentar os equipamentos para testes de qualidade, por problemas de cadastro junto à Agência, por não apresentar a planta simplificada das instalações, por não permitir o livre acesso às suas instalações criando òbice à fiscalização, entre outras irregularidades.

Ainda na cidade de São Paulo, em ações de rotina, a ANP também autuou e interditou um posto de combustíveis por não permitir acesso dos fiscais às instalações, por não possuir termodensímetro acoplado à bomba de etanol e por rompimento de lacres e faixas de interdição anterior.

A Agência autuou cinco outros postos de combustíveis por apresentarem problemas como comercialização de combustíveis fora das especificações, remoção de faixas de interdição, por descumprimento de pena de suspensão, por não possuir os equipamentos para testes de qualidade, por não informar corretamente o tipo de combustível comercializado, por utilização de dispositivo para induzir a fiscalização ao erro quanto à qualidade do combustível, por não exibir todos os preços dos combustíveis no painel, entre outros. Dentre eles, um posto de combustíveis teve seis bicos abastecedores de gasolina C comum e um tanque deste produto interditados por qualidade. No mesmo posto, foram interditados ainda quatro bicos de gasolina C aditivada e um bico de etanol por aferição irregular (bomba baixa).

Em Itu, agentes da ANP atuaram em conjunto com a Polícia Civil e com o IPEM/SP. Nenhuma irregularidade foi encontrada.

Em Campinas, um posto revendedor foi autuado e teve um bico de gasolina comum interditado por bomba baixa (fornecer menos combustível do que o registrado na bomba).

Em Carapicuíba, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por irregularidade no termodensímetro e por exibição incorreta de marca comercial. Um revendedor de GLP foi autuado por falta de balança decimal.

Em Jandira, um posto de combustíveis foi autuado e totalmente interditado por comercializar combustíveis fora das especificações, inclusive quanto a presença de metanol no Etanol Hidratado, por possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado no teste do volume, que pode ser exigido pelo consumidor) não aferida e lacrada pelo Inmetro, entre outras irregularidades.

Três revendas de GLP em Osasco e outra em Vargem Grande Paulista foram autuadas por não possuírem balança decimal.

Em Vargem Grande do Sul, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) foi autuado e teve três tanques interditados por iniciar utilização de ampliação de instalação de armazenamento sem autorização da Agência.

Os preços médios de gasolina, diesel e etanol caíram pela segunda semana consecutiva, devolvendo ganhos da primeira semana do mês, apontaram dados de uma pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta segunda-feira (23).

A gasolina comum foi comercializada em média a 4,98 reais o litro na semana passada, uma queda de 1,2% ante 5,04 reais na semana anterior, segundo os dados da ANP. Já o etanol, seu concorrente nas bombas, foi vendido a 3,85 reais o litro, queda de 2,3% ante 3,94 reais na semana anterior.

O diesel S10 (com menor teor de enxofre), por sua vez, registrou média de 6,43 reais o litro na semana passada, queda de 0,6% contra 6,47 reais uma semana antes. Os recuos ocorrem após os preços terem subido na primeira semana do mês, apesar do novo governo federal ter prorrogado a desoneração de PIS/Cofins para combustíveis.

A ampliação da isenção de cobrança dos tributos federais PIS/Cofins para gasolina, etanol e diesel, entre outros combustíveis, foi feita de forma surpreendente pelo novo governo. A expectativa era do fim da desoneração neste ano, o que pode ter levado agentes a manterem planos de elevar os preços na primeira semana.

Não houve reajustes recentes de preços por parte da Petrobras, maior produtora de combustíveis do país. Em seu último movimento, a petroleira estatal reduziu o preço médio do diesel vendido às distribuidoras em 8,18% e o da gasolina em 6,1% no início de dezembro, após meses de preços congelados. 

Devido a troca de empresa que realiza a pesquisa de campo para a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), informamos que estamos com instabilidade para atualizar os dados do Painel do Diesel.

No momento, é possível consultar dados somente de 197 municípios do Brasil.

A ANP não informou uma previsão de quando os dados voltarão a ser disponibilizados de forma completa e com regularidade semanal.

Até que isso ocorra, caso as empresas de transporte rodoviário de cargas associadas ao SETCESP precisem consultar algum dado específico ou período acumulado, deve-se realizar a solicitação pelo e-mail economia@setcesp.org.br.

O preço médio do litro da gasolina vendido nos postos do país caiu novamente nesta semana e ficou em R$ 4,81, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta sexta-feira (30).

Essa foi a 14ª queda consecutiva no preço do combustível. De acordo com levantamento da ANP, o preço médio do litro caiu de R$ 4,88 para R$ 4,81, uma diminuição de 1,43% – menor patamar desde a semana encerrada em 6 de fevereiro de 2021 (R$ 4,769). O valor máximo encontrado nos postos foi de R$ 6,99.

O valor médio do litro do diesel também caiu: passou de R$ 6,71 para R$ 6,56, uma redução de 2%. O valor mais alto encontrado pela agência esta semana foi de R$ 7,63.

Por fim, o preço médio do etanol caiu de R$ 3,41, para R$ 3,37, uma diminuição de 1,17%. O levantamento chegou a encontrar, esta semana, oferta do litro de etanol pelo valor máximo de R$ 5,49.

Em junho, os preços do litro do diesel e da gasolina alcançaram os maiores valores nominais pagos pelos consumidores para os combustíveis desde que a ANP passou a fazer levantamento semanal de preços, em 2004.

Queda de preços

A redução dos combustíveis sente o efeito da limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) adotada pelos estados depois que foi sancionado o projeto que cria um teto para o imposto sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade. Até então, os combustíveis e outros bens que o projeto beneficia eram considerados supérfluos e pagavam, em alguns estados, até 30% de ICMS.

Além disso, a Petrobras tem promovido sucessivos cortes nos preços de venda da gasolina e do diesel para as refinarias. A queda nos postos de combustíveis é influenciada também pelos preços do petróleo, que têm caído no mercado internacional.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registrou, pela terceira semana consecutiva, a queda do preço do diesel. Segundo o último boletim, o litro do combustível está com o custo médio de R$ 6,93 em todo o Brasil.

Na semana anterior, o litro do diesel registrou o preço de R$ 7,05. Logo, a queda foi de 1,7% em uma semana. Em junho deste ano, o combustível chegou a custar R$ 7,57, em junho.

As quedas se deram após o reajuste da Petrobras no início de agosto. O valor repassado pela companhia para as distribuidoras foi de R$ 5,61 para R$ 5,41 por litro. Esse foi a única redução do preço do combustível neste ano. O último reajuste que deixou o diesel mais barato foi em maio de 2021.

No Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o óleo diesel já registra 39,5% de alta apenas em 2022. No acumulado dos últimos 12 meses, a alta é de 61,9%.

Segundo Andre Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Getúlio Vargas, mesmo com as recentes quedas, vai ser difícil a cadeia produtiva sentir a redução de preços do combustível por conta da alta acumulada nos últimos 12 meses. “Mesmo que o preço caia 10% a 20%, ele ainda estará caro, já que acumula mais de 60% de alta. Para que se sinta a redução no frete e nos transportes, por exemplo, seria necessária uma queda muito maior, o que, no momento, não dá para prever”.

De acordo com o último boletim da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC), divulgado este mês, o combustível foi o componente que mais sofreu aumento no preço nos últimos 18 meses. Enquanto os custos com veículo e mão de obra subiram 42% e 12,5%, respectivamente, o diesel teve alta de 104%.

Em relação à defasagem, o último boletim da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), divulgado na sexta (26), destacou que o índice é estável. Atualmente, os preços médios do óleo diesel operam com diferenciais negativos em todos os pontos analisados. Dessa forma, a média da defasagem está em –5%, ou seja, não há atraso nos preços praticados no Brasil em relação ao mercado internacional.

Os preços da gasolina, etanol e do diesel S-10 no Brasil recuaram, em média, mais de 5% em agosto, com impacto principalmente de reduções das cotações nas refinarias da Petrobras em meio a uma queda no petróleo no exterior, segundo pesquisa divulgada na sexta-feira (19) pela reguladora ANP.

Havia duas semanas que a agência não divulgava o levantamento semanal de preços nos postos em função de uma tentativa de ataque cibernético aos seus sistemas no dia 4 de agosto.

No caso da gasolina comum, a queda acumulada nas três primeiras semanas de agosto foi de 5,92%, saindo de R$ 5,74 o litro na última semana de julho para 5,40.

O diesel S-10 ficou, no acumulado, 5,06% mais em conta em relação ao preço médio registrado no fim de julho, tendo recuado de R$ 7,51 o litro para R$ 7,13 o litro.

O etanol hidratado, por sua vez, acompanhou a redução da gasolina, caindo 5,46% no acumulado das três primeiras semanas de agosto.

Essas reduções refletem os reajustes de preços nas refinarias feitas pela Petrobras, de 3,89% e 4,85% na gasolina, em 29 de julho e 16 de agosto, respectivamente; e de 3,56% e 4% no diesel S-10, em 5 e 12 de agosto, respectivamente.

Além disso, ao longo de julho, os preços foram pressionados nas bombas pelas reduções de tributos, especialmente para a gasolina e etanol.

O preço médio do óleo diesel no país chegou a R$ 6,943 e atingiu o maior valor nominal da série histórica, iniciada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2004. O valor compreende o período de 15 a 21 de maio de 2022 e não considera os valores do óleo diesel S 10, que foi incluído nos levantamentos da ANP somente a partir de 2013.

A diferença entre esses dois tipos de combustível está na quantidade de enxofre presente na composição. O óleo diesel S500 tem o teor máximo de enxofre permitido de 500 mg/kg, enquanto o S10 possui o teor máximo permitido de 10 mg/kg.

O diesel mais caro foi encontrado no Acre, a R$ 8,30. Já o mais barato foi encontrado no Paraná, a R$ 5,490.

O Ministério da Economia apresentou na última quinta-feira (19) ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma proposta para alterar a regulamentação do ICMS único do diesel, criado por lei em março deste ano e normatizado pelo colegiado, mas suspenso na semana passada por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça.

Pela proposta, o governo quer que, enquanto não ocorrer a mudança, a base de cálculo da alíquota atual seja a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses (cinco anos) anteriores à sua fixação.

Antes da suspensão determinada pelo Supremo, a regra que estava valendo fixou um valor único do ICMS a ser cobrado no preço final do combustível, como manda a lei, mas permitindo descontos, o que na prática possibilitou a cada Estado manter a mesma alíquota que aplicava anteriormente.

O valor estabelecido pelo colegiado de secretários estaduais foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país.