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	<title>Arquivos ANTT &#8211; SETCESP</title>
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	<description>Sindicato das empresas de transporte de SP</description>
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	<title>Arquivos ANTT &#8211; SETCESP</title>
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	<item>
		<title>ANTT abre audiência pública para discutir penalidades por descumprimento de regras de seguros obrigatórios no transporte de cargas</title>
		<link>https://setcesp.org.br/noticias/antt-abre-audiencia-publica-para-discutir-penalidades-por-descumprimento-de-regras-de-seguros-obrigatorios-no-transporte-de-cargas/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Mariana Araujo]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 11 Nov 2026 14:01:27 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[ANTT]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://setcesp.org.br/?p=204652185</guid>

					<description><![CDATA[<p>Proposta busca fortalecer a fiscalização e estabelecer consequências administrativas para o descumprimento das exigências legais. Contribuições poderão ser enviadas de 23 de novembro a 6 de janeiro de 2027.</p>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/noticias/antt-abre-audiencia-publica-para-discutir-penalidades-por-descumprimento-de-regras-de-seguros-obrigatorios-no-transporte-de-cargas/">ANTT abre audiência pública para discutir penalidades por descumprimento de regras de seguros obrigatórios no transporte de cargas</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
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				<div class="et_pb_text_inner"><div class="documentDescription" style="text-align: center;"><em>Proposta busca fortalecer a fiscalização e estabelecer consequências administrativas para o descumprimento das exigências legais. Contribuições poderão ser enviadas de 23 de novembro a 6 de janeiro de 2027</em></div>
<div> </div>
<div>
<p>A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai abrir, em 23 de novembro, o período de contribuições à Audiência Pública nº 16/2026, que discutirá a inclusão de infrações e penalidades relacionadas ao descumprimento das regras de contratação de seguros obrigatórios no transporte rodoviário remunerado de cargas. A proposta busca fortalecer a fiscalização, ampliar a segurança jurídica e garantir o cumprimento das exigências legais de proteção às cargas e a terceiros.</p>
<p>A iniciativa prevê alterações na Resolução ANTT nº 5.982/2022, que regulamenta os procedimentos de inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O objetivo é estabelecer, na regulamentação, as consequências administrativas para transportadores que deixarem de cumprir as obrigações relativas aos seguros.</p>
<p>A contratação dessas coberturas já é obrigatória por lei e integra os requisitos para inscrição e manutenção do registro dos transportadores. A exigência está prevista no artigo 13 da Lei nº 11.442/2007 e foi incorporada ao artigo 4º da Resolução ANTT nº 5.982/2022 pela Resolução nº 6.068/2025.</p>
<p>Atualmente, a legislação estabelece três modalidades de seguros obrigatórios: </p>
<ul>
<li>Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C): cobre danos à carga decorrentes de acidentes com o veículo transportador.</li>
<li>Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC): oferece cobertura para ocorrências como roubo, furto e outras situações previstas em lei.</li>
<li>Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V): cobre danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo utilizado no transporte.</li>
</ul>
<p>Com a audiência pública, a ANTT pretende ouvir transportadores, representantes do setor e demais interessados para aperfeiçoar a proposta de regulamentação das infrações e penalidades. As contribuições recebidas serão analisadas e poderão subsidiar ajustes no texto antes de sua apreciação final pela Agência.</p>
<p><strong>Como participar</strong></p>
<p>As contribuições poderão ser enviadas das 8h de 23 de novembro de 2026 até as 18h de 6 de janeiro de 2027, sempre no horário de Brasília.</p>
<p>A audiência contará também com uma sessão pública em formato híbrido, com participação presencial e virtual, marcada para 15 de dezembro de 2026, das 14h às 18h, no auditório da sede da ANTT, em Brasília (DF).</p>
<p>O endereço para participação por videoconferência será divulgado às 13h de 14 de dezembro, na página da Audiência Pública nº 16/2026, no portal ParticipANTT.</p>
<p>Os documentos da proposta e as orientações para participação estarão disponíveis a partir das 9h de 16 de novembro, no mesmo portal.</p>
<p><strong>Serviço:</strong> </p>
<p><strong>Audiência Pública:</strong> nº 16/2026.</p>
<p><strong>Tema:</strong> inclusão de infrações e penalidades relacionadas aos seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas.</p>
<p><strong>Período de contribuições:</strong> de 23/11/2026, às 8h, a 06/01/2027, às 18h.</p>
<p><strong>Sessão pública:</strong> 15/12/2026, das 14h às 18h.</p>
<p><strong>Formato:</strong> híbrido (presencial e virtual).</p>
<p><strong>Local:</strong> Auditório da sede da ANTT, Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), lote 10, trecho 03, Projeto Orla, Polo 8, Brasília (DF).</p>
<p><strong>Documentos e orientações:</strong> <a class="external-link" title="Clique e Acesse" href="https://participantt.antt.gov.br/public" target="_self" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">portal ParticipANTT</a>.</p>
<p><strong>Informações e esclarecimentos:</strong> ap016_2026@antt.gov.br </p>
</div>
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			</item>
		<item>
		<title>Pagamento do frete deve ser feito em até 30 dias úteis</title>
		<link>https://setcesp.org.br/noticias/pagamento-do-frete-deve-ser-feito-em-ate-30-dias-uteis/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Mariana Araujo]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 05 Nov 2026 19:14:45 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[ANTT]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://setcesp.org.br/?p=204652078</guid>

					<description><![CDATA[<p>Desde ontem (5), o limite de 30 dias úteis para pagamento do frete já é válido para todos os contratos. Veja o que sua transportadora precisa saber.</p>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/noticias/pagamento-do-frete-deve-ser-feito-em-ate-30-dias-uteis/">Pagamento do frete deve ser feito em até 30 dias úteis</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
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				<div class="et_pb_text_inner"><p style="text-align: center;"><i><span style="font-weight: 400;">Desde ontem (5), o limite de 30 dias úteis para pagamento do frete </span></i><i><span style="font-weight: 400;">já é válido para todos os contratos</span></i><i><span style="font-weight: 400;">. Veja o que sua transportadora precisa saber.</span></i></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A </span><a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/comunicado-geral-suroc-n-1/2026-741963538" target="_blank" rel="noopener"><span style="font-weight: 400;">ANTT publicou novas orientações</span></a><span style="font-weight: 400;"> sobre o prazo para pagamento dos serviços de transporte rodoviário de cargas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A partir de 5 de novembro de 2026, o pagamento do frete não pode ultrapassar </span><b>30 dias úteis</b><span style="font-weight: 400;">, inclusive nos contratos que já estavam em andamento antes da nova regra.</span></p>
<p><b>Quem precisa seguir essa regra?</b></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Todas as empresas que contratam serviços de transporte devem respeitar esse prazo, tanto nas contratações diretas quanto quando há subcontratação de outra transportadora ou Transportadores Autônomos de Cargas – TAC para realizar o serviço.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O prazo para o pagamento do frete não se limita apenas às operações sujeitas ao piso mínimo de frete, alcançando todas as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas.</span></p>
<p><b>E os contratos antigos?</b></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Os contratos que já estavam em execução em </span><b>6 de agosto</b><span style="font-weight: 400;"> tiveram um prazo de adaptação de 90 dias, encerrado em 4 de novembro. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Portanto, a novidade do comunicado é que, a partir de 5 de novembro, a exigência também se aplica às operações realizadas com base nesses contratos, mesmo que não tenham sido formalmente adequados.</span></p>
<p><b>Atenção: o CIOT ainda não foi atualizado!</b></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A ANTT informou que o sistema ainda não conta com as novas funcionalidades para registrar os prazos e as condições de pagamento.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Mas isso não significa que as empresas possam deixar de cumprir a regra. O prazo máximo de 30 dias úteis já está valendo, mesmo sem essa atualização no sistema.</span></p>
<p><b>O que acontece se o prazo não for respeitado?</b></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Quem deixar de cumprir a regra poderá ter que pagar o valor devido, com atualização, além de estar sujeito a multa de R$ 10.500,00, indenização ao transportador e outras penalidades previstas.</span></p>
<p><b>O que sua empresa deve fazer agora?</b></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Confira alguns cuidados importantes:</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Revise os contratos com embarcadores e clientes;</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Verifique se os prazos de pagamento estão dentro do limite de 30 dias úteis;</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Ajuste os processos internos para acompanhar os vencimentos;</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Guarde os comprovantes de pagamento e os documentos das operações.</span></li>
</ul>
<p><b>Fique atento!</b><span style="font-weight: 400;"> O prazo já está valendo e sua empresa precisa estar preparada para cumprir a nova exigência.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O SETCESP acompanha as mudanças que impactam o transporte rodoviário de cargas e orienta as empresas a revisarem seus procedimentos.</span></p>
<p><b>Consulte o comunicado da ANTT:</b> <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/comunicado-geral-suroc-n-1/2026-741963538" target="_blank" rel="noopener"><span style="font-weight: 400;">Comunicado Geral SUROC nº 1/2026</span></a></p></div>
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			</item>
		<item>
		<title>ANTT amplia oportunidades de reconhecimento no Prêmio ANTT Destaques 2026 e prorroga inscrições até 6/11</title>
		<link>https://setcesp.org.br/noticias/antt-amplia-oportunidades-de-reconhecimento-no-premio-antt-destaques-2026-e-prorroga-inscricoes-ate-6-11/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Mariana Araujo]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 03 Nov 2026 19:20:39 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[ANTT]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://setcesp.org.br/?p=204651955</guid>

					<description><![CDATA[<p>Concessionárias de rodovias e ferrovias e empresas transportadoras de cargas poderão inscrever uma medida por categoria, ampliando as possibilidades de reconhecimento de boas práticas no setor de transportes terrestres.</p>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/noticias/antt-amplia-oportunidades-de-reconhecimento-no-premio-antt-destaques-2026-e-prorroga-inscricoes-ate-6-11/">ANTT amplia oportunidades de reconhecimento no Prêmio ANTT Destaques 2026 e prorroga inscrições até 6/11</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div class="et_pb_section et_pb_section_2 et_section_regular" >
				
				
				
				
				
				
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				<div class="et_pb_text_inner"><div class="documentDescription" style="text-align: center;"><em>Concessionárias de rodovias e ferrovias e empresas transportadoras de cargas poderão inscrever uma medida por categoria, ampliando as possibilidades de reconhecimento de boas práticas no setor de transportes terrestres</em></div>
<div>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true" data-pm-slice="1 1 &#091;&#093;">A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ampliou as oportunidades de participação no Prêmio ANTT Destaques 2026 e prorrogou até 6/11, às 23h59, o prazo de inscrição. Com a novidade, as concessionárias de rodovias e ferrovias e as empresas de transportes de cargas poderão apresentar uma medida de destaque por categoria da respectiva classe, aumentando as possibilidades de reconhecimento de iniciativas que fazem a diferença no transporte terrestre.</p>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">As novidades foram estabelecidas pelo Edital DG nº 25, de 28/10/2026, publicado no <a class="external-link" title="" href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-dg-n-25-de-28-de-outubro-de-2026-741145899" target="_self" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">Diário Oficial da União </a>em 29/10. Além da ampliação das possibilidades de inscrição, o documento atualiza as datas de avaliação das iniciativas e de divulgação dos finalistas.</p>
<h2>Mais oportunidades de reconhecimento no Prêmio ANTT Destaques</h2>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">A nova previsão permite que cada concessionária ou empresa inscreva uma iniciativa por categoria da respectiva classe, ampliando o limite anterior de até três medidas por participante. A única condição é que uma mesma iniciativa não seja inscrita em mais de uma categoria.</p>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">A medida valoriza a diversidade de projetos desenvolvidos pelas concessionárias e empresas e amplia as oportunidades de reconhecimento de boas práticas que contribuem para a qualidade, a eficiência e a segurança dos transportes terrestres.</p>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">Em sua quarta edição, o Prêmio ANTT Destaques 2026 reconhece iniciativas de destaque nos setores regulados pela Agência e incentiva a adoção de soluções que geram benefícios para os usuários e para a sociedade.</p>
<h2>Inscrições e próximas etapas</h2>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">O prazo para envio das inscrições termina em 6/11, às 23h59. O novo edital também atualiza o calendário de avaliação e de divulgação dos finalistas, mantendo a cerimônia de premiação em 8/12.</p>
<h2>Confira o cronograma:</h2>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">6/11: encerramento das inscrições, às 23h59.</p>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">9/11: publicação da composição do Comitê Julgador e início da avaliação das iniciativas.</p>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">27/11: encerramento da etapa de avaliação.</p>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">1º/12: publicação da lista de finalistas.</p>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">8/12: realização da cerimônia de premiação.</p>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true"><a class="external-link" title="" href="https://premiodestaques.antt.gov.br/" target="_self" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">As inscrições</a> devem ser realizadas pelo sistema eletrônico do <a class="external-link" title="" href="https://www.gov.br/antt/pt-br/premio-destaques-antt/premio-antt-destaques-2026" target="_self" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">Prêmio ANTT Destaques</a> 2026. Os interessados podem consultar o regulamento e os documentos atualizados na página oficial do prêmio, no portal da ANTT.</p>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail <a href="mailto:premiodestaques@antt.gov.br" data-prosemirror-content-type="mark" data-prosemirror-mark-name="link">premiodestaques@antt.gov.br</a>.</p>
</div>
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			</div>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/noticias/antt-amplia-oportunidades-de-reconhecimento-no-premio-antt-destaques-2026-e-prorroga-inscricoes-ate-6-11/">ANTT amplia oportunidades de reconhecimento no Prêmio ANTT Destaques 2026 e prorroga inscrições até 6/11</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>ANTT aprova acordo com a INFRA S.A. para ampliar monitoramento ambiental do transporte rodoviário</title>
		<link>https://setcesp.org.br/noticias/antt-aprova-acordo-com-a-infra-s-a-para-ampliar-monitoramento-ambiental-do-transporte-rodoviario/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Mariana Araujo]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 27 Oct 2026 18:00:32 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[ANTT]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Sustentabilidade]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://setcesp.org.br/?p=204651754</guid>

					<description><![CDATA[<p>Parceria prevê integração de dados do RNTRC com o Programa MelhorAR e produção de indicadores para subsidiar a regulação do setor.</p>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/noticias/antt-aprova-acordo-com-a-infra-s-a-para-ampliar-monitoramento-ambiental-do-transporte-rodoviario/">ANTT aprova acordo com a INFRA S.A. para ampliar monitoramento ambiental do transporte rodoviário</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div class="et_pb_section et_pb_section_3 et_section_regular" >
				
				
				
				
				
				
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				<div class="et_pb_text_inner"><div class="documentDescription" style="text-align: center;"><em>Parceria prevê integração de dados do RNTRC com o Programa MelhorAR e produção de indicadores para subsidiar a regulação do setor</em></div>
<div> </div>
<div>
<p data-renderer-start-pos="1">A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na 1.044ª Reunião Deliberativa Pública (RDP), realizada em 22/10, a formalização de Acordo de Cooperação Técnica com a INFRA S.A. para implementar e operacionalizar o Programa MelhorAR. A parceria prevê o compartilhamento estruturado de dados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), a integração de sistemas ao Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL) e a produção de estudos e indicadores para acompanhar o desempenho ambiental do transporte rodoviário.</p>
<p data-renderer-start-pos="845">A iniciativa busca ampliar a disponibilidade de informações sobre as emissões dos veículos e fortalecer o uso de evidências técnicas na atuação regulatória da Agência. Com a integração das bases de dados, a ANTT poderá contar com informações produzidas no âmbito do Programa MelhorAR para subsidiar estudos e avaliar iniciativas voltadas à redução das emissões de poluentes atmosféricos no transporte rodoviário de cargas, sem prejuízo de sua autonomia para tomar decisões regulatórias.</p>
<p data-renderer-start-pos="1333"><strong><span data-renderer-mark="true">Como funciona o Programa MelhorAR</span></strong></p>
<p data-renderer-start-pos="1368">Instituído pela Portaria do Ministério dos Transportes nº 192, de 27 de fevereiro de 2025, o Programa MelhorAR busca incentivar a redução das emissões atmosféricas de veículos de transporte rodoviário de cargas e passageiros. A iniciativa prevê a avaliação periódica das emissões por empresas credenciadas pela INFRA S.A., responsável pela gestão do programa.</p>
<p data-renderer-start-pos="1729">Com base nas medições, são emitidos laudos que permitem classificar os veículos de acordo com suas faixas de emissão e conceder o Selo MelhorAR. A integração das informações com os sistemas da ANTT deve contribuir para organizar e ampliar o acesso aos dados relacionados ao desempenho ambiental da frota, criando subsídios para o acompanhamento do setor.</p>
<p data-renderer-start-pos="2085"><strong><span data-renderer-mark="true">Relação com o Selo ESG Cargas</span></strong></p>
<p data-renderer-start-pos="2116">O acordo também se relaciona ao Selo ESG Cargas, iniciativa da ANTT que considera critérios ambientais, sociais e de governança. Conforme previsto na proposta, o Selo MelhorAR será aceito como comprovação suficiente do atendimento aos critérios ambientais estabelecidos no edital da certificação. A Agência poderá, contudo, definir outras formas de comprovação desses requisitos.</p>
<p data-renderer-start-pos="2497">A medida aproxima as informações produzidas pelo Programa MelhorAR dos instrumentos de sustentabilidade adotados pela ANTT, permitindo aproveitar os resultados das avaliações de emissões na comprovação do critério ambiental previsto para a certificação.</p>
<p data-renderer-start-pos="2752"><strong><span data-renderer-mark="true">Compartilhamento de dados e proteção das informações</span></strong></p>
<p data-renderer-start-pos="2806">O acesso e o compartilhamento dos dados da ANTT não ocorrerão automaticamente com a formalização do acordo. A execução dessa etapa dependerá da aprovação de um protocolo específico pelas autoridades competentes das duas instituições. O documento deverá estabelecer as regras de acesso, utilização e compartilhamento das informações, observando a legislação de proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).</p>
<p data-renderer-start-pos="3259">As informações recebidas deverão ser utilizadas para as finalidades previstas no acordo. Os dados e as evidências técnicas produzidos poderão apoiar estudos e iniciativas regulatórias, mas não determinarão previamente as decisões da Agência. A ANTT manterá sua autonomia decisória, e eventuais medidas regulatórias deverão seguir os procedimentos aplicáveis.</p>
<p data-renderer-start-pos="3619"><strong><span data-renderer-mark="true">Vigência e execução</span></strong></p>
<p data-renderer-start-pos="3640">O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 60 meses, com possibilidade de prorrogação por termo aditivo. A parceria não prevê transferência de recursos financeiros nem doação de bens entre as instituições. Cada partícipe será responsável pelas despesas necessárias à execução das atividades sob sua responsabilidade, conforme suas dotações orçamentárias.</p>
<p data-renderer-start-pos="4001">A cooperação busca, assim, integrar informações e capacidades técnicas da ANTT e da INFRA S.A. para aprimorar o acompanhamento do desempenho ambiental do transporte rodoviário e fornecer subsídios técnicos à atuação regulatória no setor.</p>
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<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/noticias/antt-aprova-acordo-com-a-infra-s-a-para-ampliar-monitoramento-ambiental-do-transporte-rodoviario/">ANTT aprova acordo com a INFRA S.A. para ampliar monitoramento ambiental do transporte rodoviário</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
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		<title>Novidade: transportadoras de cargas poderão submeter projetos ao Prêmio ANTT Destaques 2026</title>
		<link>https://setcesp.org.br/noticias/novidade-transportadoras-de-cargas-poderao-submeter-projetos-ao-premio-antt-destaques-2026/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Mariana Araujo]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 22 Oct 2026 19:05:56 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[ANTT]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://setcesp.org.br/?p=204651689</guid>

					<description><![CDATA[<p>ANTT inova e cria quatro categorias para o setor, entre elas uma exclusiva para o transporte internacional de cargas. Inscrição gratuita até 2 de novembro.</p>
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				<div class="et_pb_text_inner"><div class="documentDescription" style="text-align: center;"><em>ANTT inova e cria quatro categorias para o setor, entre elas uma exclusiva para o transporte internacional de cargas. Inscrição gratuita até 2 de novembro</em></div>
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<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true" data-pm-slice="1 1 &#091;&#093;">Transportadoras, cooperativas e operadores multimodais passam a apresentar, a partir de agora, os próprios projetos para concorrer ao Prêmio ANTT Destaques 2026. O <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-dg-n-24-de-20-de-outubro-de-2026-739552174" data-prosemirror-content-type="mark" data-prosemirror-mark-name="link">Edital DG nº 24/2026</a>, publicado nesta quarta-feira (21/10) no Diário Oficial da União, criou a Classe Transporte Rodoviário de Cargas Destaques 2026, com quatro categorias.</p>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">Até então, o setor era avaliado apenas por indicadores levantados pela Agência, sem inscrição. Agora, cada empresa submete uma iniciativa implementada em 2026 e comprova o resultado alcançado.</p>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">As categorias são Segurança e Excelência no Transporte de Cargas; Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental; Inovação, Integração e Eficiência Logística; e Excelência no Transporte Rodoviário Internacional de Cargas.</p>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">A última estreia no prêmio e é exclusiva para quem leva a carga brasileira a outros países. Reconhece práticas que aumentam a segurança da carga e dos motoristas, reduzem atrasos e tempos de espera na fronteira, organizam a documentação exigida, aprimoram rotas e monitoramento das viagens e asseguram o cumprimento dos acordos entre países.</p>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">Podem participar Empresas (ETC) e Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC) e Operadores de Transporte Multimodal (OTM) habilitados na ANTT, em situação regular. Cada um submete um projeto, em uma única categoria. O porte da empresa e o valor investido não entram na avaliação, que considera impactos, replicabilidade, uso de recursos e inovação.</p>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">As inscrições vão até as 23h59 de 2 de novembro, gratuitamente, em <a href="http://premiodestaques.antt.gov.br/" target="_blank" rel="noopener" data-prosemirror-content-type="mark" data-prosemirror-mark-name="link">premiodestaques.antt.gov.br</a>. Dúvidas podem ser enviadas para <a href="mailto:premiodestaques@antt.gov.br" target="_blank" rel="noopener" data-prosemirror-content-type="mark" data-prosemirror-mark-name="link">premiodestaques@antt.gov.br</a>. Os finalistas serão divulgados até 27 de novembro e os vencedores, na cerimônia de 8 de dezembro, na sede da ANTT, em Brasília. Cada categoria terá um troféu e duas menções honrosas.</p>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">As regras completas estão no <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-dg-n-23-de-13-de-outubro-de-2026-738250395" target="_blank" rel="noopener" data-prosemirror-content-type="mark" data-prosemirror-mark-name="link">Edital DG nº 23/2026</a> e no <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-dg-n-24-de-20-de-outubro-de-2026-739552174" target="_blank" rel="noopener" data-prosemirror-content-type="mark" data-prosemirror-mark-name="link">edital publicado nesta quarta</a>, que o atualizou.</p>
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		<title>Vai pegar estrada? Novo mapa interativo da ANTT coloca os serviços da rodovia na palma da sua mão</title>
		<link>https://setcesp.org.br/noticias/vai-pegar-estrada-novo-mapa-interativo-da-antt-coloca-os-servicos-da-rodovia-na-palma-da-sua-mao/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Mariana Araujo]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 22 Oct 2026 18:10:16 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[ANTT]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Saiba quem administra cada trecho, onde estão pedágios, pórticos de Free Flow e bases de atendimento — e qual telefone ligar se precisar de ajuda. Com consulta pelo celular e recurso de localização, ferramenta inaugura uma nova etapa de transparência e relacionamento com quem usa as rodovias federais concedidas</p>
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				<div class="et_pb_text_inner"><div class="documentDescription" style="text-align: center;"><em>Saiba quem administra cada trecho, onde estão pedágios, pórticos de Free Flow e bases de atendimento — e qual telefone ligar se precisar de ajuda. Com consulta pelo celular e recurso de localização, ferramenta inaugura uma nova etapa de transparência e relacionamento com quem usa as rodovias federais concedidas</em></div>
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<p data-renderer-start-pos="1">E se o carro apresentar um problema no meio da viagem? Qual concessionária é responsável por aquele trecho? Onde fica a próxima base de atendimento? Agora, essas respostas estão reunidas em um só lugar.</p>
<p data-renderer-start-pos="642">O mapa interativo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), lançado nesta semana, traz para a tela do celular ou do computador informações sobre os serviços disponíveis nas rodovias federais concedidas. A ferramenta mostra quem administra cada trecho, localiza pedágios, pórticos de Free Flow e bases de atendimento e apresenta o telefone 0800 da concessionária responsável.</p>
<p data-renderer-start-pos="1030">A novidade representa um avanço na forma de encontrar informações sobre as concessões: mais simples, acessível e útil antes e durante a viagem. A proposta é revolucionar a relação entre a ANTT, os usuários e os serviços das rodovias, ampliando a transparência e facilitando o acesso a informações que podem fazer diferença no caminho.</p>
<p data-renderer-start-pos="1366"><strong><span data-renderer-mark="true">Informação para planejar. Apoio para seguir viagem</span></strong></p>
<p data-renderer-start-pos="1419">Antes de sair de casa, basta informar a origem e o destino e selecionar “Ver trajeto”. O mapa organiza as informações na sequência do percurso, para que o usuário saiba quais concessionárias encontrará e onde estão os pedágios, os pórticos de Free Flow e as bases de atendimento. Assim, é possível planejar a viagem e já ter à mão o contato de quem responde por cada trecho.</p>
<p data-renderer-start-pos="1795">A consulta também pode ser feita por cidades de qualquer região do país ou por estados inteiros, como Goiás e São Paulo. O mapa sugere trajetos como Brasília–São Paulo, Brasília–Goiânia, Rio de Janeiro–Belo Horizonte e Curitiba–Florianópolis. Também é possível pesquisar outras origens e destinos.</p>
<p data-renderer-start-pos="2094">Já na estrada, a opção “Onde estou?” permite que o usuário autorize o acesso à localização do celular e identifique o trecho em que se encontra, além do telefone associado àquela rodovia. Não é preciso saber previamente o nome da concessionária: o mapa ajuda a encontrar o canal de atendimento correspondente ao local.</p>
<p data-renderer-start-pos="2414">Por segurança, a consulta deve ser feita com o veículo parado ou por um passageiro.</p>
<p data-renderer-start-pos="2499">A ferramenta reúne 171 praças de pedágio, 55 pórticos de Free Flow e 390 bases de atendimento ao usuário em concessões acompanhadas pela ANTT. Algumas bases podem oferecer banheiro, água e apoio. Os pontos aparecem no mapa e, ao pesquisar um trajeto, os pedágios são organizados conforme o sentido da viagem.</p>
<p data-renderer-start-pos="2809"><strong><span data-renderer-mark="true">O que saber sobre o Free Flow</span></strong></p>
<p data-renderer-start-pos="2840">Nos trechos com Free Flow, o pedágio é eletrônico: os veículos passam pelos pórticos sem parar em cabines ou cancelas. O pagamento é feito depois, em até 30 dias. O mapa mostra onde estão esses pórticos ao longo do percurso.</p>
<p data-renderer-start-pos="3066">As formas e os canais oficiais de pagamento estão na página da ANTT dedicada ao Free Flow, que também informa os sites utilizados por cada concessão. Consultar esses canais ajuda a encontrar orientações confiáveis e a se proteger contra desinformação e possíveis golpes.</p>
<p data-renderer-start-pos="3338"><strong><span data-renderer-mark="true">Como as informações são reunidas</span></strong></p>
<p data-renderer-start-pos="3372">O mapa utiliza dados abertos da ANTT e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além de informações publicadas nos sites oficiais das concessionárias. As bases consultadas têm datas de referência entre junho e outubro de 2026, e o sistema será monitorado e atualizado continuamente.</p>
<p data-renderer-start-pos="3681">Quando um ponto não tem coordenadas publicadas, sua localização é estimada a partir do quilômetro informado e aparece identificada como aproximada. Informações que não foram encontradas em fontes oficiais não são exibidas.</p>
<p data-renderer-start-pos="3905">A ferramenta abrange as concessões de rodovias federais. No Paraná, alguns lotes também incluem rodovias estaduais; por isso, esses trechos aparecem parcialmente no mapa.</p>
<p data-renderer-start-pos="4077">Para consultar, acesse a página de concessões rodoviárias da ANTT, informe a origem e o destino e selecione “Ver trajeto”. Se já estiver na estrada, use “Onde estou?” somente com o veículo parado ou peça a um passageiro que faça a consulta.</p>
<p data-renderer-start-pos="4319">Em situações de emergência, ligue 191, para a Polícia Rodoviária Federal (PRF); 192, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); ou 193, para o Corpo de Bombeiros.</p>
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		<item>
		<title>ANTT reajusta tabela do frete mínimo com diesel a R$ 7,33; novos valores valem a partir de quarta-feira</title>
		<link>https://setcesp.org.br/noticias/antt-reajusta-tabela-do-frete-minimo-com-diesel-a-r-733-novos-valores-valem-a-partir-de-quarta-feira/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Mariana Araujo]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 29 Sep 2026 19:10:14 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[ANTT]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://setcesp.org.br/?p=204650893</guid>

					<description><![CDATA[<p>Nova tabela entra em vigor em 30 de setembro e altera o valor mínimo que deve ser pago aos caminhoneiros, conforme o tipo de carga, a distância percorrida, o número de eixos e a modalidade de contratação.</p>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/noticias/antt-reajusta-tabela-do-frete-minimo-com-diesel-a-r-733-novos-valores-valem-a-partir-de-quarta-feira/">ANTT reajusta tabela do frete mínimo com diesel a R$ 7,33; novos valores valem a partir de quarta-feira</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
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				<div class="et_pb_text_inner"><p style="text-align: center;"><em>Nova tabela entra em vigor em 30 de setembro e altera o valor mínimo que deve ser pago aos caminhoneiros, conforme o tipo de carga, a distância percorrida, o número de eixos e a modalidade de contratação.</em></p>
<p>A <a href="http://www.antt.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) </a>reajustou os valores da tabela de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A medida consta da Portaria SUROC nº 22, de 28 de setembro de 2026, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União desta terça-feira (29).</p>
<p>Os novos valores entram em vigor nesta quarta-feira, 30 de setembro, e devem ser considerados nas operações de transporte sujeitas à tabela de frete mínimo.</p>
<p>A atualização utiliza o preço médio nacional do diesel S10 de R$ 7,33 por litro, registrado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre 20 e 26 de setembro.</p>
<p>O novo preço de referência substitui o valor de R$ 6,97 utilizado na atualização de julho. A mudança afeta os coeficientes empregados no cálculo do valor mínimo de transporte, conforme as características de cada viagem.</p>
<p><strong>O que muda para os transportadores e caminhoneiros?</strong><br />Na prática, os transportadores precisam consultar os novos valores antes de contratar viagens abrangidas pela tabela.</p>
<p><strong>A ANTT atualizou os coeficientes de quatro modalidades de transporte:</strong></p>
<p><strong>Tabela A:</strong> transporte de carga lotação com contratação do caminhão completo ou da composição veicular.</p>
<p><strong>Tabela B:</strong> transporte de carga lotação com contratação somente do cavalo-mecânico.</p>
<p><strong>Tabela C:</strong> operações de carga lotação de alto desempenho com contratação do veículo completo.<br /><strong>Tabela D:</strong> operações de alto desempenho com contratação apenas do cavalo-mecânico.</p>
<p>Os valores variam conforme o tipo de carga, o número de eixos carregados e a modalidade de contratação.</p>
<p>O reajuste contempla diferentes mercadorias, incluindo cargas gerais, frigorificadas, conteinerizadas, granéis sólidos e líquidos, produtos perigosos e cargas a granel pressurizadas.</p>
<p><a href="https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=600&amp;pagina=1&amp;data=29/09/2026&amp;totalArquivos=3" target="_blank" rel="noopener">Leia na íntegra.</a></p></div>
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<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/noticias/antt-reajusta-tabela-do-frete-minimo-com-diesel-a-r-733-novos-valores-valem-a-partir-de-quarta-feira/">ANTT reajusta tabela do frete mínimo com diesel a R$ 7,33; novos valores valem a partir de quarta-feira</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
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		<item>
		<title>Da regra à prevenção: como a ANTT organiza sua atuação permanente em segurança viária</title>
		<link>https://setcesp.org.br/noticias/da-regra-a-prevencao-como-a-antt-organiza-sua-atuacao-permanente-em-seguranca-viaria/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Mariana Araujo]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 25 Sep 2026 17:54:25 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[ANTT]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://setcesp.org.br/?p=204650798</guid>

					<description><![CDATA[<p>Programa Vias Seguras reúne regulação, fiscalização, dados, tecnologia e educação em uma mesma agenda, que a ANTT mantém ao longo de todo o ano.</p>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/noticias/da-regra-a-prevencao-como-a-antt-organiza-sua-atuacao-permanente-em-seguranca-viaria/">Da regra à prevenção: como a ANTT organiza sua atuação permanente em segurança viária</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div class="et_pb_section et_pb_section_7 et_section_regular" >
				
				
				
				
				
				
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				<div class="et_pb_text_inner"><div class="documentDescription" style="text-align: center;"><em>Programa Vias Seguras reúne regulação, fiscalização, dados, tecnologia e educação em uma mesma agenda, que a ANTT mantém ao longo de todo o ano</em></div>
<div> </div>
<div>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true" data-pm-slice="1 1 &#091;&#093;">De 18 a 25 de setembro, a Semana Nacional do Trânsito tem como tema &#8220;Desacelere. Seu bem maior é a vida&#8221;. Nas rodovias e ferrovias federais concedidas, esse tipo de orientação não depende de uma data no calendário. Desde 23 de dezembro de 2022, a segurança viária é tratada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como uma agenda permanente, organizada por meio do Programa Vias Seguras (PVS/ANTT), instituído pela Deliberação nº 409 para prevenir e reduzir riscos e a severidade dos sinistros nas rodovias e ferrovias federais concedidas.</p>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">O PVS não organiza uma única frente de atuação, mas diferentes ações que se articulam. A ANTT fixa obrigações de segurança nos contratos de concessão, fiscaliza seu cumprimento, acompanha dados de sinistros, estimula o uso de tecnologia e promove ações de educação para o trânsito. Essas frentes são desenvolvidas em articulação com concessionárias, órgãos públicos, especialistas e sociedade civil.</p>
<h2>Regras, fiscalização e dados como engrenagens</h2>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">Nos contratos de concessão, a ANTT estabelece condições de segurança que devem ser observadas ao longo da vigência contratual. Verificar se essas condições são cumpridas na rodovia é parte do trabalho de fiscalização. Organizar e analisar informações sobre sinistros, mortes e feridos é outra frente, prevista no âmbito do PVS.</p>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">O que o PVS acrescenta é a articulação entre essas frentes. Regra, fiscalização e dados deixam de ser ações isoladas e passam a se relacionar no acompanhamento da segurança viária, permitindo identificar riscos, avaliar resultados e aperfeiçoar a atuação regulatória.</p>
<h2>Conhecimento como parte da estrutura</h2>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">O PVS também inclui ações de educação para o trânsito. Um exemplo é o EDUCAVias ANTT, iniciativa voltada à educação e à comunicação para o trânsito e integrada ao Eixo 5 – Educação para o Trânsito do Programa Vias Seguras. A primeira edição foi realizada em 2024 e a segunda, em 2025, durante a Paving Expo, em São Paulo. Em 2026, o EDUCAVias ANTT chega à terceira edição. A realização do evento durante a Semana Nacional do Trânsito está prevista no Plano de Gestão Anual da ANTT para este ano.</p>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">A continuidade do EDUCAVias ANTT mostra que a educação integra a estrutura do Programa Vias Seguras e se soma à regulação, à fiscalização, ao uso de dados e à tecnologia na prevenção de sinistros.</p>
<h2>O Workshop mostra a estrutura em movimento</h2>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">Outra iniciativa que mostra o PVS funcionando de forma integrada é o Workshop Vias Seguras ANTT, que chegou à quarta edição em 2026.</p>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">Em 2024, a segunda edição reuniu servidores da ANTT, trabalhadores dos setores regulados, colaboradores de concessionárias, associações, comunidade acadêmica e usuários, com o objetivo de sensibilizar, capacitar e engajar esses públicos.</p>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">Em 2025, a terceira edição ampliou essa articulação, reunindo representantes do poder público, especialistas, concessionárias, operadores ferroviários e entidades do setor, e terminou com um painel sobre o futuro das concessões e os caminhos para ampliar a segurança viária em parceria com o setor privado.</p>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">Em 2026, a quarta edição reuniu especialistas, setor regulado, instituições parceiras e sociedade civil para discutir estratégias de redução de sinistros, com uma programação que conectou dados, regulação, tecnologia, fiscalização, infraestrutura e resposta operacional.</p>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">As edições mostram como o Workshop se consolidou como espaço de articulação entre diferentes atores e frentes da segurança viária. A iniciativa integra uma agenda que não se encerra com um evento ou uma campanha, mas permanece ao longo do ano dentro do Programa Vias Seguras ANTT.</p>
<h2>O que chega ao usuário</h2>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">Para quem está na rodovia, essa estrutura raramente aparece como estrutura. Ela aparece em uma obrigação contratual cumprida, em uma irregularidade corrigida depois de uma fiscalização, em uma prioridade redefinida a partir de um dado ou em uma ação educativa que busca evitar que o sinistro aconteça.</p>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">A Semana Nacional do Trânsito termina em 25 de setembro. O Programa Vias Seguras e o trabalho que ele organiza continuam ao longo de todo o ano.</p>
<p data-prosemirror-content-type="node" data-prosemirror-node-name="paragraph" data-prosemirror-node-block="true">
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		<title>ANTT abre participação social para construção da Agenda Regulatória 2027/2028</title>
		<link>https://setcesp.org.br/noticias/antt-abre-participacao-social-para-construcao-da-agenda-regulatoria-2027-2028/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Mariana Araujo]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 10 Sep 2026 18:39:27 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[ANTT]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Tomada de Subsídios nº 05/2026 recebe contribuições até o dia 25 de setembro para definir temas prioritários da atuação regulatória da Agência.</p>
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				<div class="et_pb_text_inner"><div class="documentDescription" style="text-align: center;"><em>Tomada de Subsídios nº 05/2026 recebe contribuições até o dia 25 de setembro para definir temas prioritários da atuação regulatória da Agência</em></div>
<div> </div>
<div>
<p data-renderer-start-pos="1">A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), abriu as contribuições para a Tomada de Subsídios nº 05/2026, etapa destinada à participação da sociedade na construção da Agenda Regulatória do biênio 2027/2028.</p>
<p data-renderer-start-pos="444">A Agenda Regulatória é o instrumento de planejamento bienal que reúne os temas considerados prioritários para a atuação regulatória da Agência. </p>
<p data-renderer-start-pos="590">Além de orientar o trabalho das unidades organizacionais, o instrumento amplia a transparência e a previsibilidade do processo regulatório, permitindo que usuários, agentes regulados e demais interessados acompanhem e contribuam para as discussões.</p>
<h2><span data-renderer-mark="true">Construção participativa</span></h2>
<p data-renderer-start-pos="866">A elaboração da Agenda Regulatória ocorre de forma participativa. Para o biênio 2027/2028, a ANTT iniciou o processo com uma Consulta Interna, direcionada a servidores, colaboradores e unidades organizacionais da Agência.</p>
<p data-renderer-start-pos="1089">As contribuições recebidas foram analisadas pelas unidades responsáveis pelos Eixos Temáticos e utilizadas para aprimorar o Portfólio Inicial de Projetos. Agora, a versão ajustada será apresentada à sociedade por meio da Tomada de Subsídios.</p>
<p data-renderer-start-pos="1332">O Portfólio Inicial está dividido em cinco Eixos Temáticos:</p>
<ul class="ak-ul" data-indent-level="1">
<li>
<p data-renderer-start-pos="1395">Projetos Regulatórios Gerais e Transversais;</p>
</li>
<li>
<p data-renderer-start-pos="1443"> Infraestrutura Rodoviária Federal Concedida;</p>
</li>
<li>
<p data-renderer-start-pos="1492">Transporte Rodoviário de Passageiros;</p>
</li>
<li>
<p data-renderer-start-pos="1533">Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros; e</p>
</li>
<li>
<p data-renderer-start-pos="1586">Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.</p>
</li>
</ul>
<h2><span data-renderer-mark="true">Participação</span></h2>
<p data-renderer-start-pos="1649">A participação social contribui para que a Agenda Regulatória esteja alinhada aos principais problemas, necessidades e demandas identificados pelos usuários, agentes regulados e demais públicos envolvidos com os serviços regulados pela ANTT.</p>
<p data-renderer-start-pos="1892">As contribuições devem ser encaminhadas, até o dia 25 de setembro, pelo Sistema ParticipANTT, onde também está disponível a versão ajustada do Portfólio Inicial de Projetos da Agenda Regulatória 2027/2028.</p>
</div>
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			</div>
				
				
				
				
			</div>
				
				
			</div>
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			</item>
		<item>
		<title>Alguns sistemas da ANTT ficarão temporariamente indisponíveis para manutenção</title>
		<link>https://setcesp.org.br/noticias/alguns-sistemas-da-antt-ficarao-temporariamente-indisponiveis-para-manutencao/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Mariana Araujo]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 03 Sep 2026 19:09:11 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[ANTT]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://setcesp.org.br/?p=204650076</guid>

					<description><![CDATA[<p>A indisponibilidade começa sexta-feira (4/9), a partir das 22h, e segue até segunda-feira (7/9), às 23h59.</p>
<p>O post <a href="https://setcesp.org.br/noticias/alguns-sistemas-da-antt-ficarao-temporariamente-indisponiveis-para-manutencao/">Alguns sistemas da ANTT ficarão temporariamente indisponíveis para manutenção</a> apareceu primeiro em <a href="https://setcesp.org.br">SETCESP</a>.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div class="et_pb_section et_pb_section_9 et_section_regular" >
				
				
				
				
				
				
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				<div class="et_pb_text_inner"><p class="isSelectedEnd">A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará uma manutenção programada em seus sistemas e serviços eletrônicos.</p>
<p class="isSelectedEnd">A indisponibilidade terá início na sexta-feira (4/9), a partir das 22h, e seguirá até segunda-feira (7/9), às 23h59.</p>
<p>Durante esse período, alguns serviços da Agência ficarão temporariamente indisponíveis. As empresas e profissionais do transporte devem se programar para evitar impactos em suas operações.</p>
<p>Confira os serviços afetados e programe-se: <a href="https://www.instagram.com/p/DczMp2WgfJN/?img_index=1" target="_blank" rel="noopener" data-rich-text-autolink="">https://www.instagram.com/p/DczMp2WgfJN/?img_index=1</a></p>
<p><img fetchpriority="high" decoding="async" class="wp-image-204650079  aligncenter" src="https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-03-at-15.20.00.jpeg" alt="" width="924" height="1444" /></p></div>
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