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	<title>Arquivos Edição 67 &#8211; SETCESP</title>
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	<description>Sindicato das empresas de transporte de SP</description>
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	<title>Arquivos Edição 67 &#8211; SETCESP</title>
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	<item>
		<title>Que comecem os trabalhos</title>
		<link>https://setcesp.org.br/noticias/que-comecem-os-trabalhos/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Aline Maciel]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 01 Jun 2022 19:49:14 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Edição 67]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Revista SETCESP]]></category>
		<category><![CDATA[Vez & Voz]]></category>
		<category><![CDATA[Vez e Voz]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>SETCESP lança Comissão técnica para o Vez &#038; Voz</p>
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				<div class="et_pb_text_inner"><p><em>SETCESP lança Comissão técnica para o Vez &amp; Voz</em></p>
<p>As novas diretrizes do movimento Vez &amp; Voz ficaram definidas durante uma reunião por videoconferência, que aconteceu na manhã do dia 11 de maio, e contou com a participação e adesão de vários profissionais de diferentes empresas de transporte, que estão comprometidos com a promoção da diversidade de gênero.</p>
<p>“Foi uma alegria ter iniciado este projeto. Agora estamos focados em levar a nossa vez e a nossa voz para todo o Brasil. Precisamos demonstrar para as mulheres que o nosso setor tem oportunidades reais de trabalho, e que aqui elas são bem quistas”, afirmou Ana Jarrouge, idealizadora do Vez &amp; Voz e presidente executiva do SETCESP.</p>
<p>Para o movimento, que cada vez mais, conta com apoio do público, de entidades e empresas que se tornam parceiras, foi criada uma Comissão Técnica e nela separados subgrupos de trabalhos.</p>
<p>Esta subdivisão possibilitará o desenvolvimento de três projetos distintos: um deles é a criação de um <strong>Índice de Equidade de Gênero</strong>, o outro é a elaboração de um <strong>Guia de Boas Práticas,</strong> e por último, uma premiação que <strong>homenageará</strong> as empresas que valorizam e fomentam a participação da mulher no setor.</p>
<p>“Queremos construir as próximas ações do Vez &amp; Voz de forma colaborativa. Por isso, dividimos esses grupos, que reúnem pessoas com diferentes experiências, idades e cargos para que esta pluralidade de visões nos permita fazer algo realmente aderente para a realidade das transportadoras. Isso independente do porte da empresa”, contou Camila Florencio, que assumiu a coordenação da recém-criada comissão, e que também é responsável pelo departamento de Comunicação do SETCESP.</p>
<p>Florencio explicou o que visa essas três iniciativas: “o Guia servirá para ajudar as empresas a começarem a olhar para as questões de equidade de gênero e diversidade de forma prática, enquanto o Índice possibilitará acompanharmos a evolução do nosso setor em relação a estes temas”.</p>
<p>Já sobre a homenagem, ela destacou que será uma oportunidade para reconhecer as transportadoras que tem ações efetivas de atração, incentivo e desenvolvimento profissional de mulheres.</p>
<p><strong>Panorama da diversidade de gênero</strong></p>
<p>Quem esteve presente na reunião on-line acompanhou a mostra de um estudo do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), apresentado por Camila Silva, coordenadora de pesquisa e conteúdo, que revelou a situação de como as organizações têm absorvido a participação da mulher no âmbito profissional.</p>
<p>Um levantamento feito com 337 empresas, apontou que somente 266 possuem alguma mulher na liderança. E nenhuma delas chegam a ter pelo menos 50% de mulheres em seu quadro de líderes. Ao todo, essas companhias contam com 5.424 profissionais atuando no conselho de administração, no conselho fiscal, na diretoria, ou no conselho de administração. Desse total de profissionais, apenas 14,3% são mulheres.</p>
<p>As áreas de formação mais informadas pelas mulheres nas posições de liderança foram administradora de empresas (19,8%), advogada (14,7%), economista (13,3%), engenheira (12,2%) e contadora (8,9%).</p>
<p>Outro estudo que chamou atenção, é que 80% do universo de 86 empresas pesquisadas consideram a pauta de diversidade e inclusão importante para a organização. Entretanto, cerca da metade das empresas diz não ter metas para ampliar a participação de mulheres, seja na diretoria ou no conselho de administração.</p>
<p>“Apesar de falarem de ações para a diversidade, o discurso se torna incipiente quando não há nenhuma iniciativa para fomentar a participação da mulher”, apontou Silva. Ela acrescentou ainda, “uma coisa ficou bem clara a partir desses estudos: se eu quero uma empresa com mais diversidade, isso deve começar da alta gestão, o exemplo vem de cima”, constatou.</p>
<p>“O nosso papel é deixar uma trilha para que as empresas possam seguir, inclusive, para mudar a mentalidade de quem está no topo. Isso é bem complexo, mas facilita se ampliarmos o compartilhamento de boas experiências entre transportadoras e entidades”, resumiu a coordenadora da Comissão ao anunciar o calendário com as próximas atividades de trabalho do Vez &amp; Voz.</p>
<p><strong>Anote na agenda!</strong></p>
<p>Já estão definidas neste ano, as datas para as próximas reuniões da comissão de trabalho do movimento, que devem ocorrer nos seguintes dias:</p>
<p>15/junho</p>
<p>13/julho</p>
<p>10/agosto</p>
<p>13/setembro</p>
<p>04/outubro</p>
<p>23/novembro</p>
<p>06/ dezembro</p>
<p>Participe você também!</p>
<p><strong>Siga o Vez &amp; Voz no Instagram</strong></p>
<p><em>Também está no ar o perfil do movimento no Instagram. Acompanhe as publicações no</em></p>
<p>@vezevoz.mulheresnotrc</p></div>
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		<title>Pequeno notável</title>
		<link>https://setcesp.org.br/noticias/pequeno-notavel/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Aline Maciel]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 01 Jun 2022 19:43:10 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Edição 67]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Revista SETCESP]]></category>
		<category><![CDATA[tecnologia]]></category>
		<category><![CDATA[tecnologia caminhão]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O sumiço dos componentes eletrônicos no mercado fez com que a indústria da tecnologia tirasse do papel, em tempo recorde, novas fábricas de semicondutores </p>
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				<div class="et_pb_text_inner"><p><strong><em>O sumiço dos componentes eletrônicos no mercado fez com que a indústria da tecnologia tirasse do papel, em tempo recorde, novas fábricas de semicondutores </em></strong></p>
<p>Foi-se o tempo em que o motorista de transporte de carga tinha apenas a companhia da estrada. As tecnologias invadiram de vez as cabines dos veículos. Não importa se são caminhões, carretas ou utilitários, o fato é que eles estão, cada vez mais, dotados de comandos de controles inteligentes, que minimizam o risco de acidentes.</p>
<p>As tecnologias utilizam câmeras, sensores e o processamento de informações por computadores, para identificar e ativar mecanismos que impedem, por exemplo, colisões. Entre os recursos disponíveis estão sistemas de alerta, frenagem automática de emergência e aviso de ponto cego.</p>
<p>É segurança não apenas no sentido de evitar acidentes, mas também de combater roubo e furtos. Já ouviu falar na visão 360 graus? Ela concede imagens em todos os ângulos, contribui para a manobrabilidade do veículo, principalmente, os de grande porte, mas também é vista como um fator de segurança, já que as câmeras podem estar conectadas a uma central de monitoramento.</p>
<p>Além disso, rastreadores de cargas e veículos somam-se a telemetria, sistema preparado para coletar informações do veículo de forma totalmente remota e instantânea, capturando, dados como o de velocidade média, distância percorrida, consumo de combustível e pneus, localização e tempos de parada.</p>
<p>Isso só é possível graças aos avanços que permitem que vários semicondutores eletrônicos se comuniquem entre si. Eles são capazes de capturar informações na estrada mostrá-las e reportá-las a painéis inteligentes, que permitem inclusive, o comando remoto.</p>
<p>Em um veículo moderno, são utilizados de 500 a 1.500 semicondutores, tanto para gerenciamento do motor e câmbio, quanto para o controle de consumo de combustível e de emissão de poluentes, até os itens de conectividade.</p>
<p><strong>O coração de qualquer tecnologia</strong></p>
<p>Os semicondutores são componentes com capacidade de conduzir eletricidade. Um tipo de elemento químico, com destaque para o silício, adequado para a produção de circuitos como microprocessadores.</p>
<p>É a matéria-prima fundamental para a construção de chips, usados nos mais diversos aparelhos eletrônicos, e que são também distribuídos em componentes eletrônicos de vários tipos de veículos de diferentes portes. Uma peça minúscula, que consegue interferir em gigantes.</p>
<p>Só que com a pandemia de Covid-19, houve uma escassez de semicondutores, que possuem fábricas concentradas no continente asiático, e isso trouxe um problema para a indústria e para os consumidores, após prejudicar a produção dos produtos <em>smarts</em> (do inglês; inteligentes).</p>
<p>A boa notícia é que o esforço global para reduzir o peso da Ásia no fornecimento dessa tecnologia abriu espaço para o crescimento de novas empresas voltadas ao desenvolvimento de chips.  Pelo menos 29 novas fábricas de semicondutores serão inauguradas, em todo mundo, até o final de 2023, para a normalização do fornecimento para fabricantes da indústria automobilística, de smartphones e eletrodomésticos.</p>
<p>E o governo brasileiro também tem projetos na área. A ideia é lançar nos próximos meses o programa <strong>Brasil Semicondutores,</strong> que deve criar uma série de investimentos na área e atrair grandes fabricantes de chips e outros componentes eletrônicos ao Brasil.</p>
<p>Em um anúncio feito em abril pelo Ministério da Economia, o governo se propôs publicar uma medida provisória que modernizará o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e a Lei de Informática.</p>
<p>Enquanto o Padis concede incentivos fiscais às indústrias de plasma, chip de memória, entre outros, a Lei da Informática prevê benefícios, como créditos financeiros, a empresas do setor de tecnologia.</p>
<p>Ao destacar a importância do mercado interno para a atração de investimentos, a pasta apontou que o setor de semicondutores fatura US$ 1 bilhão no Brasil. Esse valor deverá crescer para US$ 5 bilhões até 2026. Atualmente, o país fabrica apenas 10% do consumo nacional de semicondutores.</p></div>
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		<title>Propósitos que nos unem a um caminho melhor</title>
		<link>https://setcesp.org.br/noticias/propositos-que-nos-unem-a-um-caminho-melhor/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Aline Maciel]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 01 Jun 2022 19:34:32 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Edição 67]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Revista SETCESP]]></category>
		<category><![CDATA[8º Prêmio de Sustentabilidade]]></category>
		<category><![CDATA[Diretoria de Sustentabilidade]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Estão abertas as inscrições para o 8º Prêmio de Sustentabilidade</p>
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				<div class="et_pb_text_inner"><p><em>Estão abertas as inscrições para o 8º Prêmio de Sustentabilidade</em></p>
<p>Propósito é a vontade de realizar algo para se alcançar um objetivo. É por acreditar que o esforço conjunto das empresas do TRC é capaz de garantir soluções que proporcionem uma qualidade de vida melhor às pessoas, a preservação do meio ambiente e a perenidade das organizações, que o SETCESP lançou no dia 10 de maio, a 8ª edição do Prêmio de Sustentabilidade.</p>
<p>O prêmio reconhece as iniciativas desenvolvidas pelas transportadoras em quatro categorias. Três delas representam os pilares da sustentabilidade: Gestão Econômica, Responsabilidade Ambiental e Social. E, em 2019, foi adicionada também a esfera de Responsabilidade na Segurança Viária ou do Trabalho, para reforçar a importância da preservação da saúde, portanto, o cuidado com a vida.</p>
<p>“Muito além premiar os transportadores, nós estamos trabalhando para aprofundar as nossas próprias ações em sustentabilidade. Nosso maior objetivo é ter mais legitimidade para dar suporte às empresas associadas, e assim, orientar e engajar a todos no mesmo propósito”, afirmou o presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, Adriano Depentor.</p>
<p>Ele expôs, durante o lançamento da mais recente edição, que a entidade vem passando por um processo estratégico acompanhado pela SEALL, consultoria especializada em gestão de impacto, com o objetivo de intensificar o seu posicionamento frente à temática ESG (sigla em inglês que corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança).  </p>
<p>Viviane Oliveira, líder de projetos estratégicos da SEALL, realçou o papel SETCESP como multiplicador de boas práticas, contando sobre o trabalho que está sendo feito com a finalidade de fazer com que as organizações aumentem a percepção sobre a necessidade de manter uma agenda sustentável. “O SETCESP tem trabalhado para que a postura sustentável seja mais forte dentro do setor. Ele não apenas fomenta, mas fortalece essas ações”, disse ela.</p>
<p>O Prêmio de Sustentabilidade há seis anos é feito em parceria com a revista Transporte Moderno. O diretor da OTM Editora, Marcelo Fontana, reforçou que a cada ano, o Prêmio de Sustentabilidade se torna mais importante, ressaltando que pouquíssimas entidades realizam algo parecido no Brasil<strong>.</strong></p>
<p>Enquanto isso, Thiago Budni, coordenador da comissão de Sustentabilidade, durante o lançamento apresentou informações importantes para a participação das empresas que concorrerão neste ano, explicando que os critérios de avaliação da premiação consideram: o planejamento, a criatividade, a inovação, a continuidade, os indicadores, o engajamento e o investimento.</p>
<p>Uma grande novidade no regulamento desta 8ª edição será a oportunidade, que as empresas terão para fazer a apresentação oral dos seus cases à comissão julgadora.   Aliás, o júri técnico que avaliará os projetos será composto pelo professor de Sustentabilidade e ESG da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), Marcus Nakagawa, o também professor de Sustentabilidade e Responsabilidade Social Corporativa da Anhembi Morumbi, Humberto Maciel, a líder de avaliação de impacto da SEALL, Aline Oliveira, o superintendente de estratégias operacionais da CET/SP, Antonio Tadeu Prestes e o secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Marcos Penido. Todos eles não possuem qualquer vínculo com o SETCESP.</p>
<p>Em uma das reuniões da Comissão de Sustentabilidade, em que Nagawa participou como palestrante, ele destacou que o ideal é que as empresas desenvolvam ações que façam sentido para a sua organização. “Procurem um dos 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) que estão ligados com a missão, visão e valores da sua a empresa. Se realiza algum projeto, qualquer que seja dentro dessa temática, não deixe de participar, é fundamental a gente mostrar as coisas boas que fazemos”, disse incentivando.</p>
<p>“O Prêmio de Sustentabilidade foi um projeto que começou em 2014. Como entidade queremos chamar a atenção para a devida relevância que esse tema merece. Valorizamos por meio dele, as empresas que através de suas políticas de gestão, reduzem os impactos socioambientais decorrentes de suas atividades”, acrescentou Budni.</p>
<p>As inscrições para o 8º Prêmio poderão ser feitas pelo site até o dia 29 de julho, e a cerimônia de premiação está prevista para ocorrer no dia 18 de outubro.<a href="https://setcesp.org.br/8premio/" target="_blank" rel="noopener"> Inscreva-se já!</a></p>
<p><strong>Confira o cronograma do 8º Prêmio de Sustentabilidade </strong></p>
<p>Inscrições e entrega dos cases: de 10 de maio a 29 de julho  </p>
<p>Avaliação dos cases pela Comissão Organizadora: de 01 a 08 de agosto</p>
<p>Avaliação técnica dos cases pelo júri: de 09 a 19 de agosto</p>
<p>Apresentação oral para banca julgadora (on-line): dias 23 e 24 de agosto</p>
<p>Produção dos vídeo-cases finalistas: de 25 de agosto a 03 de outubro</p>
<p>Avaliação dos vídeo-cases finalistas pelo júri para definição dos vencedores: de 04 a 07 de outubro</p>
<p>Evento com anúncio dos finalistas e reconhecimento às empresas participantes: 18 de outubro</p></div>
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		<title>&#8216;Concessões recíprocas&#8217;</title>
		<link>https://setcesp.org.br/noticias/concessoes-reciprocas/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Aline Maciel]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 01 Jun 2022 19:23:21 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Edição 67]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Revista SETCESP]]></category>
		<category><![CDATA[setcesp entrevista]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Quando o tema são as relações trabalhistas dentro do transporte rodoviário de cargas, Narciso Figueirôa Junior costuma ser a figura mais requisitada para conceder orientações e esclarecimentos</p>
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				<div class="et_pb_text_inner"><p><em>Quando o tema são as relações trabalhistas dentro do transporte rodoviário de cargas, ele costuma ser a figura mais requisitada para conceder orientações e esclarecimentos. Advogado especialista em direito do trabalho, o assessor jurídico do SETCESP acumula anos de experiência nas negociações das convenções coletivas de trabalho. Em entrevista, falou sobre como foram definidos os acordos neste ano. Leia!</em></p>
<p><strong>Diante do cenário de pressão inflacionária, o qual país enfrenta, como foi conduzir as negociações salariais com os sindicatos profissionais da base territorial do SETCESP?</strong></p>
<p>A negociação coletiva é uma via de mão dupla, ou seja, se é certo que os trabalhadores apresentem reivindicações, não menos certo é que os empregadores também apresentem as suas. As empresas também devem se utilizar da negociação coletiva para fortalecer a sua entidade sindical representativa e buscar nas CCTs (Convenções Coletivas de Trabalho) mecanismos que possam adaptar a legislação trabalhista às suas necessidades. Entretanto, numa negociação coletiva não se consegue o ideal, mas o possível, tanto para representação patronal, quanto para a representação dos trabalhadores. A negociação coletiva pressupõe concessões recíprocas e esforço mútuo para que se possa chegar a um consenso.</p>
<p>Toda negociação coletiva possui o seu momento e a sua história, e em um cenário de alta da inflação, as dificuldades são potencializadas.</p>
<p><strong>O que aconteceria se não houvesse um consenso entre o SETCESP e os sindicatos profissionais?</strong></p>
<p>O SETCESP ao longo dos anos construiu uma relação de respeito com os sindicatos profissionais de sua base territorial e as Convenções Coletivas de Trabalho tem sido renovadas por meio de negociações coletivas difíceis, trabalhosas, mas que tem encontrado um ponto de equilíbrio entre as possibilidades do setor empresarial e as necessidades dos trabalhadores.</p>
<p>De acordo com a legislação e a Constituição Federal, se as entidades sindicais não chegam a um consenso na negociação coletiva é facultado às partes ingressarem com processo de dissídio coletivo para que o Tribunal Regional do Trabalho possa decidir o conflito, mas de acordo com a nossa experiência este não é o melhor caminho.</p>
<p><strong>Caso uma empresa deseje, ela pode conceder reajustes e benefícios diferentes dos definidos na CCT? Como isso deve ser feito?</strong></p>
<p>Desde que a empresa cumpra as normas e condições de trabalho previstas na CCT, nada impede que ela ofereça aos seus colaboradores outros direitos e benefícios. Mas reforço, contanto que sejam benefícios a mais do que aqueles já previstos na norma coletiva.</p>
<p><strong>Um Acordo Coletivo pode modificar o que a Lei garante?</strong></p>
<p>A Lei 13.467/17 trouxe várias alterações na CLT, inclusive, que delimitam a prevalência do negociado sobre o legislado. Ou seja, o artigo 611-A ‘dispõe sobre as matérias que podem ser inseridas em acordos ou convenções coletivas de trabalho com prevalência sobre a lei’ e o artigo 611-B ‘indica os direitos trabalhistas cuja negociação coletiva não pode reduzir ou suprimir, sob pena de nulidade’. Portanto, se o acordo ou convenção coletiva dispuser sobre as matérias previstas no artigo 611-A da CLT, haverá prevalência sobre aquilo que estiver previsto na lei.</p>
<p><strong>Após 5 anos da Reforma Trabalhista, na sua opinião que mudanças de fato foram as mais significativas?</strong></p>
<p>Foi a maior reforma da história da CLT com mudanças no Direito Material, Direito Processual e Direito Coletivo do Trabalho. No âmbito do Direito Material, tivemos mudanças como o fracionamento do período de gozo das férias, o término das horas “in itinere”, banco de horas com compensação de até 6 meses através de acordo direto entre empresa e empregado, pagamento de prêmio e bônus sem encargos, além da regulamentação do teletrabalho e do trabalho intermitente, que foram mudanças muitos importantes, principalmente, por conta da pandemia. Também houve a não obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical e da homologação da rescisão contratual; acordo para rescisão do contrato de trabalho e a quitação anual das obrigações trabalhistas e acordo extrajudicial. Todas essas mudanças tornaram mais simples e deram mais segurança jurídica às relações de trabalho.      </p>
<p><strong>Quais MPs foram instauradas pelo governo durante a pandemia da Covid-19, que se tornaram Lei?</strong></p>
<p>Uma delas foi a Medida Provisória 977 que foi convertida na Lei Ordinária 14.068/2020 e concede garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. A outra, foi a Medida Provisória 936 transformada na Lei Ordinária 14.020/2020 que permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista, durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus.</p></div>
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				<div class="et_pb_text_inner"><p><strong>Uma empresa pode exigir de um funcionário a vacinação contra a Covid-19?</strong></p>
<p>Há dois dispositivos legais que tratam da obrigatoriedade da vacinação a toda a população (o art. 3º da Lei nº 6.259/75 e o art. 3º da Lei nº 13.979/20), sendo que o primeiro, diz respeito à vacinação em geral e o segundo, especificamente em relação à Covid-19.</p>
<p>O Supremo Tribunal Federal na ADI 6587 decidiu que não se pode forçar o indivíduo à vacinação, entretanto, pode-se implementar medidas de restrição indiretas, no intuito de persuadi-lo a tomar a vacina. No âmbito das relações de trabalho o empregador deve zelar pela saúde dos trabalhadores, conforme prevê os artigos 157 e 158 da CLT, o art. 19 da Lei nº 8.213/91 e o art. 3º-J da Lei nº 13.979/2020.</p>
<p>Assim, entendemos que uma vez disponibilizada a vacina contra a Covid-19, ela pode ser exigida para todos os empregados. Apenas na situação em que a vacina ou algum de seus componentes possam causar ao empregado risco a sua saúde, devidamente comprovado através de laudo médico, é que pode haver recusa do empregado em se vacinar.</p>
<p><strong>Uma amostra divulgada pelo IPTC aponta um crescimento da modalidade de trabalho intermitente nas transportadoras. Que regras essa modalidade exige das empresas para que não seja descaracterizada?</strong></p>
<p>Trabalho intermitente é o contrato de trabalho escrito, no qual a prestação de serviços com subordinação não é contínua, havendo alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.</p>
<p> O contrato deve conter o valor da hora de trabalho, não podendo ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados da empresa que exerçam a mesma função em contrato intermitente, ou não.</p>
<p>O empregado terá um prazo de 1 dia útil para responder ao chamado, presumindo-se a recusa, no silêncio. A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação.</p>
<p>Aceita a oferta para o trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de 30 dias, multa de 50% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.</p>
<p>O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.</p>
<p>Ao final de cada período de prestação de serviços o empregado fará jus a remuneração; férias proporcionais; 13º salário proporcional; adicionais legais; FGTS; contribuição previdenciária e férias integrais de 30 dias, a cada 12 meses. Em resumo, essas são as principais regras e características dessa modalidade.</p>
<p><strong>Em 2021, o governo atualizou as Normas Regulamentadoras (NRs), que impactos importantes trouxe essa alteração?</strong></p>
<p>O processo de revisão de Normas Regulamentadoras teve início em 2019, e ainda está em curso, trata-se de um trabalho necessário, para que elas sejam adaptadas à realidade das novas condições de trabalho.</p>
<p>No caso do transporte rodoviário de cargas, vale destacar a alteração que conseguimos fazer na NR-16, que trata de periculosidade. Com a alteração ficou mais claro, que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustível originais de fábrica e suplementares não acarretam periculosidade, para fins de pagamento do adicional de 30% sobre o salário base do trabalhador. Logo, a quantidade de combustível contida nos tanques dos veículos não deve ser considerada como carga transportada.</p>
<p>Também é importante citar a Portaria 1066, de 2019, que aprovou a nova redação da NR 24, que trata de higiene e conforto nos locais de trabalho, onde houve a alteração das regras para vestiários com a inclusão dos seguintes itens: ‘As empresas que oferecem serviços de guarda volume para guarda de roupas e acessórios pessoais dos trabalhadores estão dispensadas de fornecer armários’ e ‘Nas empresas desobrigadas de manter vestiário, deve ser garantido o fornecimento de escaninho, gaveta com tranca ou similar que permita a guarda individual de pertences pessoais dos trabalhadores ou serviço de guarda volume’. </p>
<p><strong>Que recado o senhor gostaria de deixar para os nossos leitores?</strong></p>
<p>As relações trabalhistas são dinâmicas e a tecnologia disruptiva aliada aos novos hábitos de consumo e de meios de produção exigem uma adaptação da legislação, para que possa haver regulamentação de novas formas de trabalho.</p>
<p>A reforma trabalhista de 2017, trazida com a Lei 13.467, foi um passo importante para a necessária atualização da CLT que data de 1943, mas alguns pontos importantes ainda precisam ser regulamentados. Também é preciso uma reforma sindical para que haja fortalecimento da representação sindical nas entidades de base, pois são os sindicatos os principais entes representativos e que estão mais próximos da realidade vivida por seus representados.</p></div>
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		<title>A bola começa a rolar</title>
		<link>https://setcesp.org.br/noticias/a-bola-comeca-a-rolar/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Aline Maciel]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 01 Jun 2022 19:08:33 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Edição 67]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Revista SETCESP]]></category>
		<category><![CDATA[SEST SENAT]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Após uma pausa de dois anos por causa da pandemia da covid-19, a Copa SEST SENAT de Futebol 7 Society está de volta</p>
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				<div class="et_pb_text_inner"><p style="text-align: right;"><em>Com informações do SEST SENAT.</em></p>
<p><em>Após uma pausa de dois anos por causa da pandemia da covid-19, a Copa SEST SENAT de Futebol 7 Society está de volta</em></p>
<p>Trabalhadores do transporte de todas regiões do país começaram a entrar em campo, com o início dos jogos da Copa SEST SENAT de Futebol 7 Society. O campeonato é um dos maiores torneios de futebol amador do Brasil e é voltado para empresas do setor de transporte de todos os modais e transportadores autônomos (caminhoneiros, taxistas, mototaxistas e motofretistas). A competição acontece em 88 unidades localizadas em todas as regiões do país.</p>
<p>Cada equipe é composta por, no mínimo, dez e, no máximo, 15 atletas, além de um técnico. As equipes puderam inscrever, ainda, um auxiliar técnico, desde que esse também seja comprovadamente profissional de empresa do setor de transporte.</p>
<p>A Copa SEST SENAT de Futebol 7 Society é realizada em duas etapas: local e nacional. Na fase local, os times de cada região disputam as partidas entre si até julho.</p>
<p>Na fase nacional, os campeões dos campeonatos regionais jogam em regime de eliminatória simples (mata-mata). Essa fase se inicia no final de julho. A grande final será disputada no dia 6 de novembro de 2022, em Ponta Grossa (PR).</p>
<p>Desde a sua primeira edição, em 2012, foram realizados mais de 10 mil jogos com a participação de 4.500 times. O torneio vem mostrando a capacidade do SEST SENAT de democratizar o acesso ao esporte, com foco na melhoria e no bem-estar dos trabalhadores do transporte.</p>
<p><strong>Controle da pandemia</strong></p>
<p>Para a realização dos jogos, o SEST SENAT segue as medidas sanitárias sugeridas pelas autoridades de saúde de cada localidade. Para as equipes participantes é exigida a comprovação de esquema vacinal completo (duas doses ou dose única) ou teste laboratorial negativo para a covid-19.</p>
<p><strong>Futebol 7 Society</strong></p>
<p>Essa é uma modalidade, que surgiu em 1996, em que cada equipe conta com sete jogadores em campo, seis na linha e um no gol. As partidas contam com dois árbitros e têm duração de dois tempos de 25 minutos corridos cada, além de dez minutos de intervalo para descanso e orientação dos times.</p></div>
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		<title>Flexibilidade e autonomia impulsionam o interesse pelo EaD</title>
		<link>https://setcesp.org.br/noticias/flexibilidade-e-autonomia-impulsionam-o-interesse-pelo-ead/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Aline Maciel]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 01 Jun 2022 19:00:30 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Edição 67]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Revista SETCESP]]></category>
		<category><![CDATA[curso ead]]></category>
		<category><![CDATA[EAD SETCESP]]></category>
		<category><![CDATA[plataforma EaD]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Vantagens como a possibilidade de estudar quando, e onde quiser, aliada a opção de rever os conteúdos, transformou a modalidade de estudo on-line na preferida de muitos alunos </p>
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				<div class="et_pb_text_inner"><p><em>Vantagens como a possibilidade de estudar quando, e onde quiser, aliada a opção de rever os conteúdos, transformou a modalidade de estudo on-line na preferida de muitos alunos </em></p>
<p>A pandemia de Covid-19 certamente foi decisiva para impulsionar os estudos no formato EaD (Ensino a Distância) visto antes com certa desconfiança, uma vez que durante o período mais crítico de contágio, todos os estudantes precisaram se adaptar ao ensino remoto.</p>
<p>Essa mudança serviu para que muitos experimentassem o modelo, e alguns paradigmas em relação ao formato foram quebrados. “As pessoas viram que o EaD não era um bicho de sete cabeças, ao contrário, era mais simples do que muita gente imaginava”, afirma Márcio Alves, que é assistente dos cursos on-line oferecidos pelo SETCESP.</p>
<p>Ele chama a atenção de que a maior relutância de quem resistia ao ensino remoto era com relação ao suporte.  “Aqui na plataforma on-line de cursos do SETCESP, o aluno tem um auxílio desde do momento da inscrição até a emissão do certificado. O acompanhamento é total. Se a pessoa demonstrou dificuldade em algum campo para fazer o cadastro ou acessar a aula, nós entramos em contato, para garantir que o aproveitamento seja o melhor possível”.</p>
<p>E caso apareçam dúvidas durante as aulas, o aluno pode enviar a pergunta ao suporte, que o professor esclarecerá a questão. E a resposta não costuma demorar, informa Regiane Amaral, coordenadora dos cursos do SETCESP. “O esclarecimento costuma vir em no máximo um dia”, diz.</p>
<p>Amaral destaca que a maior vantagem do ensino on-line é a flexibilidade que ele proporciona. “O estudante pode assistir às aulas e fazer os exercícios na hora e local em que quiser, desde que tenha conexão com a internet”.  Ela conta também que após fazer a matrícula na plataforma, o aluno tem até 30 dias para finalizar o treinamento.</p>
<p>“O estudante pode adquirir um curso de 8h e fazer ao longo do mês, ou até em um único dia. E depois pode rever o conteúdo que teve mais dificuldade, para fixar melhor o que ouviu dos instrutores. Essa facilidade de repetir o curso na íntegra é um benefício que só ocorre no EaD”, destaca.</p>
<p>A coordenadora informa que ao final do curso, o aluno realizará um teste para que saiba o nível de conhecimento que ele conseguiu atingir. Há duas tentativas para que ele alcance a pontuação mínima, e assim, consiga emitir o certificado. “Se ele precisar, pode rever todo o material, e tentar novamente atingir o objetivo que é uma média de no mínimo 70% de aproveitamento”. Ela conta que mesmo que o principal seja o aprendizado, as empresas consideram bastante a questão do currículo, e por isso, o teste e a certificação são importantes.</p>
<p>Aliás, vale mencionar que os interessados pelos cursos no ensino a distância do SETCESP são tanto os profissionais que trabalham no setor de transporte, quanto as empresas que desejam um aperfeiçoamento de seus colaboradores.</p>
<p>“A empresa investindo no seu funcionário automaticamente está ganhando em competitividade e evoluindo no mercado. Se sobressairá por oferecer um conhecimento técnico e dar a oportunidade para que o colaborador desenvolva o conhecimento prático, é um crescimento bilateral”, aponta Alves.</p>
<p>Outra vantagem com relação ao formato é o preço, já que o curso acaba sendo mais em conta. A coordenadora esclarece que como o EaD não possui estrutura física, o valor de investimento também diminui, porém, sem interferir na qualidade do conteúdo, já que os cursos on-line oferecidos pela entidade foram formulados pelos mesmos instrutores que ministram aulas no presencial.  Além disso, todo o material de apoio, como as apostilas, conteúdos e informações complementares estão disponíveis para acesso dos alunos.</p>
<p>Mais de 1.300 alunos já realizaram sua qualificação profissional pela plataforma EaD do SETCESP. São 12 opções diferentes de cursos disponíveis. O mais buscado na plataforma é o curso ‘Como calcular o frete’, seguido do ‘Da contratação a rescisão’.</p>
<p><strong>Vem aí. </strong>Em breve o curso de &#8216;Recolhimentos de encargos sociais na Era do e-Social&#8217; integrará a plataforma, e abordará a composição técnica e os vários de <em>layouts</em> do e-Social. Um curso bastante completo que apresentará desde a remuneração à contratação de trabalhadores avulsos.</p>
<p><strong>Maior ingresso no EaD do que no presencial</strong></p>
<p>Um dado divulgado no início deste ano pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), mostrou que cursos de graduação à distância no Brasil receberam mais alunos novos do que os presenciais.  </p>
<p>Nos últimos 10 anos, o número de matrículas em cursos presenciais diminuiu 13,9%, enquanto nos cursos EaD aumentou 428,2%. Em 2010, a participação percentual dos novos alunos em cursos superiores on-line era de 17,4%; atualmente, alcança 53,4% dos estudantes.</p>
<p>Mais informações pelos canais:  WhatsApp: 11 98090-5991 / Telefone: 11 2632-1068 / E-mail: treinamento@setcesp.org.br </p>
<p>Conheça a plataforma EaD do SETCESP. Acesse: <a href="https://setcesp.eadplataforma.com/" target="_blank" rel="noopener">https://setcesp.eadplataforma.com/</a></p>
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		<title>Buonny Tech: um diferencial no transporte rodoviário de cargas</title>
		<link>https://setcesp.org.br/noticias/buonny-tech-um-diferencial-no-transporte-rodoviario-de-cargas/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Aline Maciel]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 01 Jun 2022 18:47:56 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Edição 67]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Revista SETCESP]]></category>
		<category><![CDATA[Buonny]]></category>
		<category><![CDATA[Grupo Buonny]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Em seus 27 anos de história, a Buonny buscou se diferenciar e se destacar no mercado como a maior gerenciadora de riscos do país</p>
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				<div class="et_pb_text_inner"><p>Em seus 27 anos de história, a Buonny buscou se diferenciar e se destacar no mercado como a maior gerenciadora de riscos do país, oferecendo soluções inovadoras para <strong>transformar a segurança no transporte rodoviário de cargas</strong>.</p>
<p>O investimento em tecnologia impulsionou a empresa para esse objetivo e uma das inIciativas foi criar a Buonny Tech, uma divisão da Buonny focada em criar e disponibilizar tecnologia de ponta voltada para a geração de segurança, eficiência e produtividade. Com flexibilidade para atender frotas a partir de 01 veículo, a Buonny Tech já nasceu trazendo novidades, oferecendo soluções especialmente desenvolvidas para revolucionar a performance e a segurança das operações.</p>
<p><strong><em>Conheça o leque de soluções da Buonny Tech</em></strong></p>
<p><strong>Telemetria</strong></p>
<p>Uma solução que combina equipamento e <em>software</em> para analisar o veículo de forma contínua e em tempo real a partir da rede CAN (computador de bordo). Com a telemetria, é possível identificar situações de risco e tomar decisões com rapidez e foco na segurança, para ganhar produtividade, reduzir custos e prevenir acidentes.</p>
<ul>
<li><strong>Manutenção preventiva:</strong> monitora o comportamento dos principais indicadores do veículo e alerta para mudanças dos padrões estipulados, mesmo que estes, ainda não estejam gerando códigos de falhas.</li>
<li><strong>Controle da velocidade:</strong> indica se o veículo está sendo conduzido em velocidade acima do limite permitido na via e gera alertas para o motorista.</li>
<li><strong>Reduz o risco de tombamento:</strong> o G-Sensor identifica três níveis de curvas bruscas (baixo, médio e alto). É possível mapear as áreas com maior risco de tombamento e criar regras de segurança com alertas para o motorista.</li>
<li><strong>Consumo de combustível:</strong> com o monitoramento constante de torque e da RPM do motor, é possível otimizar o consumo de combustível.</li>
</ul>
<p><strong>BSafe</strong></p>
<p>Voltada à prevenção de acidentes, a solução une <em>softwares</em> e equipamentos para acompanhar a viagem e analisar o comportamento do motorista para fortalecer a segurança das operações e evitar sinistros.</p>
<p>Com o BSafe é possível reduzir a exposição da frota aos riscos e tomar medidas preventivas com rapidez e precisão. Confira a seguir as ferramentas que garantem os resultados do BSafe</p>
<ul>
<li><strong>MDVR (Monitor Driver Video Recorder): </strong>sistema que permite monitorar, fotografar e gravar a viagem em tempo real, com câmeras instaladas na cabine do veículo, analisando o comportamento do motorista e armazenando dados de áudio e vídeo. Ao identificar um comportamento de risco, a tecnologia emite um alerta tanto na cabine, quanto no sistema do gestor da frota.</li>
<li><strong>Sensor de fadiga: </strong>a tecnologia é composta por câmera e alto falante, instalados na cabine do veículo. Os equipamentos detectam fadiga, sonolência e qualquer distração do motorista, diferenciando o sono real do falso, mesmo que ele esteja utilizando óculos de sol. Além disso, o sistema emite alertas ao motorista e ao gestor em situações de risco. Assim como o MDVR, é possível monitorar as imagens em tempo real e capturar informações para a apuração de fatos causadores de sinistros.</li>
<li><strong>ADAS: </strong>tecnologia que monitora a rota a ser percorrida e calcula a distância e a velocidade dos veículos que estão à frente. Ele atua para prever situações de riscos e alertar o motorista, evitando colisões frontais e desvios.</li>
</ul>
<p><strong>Rastreadores</strong></p>
<p>Por meio de sistemas de comunicação (via satélite, antenas de telefonia móvel ou radiofrequência), a tecnologia é um dispositivo instalado no veículo de maneira discreta e que permite o rastreamento do veículo.</p>
<p>Atuando de forma autônoma (sem a necessidade de intervenção humana), os rastreadores têm funções programáveis que criam reações automáticas em situações de risco e momentos críticos da operação, enviando informações à central de monitoramento e proporcionando a visibilidade da viagem em tempo real.</p>
<p><strong>Iscas eletrônicas</strong></p>
<p>Instaladas em local estratégico durante o embarque, em meio às mercadorias, as iscas são equipamentos sem fio, customizáveis para camuflagem na carga, de fácil ativação, com baterias de longa duração (30 dias) e nas versões descartáveis ou retornáveis.</p>
<p>Essa tecnologia para transporte rodoviário de cargas faz o acompanhamento e permite a configuração de alertas e relatórios, auxiliando na localização das mercadorias mesmo fora do caminhão. Com as iscas, as cargas podem ser localizadas em trânsito ou escondidas em depósitos clandestinos.</p>
<p>“O rastreador é importante por causa do índice de roubos e furtos registrados no Brasil, sendo inclusive uma exigência das seguradoras. Mas se você quer ir além e se destacar da concorrência, a telemetria e o BSafe se configuram como grandes diferenciais, pois vão além do gerenciamento de riscos”, afirma Willian Oliveira, <em>head of strategy, innovation and business development</em> da Buonny Tech.</p>
<p>Com a Buonny Tech, a sua operação está acompanhada das melhores tecnologias que garantem segurança, produtividade e eficiência. Fale com os nossos especialistas  pelo (11) 99344-1368 e conheça a solução ideal para o seu negócio, ou veja mais informações em www.buonny.com.br .</p></div>
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		<item>
		<title>&#8216;Diferenças entre o ideal e o real&#8217;</title>
		<link>https://setcesp.org.br/noticias/diferencas-entre-o-ideal-e-o-real/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Aline Maciel]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 01 Jun 2022 18:41:20 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Edição 67]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Revista SETCESP]]></category>
		<category><![CDATA[convenção coletiva]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Essa última CCT que realizamos, me deixou bastante contente ver a participação e engajamento dos nossos empresários, que auxiliaram ativamente na formulação das propostas</p>
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]]></description>
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				<div class="et_pb_text_inner"><p style="text-align: right;"><strong><em>Por Adriano Depentor, Presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP</em></strong></p>
<p>Apesar de ser minha primeira negociação das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) como presidente eleito do SETCESP com os sindicatos profissionais, para mim, a questão não foi nenhuma novidade.</p>
<p>Em gestões anteriores, aqui mesmo na casa, participei ativamente das negociações. De 2007 a 2012, atuei como diretor na entidade da COPERNET, que na época era a Comissão Permanente de Negociações e Relações Trabalhistas. Então, esse é um assunto que acompanho há um bom tempo.</p>
<p>Essa última CCT que realizamos, me deixou bastante contente ver a participação e engajamento dos nossos empresários, que auxiliaram ativamente na formulação das propostas. Vale lembrar que, tivemos uma Assembleia Geral Extraordinária cuja pauta foram as negociações salariais, no dia 27 de abril.</p>
<p>Todo este processo de negociação se inicia com os sindicatos profissionais, que entregam as suas pautas de reivindicação, que são analisadas pela diretoria e depois levadas ao plenário. Neste pleito, é concedido poderes ao presidente da entidade para levar adiante a negociação e também, é feita a formação de um comitê.</p>
<p>Após isso, o comitê se reúne e discute os termos em pauta e elabora também as pautas patronais. Na sequência, repassa os termos aos nossos negociadores. Este ano, tivemos como negociadores os dois assessores jurídicos do SETCESP, Dr. Adauto Bentivegna Filho e Dr. Narciso Figueirôa Jr. e também a nossa presidente executiva, Ana Carolina Jarrouge.</p>
<p>A partir daí, é feita a primeira rodada de negociação com os sindicatos laborais. Na prática apresentamos as contrapropostas, e então marcamos uma segunda rodada de negociação, até estabelecermos um acordo. No caso, para as CTT 2022-23 firmamos a negociação já na segunda rodada.</p>
<p>Do que ficou definido, acredito que dentro das possibilidades do mercado chegamos a um termo satisfatório, tanto para empresas, quanto para os colaboradores. Tivemos um reajuste nos salários e pisos salariais de 12,47%, índice que considerou a inflação no acumulado de um ano.</p>
<p>Sabemos que não é o mundo ideal, mas existe uma diferença grande entre o ideal e o real. E o real é aquilo que foi possível. Houve a consenso de ambos os lados. Fomos ao máximo daquilo que poderia ser concedido.</p>
<p>Os sindicatos profissionais entenderam o que era viável para o momento atual. Durante todo o processo, o que mais foi defendido, é a preservação dos empregos, além da recomposição do poder compra dos colaboradores, principalmente, referente ao valor da cesta básica. Observamos que os alimentos encareceram muito, e são um dos grandes vilões da inflação.</p>
<p>Evidentemente, tomamos decisões com muita cautela e fazemos a nossa lição de casa, que é a análise de mercado. A gente até avalia outros setores para ter uma noção e referência. Não nos baseamos exclusivamente em setores como indústria e comércio, porque o transporte possui cláusulas distintas.</p>
<p>Uma das coisas que mais importa é o que o trabalhador põe na mesa, em casa. E foi justamente, a alimentação foi item que mais corroeu o poder de compra. Por isso, para as diárias (almoço, jantar e pernoite) o reajuste foi maior, de 14%.</p>
<p>Para os próximos anos, particularmente, espero que a inflação dê uma arrefecida. Que venhamos atingir níveis mais suportáveis, tanto para organizações, quanto para os profissionais. Mais que estabilizar, eu creio numa possível queda.</p>
<p>A indústria já está voltando a produzir nos patamares de antes da pandemia e o consumo também deve voltar a aquecer. O IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado), em maio, tende a ser menor e o desemprego também recuou. Então, já não sei mais se é expectativa ou ansiedade, sei que eu espero pelo melhor.</p>
<p>Contudo, deixo aqui meu alerta aos empresários de que repassem ao mercado esse custo do aumento de salários.  Por que, se não cuidar da empresa, não vai adiantar cuidar da parte laboral. Os salários dependem da saúde financeira do negócio.</p>
<p>Nesses últimos tempos, acompanhamos a dificuldade de se repassar o aumento do diesel, que deveria ocorrer de forma automática. Portanto, chamo a atenção para que os gestores não deixem de recompor suas margens. Conversem com os embarcadores e expliquem as necessidades de vocês.</p>
<p>A economia é cíclica no mundo inteiro. As coisas devem voltar ao normal, e vem por aí produções e safras recordes, e lá na frente, se não forem os transportadores, não há como escoar mercadoria alguma.</p>
<p>Quanto aos profissionais do nosso setor, desejo que eles evoluam, cada vez mais. Posso dizer como presidente do SETCESP, que o setor tem feito de tudo para poder melhorar o nível de capacitação das pessoas.</p>
<p>Fica um conselho para todos os colaboradores: sejam empreendedores de si mesmo. Afinal é através do seu trabalho e da sua atividade, é que vem o seu sustento e de sua família. Se qualifiquem, produza para que o setor possa prosperar mais, e consequentemente, vocês também. Seja um gestor da sua vida, do seu trabalho e do seu empreendedorismo.</p>
<p>E para o que precisarem, contem com o SETCESP. Nossa equipe de colaboradores e toda a diretoria está aqui disponível para atendê-los, apresentando as melhores rotas, direcionando o caminho do transportador.</p></div>
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		<title>Duas novidades sobre a Multa NIC</title>
		<link>https://setcesp.org.br/noticias/duas-novidades-sobre-a-multa-nic/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Aline Maciel]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 01 Jun 2022 18:10:48 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Edição 67]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Revista SETCESP]]></category>
		<category><![CDATA[multa NIC]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Lei nº 14.229/2021 trouxe alterações em relação à cobrança das multas por Não Identificação do Condutor. Confira quais!</p>
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				<div class="et_pb_text_inner"><p><em>A Lei nº 14.229/2021 trouxe alterações em relação à cobrança das multas por Não Identificação do Condutor. Confira quais!</em></p>
<p>A Multa NIC (por Não Identificação do Condutor<em>)</em> é gerada por conta da falta de indicação do motorista que cometeu a infração. Quando o veículo está em nome da empresa, no caso pessoa jurídica, não há o Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados) para que a pontuação seja aplicada na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor vinculado ao veículo.</p>
<p>Essa penalidade tem previsão legal no parágrafo 8º do Artigo 257 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que dispõe: “não havendo a identificação do infrator do veículo e sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo”. Assim, após decorrido o prazo, a não indicação do motorista, em casos de veículos de propriedade das empresas, gera a interposição da Multa NIC.</p>
<p>Antes, o valor da Multa NIC tinha como base o valor da multa originária, multiplicada pelo número de infrações iguais (aquelas com o mesmo enquadramento), cometidas no período de um ano.</p>
<p>Ou seja, se uma transportadora tivesse levado cinco multas por estacionar em local proibido, e não houvesse indicado o condutor no período de 12 meses anteriores, ela receberia uma multa NIC com cinco vezes o valor da multa pelo estacionamento irregular.</p>
<p>Mas agora, a publicação da Lei nº 14.229, de 21 de outubro de 2021, trouxe duas mudanças em relação às Multas NIC. A primeira novidade é que o valor da multa passa a ser fixado em duas vezes o valor da multa originária (o dobro), independentemente do número de vezes, que a mesma infração tenha sido cometida e que não tenha ocorrido a indicação de condutor.</p>
<p>Outra boa notícia é a garantia ao direito de defesa prévia e de interposição de recursos para a penalidade, pois anteriormente a edição da nova Lei, a empresa recebia a notificação da penalidade de multa NIC que já era o boleto para pagamento.</p>
<p>Pela nova regra, que já está valendo desde a segunda metade do mês de abril, a empresa é previamente avisada de que ela está sendo autuada por uma multa NIC, e tem aberto o seu prazo para o direito de defesa.</p>
<p>A coordenadora jurídica do SETCESP, Caroline Duarte, detalha como ocorrerá: “quando a empresa receber a notificação terá 15 dias para iniciar o procedimento de defesa. E depois haverá o envio do boleto, no qual ela recebe um novo prazo, dessa vez, para a entrada do recurso dessa autuação”.</p>
<p>Duarte explica ainda, que as empresas poderão recorrer desta penalidade até segunda instância. “A Lei ampliou a possibilidade de defesa, garantindo todas as fases do processo administrativo de defesa até ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) que é a segunda instância”, afirma a coordenadora jurídica.</p>
<p>A nova Lei era uma das proposições do SETCESP, já que a entidade atuou perante o poder público para que o cálculo da multa NIC fosse alterado, sem prejuízo para o Estado, porém de forma a reduzir os custos para as empresas de transporte e tornar viável a regularização das infrações.</p>
<p>“As empresas até então tinham uma limitação com relação ao prazo e eram duramente penalizadas, essa mudança veio beneficiar a pessoa jurídica sem deixar impune os atos que comprometem a segurança no trânsito&#8221;, considera Duarte.</p>
<p><strong>Cabe recurso?</strong></p>
<p>A especialista também avisa que essa chance para o recurso de multas é muito importante para as empresas, porque muitas cometem falhas justamente na hora de juntar a documentação necessária ao procedimento.</p>
<p>“Receber a notificação da autuação, preencher o formulário de indicação de condutor e encaminhar isso, em uma carta simples pelos Correios não é o suficiente. Tem que efetuar o preenchimento correto do formulário de indicação, assim como, reunir toda a documentação solicitada na descrição da notificação, e recomenda-se que o envio seja feito com comprovante de recebimento”, orienta ela.  </p>
<p><strong>De volta ao caixa</strong></p>
<p>Poucas empresas sabem, mas além de entrar com ação judicial contra as Multas NIC recebidas, há possibilidade de recuperação de valores pagos nos últimos 5 anos, e ainda de obtenção de liminar para que seja autorizado o licenciamento dos veículos sem o pagamento das multas, até que todos os processos em andamento sejam julgados em última instância.</p>
<p>Para auxiliar os seus associados nesse processo, o SETCESP dispõe de um Setor de Elaboração de Recurso de Multa (SEREM) e as transportadoras associadas podem contar com um auxílio extra para entrar com a defesa e recurso jurídico para esse tipo de multa.</p>
<p>Mais informações entre em contato pelo (11) 2632-1038 ou <a href="mailto:serem@setcesp.org.br">serem@setcesp.org.br .</a></p></div>
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		<title>Dentro do possível</title>
		<link>https://setcesp.org.br/noticias/dentro-do-possivel/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Aline Maciel]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 01 Jun 2022 17:46:33 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Edição 67]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Revista SETCESP]]></category>
		<category><![CDATA[CCT]]></category>
		<category><![CDATA[convenção coletiva]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Saiba o que ficou definido nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) entre o SETCESP e os sindicatos profissionais de sua base, para a vigência de maio de 2022 a abril de 2023</p>
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				<div class="et_pb_text_inner"><p><em>Saiba o que ficou definido nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) entre o SETCESP e os sindicatos profissionais de sua base, para a vigência de maio de 2022 a abril de 2023</em></p>
<p>Em um ano com alto índice de inflação, cresce também o desafio de se negociar. “Está tudo mais caro, tanto para as empresas, que estão tendo dificuldades para arcar com suas despesas, quanto para o consumidor, com relação a sua alimentação e a outros serviços básicos”, reconhece Adauto Bentivegna Filho, assessor jurídico do SETCESP.</p>
<p>Ele foi um dos negociadores das Convenções Coletivas de Trabalho entre o SETCESP e os 11 sindicatos profissionais que pertencem a sua base territorial. Para o assessor jurídico, o objetivo foi firmar um reajuste que permita a reposição da inflação, e ao mesmo tempo, com o qual o empresário possa tentar repassar ao mercado o seu custo.</p>
<p>Contando mais detalhes das negociações, Ana Jarrouge, presidente executiva do SETCESP, explicou como costumam ocorrer. “Todo ano, através dos poderes conferidos ao presidente do Conselho Superior e de Administração da entidade, formamos um Comitê de empresários que dão suporte, diretrizes e limites em relação a negociação, que é conduzida pelos advogados negociadores”.</p>
<p>Nas <strong>negociações de 2022</strong>, o SETCESP e os sindicatos laborais acordaram o <strong>índice de</strong> <strong>12,47%</strong> para o <strong>reajuste salarial e reajuste dos pisos das categorias profissionais do transporte rodoviário de cargas</strong>, sendo <strong>10%</strong> em <strong>maio de 2022</strong> e <strong>2,47%</strong> em <strong>outubro de 2022</strong>, ambos aplicados sobre o salário de <strong>abril de 2022</strong>.</p>
<p>Os reajustes concedidos foram baseados no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e é o indicador que registra o preço da cesta básica. Este ano, o INPC acumula alta de 4,49% e chega a 12,47% nos <strong>últimos 12 meses</strong>. Esse também é o índice que o Tribunal Regional do Trabalho tem como parâmetro para estabelecer decisões.</p>
<p>No ano de 2002, a inflação chegou a um patamar bem parecido com o de agora (12,53%). Na época, as empresas encontraram na recomposição dos valores dos seus serviços um caminho para suportarem o peso da folha de pagamento, já que o setor é grande empregador de mão de obra.</p>
<p>“Na realidade, não tem mágica, as empresas vendem um produto, no nosso caso uma prestação de serviço, que tem que ser rentável e ainda, deixar margem para pagar salários, insumos e fornecedores”, aponta Bentivegna.</p>
<p>Ele observa que todo o empresário é um gestor dos recursos que compra para oferecer tal produto ou serviço e, por isso, as empresas tem que estabelecer um equilíbrio, para que não sofram com cortes de pessoal ou pedidos de demissões.  “Por mais que haja carretas, caminhão, prédio e galpões as transportadoras necessitam fundamentalmente de pessoas. Embora a gente use muita tecnologia, um veículo não roda sozinho”, compartilha Bentivegna.</p>
<p>Quanto ao clima das negociações, o assessor jurídico revelou que para a sua surpresa não houve grande tensão, até porque todos estão sensíveis à situação econômica. “Há muitos anos que a gente não terminava as negociações na segunda rodada. Lembro de uma vez que começamos as negociações em abril e terminamos em julho”, conta ele dizendo também que, &#8220;inesperadamente houve compreensão, sinergia e acordo mútuo diante daquilo que foi possível de se fazer”.</p>
<p>O presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, Adriano Depentor, ressalta a colaboração dos sindicatos laborais, que foi essencial para tornar o processo de negociação mais ágil. “Os sindicatos profissionais também foram bastante responsáveis e equilibrados em suas reinvindicações”, disse ele.</p>
<p>Enquanto isso, a presidente executiva conclui que as negociações foram realizadas de forma transparente e democrática, uma vez que, “o Comitê foi formado contemplando diversos tamanhos de transportadoras, que atuam em vários segmentos de transporte, o que torna muito mais legítimo o processo negocial”.</p>
<p>“Nós conseguimos uma negociação, que nunca é o ideal, mas que foi o possível. Levamos em conta todas as empresas que representamos aqui no SETCESP, que são pequenas, médias e grandes. Às vezes a condição de uma empresa grande é melhor, mas aqui nós olhamos para o conjunto”, afirma Bentivegna.</p>
<p>Segundo ele, o comitê também acompanhou as negociações que ocorreram, nos sindicatos do interior e os das capitais do país. “Nosso reajuste ficou na média, o que houve de diferença é que em alguns lugares foi possível o parcelamento em mais vezes, e aqueles que não conseguiram parcelar, reajustaram por um pouco menos”, informou.</p>
<p><strong>Reajuste nas diárias</strong></p>
<p>Os valores das diárias tiveram um <strong>reajuste de 14%</strong> em relação ao que havia sido definido em 2021, ou seja, <strong>a provisão para o almoço ou jantar</strong> passou a ser de <strong>R$26,14</strong> e a <strong>pernoite </strong>passou para<strong> R$38,63</strong>, tanto para os cargos administrativos, quanto para os operacionais.</p>
<p>“Esse reajuste acima da inflação é porque sabemos que o preço nos supermercados de itens básicos como, arroz, óleo e a carne também subiram. Isso foi uma forma que encontramos de contribuir com alimentação do profissional”, avaliou Bentivegna.</p>
<p><strong>Participação nos Lucros e Resultados</strong></p>
<p>Quanto ao valor da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) foi reajustado para R$880,00. Pago em duas vezes, sendo a <strong>primeira parcela no valor de R$440,00</strong> <strong>no mês de outubro de 2022</strong> <strong>e a segunda, com o mesmo valor, no mês de abril de 2023</strong>.</p>
<p>No entanto, vale destacar que as faltas não justificadas permitirão o abatimento de 10% da PLR por falta no semestre. Isso tem por objetivo incentivar, ainda mais, a assiduidade e comprometimento dos colaboradores.</p>
<p><strong>Se manteve</strong></p>
<p>As cláusulas sociais não foram alteradas nesta CCT 2022/2023. Somente houve correção do valor do auxílio ao <strong>filho excepcional</strong> pelo INPC de forma integral, passando a ser de <strong>R$263,90</strong>.</p>
<p>“Os esforços durante as rodadas de negociação foram concentrados nas cláusulas de natureza econômica, pois o momento não propiciou um avanço na discussão de cláusulas sociais”, indicou Narciso Figueirôa Jr, assessor jurídico do SETCESP e que também foi um dos advogados que esteve à frente das negociações.</p>
<p>Importante destacar que há um teto para o reajuste que é de R$3.500,00 (para cargos operacionais) e de R$4 mil (para cargos administrativos).  O valor que ultrapassar o teto, é de livre negociação entre colaboradores e a empresa.</p>
<p>Os sindicatos da base territorial do SETCESP são: <strong>Sindlog</strong> de São Paulo e de Itapecerica da Serra; <strong>Sindicargas </strong>de São Paulo e de Itapecerica da Serra; <strong>Simtratecor </strong>da região de Osasco; <strong>Sindipesado</strong> de Itapecerica da Serra e de São Paulo; <strong>Sintracargas</strong> de Jundiaí e Região; <strong>Sindicarga</strong> de Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba e Poá; <strong>Sindrodov</strong> de Mogi das Cruzes e Suzano; <strong>Sindicargas</strong> de Guarulhos; <strong>Sindiescrit</strong> de Mogi das Cruzes e Região; o <strong>Sindmar</strong> de Atibaia e Região e o <strong>Sinetrosv</strong>  de Osasco e Região.</p>
<p>Até o fechamento desta edição, ainda estava em andamento as negociações com o Sindlog e Sinetrosv.</p>
<p>Para mais informações ou em caso de dúvidas sobre a aplicação das condições previstas nas Convenções Coletivas, entre em contato com o setor jurídico do SETCESP:</p>
<p><a href="mailto:juridico@setcesp.org.br">juridico@setcesp.org.br</a></p>
<p>(11) 2632-1005 ou (11) 2632-1038</p></div>
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