O possível diante do cenário

Após algumas rodadas de negociações, o SETCESP e os Sindicatos profissionais pertencentes a sua base territorial firmaram as novas definições sobre a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2021/2022. Veja o que muda com as recentes determinações

Chegar a um consenso nem sempre é fácil. É preciso que ambos os lados façam concessões até que se encontre um ponto de equilíbrio. Foram várias rodadas de negociações entre o SETCESP e os 11 sindicatos da sua base territorial para uma conclusão, que resultou no fechamento da CCT 2021/2022.

“As negociações deste ano foram as mais desafiadoras de todos os tempos, pois ainda passamos por uma instabilidade econômica muito grande, só que não poderíamos deixar de valorizar os nossos colaboradores”, comentou o presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, Tayguara Helou.

Ana Jarrouge, presidente executiva da entidade, contou que já imaginava as dificuldades que teriam pela frente. “Em 2020, devido a pandemia, não houve reajuste por conta da situação crítica pela qual estávamos atravessando. Ocorre que, ninguém cogitava que entraríamos em 2021 na mesma situação, e que uma terceira onda chegasse com tamanha força, trazendo reflexos na economia, prejuízos acumulados para as empresas e colaboradores”.

Deste mesmo modo, o assessor jurídico da entidade e um dos negociadores, Narciso Figueirôa Jr, também comentou que o cenário atual deixou o entendimento mais difícil. “Foi complicado atender à reivindicação de reajuste salarial, considerando as necessidades dos colaboradores e as possibilidades das empresas, tendo em vista que no ano de 2020 as negociações coletivas foram concluídas sem a possibilidade de atendimento desta reivindicação em função da crise decorrente da pandemia”, explicou ele.

“Deste modo, iniciamos as negociações cientes de que tínhamos o compromisso de reajustar algo, mas ao mesmo tempo, garantir sustentabilidade financeira às empresas, até porque teremos a reoneração da folha de pagamento em 2022”, destacou Jarrouge, concluindo que, no seu ponto de vista, o acordo feito agora foi bom. “Fizemos o possível na situação atual. Destaco o fato do parcelamento em 2 vezes do reajuste, pois certamente, é um diferencial e ajudará as empresas neste difícil momento econômico”.

Reajuste Salarial

A nova Convenção Coletiva do Trabalho, com vigência até abril/2022, definiu um reajuste de 7,59% para as categorias profissionais do transporte rodoviário de cargas, a partir do mês de maio de 2021. O reajuste deve ser pago em duas parcelas, da seguinte forma: 5% calculado sobre o salário de abril/2021, pago no mês de maio/2021 –  com efeito retroativo, e 2,59% pago a partir de outubro/2021, porém também calculado sobre o salário de abril/2021.

O índice utilizado para a base de cálculo desse reajuste é o INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor). E o repasse deve ser realizado de modo proporcional aos colaboradores que têm menos de um ano na empresa.

Provisão das diárias

Assim também, os valores das diárias tiveram um reajuste de 10,2% em relação ao que havia sido definido em 2019, ou seja, a provisão para o almoço ou jantar passou a ser R$22,93 e a pernoite passou para R$33,89, tanto para os cargos administrativos, quanto para os operacionais.

Auxílio excepcional

O benefício filho excepcional também foi reajustado em 10,2%. Assim, os colaboradores que comprovarem ter filhos excepcionais receberão o auxílio mensal correspondente a R$234,60.

Participação nos Lucros e Resultados

Quanto ao valor da PLR* (Participação nos Lucros e Resultados) foi reajustado para R$850,00. Pago em duas vezes, sendo a primeira parcela no valor de R$425,00 no mês de outubro de 2021 e a segunda, com o mesmo valor, no mês de abril de 2022.

Entretanto, vale destacar que as faltas não justificadas permitirão o abatimento de 10% da PLR por falta no semestre. Isso tem por objetivo incentivar, ainda mais, a assiduidade e comprometimento dos colaboradores.

Prêmio Anual

Já o Prêmio Anual*, que é uma bonificação recebida todo ano pelos colaboradores, após o mesmo completar dois anos efetivos na empresa, conforme o registro na Carteira de Trabalho, permanece sob as mesmas condições. O valor dessa premiação é calculado em 5% sobre o salário nominal, multiplicado por 12, e pago de uma única vez, no mês seguinte ao qual o colaborador completa aniversário de contratação. Desde a criação do Prêmio Anual, está extinto o PTS (Prêmio por Tempo de Serviço).  Entretanto os colaboradores que já recebiam o PTS (Prêmio por Tempo de Serviço), até 30 de abril de 2019, continuarão com o direito de receber este benefício até a rescisão contratual.

Horas extras / Prorrogação

As regras para a prorrogação da jornada do motorista e do ajudante (quando este último estiver em viagem acompanhando o motorista) em até 4h extras diárias*, permanecem na nova CCT.

Banco de horas

Para aderir ao banco de horas* as empresas poderão fazer acordo diretamente com o funcionário para compensar com folga, em até 6 meses, quando haver comum acordo.

Apesar das condições gerais serem as mesmas, a convenção coletiva de cada sindicato profissional pode ter cláusulas específicas. Por isso, é importante que as empresas fiquem atentas e analisem detalhadamente o texto da convenção que abrange sua cidade.

Os sindicatos da base territorial do SETCESP são: SINDILOG de São Paulo e de Itapecerica da Serra; SINDICARGAS de São Paulo e de Itapecerica da Serra; SIMTRATECOR da região de Osasco; SINDIPESADO de Itapecerica da Serra e de São Paulo; SINTRACARGAS de Jundiaí e Região; SINDICARGA de Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba e Poá; SINDRODOV de Mogi das Cruzes e Suzano; SINDICARGAS de Guarulhos; SINDIESCRIT de Mogi das Cruzes e Região; o SINDMAR de Atibaia e Região e o SINETROSV  de Osasco e Região.

** Com exceção ao Sindicargas de Guarulhos que possui cláusulas específicas.

Em caso de dúvidas sobre a aplicação das condições previstas nas Convenções Coletivas, entre em contato com o setor jurídico do SETCESP, em horário comercial:
juridico@setcesp.org.br
(11) 2632-1005 ou (11) 2632-1038

Com a recente atualização do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), muitas perguntas surgiram sobre o Exame Toxicológico. — Quem é obrigado a fazer? Quando e onde realizar? E de quem é a responsabilidade de arcar pelo custo do serviço? — Descubra a seguir as repostas para estas e outras dúvidas

Depois de um tempo, o Exame Toxicológico voltou a ser notícia, muito por conta das recentes alterações no CTB que entraram em vigor em abril deste ano.

Apesar disso, não é um assunto novo. Este exame é exigido desde 2015, para todo o motorista que mantém ou pretende obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias: C, D ou E.

O que é o exame?

O Exame Toxicológico é um procedimento realizado em laboratório. Para sua realização é coletada uma pequena amostra de cabelos ou pelos. Isso porque, quando há o uso de substâncias tóxicas, ela é absorvida e fica armazenada na queratina presente nos fios do corpo. Caso exista a ausência de pelos ou cabelo, a análise é realizada pela unha.

O que mudou com a atualização do CTB?

A primeira coisa que as empresas do TRC precisam saber, é que as mudanças no CTB não alteram as resoluções regidas pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A Lei Trabalhista determina que ao ser admitido o motorista profissional deve realizar o Exame Toxicológico, assim como, periodicamente, a cada 2 anos e 6 meses e na demissão.

Agora, para os motoristas profissionais que possuem CNH nas categorias C, D e E, as recentes mudanças estabelecem que, o condutor que não efetuar o exame no ato da renovação, e seja flagrado conduzindo o veículo com o exame vencido há mais de 30 dias, se configura infração ao artigo 165-B do CTB. Com multa aplicada no valor de R$1.467,35 por ser considerada infração de natureza gravíssima, e com suspensão do direito de dirigir por 3 meses. Aplicando-se esta penalidade também com relação aos exames toxicológicos periódicos.

Lembrando que, o Exame Toxicológico deve ser realizado por motoristas com menos de 70 anos, a cada 2 anos e 6 meses, e também para obtenção ou renovação da CNH. No caso de motoristas com 70 anos ou mais, o toxicológico será realizado no ato de renovação da carteira, e a cada 3 anos.

De quem é a responsabilidade do Exame Toxicológico?

A manutenção da CNH é um requisito profissional. Sem ela não dá para o profissional condutor exercer a atividade de motorista, portanto o Exame Toxicológico feito para a renovação da CNH ou o que precisa ser realizado a cada 2 anos em 6 meses (periódico) é dever do condutor.

Já nos processos de admissão, demissão e realização do exame periódico de motoristas profissionais são de responsabilidade das empresas.

E se o teste deu positivo, o que fazer?

AS EMPRESAS

Na admissão: como não vincula a decisão da empresa em contratar o motorista, caso a empresa opte por não contratá-lo, existe a recomendação de que a decisão não esteja fundamentada na questão do resultado.

Na demissão: a realização do exame deve ser feita na rescisão contratual, por isso não pode impedir a dispensa, – porque a rescisão já foi assinada.

No exame periódico:  a Lei do Motorista determina que aos motoristas profissionais dependentes de substâncias psicoativas sejam-lhe assegurados o atendimento pelo SUS (Sistema único de Saúde). Além disso, é obrigação do Estado garantir o benefício previdenciário em razão de doenças de dependência química. Por isso, é importante que a empresa possua uma política interna de controle do uso de álcool e drogas.

Os especialistas alertam para o cuidado necessário na confidencialidade do resultado do Exame Toxicológico, seja a administração de pessoal realizada de modo interno ou terceirizada, pois isso pode acarretar em ação por dano moral.

O MOTORISTA PROFISSIONAL

O resultado positivo incorre na aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir. Entretanto, será assegurado ao condutor o direito à contraprova. No caso de permanência do resultado positivo no exame de contraprova, o motorista terá de cumprir a penalidade de suspensão por 3 meses.

A condição para retomar o direito de dirigir, nesse caso, é o cumprimento da penalidade ou, para retornar antes do período, a inclusão, no Renach, de resultado negativo em novo teste.

 Posso realizar o exame toxicológico em qualquer laboratório?

Não. Vale lembrar que para a realização do exame é preciso recorrer a um laboratório credenciado ao Denatran que possa registrar o resultado no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados). É responsabilidade do laboratório incluir o resultado no Renach, seja positivo ou negativo, e a partir das informações atualizadas a fiscalização verificará se o condutor incorreu ou não, nas penalidades previstas.

Minha empresa precisa de um laboratório para a realização do exame, como faço?

Com isso o SETCESP pode ajudar! A entidade possui uma parceria com a rede Caeptox e oferece o melhor custo benefício do mercado para as transportadoras. Além de credenciado pelo Denatran para reportar as informações, as análises da rede também são válidas para o registro no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

A rede Caeptox também possui mais de 2.000 mil postos de atendimento para a coleta e o resultado sai em dois dias úteis após a coleta.

Entre em contato e solicite já seu exame toxicológico pelo (11) 2632-1044. Clique e confira os valores.

Nova unidade terá capacidade para realizar mais de 53 mil atendimentos ao ano; previsão de inauguração é para o segundo semestre de 2021

Está prevista para o segundo semestre deste ano a inauguração da nova unidade do SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) em Atibaia (SP).

Com investimento de R$18,4 milhões, a estrutura vai oferecer serviços de qualificação profissional e de saúde aos trabalhadores do transporte, seus dependentes e toda a comunidade da cidade e região. A capacidade é de 53 mil atendimentos ao ano.

Para o desenvolvimento profissional, o SEST SENAT Atibaia vai contar com simulador de direção de caminhão, carreta e ônibus, tecnologia de ponta que tem sido utilizada no aperfeiçoamento de motoristas profissionais, com foco na prevenção de acidentes e na condução eficiente e econômica. Além disso, terá atendimentos de odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia, voltados para a prevenção de problemas de saúde que mais acometem os profissionais do setor.

Estrutura

A nova estrutura tem 1.889,17m² de área construída e está localizada na Rua das Juçaras, 110, Jardim das Palmeiras – Atibaia/SP. Conta com sala de treinamento no simulador de direção, com capacidade para 15 alunos; três salas de aula com capacidade para 25 alunos cada; e um laboratório de informática, com capacidade para 18 alunos. Na área de saúde, está equipada para prestar atendimentos em fisioterapia, psicologia, nutrição e odontologia clínica em quatro consultórios. Possuí, ainda, um centro de eventos. Além disso, a construção é sustentável: a unidade tem sistema de energia fotovoltaica, iluminação em LED e depósito para armazenamento de águas pluviais, para aproveitar a água da chuva.

Expansão em São Carlos

Também tiveram início as obras da unidade de São Carlos (SP). A previsão é que a estrutura entre em funcionamento a partir de 2023, e o total de investimento deve ser de R$11,4 milhões.

Na área de saúde, a unidade São Carlos será equipada para prestar atendimentos em fisioterapia, psicologia, nutrição e odontologia clínica em quatro consultórios. Contará, ainda, com um centro de eventos para atividades de esporte e lazer. A estrutura está sendo construída em um terreno doado pelo município de São Carlos, localizado na rua Vera Lúcia Maiello Cesar, 999, no Parque Novo Mundo.

Encontre uma unidade do SEST SENAT mais próxima.

A família Constellation celebra quinze anos de sucesso como símbolo de tradição e confiança, despontando com seu caminhão mais potente: o extrapesado Constellation 33.460 6×4. A robustez da nova geração do motor MAN D26 de 13 litros, agora produzido no Brasil, e a cabine que faz história entre as favoritas no mercado unem-se neste modelo que atende primariamente às demandas do segmento off-road (em tradução: fora das estradas) e também às aplicações on highway (em tradução: na estrada), em uso misto.

Com o maior espaço interno da categoria, a cabine da família Constellation já é reconhecida pelo conforto a bordo pelos clientes Brasil afora. E no novo extrapesado VW Constellation 33.460 6×4 ela ficou ainda melhor: posição de dirigir, empunhadura do volante, novos bancos para motorista e passageiro, painel de instrumentos, porta-objetos, nova cama e espaço suficiente para transitar são destaques.

Com PBTC (Peso Bruto Total Combinado) e CMT (Capacidade Máxima de Tração) de 74 e 125 toneladas, respectivamente, o modelo foi testado e aprovado em condições reais por mais de dois anos e traz a melhor solução para uma aplicação tipicamente brasileira, sob medida para o agronegócio. Com vocação versátil, o novo Constellation traz uma série de funcionalidades para o motorista superar as condições mais adversas de rodagem. Ideal para operações com elevada carga em estradas de asfalto e terra, tem propulsor com 460 cavalos de potência e 2.300 Nm de torque, com a nova transmissão automatizada V-Tronic com caixa Traxon de 12 e 16 velocidades.

O projeto do novo Constellation conta com materiais de alta tecnologia que agregam sustentabilidade e contribuem para a redução do peso do veículo e também para a segurança. A estrutura da cabine é um dos destaques: o habitáculo conta com o reforço dos aços de alta resistência, que a tornam mais segura e resistente, atendendo aos mais severos requisitos de segurança europeus (norma ECE R29/2).

Conforto a bordo e robustez a toda prova

Ao chegar ao cockpit o motorista já vive uma experiência para lá de positiva: o banco do condutor prima pela ergonomia, traz apoio para o braço de série, apoio para cabeça integrado, ajustes precisos e cinto de segurança integrado ao próprio banco, condição fundamental para evitar solavancos durante percurso em terrenos irregulares ou muito acidentados, de modo que a condução seja a mais confortável possível. A suspensão nos bancos, o formato do assento e encosto colaboram para um percurso com menos desgaste a bordo.

Como o caminhão é muitas vezes a segunda casa do motorista, o momento de repouso a bordo também recebeu atenção: a nova cama em posição mais elevada e porta-objetos próximos e de fácil acesso para otimizar o espaço, além do guarda-volumes sob a cama com aumento de 10% na capacidade de armazenamento.

Por fora, robustez a toda prova para encarar os terrenos mais acidentados. O novo modelo tem um maior ângulo de ataque e o para-choque agora é metálico, o que evita a deformação e quebras, preservando o design singular dos modelos Constellation. Os faróis também contam com proteções extras, através das grades metálicas frontais incorporada ao modelo sem detrimento da beleza do design.

Constellation 33.460 é fruto de 40 anos de parceria com o transportador brasileiro

Fabricante dos veículos comerciais Volkswagen e MAN, a VW Caminhões e Ônibus completa 40 anos em 2021 como uma das maiores montadoras de veículos comerciais da América Latina. Desde 1981, quando iniciou suas operações, chegar ao topo do mercado, respeitando e satisfazendo as necessidades dos clientes, sempre foi o foco da montadora. E é exatamente isso que oferece a seus clientes: produtos sob medida e um excelente serviço de pós-vendas. A empresa também é referência em inovações tecnológicas com as que estão empregadas no Constellation 33.460.

*Por Eduardo Rebuzzi

A nossa Confederação Nacional do Transporte – CNT conta, em sua estrutura, com seis Seções, que representam os diferentes modais de transporte, incluindo uma de Infraestrutura de Transporte e Logística.

A Seção II – do Transporte Rodoviário de Cargas é composta pelos representantes das doze Federações de Cargas do Brasil, cinco Associações e um Sindicato Nacional, além de Diretores eleitos. Ou seja, temos nesta Seção a representação nacional do TRC, com entidades e pessoas que atuam no setor há muito tempo, aliando conhecimento, competência, dedicação e experiência.

Geralmente, são realizadas quatro reuniões por ano, podendo também ser agendadas reuniões extraordinárias, conforme a necessidade, por conta de temas e prazos, que precisem ser atendidos.

Um ponto a destacar na estrutura e funcionamento da Seção de Cargas, que vem tendo êxito, foi a criação de três Subgrupos, compostos por voluntários, que podem ser membros da própria Seção ou profissionais convidados. Os quais se dedicam aos assuntos específicos das áreas: Tributária, coordenado pela Dra. Valdete Marinheiro; Regulatória, coordenado pela Dra. Ana Carolina Jarrouge, e Trabalhista, coordenado pelo Dr. Narciso Figueirôa Junior.

Os Subgrupos reúnem-se mensalmente, por videoconferência, analisando e debatendo temas que, depois, são levados à Presidência da Seção e da CNT, além de serem incluídos na pauta das reuniões ordinárias, quando necessário, para os devidos encaminhamentos.

A Seção de Cargas conta, ainda, com importante apoio da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi, cujo papel é o de realizar a mediação entre o Poder Executivo Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado para viabilizar ações e projetos, que contribuam para o desenvolvimento e a integração dos sistemas de transporte do Brasil, sendo seu presidente o senador Wellington Fagundes e, como representante do Setor de Cargas, o deputado Diego Andrade.

São incluídos na pauta da Seção II assuntos propostos pelas entidades e lideranças dos diversos estados do país, como temas técnicos específicos e projetos de lei, por exemplo, que precisam ser acompanhados com a máxima atenção.

Atualmente, a Seção II, contando com o apoio da assessoria da CNT e dos profissionais especializados da NTC&Logística e de outras entidades, tem tratado do PL 6093/2019, referente à polêmica proposta de implantação do DTe – Documento Eletrônico de Transporte, o qual causa grande apreensão às empresas de transportes. Reuniões técnicas da CNT com o MINFRA – Ministério da Infraestrutura vêm sendo realizadas e, inclusive, na primeira quinzena de maio, o deputado Diego Andrade protocolou PL substitutivo na Câmara, com ajustes importantes para o setor. O ponto principal é que não se pode aceitar a criação de mais um documento, entre tantos já existentes, aumentando a burocracia e o custo direto das empresas. A ideia inicial era a de se criar um Documento Único de Transporte, mas tal PL passa longe deste objetivo.

Temos, também, o PL 3757/2020, referente ao Marco Regulatório dos Operadores Logísticos, o qual poderá interferir em nossa atividade gerando desequilíbrios e revogando importantes conquistas obtidas com a Lei 11.442/2007, merecendo, portanto, um acompanhamento próximo de nossa parte, em especial, junto à relatoria na CVT – Comissão de Viação e Transportes.

A falta de motoristas profissionais foi incluída na pauta da Seção de Cargas, com a apresentação, pela Dra. Ana Carolina Jarrouge, de pesquisa realizada pelo SETCESP, demonstrando os gargalos para a contratação desses profissionais.

Decidiu-se, então, aprofundar esta análise em reunião específica, que foi realizada em 25 de março, com consequente encaminhamento ao DEX – Diretoria Executiva do SEST SENAT para que fosse feito um levantamento de propostas para mitigarmos os problemas apontados pelas lideranças e empresários.

Esse estudo está em fase de conclusão, e as sugestões serão apresentadas na próxima reunião da Seção II, quando se espera estabelecer uma estratégia de médio e longo prazo, com medidas de menor e maior impacto, visando o aumento do interesse dos jovens no ingresso nessa atividade profissional, com a necessária qualificação.

Temas como a avaliação quanto ao uso de uber na distribuição de cargas, a adição de biodiesel no diesel, o PL do Marco Regulatório do TRC e a tabela de piso mínimo de frete também estão presentes na pauta da Seção de Cargas.

É importante ter em vista, que a atuação da Seção é dinâmica e intensa, voltada aos problemas que surgem específica ou pontualmente, quer digam a respeito as regiões ou a segmentos de transporte.

Ou ainda a questões mais abrangentes, como as dificuldades que as empresas vêm enfrentando por conta da pandemia, o que exige a implantação de medidas como a criação de linhas de crédito oficiais e a flexibilização dos recolhimentos tributários, proporcionando condições para a superação desse momento e a manutenção da estrutura imprescindível para a retomada do crescimento da economia nacional.

O setor de Transporte Rodoviário de Cargas é essencial, único presente em todos os cantos do país, sendo também o meio de ligação entre os demais modais.

Eduardo F. Rebuzzi é Presidente da Seção II do Transporte Rodoviário de Cargas da Confederação Nacional do Transporte – CNT.

*Por Adauto Bentivegna Filho

O transporte rodoviário de produtos perigosos no Brasil é regulamentado pelo Decreto nº 96.044/1988, que disciplina as exigências para a realização desta atividade com as condições mínimas de segurança.

Em regra, os veículos necessitam possuir rótulos – alguma marcação ou aviso, que informem o tipo de produto que estão transportando e o risco inerente ao mesmo, bem como equipamentos para mitigar situações de emergências.

Os motoristas que carregam este tipo de carga deverão fazer o curso MOPP – Movimentação de Produtos Perigosos, que os prepara para dirigir o veículo na velocidade máxima permitida, adotar condutas preventivas e saber utilizar os kits de segurança e emergência.

Além dessas medidas acima citadas, entre outras de iguais importâncias, o operador de transporte de produtos perigosos deve se preocupar com o itinerário a ser percorrido pelo veículo de cargas como determina os artigos 9º a 13º do Decreto nº 96.044/1988.

Nesse sentido, o veículo que transportar produto perigoso deverá evitar o uso de vias em áreas densamente povoadas ou de proteção de mananciais, reservatórios de água ou reservas florestais e ecológicas, ou próximas delas. 

O expedidor de mercadorias perigosas deverá informar anualmente os fluxos de transportes especificando a classe do produto e quantidades transportadas, bem como o ponto de origem e destino. As informações ficarão à disposição dos órgãos e entidades do meio ambiente, da defesa civil e das autoridades com jurisdição sobre as vias.

Recentemente, por meio da Instrução Normativa nº 11/DNIT de 09 de abril de 2021, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) regulamentou a forma de como o expedidor de cargas perigosas deve informar as rotas rodoviárias, que envolvam as vias federais e estaduais no território nacional, nos termos do artigo 10º do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, Decreto nº 96.044/1988.

O expedidor da carga deverá cadastrar as rotas no site oficial do DNIT no Sistema de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos – STRPP, de forma individual para cada CNPJ que a empresa tiver, até o dia 30 de setembro do ano seguinte ao que ocorreu a operação.

Entende-se como expedidor aquele que entrega a carga ao transportador para efetuar o serviço de transporte. Equipara-se ao expedidor o redespachante da mercadoria. No caso de subcontratação da transportadora, permanecerá como expedidor aquele que preparou a carga.

Estarão dispensadas do cadastramento das rotas utilizadas para o transporte de produtos perigosos, as operações que tenham as seguintes características:

I – Que tenham origem e destino no mesmo município, mesmo que utilizem trechos rodoviários para efetuar a rota entre estes;

II – Que tenham origem e destino em municípios conurbados (para os efeitos desta Instrução Normativa, entende-se por conurbação quando duas ou mais cidades se “encontram” formando um mesmo espaço geográfico), mesmo que utilizem trechos rodoviários para este fim;

III – Que contenham produtos perigosos que se enquadrem nas condições previstas no item 3.4.3.4. da Resolução ANTT nº 5232/16, e que não ultrapassem o peso bruto total (soma dos pesos da embalagem e produto), estipulado como limite para essa isenção, conforme o capítulo 3.2 da mesma resolução;

IV – De produtos perigosos da Classe de risco 7 (radioativos);

V – Que contenham produtos de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC), os quais são regidos pela Resolução CONAMA 362/2005;

VI – De resíduos e embalagens sujeitos à logística reversa obrigatória, os quais estão compreendidos pelo Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017. 

Após o cadastramento dos fluxos anuais, será disponibilizada a emissão automática de um certificado atestando que a empresa declarou as rotas do ano anterior.

A Instrução Normativa nº 11/DNIT de 09 de abril de 2021 entrou em vigor no dia 03 de maio de 2021. Ano que vem, até 30 de setembro, o expedidor da carga deve cadastrar as rotas percorridas em 2021. Portanto, fica a informação para o conhecimento dos transportadores deste segmento.

* Adauto Bentivegna Filho é assessor jurídico do SETCESP.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo +55 (11) 2632-1005 ou envie e-mail para juridico@setcesp.org.br .

*Por Fernando Zingler

O IPTC realizou, em abril, deste ano, uma pesquisa com empresários do setor de transportes para entender melhor as práticas adotadas pelas empresas na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.

A pesquisa foi elaborada em conjunto com o SETCESP, a CNT (Confederação Nacional dos Transportes) e a FETCESP (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo), como instrumento de apoio de um Manual de Boas Práticas a ser elaborado pela Confederação, e divulgado em breve.

Apesar da pesquisa ter uma finalidade específica na criação deste documento, ela nos trouxe resultados interessantes. O questionário online foi aplicado entre 1º e 09 de abril, coletando 128 respostas, das quais 121 foram validadas.

O primeiro resultado que vale ser destacado foi em relação ao estágio atual que as empresas se encontram em relação à adequação: 39% das empresas estão com este processo iniciado, sendo a maior parcela ainda nos estágios preliminares e intermediários da adequação, enquanto poucas empresas já finalizaram o processo.

Das empresas que ainda não começaram os trabalhos de adequação, foi relatada a intenção de iniciá-los em breve, ou então, de necessitarem de algum direcionamento das entidades sobre como realizar este processo. Essas companhias afirmaram reconhecer a importância do tema e sustentam que estão atentas às modificações que esta lei vem causando.

A pesquisa aproveitou para mapear as principais atividades que lidam com dados sensíveis, como por exemplo aquelas:

• Relacionadas à segurança do trabalho: atuações ligadas à prevenção de acidentes de trabalho e eliminação de riscos, também as relativas à saúde ocupacional, que contempla dados sensíveis dos colaboradores.
• Ligadas ao recurso humano: novamente, dados de colaboradores envolvendo treinamentos, currículos, planos de saúde, exames admissionais e envolvimento com sindicatos. Todos esses procedimentos são manuseados pelas empresas, e são passíveis de entrarem na adequação à LGPD. Até o tratamento interno de dados deve ser contemplado neste quesito, pois muitas empresas optam por terceirizar atividades que envolvem dados de seus colaboradores, e, portanto, estas devem estar adequadas à nova lei.
• Respectivas ao recebimento de multas de trânsito: multas de motoristas envolvem dados pessoais destes, incluindo a própria CNH, mas também dados dos exames toxicológicos.
• De processos judiciais em geral: os processos citados variam muito, mas acordos trabalhistas aparecem com frequência. Contratos com clientes e parceiros também exigem cuidados específicos.
• De captura de imagem e vídeos nas empresas ou a bordo dos veículos: este é um ponto muito importante, e que vem se mostrado tendência no setor, junto à coleta biométrica. A LGPD trata este tema com muita cautela, e portanto, as empresas que coletam este tipo de dados devem estar atentas às mudanças e formas legais de tratar estes dados.

Estes são apenas alguns dos pontos de destaque, porém outros pontos foram citados, que precisam ser revistos pelas empresas como: cadastro de clientes, sistemas de rastreamento de veículos, emissão de documentos (como a CT-e), autorizações de trânsito de veículos, intranet, aplicativos em geral utilizados pelas empresas e formulários internos. Lembrando que, dados sensíveis pela definição da lei, são dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Em relação ao tratamento e disponibilização de dados, as empresas ainda demonstraram dúvidas para implementar sistemas que permitam aos usuários requisitarem quais dados estão em posse da empresa, o que é exigido pela lei.

Cerca de 51% das empresas não possuem uma estruturação em relação ao tratamento de dados, mas grande parcela destas já contempla a eliminação de dados pessoais quando estes não são mais necessários. Mais da metade das empresas também afirmaram que já possuem um procedimento formal para que os dados pessoais sejam solicitados, atualizados ou excluídos pelas pessoas, o que demonstra que já há uma preocupação e até uma maturidade por parte das empresas na adequação.

A pesquisa ainda demonstrou que, a maioria das empresas não utiliza coleta biométrica no seu dia-a-dia, ponto polêmico da LGPD. Das que utilizam, a maioria tem como objetivo processos internos, como controle de ponto, acesso a salas e departamentos e catracas.

A LGPD veio para melhorar a privacidade das pessoas físicas e proteger o direito delas em relação aos abusos que ferem a liberdade e a proteção das pessoas. O tratamento de cada informação pessoal deve ser feito com fins específicos, legítimos, explícitos e informados. Ou seja, as empresas devem explicar para que usarão cada um dos dados pessoais.

A adequação deve estar na mira de todas as empresas de transporte, pois como foi relatado na pesquisa, há diversas atividades nas quais ocorrem o manuseio de dados pessoais e, em vista disso, são passíveis de serem autuadas na nova lei. Fiquem atentos à LGPD.

*Fernando Zingler é diretor executivo do IPTC.

SETCESP e IPTC apresentam relatório sobre os Cargos e Salários com detalhes sobre a remuneração e o perfil das 200 principais ocupações no setor

De tudo que se possa ter dentro de uma empresa, o recurso mais importante sem dúvida são as pessoas, afirmou Tayguara Helou, presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, durante a apresentação do webinar ‘Mapa do Emprego’.

“Não adianta ter a melhor frota, uma excelente infraestrutura, ótimos equipamentos, se não houver gente motivada para trabalhar”, disse ele.

O webinar que teve como foco principal as estratégias para a contratação e retenção de talentos, foi ao ar no dia 26 de maio, pela plataforma EaD da entidade. Além de Helou, contou com a participação de outros cinco convidados especiais: a presidente executiva do SETCESP, Ana Jarrouge, o diretor executivo do IPTC (Instituto Paulista do Transporte de Carga), Fernando Zingler, a vice-diretora da especialidade de RH no SETCESP, Ellen Santiago, a gerente de RH da Transpanorama, Roseli Baroni e Wagner Brunini, Conselheiro da ABRH (Associação Brasileira de Recursos Humanos) e docente da FIA (Fundação Instituto de Administração).   

Em sua introdução, Jarrouge destacou os novos desafios que a área de Gestão de Pessoas vem enfrentando com a pandemia. “Independentemente se sua empresa está contratando ou substituindo colaboradores, em nenhum momento a estratégia de retenção da força de trabalho foi tão fundamental quanto agora”, disse ela aproveitando para mencionar os resultados da pesquisa da Talent Trends Report de 2021, que apontou que 65% dos líderes e diretores de capital humano, em entrevista, reconhecem que o papel do RH mudou drasticamente com a crise de Covid-19.

Também apresentando dados, desta vez mais específicos do TRC, o diretor executivo do IPTC mostrou o levantamento feito pelo instituto sobre o perfil das contratações e da retenção de talentos no transporte rodoviário de cargas.

“Essa análise é uma espécie de termômetro para medir o desempenho do setor de forma geral, e para subsidiar com informações o RH das empresas na hora de elaborarem suas políticas de contratações”, esclareceu Zingler.

O que revelou a pesquisa

Segundo a amostra, realizada a partir de dados do Ministério do Trabalho e do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) no ano de 2020, considerando os 50 municípios da base territorial do SETCESP, cerca de 54 mil postos de serviços foram fechados, enquanto que aproximadamente 63 mil foram abertos, acumulando um saldo positivo de mais de 8 mil contratações no ano.

As posições que mais demandaram contratações no ano passado foram as de caráter operacional. Só a contratação de motoristas de caminhão representou 22% do total de admissões, com 10.849 posições preenchidas para esta função.

O estudo que vem acompanhado do relatório chamado Cargas e Salários do TRC detalha os valores médios de salários pagos para assistentes administrativos, ajudantes, motoristas e outras 200 ocupações, em seis principais áreas de atuação dentro das empresas de transporte: operacional, administrativa, comercial, de tecnologia, manutenção, segurança e de serviços gerais.

“Às vezes a gente não consegue conversar sobre este assunto com outras empresas. Então um material consolidado nesse sentido é excelente. Hoje o salário não é o fator mais importante para o colaborador ingressar em uma companhia, ele considera principalmente o próprio bem-estar”, revelou Santiago, que também é a coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalho na RTE Rodonaves.

Zingler esclareceu que o material já havia sido bastante requisitado pelas empresas: “como podem perceber é um conteúdo essencial para que elas tenham uma noção do que está sendo praticado no mercado, ajudando com que as estratégia de contratação se tornem ainda mais assertivas, e assim diminua o turnover”, esclareceu.

O turnover – que é a rotatividade de pessoas, teve uma média 3,72% nas transportadoras da base do SETCESP, tendo um pico registrado nos meses de outubro e novembro, que chegou a quase 5%. Para Zingler, essa dinâmica se justifica por conta do aumento da demanda no transporte de carga, durante o período de final do ano, em que surgem muitas vagas, momento em que os profissionais aproveitam para trocar de empresas.

Estratégias para retenção de talentos

Programas de capacitação, benefícios, premiações e outros tipos de reconhecimento podem incentivar o profissional na empresa e se traduzem como boas estratégias de retenção de talentos, garantem os especialistas. Durante sua apresentação, Baroni, contou em detalhes as ações que a Transpanorama vem desenvolvendo, entre eles o Programa ‘Podium’ e o ‘Rei ou Rainha da Boleia’, que concedem bonificações aos motoristas profissionais.

“Enquanto RH, a gente sempre se pergunta se o salário está de acordo. Mas garantir um ambiente estruturado e saudável, é o que na realidade pode fazer a diferença para que o colaborador permaneça na empresa”, expõe a gerente de RH.

Neste sentido, Brunini, que também é especialista em Recursos Humanos, docente e consultor, falou que o processo de retenção do profissional começa na seleção do novo colaborador. “Atualmente, os candidatos são mais exigentes, e por sua vez, as empresas estão preocupadas em ter uma boa imagem como empregadoras. Buscar os melhores também e ser a melhor, para atrair os bons profissionais nas vagas em aberto”.

Ele lembrou que para uma gestão de pessoas eficiente é necessário estratégias que precisam ser planejadas. E planejar significa ter ferramentas e estudos para análise.

“O relatório de Cargos e Salários no TRC apresenta indicadores para que os responsáveis pelas contratações nas empresas possam se basear e implementar ações positivas. Hoje, os bons profissionais escolhem as empresas em que querem trabalhar. Por isso, os gestores devem valorizar seus colaboradores, investir no desenvolvimento deles e recompensá-los pelos seus esforços”, reforçou Brunini.

Para as empresas associadas ao SETCESP, o material completo de Cargos e Salários no TRC é gratuito e está disponível no portal. Entre no site do SETCESP com seu login e senha, e fique por dentro da remuneração média realizada pelas empresas do setor para diversas ocupações. 

Caso sua empresa ainda não seja associada, mas deseja ter acesso ao material, clique aqui e saiba como obtê-lo.

Com presença nacional, o Sicredi, a primeira instituição financeira cooperativa do Brasil, está em crescimento contínuo. Presente em 24 estados e no Distrito Federal, em agosto de 2020 chegou ao Amazonas; em fevereiro de 2021 ao Amapá, em março alcançou a marca dos cinco milhões de associados

Jaime Basso é presidente da Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP, e mais recentemente, foi eleito para compor o Conselho de Administração da SicrediPar, holding que controla as decisões estratégicas do Sistema. Em entrevista, ele falou sobre experiência no cooperativismo, um modelo de gestão participativo e inclusivo

Quais as principais diferenças entre bancos comerciais e cooperativas de crédito?

As cooperativas de crédito têm o mesmo portfólio de produtos e serviços financeiros que as instituições financeiras tradicionais, que vai desde: conta corrente e cartões até investimentos, seguros, consórcios, máquinas de cartão, poupança e conta 100% digital. Nossas cooperativas se diferenciam principalmente pelo modelo de gestão. Diferentemente das instituições financeiras convencionais, no cooperativismo de crédito os associados são os verdadeiros donos do negócio. Eles participam de todas as decisões da sua cooperativa e têm poder de voto. A cooperativa de crédito é uma sociedade de pessoas e não de capital, como ocorre no sistema financeiro tradicional.

Acredita que no Brasil o sistema financeiro ainda é muito centralizado?

O segmento de cooperativismo de crédito tem muito potencial para crescer no Brasil. O desempenho do setor tem sido positivo e, no Sicredi, temos um crescimento contínuo. Em agosto de 2020 chegamos ao Amazonas; em fevereiro de 2021 chegamos ao Amapá, em março alcançamos a marca dos cinco milhões de associados. A transformação pela qual o setor financeiro está passando também é positiva para nós e as novas alternativas tecnológicas que estão surgindo nos permitem criar novos canais de comunicação que nos colocam ainda mais próximos dos associados. Vale destacar também a nossa importância na Agenda BC#, um pacote de medidas do Banco Central para democratização financeira no Brasil. Somos vistos pelo BC como um mecanismo que pode fomentar a competitividade no mercado financeiro. Além disso, uma das principais metas desta agenda é aumentar a participação das cooperativas de crédito para, pelo menos, 20% do Sistema Financeiro Nacional até 2022.

Quais as vantagens que uma cooperativa de crédito traz ao transportador?

Entendemos o crédito como um instrumento fundamental para cumprirmos o nosso propósito que é ajudar a tornar a sociedade mais próspera. Com soluções responsáveis e com atendimento próximo e personalizado, a cada um dos nossos associados.
A união nos fortalece, e isso inclui o nosso forte relacionamento com o setor de transporte. Somos feitos de pessoas e para pessoas. Um dos nossos diferenciais é o modelo de gestão que valoriza o relacionamento mais próximo e simples, procurando entender e atender o associado, que é o dono do negócio. Outro diferencial do cooperativismo de crédito é que os resultados registrados pelas cooperativas são devolvidos aos associados, proporcionalmente às suas movimentações, ao fim de cada exercício. Esse ciclo virtuoso de desenvolvimento estimula a economia da região, gera renda e busca o ganho coletivo. 

O Padre Theodor Amstad, precursor do cooperativismo de crédito no Brasil, formou a primeira cooperativa do país em 1902, no Rio Grande do Sul. Ele usava a seguinte analogia para sensibilizar as pessoas a aderirem ao movimento: “Se uma pedra grande atravessa o caminho e vinte pessoas querem passar, não conseguirão se, uma por uma, a tentar remover individualmente. Se vinte pessoas se unirem e fizerem força ao mesmo tempo, sob orientação de uma delas, conseguirão afastar a pedra e abrir caminho para todos”. 

O que um transportador deve analisar antes de fazer uma tomada de crédito?

O crédito é fundamental para o crescimento da economia, gera desenvolvimento dos negócios, os empresários crescem, produzem mais, empregam mais e, assim, fortalecem a economia do nosso país, que precisa muito disso neste momento. O acesso ao crédito por meio do cooperativismo tem se mostrado mais facilitado pela forma de agir da cooperativa, que tem atuação bastante próxima ao associado, gerando relacionamento que proporciona entender a particularidade de cada um.

Acredito que esse é o momento de repensarmos nossas atividades, e investirmos no empreendimento ou em novos empreendimentos, mas de forma segura, com profunda avaliação técnica e de viabilidade. A solução para a pandemia está chegando com as vacinas, então a economia voltará a crescer. De qualquer forma, o Sicredi está à disposição para essa consultoria financeira e para ajudar os transportadores, individualmente, seja para a melhor solução de crédito ou para melhores opções em investimentos.

Percebemos uma crescente da marca Sicredi. Quais são os planos de expansão da cooperativa para os próximos 5 anos?

Estamos firmes no nosso propósito: “Construir juntos uma sociedade mais próspera”, com o foco no atendimento das necessidades dos associados. Investindo em tecnologia para proporcionar toda a facilidade para os associados, mas sem nos afastar dos ideais dos fundadores. Expansão com abertura de novas agências também está no plano estratégico para 2021.  Vamos manter o Sicredi competitivo e moderno para que possamos seguir atraindo pessoas que queiram se somar ao movimento cooperativista.

O que diria para os transportadores cooperativistas e os que ainda não conhecem o cooperativismo?

Nossa atuação visa construir uma sociedade mais próspera, por meio de serviços financeiros com foco em pessoas, solidez, segurança e tradição em inovar. Nosso modelo de negócio é centenário e ao mesmo tempo atual, pois é baseado na cooperação entre as pessoas e no interesse pela comunidade, gerando uma cadeia de valor que beneficia o associado, a cooperativa e a região. Acreditamos que as soluções digitais são aliadas na difusão do cooperativismo de crédito e investimos nelas, ao mesmo tempo que mantemos o relacionamento próximo, tendo as agências físicas como espaços para relacionamento. Além de tudo isso, estudos comprovam que a atuação de uma cooperativa de crédito produz impacto positivo em fatores como PIB, geração de empregos e renda. Também mostraram que as cooperativas de crédito têm capacidade de abrir agências em municípios com menos habitantes e PIB menor, quando comparadas aos bancos tradicionais. Nosso modelo de organização em Sistema preserva a autonomia local das cooperativas e é referência mundial no segmento.

Além de tudo isso, estudos comprovam que a atuação de uma cooperativa de crédito gera impacto positivo em fatores como PIB, geração de empregos e renda. Também mostraram que as cooperativas de crédito têm capacidade de abrir agências em municípios com menos habitantes e PIB menor, quando comparadas aos bancos tradicionais.

Como gestor, qual é o seu sonho?

Desejo que o cooperativismo possa chegar a cada vez mais pessoas e que todos possam sentir como o cooperativismo contribui para um mundo melhor, mais unido e justo. O ser humano deve estar no centro de tudo o que fazemos, assim, podemos construir juntos uma sociedade mais próspera.

SETCESP cria nova diretoria para atender as necessidades de um dos setores que mais cresce no país: o Comércio Eletrônico

A entrega de uma mercadoria faz parte da jornada de compra do cliente. O objetivo das transportadoras que atendem o e-commerce é fazer com que a chegada do produto ao consumidor faça parte de uma boa experiência do usuário, que cada vez se rende mais as facilidades do comércio eletrônico.
Uma pesquisa realizada pela consultoria Ebit/Nielsen destacou que em 2020, as compras on-line bateram um recorde histórico no Brasil: 87 bilhões de reais, um crescimento de 41%.

E para atender esse setor, muitos empresários e executivos do transporte rodoviário de cargas estão de olho nas melhores práticas do mercado. Inclusive, estudando a possibilidade de implementação de algumas operações logísticas, já usadas no exterior, como as entregas com uso de lockers e a door to door (entrega porta a porta).
Nesse sentido, o SETCESP criou uma nova Diretoria de Especialidade, a de ‘E-commerce’, que reúne os transportadores deste segmento, para discutir questões tributárias, de desburocratização e securitárias. A reunião de lançamento foi no dia 19 de abril.

“Esta é uma especialidade voltada para a logística e transporte que contribuirá em vários sentidos, tanto operacionais quanto regulatórios, para quem trabalha com o e-commerce”, explicou Tayguara Helou, presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP.

À frente da nova especialidade esta Guilherme Juliani, que é CEO da empresa Flash Courier. “A enorme quantidade de encargos que temos neste mercado, acaba limitando o surgimento de novos players”, contou ele, chamando a atenção para a grande parcela de empresas que tem vontade, mas não conseguem operar neste nicho, por conta das altas taxas e a burocracia.

Juliani sinalizou que um dos assuntos que estará no tema central da especialidade é a retirada do valor do Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) na etiqueta do produto.

Na primeira reunião oficial da diretoria, em 29 de abril, o ponto de destaque foi justamente esse. “O ideal é não expor o valor do produto que está sendo transportado, porque é algo que chama atenção e deixa nossos entregadores mais vulneráveis. Se o que importa é a chave de acesso, para fiscalização, o nome e preço do item na descrição é completamente desnecessário”, afirmou Juliani introduzindo tema.

O valor do produto na parte externa da embalagem, além de trazer um possível desconforto aos clientes, também contribui para o aumento do roubo e/ou furtos na visão dos empresários do TRC, no entanto, atualmente é uma exigência fiscal que precisa ser cumprida.

Um dos participantes, Fernando Cardoso, diretor da Tecnolog Express, lembrou que a mudança nas etiquetas do Danfe é algo bastante complexo. “A SEFAZ (Secretaria da Fazenda) de cada estado tem o seu próprio sistema, e alguns são bastante defasados, qualquer atualização neste processo é sempre uma dificuldade”.

Reforçando o debate, Ariel Herszenhorn, vice-presidente de Vendas na Loggi, que foi indicado como vice diretor da especialidade, comentou sobre as barreiras fiscais, que imperam e fazem com que a operação de entrega de produtos seja mais burocrática e menos funcional. “Não é incomum encontrar um sistema da SEFAZ fora do ar. Queremos um processo legítimo, que seja aceito pelos estados e pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para facilitar a circulação de mercadorias”.

“Vamos levar essa questão adiante, talvez propor um projeto de Lei que viabilize a mudança. Sem dúvida há prejuízo para o e-commerce quando sinistros ficam mais suscetíveis, e o custo acaba sendo repassado ao consumidor final. Toda troca de experiência aqui será muito valiosa. Nossas discussões serão bem ricas e vamos entrar nos temas específicos do transporte de e-commerce”, garantiu Juliani.

Fique atento ao calendário de reuniões de Diretorias de Especialidades.