A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou, nesta quarta-feira (02/09), do Infra em Movimento, evento promovido pelo banco Itaú, que reuniu representantes do setor para debater os caminhos e investimentos da infraestrutura no Brasil. O Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, participou do painel “Rodovias 2030: Capital, Regulação e Execução para o próximo ciclo de investimentos”.

Também participaram do painel a secretária nacional de Transportes Rodoviários do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, e o CEO da Motiva, Miguel Setas.

Mais previsibilidade para atrair investimentos de longo prazo

Durante o painel, Guilherme Theo Sampaio destacou as medidas adotadas pela ANTT para tornar os projetos de infraestrutura brasileiros mais atrativos para investidores nacionais e internacionais. Segundo ele, a evolução passa por projetos mais estruturados, contratos compatíveis com a realidade de cada concessão e uma matriz de riscos que distribua de forma adequada as responsabilidades entre o poder público e o setor privado.

“A visão anterior era passar para o privado todos os riscos existentes. E o que nós evoluímos é justamente uma matriz de riscos que endereça a todos: os ordinários, os extraordinários e também os residuais”, explicou. Atualmente, os contratos da Agência contemplam riscos como demanda, variação cambial, insumos e condições geológicas e geotécnicas, permitindo maior previsibilidade aos investidores.

O Diretor-Geral também ressaltou a importância da sustentabilidade econômico-financeira dos contratos como condição para a realização dos investimentos, inclusive em áreas como sustentabilidade ambiental. Para ele, a segurança jurídica vai além do cumprimento dos contratos e envolve a capacidade institucional de responder às mudanças que surgem ao longo de concessões de 25 ou 30 anos.

Guilherme Theo Sampaio destacou que a ANTT desenvolveu mecanismos para lidar com situações extraordinárias, como os impactos da pandemia e das mudanças nos preços de insumos, permitindo o reequilíbrio dos contratos. A estrutura regulatória mais previsível também tem contribuído para ampliar a concorrência nos leilões e atrair novos investidores, incluindo fundos e grupos estrangeiros.

“Quando se fala em segurança, inquestionavelmente, os contratos são cumpridos, mas segurança jurídica não é só cumprir contratos. É você ter a capacidade, no decorrer das mudanças que aconteçam nos seus 30 anos, de dar respostas frente a isso”, afirmou.

Para ele, a combinação entre projetos mais qualificados, segurança regulatória e capacidade de solucionar contratos problemáticos criou um ambiente mais favorável à expansão das concessões. Segundo o Diretor-Geral, a agenda atual não se limita à realização de novos leilões, mas também à solução de contratos existentes e à ampliação dos investimentos em duplicações, pavimentação, tecnologia, inovação, conectividade e eficiência logística.

“A agenda do futuro é a agenda do presente. A gente olhou os erros do passado, que não foram intencionais, para corrigi-los no presente e projetar tudo que tem acontecido”, ressaltou.

Soluções consensuais ganham espaço na gestão dos contratos

Outro tema abordado foi o papel da repactuação e das soluções consensuais na gestão dos contratos de concessão. Segundo Guilherme Theo Sampaio, as transformações mais profundas promovidas por meio dessas negociações, como mudanças na matriz de riscos, na modelagem e na extensão de prazos, foram pontuais e responderam a um cenário específico. Hoje, os contratos são mais resilientes e contam com mecanismos que permitem ajustes ao longo da execução.

Nesse contexto, destaca-se a Comissão de Solução de Controvérsias e Prevenção de Conflitos (COMPOR), criada pela ANTT em 2023 para ampliar a capacidade de solução de conflitos dentro da própria Agência. Segundo o Diretor-Geral, já foram solucionados dez casos, alguns deles com impacto em processos judiciais e arbitrais e na consolidação de entendimentos para outros contratos.

A evolução também passa pela adoção de uma regulação baseada em incentivos, que busca estimular as concessionárias a superar as obrigações previstas nos contratos. “Mais do que o fator D, que é o descumprimento, eu quero aplicar o fator A”, afirmou, ao destacar a antecipação de obras e a recompensa por resultados.

Para Guilherme Theo Sampaio, esse ambiente regulatório tem contribuído para ampliar a participação privada na infraestrutura brasileira e tornar o país mais atrativo a investidores estrangeiros. A previsão é que o Brasil encerre 2026 com 20 mil quilômetros de rodovias concedidas e chegue a 25 mil quilômetros em 2027, fortalecendo uma agenda de longo prazo voltada ao ganho de eficiência e à integração logística.

“Não é uma agenda de curto prazo, não é um momento. É uma transformação do ganho de eficiência e integração logística”, finalizou.

Em agosto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou decisões e atos regulatórios, acompanhou obras e fiscalizações e conduziu processos relacionados às concessões de rodovias e ferrovias, ao transporte de passageiros e de cargas. Entre os temas do mês estiveram revisões tarifárias, pedágio eletrônico, novos projetos ferroviários, regras de fiscalização, sustentabilidade e medidas de resiliência climática.

Concessões e infraestrutura rodoviária

Na carteira de rodovias federais, a ANTT regula 35 contratos que somam 18,1 mil quilômetros e representam R$ 525 bilhões entre obras e operação. Um 36º contrato está em fase final de formalização. Os três leilões realizados em 2026 somam quase R$ 32 bilhões, e a BR-163/MT/PA é o próximo ativo previsto para ser levado a leilão.

Em Itaipava, distrito de Petrópolis (RJ), a concessionária concluiu a instalação das nove vigas de sustentação da nova Ponte do Arranha-Céu, na BR-040, obra inicialmente prevista para 2030 e cuja entrega foi antecipada para este ano, com previsão de conclusão em outubro. Na BR-101/RJ, foram concluídos 6,5 quilômetros de terceiras faixas, dentro de um contrato que prevê R$ 6,2 bilhões em investimentos. Na BR-050, a ANTT aprovou intervenções em segurança, pavimento, faixa de domínio e conectividade por sinal de quarta geração (4G), com o impacto tarifário incorporado à próxima revisão contratual.

No Paraná, a Via Campo completou 100 dias de operação com recuperação de cerca de 350 quilômetros de pavimento em um trecho de 432 quilômetros sob contrato. A Via Araucária deu continuidade às obras previstas em seu contrato, e a EPR Litoral Pioneiro concluiu intervenções de contenção e estabilização de encostas na Serra do Mar, na BR-277. A Agência também acompanhou os resultados da fiscalização eletrônica implantada em 2025 nos trechos sob concessão da EPR Litoral Pioneiro, onde foi registrada redução de acidentes.

Em paralelo, a ANTT elabora nova norma para ampliar a segurança e a previsibilidade da participação de fundos financeiros em concessões rodoviárias, a partir de projeto-piloto em Santa Catarina. As exigências serão encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) até o fim do ano e valerão para os leilões a partir de 2027; contratos já em vigor não são afetados.

Tarifas e pedágio eletrônico

Na Rio-SP, a 4ª Revisão Ordinária resultou em impacto médio de 1,32% para o motorista, diante de uma inflação de 4,44% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período. Nas rodovias do Sul, o reajuste médio foi de 4,55%, também abaixo da inflação, e a tarifa para automóveis foi fixada em R$ 6,90. Na BR-101/RJ, a revisão ordinária incorporou a correção pelo IPCA e o primeiro degrau tarifário previsto na repactuação do contrato.

No pedágio eletrônico, a ANTT autorizou a substituição das cabines físicas pelo sistema de livre passagem em pedágio (Free Flow) em cinco praças da BR-060/364, entre Goiás e Mato Grosso, nos trechos de Jataí, Portelândia, Alto Garças e Pedra Preta. A Agência abriu Audiência Pública para testar, em sandbox regulatório, a interoperabilidade do Free Flow entre diferentes concessionárias. A proposta prevê que o motorista possa consultar passagens em um único canal e escolher a forma de pagamento. Em parceria com o aplicativo CNH do Brasil, foi lançada uma funcionalidade que permite consultar débitos, contestar cobranças e acompanhar prazos de pagamento.

Ferrovias

A ANTT validou as minutas definitivas do edital e do contrato do primeiro Chamamento Público para Autorização de Exploração da Infraestrutura Ferroviária do Corredor Minas-Rio, com 733 quilômetros de extensão. A Agência prorrogou até 30 de setembro o prazo para contribuições sobre a proposta de concessão da Malha Sul, que reúne os corredores Mercosul, Rio Grande e Paraná–Santa Catarina, e mantém expectativa de realizar ao menos dois certames ferroviários até o fim do ano, incluindo a Estrada de Ferro 118. Em fórum sobre mineração, em Brasília, a Agência apresentou seis projetos ferroviários considerados estratégicos para o setor.

Fiscalização e transporte de passageiros

O novo marco regulatório de fiscalização do transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, estabelecido pela Resolução ANTT nº 6.074/2025, entrou em vigor em 18 de agosto, com uso de dados e critérios de risco e comportamento para orientar a fiscalização. Somente em 2026, mais de 500 veículos clandestinos já haviam sido apreendidos pela Agência. A ANTT capacitou servidores e representantes do setor regulado sobre as novas regras, com ações de fiscalização em campo documentadas em novo episódio da série “Operação Marginal”.

Ainda em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o modelo regulatório da ANTT para a Janela Extraordinária de viagens interestaduais, preservando a Resolução nº 6.033/2023. A Agência aprovou proposta de novo marco regulatório para o transporte rodoviário internacional de passageiros e abriu Audiência Pública sobre metodologia de classificação de serviços semiurbanos.

Segurança viária e resiliência climática

Diante da previsão de um El Niño muito intenso no segundo semestre, com eventos extremos esperados até o início de 2027, a ANTT manteve ações de fiscalização e monitoramento nas rodovias federais concedidas, além de instrumentos regulatórios voltados à adaptação da infraestrutura e à continuidade do tráfego.

Na BR-040, campanhas educativas de segurança viária somaram 202 ações no primeiro semestre. O Programa Conviver, com apoio da ANTT, passou a avaliar trajetos escolares para tornar mais seguro o caminho de crianças e adolescentes até a escola.

Sustentabilidade

A ANTT instituiu, pela Resolução nº 6.086, de 14 de agosto, o Selo ESG Cargas, reconhecimento de adesão voluntária destinado a transportadores rodoviários de cargas que adotam boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG). A nova geração de concessões também passou a incorporar esses critérios desde a estruturação dos contratos. Em evento sobre descarbonização, a Agência informou que 31 concessionárias aderiram ao Programa de Sustentabilidade, com R$ 132 bilhões em debêntures de infraestrutura emitidas em 2024.

Transporte de cargas

No transporte de cargas, a ANTT abriu consulta sobre o piso mínimo do frete. A Lei nº 15.485/2026 reforçou o uso do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e as sanções pelo descumprimento dos valores mínimos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na 1.040ª Reunião de Diretoria Pública (RDP), realizada nesta quinta-feira (27/8), o Edital Complementar que passa a permitir a concessionárias de rodovias e ferrovias federais aderir, a qualquer momento, ao Nível I do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura (PSI).

Com a decisão, a ANTT estende a novas concessões e a empresas vencedoras de leilões recentes o acesso a debêntures com incentivo fiscal, ou seja, uma linha de financiamento com custo menor, até então disponível apenas às concessionárias já enquadradas no programa. Na prática, mais concessionárias passam a ter estímulo financeiro para investir em práticas ambientais nas rodovias e ferrovias que usuários e cargas dependem diariamente.

O PSI é um programa de adesão voluntária, criado pela ANTT por meio da Resolução nº 6.057/2024, que reconhece concessionárias e autorizatárias que adotam práticas de desenvolvimento sustentável na infraestrutura de transportes. Sua primeira fase de testes começou em novembro de 2025, com os Editais nº 3/2025 (rodovias) e nº 4/2025 (ferrovias), dentro do sandbox regulatório, ambiente que a Agência usa para testar novas regras antes de torná-las permanentes.

Um programa em expansão

Na fase inicial, encerrada em março deste ano, 21 das 34 concessionárias de rodovias com contrato vigente e 10 das 15 concessionárias de ferrovias apresentaram proposta de adesão, resultado que a ANTT avalia como validação da metodologia do programa. Com a experiência da primeira fase consolidada, a Agência passa agora a admitir a entrada contínua de novas concessionárias no PSI, incluindo empresas com contratos mais recentes e exigências ambientais já incorporadas em seus contratos de concessão.

A minuta do edital foi aprovada pelo Comitê de Desenvolvimento de Sustentabilidade, colegiado que reúne representantes do setor regulado, em 27 de maio deste ano, e passou por ajustes recomendados pela Procuradoria Federal junto à ANTT antes de seguir para votação. Com a decisão da Diretoria Colegiada, concessionárias interessadas que atenderem aos requisitos poderão protocolar requerimento de adesão ao Nível 1 do programa a qualquer momento. Cada pedido passa por análise do Comitê de Desenvolvimento de Sustentabilidade e, em seguida, por deliberação da Diretoria.

As novas concessões conduzidas pela ANTT incorporam sustentabilidade, adaptação climática, segurança operacional e inovação desde a estruturação dos projetos até a gestão dos contratos. O objetivo é tornar rodovias e ferrovias mais resilientes, eficientes e preparadas para as demandas das próximas décadas.

Nas primeiras gerações de concessões, as ações estavam concentradas principalmente no cumprimento de condicionantes ambientais. Nos contratos mais recentes, esses critérios passaram a orientar o planejamento dos projetos e incluem medidas de adaptação às mudanças climáticas, redução de emissões, segurança viária, inovação tecnológica e relacionamento com as comunidades.

O Plano Nacional de Logística (PNL) 2050 entra em vigor nesta quarta-feira (12) tendo, como objetivo, orientar o planejamento da infraestrutura de transportes no país até 2050. O documento servirá de referência para investimentos públicos e privados em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos.

Elaborado no âmbito do Planejamento Integrado de Transportes (PIT), o PNL foi estruturado a partir da identificação dos principais gargalos da logística nacional. Ele prevê investimentos de R$ 1,225 trilhão em infraestrutura logística até 2050, dos quais R$ 734,4 bilhões deverão vir da iniciativa privada e R$ 490,5 bilhões do setor público.

Os recursos deverão ser direcionados à manutenção de corredores estratégicos, à ampliação da capacidade de estruturas existentes e à implantação de novos empreendimentos.

O documento definiu 112 objetivos prioritários voltados à solução de gargalos atuais, ao atendimento de demandas futuras e ao desenvolvimento regional. Para isso, estabeleceu 31 eixos prioritários de transporte: 12 rodoviários, oito ferroviários, quatro aquaviários e sete intermodais.

Entre as ações previstas estão a expansão de corredores ferroviários e rodoviários, a consolidação de hidrovias e a ampliação da infraestrutura portuária.

Mudanças

Durante a cerimônia de lançamento do PNL em Brasília, o ministro dos Transportes, George Santoro, destacou que o plano vai organizar “projetos, sonhos, vidas e iniciativas” que ajudarão a estruturar o futuro do Brasil e da América Latina.

“Por muito tempo, o Brasil escolheu obras e, depois, procurou uma estratégia para justificá-las. No PNL 2050, fizemos o contrário. Primeiro definimos que Brasil queremos construir. Depois, quais problemas precisamos resolver. Só então passamos a discutir quais investimentos fazem sentido”, discursou o ministro.

Para o ministro do Transporte, George Santoro, o PNL vai estruturar o futuro do Brasil e da América Latina

Segundo ele, esta não é uma mudança simples de se fazer porque, na verdade, é uma mudança de cultura. “E cultura é um processo que não será transformado por um único plano. O que esperamos é construir essa mudança ao longo do tempo e consolidar esse novo processo de planejamento”, complementou.

Cabotagem

Entre as novidades apresentadas nesta edição do PNL, o ministro destacou a inclusão da cabotagem (navegação entre portos de um mesmo país). “O Brasil precisa voltar a olhar a cabotagem com seriedade. Esta foi uma evolução muito grande”, disse.

“Ainda não colocamos a questão do transporte aéreo de cargas. Temos de evoluir nisso”, complementou.

Também presente na cerimônia, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, disse que o Brasil tem avançado em sua capacidade de infraestrutura, após grande ciclo de investimentos públicos e, sobretudo, privados.

“A parceria com o setor privado trouxe resultados positivos, tanto no sentido da capacidade que foi instalada no país quanto, especialmente, no sentido da eficiência que alcançamos, elevando os patamares de desempenho, sobretudo nos setores de portos e aeroportos”, disse.

Modais

Segundo ele, o grande desafio que o PNL traz como resposta é o de integrar os modais de transporte. “Os modais não são isolados. Precisam dialogar entre si. O porto é o nó desses caminhos. Mas ele não vive sem acessos rodoviários, ferroviários e hidroviários”.

“Entendo que a rodovia não é o melhor caminho para a expansão que precisamos. Portanto, precisamos avançar nas políticas de escoamento por meio do transporte ferroviário”, acrescentou.

“E não dá para começar uma ferrovia sem ser pelo porto”, complementou o ministro George Santoro.

Para o presidente da Infra (empresa pública federal criada para planejar, estruturar projetos e desenvolver engenharia e inovação no setor de transportes do país), Jorge Bastos, o PNL precisa, acima de tudo, “ter credibilidade, de forma a perpassar governos. Foi com essa perspectiva que ele foi elaborado”, disse.

Desafios

Entre os desafios apontados no PNL 2050 estão a forte dependência das rodovias, que respondem por 54% da movimentação de cargas, a baixa utilização de ferrovias e hidrovias, dificuldades de escoamento da produção, problemas de abastecimento em regiões mais isoladas e barreiras à integração entre os modais.

Para enfrentar esses problemas, o PNL prioriza a ampliação da intermodalidade, com maior conexão entre rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos.

A expectativa é reduzir custos logísticos, aumentar a competitividade das exportações, melhorar o abastecimento interno e ampliar a integração do território nacional.

O documento lançado nesta quarta-feira dá destaque também à redução das desigualdades regionais, com prioridade para projetos no Norte e Nordeste, e incorpora critérios de sustentabilidade, como adaptação às mudanças climáticas, redução de emissões e proteção da biodiversidade.