Feriados em dias úteis ampliam ociosidade e pressionam resultado das transportadoras

O transporte rodoviário de cargas entra em 2026 sob pressão de um fator pouco usual: o calendário. Com nove feriados nacionais caindo em dias úteis, o setor enfrenta aumento da ociosidade da frota, o que eleva custos e reduz a produtividade em uma atividade que responde por cerca de 65% da matriz logística brasileira.

O impacto é direto no resultado das transportadoras. Na Buzin Transportes, cada caminhão parado representa perda de faturamento entre R$ 3,5 mil e R$ 4 mil por dia. Em períodos de feriados prolongados, o prejuízo potencial pode chegar a R$ 9 milhões a R$ 12 milhões.

Custo da ociosidade

“O transporte vive da otimização do tempo. Um caminhão que não carrega ou descarrega porque a indústria ou o varejo pararam é um ativo de alto valor gerando custo sem contrapartida de receita”, afirma Leonardo Busin.

Segundo o executivo, mesmo com o diesel representando cerca de 40% dos custos operacionais, a ociosidade da frota se torna um fator crítico. “Muitas vezes, a empresa não tem capacidade operacional para recuperar em três dias o que foi perdido em quatro de feriado prolongado, o que impacta diretamente o resultado final do mês”, diz.

Planejamento vira diferencial

Para mitigar os efeitos, empresas têm adotado estratégias de antecipação de rotas e sincronização de entregas, garantindo que os veículos estejam carregados durante os feriados e cheguem aos destinos na reabertura dos pontos de descarga.

O cenário reforça o peso do transporte no custo Brasil — estimado em 15,5% do PIB — e amplia a necessidade de planejamento operacional mais preciso, especialmente em cadeias como agronegócio e indústria, onde a continuidade do fluxo logístico é determinante para evitar perdas e pressão sobre o frete.

A FETCESP – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo e os sindicatos da sua base territorial no Estado de São Paulo, por meio de informações recebidas de sua área de segurança, vêm a público alertar os transportadores de todo o país sobre a ocorrência de um novo tipo de golpe cibernético envolvendo falsas ofertas de frete em plataformas digitais.

Recentemente, foi desarticulada, no Estado de São Paulo, uma quadrilha que utilizava esse tipo de abordagem para atrair caminhoneiros, principalmente autônomos e agregados, com o objetivo de praticar crimes como subtração de veículos e extorsão. Embora os envolvidos tenham sido presos, há relatos de tentativas semelhantes em outras regiões do país, o que exige atenção redobrada de todo o setor.

A FETCESP orienta os transportadores a adotarem medidas preventivas, como a verificação rigorosa da procedência das ofertas de frete, a validação dos dados do contratante e o cuidado com contatos ou plataformas que apresentem inconsistências ou falta de histórico confiável. Também é fundamental evitar deslocamentos para locais desconhecidos sem confirmação prévia das informações e compartilhar dados da operação com a empresa ou familiares.

Portanto, a Federação alerta todos os transportadores para que redobrem os cuidados em negociações realizadas por meios digitais, adotem critérios rigorosos na validação de ofertas de frete e comuniquem imediatamente qualquer situação suspeita às autoridades. A entidade reforça que a segurança das operações deve ser tratada como prioridade e seguirá acompanhando o tema junto aos órgãos competentes, orientando o setor sempre que necessário para prevenir novos casos e proteger a atividade transportadora.

Para mais informações sobre a atuação da Polícia Civil de SP, acesse a matéria realizada pela Agência SP.
São Paulo, 28 de abril de 2026.

Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo – FETCESP

Repasse da alta do petróleo ainda é parcial, mas volatilidade mantém defasagem em valores cobrados por caminhoneiros

O frete rodoviário aumentou cerca de 5% em março, de acordo com o Índice Frete.com de Preços, o IFP, depois de um período de queda no início do ano.

De acordo com Charles Monteux, executivo da Frete.com, os números são reflexo de uma combinação de fatores: aumento do preço do diesel, reajuste na tabela NTT de frete e safra agrícola.

Apesar de dizer que ainda é cedo para afirmar o grau de influência da guerra entre Estados Unidos e Israel contra o Irã no preço do frete, Roberto Jr, gerente de Inteligência de Negócios da Frete.com, analisa que o aumento do petróleo já impacta o óleo diesel, “mas o repasse ainda está sendo parcial e depende do time de reajuste nas bombas, da safra e do equilíbrio entre oferta e demanda”.

O preço do diesel apresentou variação significativa nas últimas semanas, com 13,9% de aumento em março segundo o IBGE. Alan Medeiros, assessor institucional da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), diz que as medidas recentes do governo, como zerar o PIS/Cofins, atenuarem a situação, mas a volatilidade no preço do combustível mantém defasado o valor cobrado por caminhoneiros.

O relatório aponta concentração regional de caminhões. O Sudeste lidera com um volume de 38,68% de fretes, seguido pela região Centro-Oeste, com 26,90%, em crescimento de 61,7% em relação ao último trimestre de 2025, devido ao período de colheita da safra.

O levantamento aponta que o agronegócio brasileiro lidera o aumento do frete no país, com alta de 5,8% na comparação anual entre o primeiro trimestre de 2025 e 2026. A indústria vem em seguida, com alta de 4,7%, à frente da construção civil (4,3%).

O estudo alerta para o estrangulamento logístico ocasionado pela deficiência da malha rodoviária brasileira. Lauro Valdivia, assessor técnico da NTC&Logística, afirma que mesmo existindo outras maneiras de transportar as cargas e produtos, esses gargalos logísticos afetam o desempenho de todo os setor de transporte. “De qualquer jeito, mesmo que você use uma ferrovia, use uma hidrovia ou até um avião, você depende do caminhão para fazer ou a primeira ou a última milha”, afirma.

Outro problema enfrentado pelo setor de transporte rodoviário é a falta de mão de obra, já que, segundo Valdivia, existem hoje mais cargas do que motoristas disponíveis no mercado. Esse fator impacta diretamente no preço do frete, provocando aumentos pela falta de oferta.

Diante desse cenário, a expetativa é que “o preço do frete não baixe tão cedo”, de acordo com o coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, Vladimir Maciel. Segundo o economista, vivemos hoje um momento de incertezas no Oriente Médio, o que interfere diretamente no preço do petróleo e, consequentemente, no preço do diesel, utilizado pelos motoristas. Espera-se que mesmo com os problemas logísticos e a falta de mão de obra que acentuam o custo Brasil, o setor continue aquecido nos próximos meses, principalmente graças às boas safras da agricultura.

Oscilações afetam planejamento de entrega, definição de rotas, negociações com transportadoras e organização de estoque

Rever contratos, ajustar prazos e buscar mais eficiência são algumas medidas que as empresas brasileiras precisam adotar, com relativa urgência, para equilibrar suas operações de transporte de mercadorias em razão da retomada de alta mais consistente no preço do frete rodoviário. A avaliação é de Vinicios Fernandes, diretor da Edenred Repom, que oferece soluções digitais para o transporte rodoviário de cargas. Dados levantados pela Edenred, segundo o executivo, mostram que o frete passou por oscilações no segundo semestre do ano passado, com momentos de queda, voltando a subir em fins de 2025 e começo de 2026. Em janeiro, chegou a R$ 7,67.

“A média anual de 2025 (R$ 7,28) também foi maior do que a registrada em 2024 (R$ 6,36), mostrando que o setor vem operando com níveis de custos mais altos”, diz Fernandes. “Isso mexe com planejamento de entrega, definição de rotas, negociação com transportadoras e organização de estoque”, salienta.

O atual cenário da logística e do transporte de cargas no país explica bem esse encarecimento acelerado do frete e as consequentes pressões no custo logístico. Como a maior parte das cargas no Brasil é transportada por rodovias (pelo menos 63% de toda a movimentação), qualquer mudança no valor do frete tem impacto direto em toda a cadeia de suprimentos, da indústria ao varejo. “Enfrentamos desafios significativos relacionados à infraestrutura, como baixa qualidade das vias e riscos à segurança, fatores que impactam a formação dos preços”, explica Flávia Almeida, diretora de clientes e CFO interina da Strada, plataforma digital voltada ao pagamento de frete rodoviário. Segundo ela, com a supersafra de grãos estimada em 354 milhões de toneladas, a disputa por caminhões aumentou, elevando os preços nas rotas de exportação. O custo do frete em Mato Grosso (MT), por exemplo, com destino ao porto de Santos (SP), principal rota de exportação de grãos do país, registrou aumento de 10% neste ano, em comparação com 2025.

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Além das más condições das estradas, acentua Almeida, o frete ficou mais caro devido a vários fatores: Selic elevada, aumento do ICMS no diesel (R$ 1,17/litro), reajuste da tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), acima de 3%, e início da reforma tributária com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sem falar da instabilidade geopolítica no mundo, que afeta o preço do diesel. “A demanda por entregas rápidas de compras on-line e eletrônicos também aumenta a pressão sobre preços e por ativos mais eficientes”, diz a executiva.

Para Fernandes, o diesel pesa bastante na estrutura das transportadoras, por estar diretamente ligado ao dia a dia da operação. “A redução das alíquotas do PIS e Cofins (32 centavos), decretada pelo governo federal em março e a subvenção sobre o diesel pela Petrobras (32 centavos) podem ajudar a aliviar um pouco a pressão que o setor vem sentindo com o combustível”, explica o diretor da Edenred. “Mas é importante ressaltar que as tensões no Oriente Médio continuam. Então, os efeitos do mercado internacional podem continuar influenciando o preço do diesel para cima. É um momento muito difícil de prever o comportamento do diesel devido às incertezas”, afirma o executivo.

“O transportador sente o custo, que, por sua vez, repassa ao embarcador; este fica com margens mais reduzidas e é levado a buscar maior eficiência operacional de seu sistema logístico”, acrescenta Almeida, da Strada.

A estratégia das plataformas digitais de pagamento, nesse cenário, é oferecer aos clientes soluções que possam trazer maior controle e eficiência para organizar seus processos logísticos rodoviários. Com 35 mil clientes e mais de 1 milhão de caminhoneiros conectados, a Edenred atua com as marcas Ticket Log, Repom, PagBem e Taggy, que focam na redução de custos e emissões de gases de efeito estufa. “A companhia também está se modernizando ao oferecer soluções para veículos elétricos, conectando ao aplicativo mais de 800 pontos de carregamento públicos e semipúblicos”, diz Fernandes. “Isso facilita o controle do consumo de energia, do tempo de recarga e dos custos por quilômetro”, acrescenta.

Criada em 2022, tendo como acionistas as gigantes do agronegócio Ammagi, Cargil, ADM, LDC e a Datablog, a Strada alcançou um movimento de 100 milhões de toneladas de carga em 2024. A empresa trabalha com dois principais produtos: o BID Strada, alternativa estratégica para melhorar a negociação de preços, e o Strada Tag, para gestão de pedágios, integrada às principais operadoras do mercado, para emissão do benefício de forma digital e simplificada.

Para os operadores logísticos, muitos dos quais contratam esses serviços das plataformas digitais, não há solução única ou fórmula definitiva para mitigar os desafios da escalada de preços dos fretes rodoviários. “Precisamos estruturar estratégias consistentes e orientadas por dados, capazes de reduzir a pressão sobre os custos sem comprometer o nível de serviço e a competitividade”, diz Ronaldo Fernandes da Silva, presidente da FM Logistic no Brasil.

Medida amplia subsídios para conter alta dos preços, mas impacto no frete tende a ser limitado e temporário

O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 6 de abril, uma Medida Provisória que amplia subsídios ao diesel importado com o objetivo de conter os impactos da alta internacional do petróleo sobre o transporte de cargas no Brasil. Conhecida como MP do Diesel, e editada em meio à guerra no Oriente Médio, a medida prevê redução temporária de custos por meio de subvenções ao combustível e deve valer inicialmente entre abril e maio de 2026. Para transportadoras, o efeito esperado é limitar a alta do frete no curto prazo, sem garantir queda efetiva de preços.

Ainda assim, o governo reconhece que não há garantia total. “Nós não garantimos que o custo não será repassado, não há garantia de 100%. Há um aumento [do preço do diesel] por uma razão externa, mas tudo será feito para mitigar o impacto na economia brasileira”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Em março, o diesel acumulou alta de 16,23% no País, passando de R$ 6,10 para R$ 7,09, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Já na semana mais recente, o preço do S-10 ficou praticamente estável, com leve variação de R$ 0,01, para R$ 7,58.

Na prática, a MP amplia as subvenções ao diesel que vem de fora e pode gerar um impacto relevante sobre os preços. O governo prevê R$ 1,20 por litro para o diesel importado — com divisão de custos entre União e estados — e R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, além dos R$ 0,32 por litro já em vigor desde março. Também foi zerado o PIS/Cofins sobre o biodiesel, com efeito adicional, ainda que menor, no preço final.

A medida tem vigência prevista de 2 meses e custo total limitado a R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União e R$ 2 bilhões dos estados. O impacto fiscal federal será compensado por aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros.

Para o empresário do transporte, o principal efeito é conter o aumento do custo operacional no curto prazo. O diesel é o principal componente do custo logístico e, segundo a NTC&Logística, representa cerca de 35% do valor do frete, o que faz com que qualquer variação no preço do combustível tenha impacto direto na margem das empresas.

Na avaliação de empresas do setor, o principal ganho da medida está na previsibilidade. “A MP traz uma racionalidade necessária para a formação de preços. Mesmo sem uma queda expressiva, a maior estabilidade permite reorganizar contratos e dá mais segurança para decisões de investimento”, afirma Danilo Tameline, cofundador e presidente LATAM da BusUp.

Repasse limitado

O impacto da medida sobre o frete tende a ser parcial. Especialistas apontam que o alívio no custo do diesel não se traduz automaticamente em redução proporcional no preço do transporte, já que parte do efeito é absorvida ao longo da cadeia logística. O professor da FGV Renan Pieri explica que esta não é uma medida permanente: “Não há mudança estrutural no preço. O efeito tende a ser pontual.”

Essa dinâmica ocorre em um contexto em que o diesel no Brasil já apresenta defasagem em relação ao mercado externo. Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o preço interno está cerca de R$ 2,30 por litro abaixo do valor internacional — o que limita o espaço para reduções adicionais e reforça o caráter de compensação da medida.

Prazo curto e risco de extensão

Outro ponto de atenção para as transportadoras é o prazo. As subvenções estão previstas inicialmente para os meses de abril e maio, mas o próprio governo admite a possibilidade de prorrogação. Em coletiva, o ministro da Fazenda afirmou que a medida pode ser estendida até o período entre junho e dezembro, a depender da evolução do cenário internacional.

Para Pieri, esse tipo de política emergencial carrega um risco recorrente: o de que medidas temporárias acabem sendo prolongadas, ampliando seu impacto fiscal sem resolver de forma estrutural os custos do setor.

Importação e equilíbrio de mercado

A MP também busca garantir o abastecimento. Como o Brasil não é autossuficiente em diesel, parte relevante do consumo depende de importações e o subsídio funciona como um incentivo para viabilizar essa operação, mesmo em um cenário de preços internacionais mais elevados.

Sem esse mecanismo, há risco de desestímulo à importação e pressão adicional sobre os preços internos, com impacto direto no frete.

Congresso discute ampliar medidas para o setor

Além do pacote já em vigor, a MP abre espaço para discussão de medidas complementares no Congresso Nacional, com impacto potencial sobre o setor de transporte.

Entre as propostas em análise está a criação de um voucher caminhoneiro, com auxílio financeiro direto a transportadores autônomos cadastrados na ANTT. Também há sugestões para destinar recursos do imposto de exportação a um fundo garantidor, voltado à oferta de crédito com juros subsidiados para manutenção e renovação de frota.

Outra frente em debate é a criação de pontos de abastecimento rodoviário, que permitiriam a cooperativas e associações instalar tanques próprios para consumo, reduzindo a dependência de intermediários. Há ainda propostas para aumentar a transparência na formação de preços, com exigência de que a nota fiscal explicite o valor da subvenção incorporado ao preço final.

Alívio no curto prazo, incerteza no médio

Além da redução de custos, a MP inclui medidas para garantir o abastecimento e reforçar a fiscalização sobre abusos de preços. O texto agrava penalidades previstas na Lei 9.847/1999, com multas que podem chegar a R$ 500 milhões por infração em casos de aumento abusivo de preços, retenção de estoques ou recusa de fornecimento.

Para as transportadoras, o cenário é de alívio imediato, mas sem mudança estrutural. O impacto final dependerá do repasse ao longo da cadeia, da duração dos subsídios e do comportamento do mercado internacional de petróleo, fatores que seguem no radar das empresas ao definir custos e contratos de frete.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou recentemente as Resoluções nº 6.077 e nº 6.078, que regulamentam a MP (Medida Provisória) 1.343 e estabelecem regras mais rigorosas para a fiscalização do Piso Mínimo de Frete e do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte).

Para esclarecer os principais pontos das novas regras, o SETCESP promoveu uma live no dia 02, transmitida pela TV SETCESP no YouTube, que contou com a participação de Adauto Bentivegna Filho, assessor jurídico da entidade e Caroline Duarte, coordenadora jurídica.

Duarte explicou que na Resolução nº 6.077 estão previstas punições mais severas tanto para os embarcadores quanto para os transportadores e também para plataformas de frete que descumprirem o piso mínimo.

“Sempre que a ANTT identificar que o pagamento por um serviço de transporte, seja realizado por um TAC (Transportador Autônomo de Carga) ou por uma ETC (Empresa de Transporte de Carga) ocorreu abaixo do piso mínimo, será aplicada a penalidade inicial cujo valor da pena corresponde ao dobro da diferença entre o montante pago e o mínimo definido pela legislação, podendo variar entre R$ 550 e R$ 10.500”, informou a assessora.

Reincidência agrava penalidades

A coordenadora esclareceu que caso sejam identificados três pagamentos abaixo do piso mínimo, no período de seis meses, por uma mesma ETC, a ANTT poderá aplicar a suspensão cautelar do RNTRC.

Nessa fase, o valor das penalidades varia entre R$ 50 mil e R$ 250 mil, podem acarretar suspensão das atividades por um período de 5 a 30 dias, conforme o volume de infrações acumuladas.

Em situações de prática reiterada, a penalidade máxima é o cancelamento do RNTRC, o que impede a empresa de operar no transporte rodoviário de cargas por até dois anos.

Duarte ressaltou ainda que, caso não haja novas autuações dentro do período de seis meses, o histórico de infrações é zerado, iniciando-se uma nova contagem. As empresas também têm o direito de recorrer administrativamente das penalidades aplicadas.

Novas responsabilidades quanto ao CIOT

Além das mudanças no Piso Mínimo, a Resolução nº 6.078 ampliou as exigências relacionadas ao CIOT, que passa a ter papel central na fiscalização das operações de transporte.

Antes de detalhar a nova regra, Bentivegna esclareceu que as novas atribuições do CIOT foram estabelecidas por MP, que possui validade inicial de 60 dias, prorrogável por igual período. Apesar do caráter temporário, ele ressalta que a regra enquanto em vigor tem força de lei e deve ser cumprida.

Sendo assim, a partir de 24 de maio de 2026, todas as operações de transporte deverão ser obrigatoriamente registradas por meio do CIOT.

A responsabilidade pela emissão recai sobre o embarcador ou a transportadora que contratar o TAC ou TAC equiparado. A obtenção do Código é gratuita e disponibilizada pelas Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs) habilitadas pela ANTT.

“Mesmo em casos em que o Piso Mínimo não se aplica, a emissão do CIOT continua sendo obrigatória”, orienta o assessor. “O número do código deve constar no MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) e, no caso de transporte intermunicipal de carga lotação, também no CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), no campo de observações”, acrescenta.

Contratar ou subcontratar o serviço de transporte sem a obtenção do CIOT pode render multa de até R$ 10.500 por operação.

Com as mudanças, o SETCESP reforça a importância de atenção redobrada por parte das empresas do setor, tanto no cumprimento do piso mínimo quanto na correta emissão do CIOT, a fim de evitar penalidades e garantir a regularidade das operações.

Só neste ano, mais de 90 mil autuações já foram registradas, o que representa um aumento de 33% em relação a 2025 inteiro, quando foram aplicadas cerca de 67 mil multas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já aplicou mais de R$ 354 milhões em multas por descumprimento do piso mínimo do frete em 2026.

Em 2018, foram R$ 69 mil reais em multas durante o ano inteiro. Os dados foram levantados pela agência a pedido do g1. (veja o valor anual de multas aplicadas)

Só neste ano, mais de 90 mil autuações já foram registradas, aumento de 33% em relação a todo o ano passado, quando foram aplicadas cerca de 67 mil multas. (veja a série histórica desde 2018)

De acordo com a ANTT, o aumento está relacionado ao uso mais intensivo da fiscalização eletrônica no setor de transporte de cargas.

A legislação estabelece que a tabela do piso mínimo do frete no transporte rodoviário deve ser atualizada a cada seis meses ou sempre que houver variação superior a 5% no preço do diesel S10, seja para mais ou para menos. Esse mecanismo é conhecido como “gatilho”.

Multas aplicadas pela ANTT por descumprimento da tabela do frete
Valor somados das infrações aplicadas saiu de R$ 69 mil em 2018 para mais de R$ 354 milhões em 2026

Tabela do preço mínimo para o frete
Criada em 2018, a política de preços mínimos do frete surgiu como uma das principais reivindicações dos caminhoneiros durante a greve nacional daquele ano.

A paralisação, que durou 11 dias, provocou desabastecimento, afetou exportações e impactou diversos setores da economia. Os grevistas foram as ruas diante do aumento expressivo do diesel, dentre outros fatores.

Entre os efeitos registrados na época, a redução de linhas de ônibus em várias regiões do país, a suspensão de postagens pelos Correios e a paralisação da produção em pelo menos 129 frigoríficos e abatedouros, além da escassez de hortifrutigranjeiros.

Em 2018, o setor de serviços no Brasil recuou 3,8% em maio na comparação com abril, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O índice foi fortemente influenciado pelos 11 dias de greve dos caminhoneiros no final de maio.

A greve foi encerrada após um acordo entre o governo federal e a categoria, que incluiu a criação da tabela com valores mínimos para o frete.

Os preços mínimos, que estabelecem o custo base para o transporte de cargas no país, são definidos pela própria ANTT.

Número de multas aplicadas por descumprimento da tabela de frete
Número saiu de 31 multas aplicadas em 2018 para mais de 91 mil multas em 2026 (até março)

MP dos combustíveis
Diante da alta nos preços dos combustíveis, impulsionada pela guerra no Oriente Médio, o governo federal buscou evitar uma nova paralisação de caminhoneiros neste ano e anunciou um pacote de medidas para reduzir os riscos e o impacto no mercado nacional.

As ações endurecem as punições para quem descumprir o piso mínimo do frete. As multas, por exemplo, podem chegar a R$ 10 milhões.

Para reforçar a aplicação das regras, o governo elaborou um instrumento jurídico que amplia a capacidade de fiscalização e de cumprimento da legislação (enforcement) no ambiente regulatório.

A principal mudança prevê o impedimento de contratação de fretes por empresas irregulares. Em casos de reincidência ou de elevado número de infrações, tanto o embarcador, responsável pela carga, quanto o transportador poderão ser proibidos de operar.

O pacote inclui:

suspensão imediata do registro de empresas que descumprirem a tabela;
cassação do registro em caso de reincidência;
fiscalização permanente, com monitoramento integral (100% das operações), sobre transportadoras reincidentes.

Live imperdível!

CIOT e o Piso Mínimo de Frete: o que mudou?

Nesta live você vai ter a oportunidade de se inteirar melhor sobre os últimos acontecimentos, em especial temas sobre as novas regras que impactam a sua operação, riscos legais: a obrigatoriedade do CIOT, bloqueio de fretes abaixo do piso mínimo, multas e penalidades previstas. Com a participação especial dos especialistas do SETCESP:

Adauto Bentivegna Filho – Assessor Jurídico do SETCESP
Caroline Duarte – Coordenadora do Depto. Jurídico do SETCESP

Realizada no dia: 02/04 às 09h00 | Ative o sininho e fique de olho!

Resoluções da ANTT colocam em prática modelo que impede fraudes na origem e garante pagamento mínimo ao caminhoneiro

Os caminhoneiros que cruzam o país passam a contar com um novo modelo que garante o pagamento do frete mínimo e bloqueia irregularidades ainda na origem. Uma semana após o Governo do Brasil transformar em lei o pacote estruturado pelo Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quarta-feira (25), as resoluções que colocam as regras em operação em todo o país.

As Resoluções nº 6.078/2026 e nº 6.077/2026 transformam a Medida Provisória nº 1.343/2026 em prática e mudam a lógica da fiscalização. O controle deixa de ser reativo, feito nas rodovias, e passa a atuar antes da viagem começar, no momento da contratação.

O novo modelo torna obrigatório o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), impede fretes abaixo do piso mínimo e integra dados com o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), o que amplia o alcance da fiscalização e reduz brechas no setor.

Controle na origem

O CIOT se torna obrigatório para a realização do frete. Sem registro, não há operação regular.

Na prática, operações fora do piso mínimo são bloqueadas automaticamente e não chegam à estrada, o que muda o comportamento do mercado e evita irregularidades antes mesmo de acontecerem.

Fiscalização inteligente

A integração entre CIOT e MDF-e permite fiscalização em tempo real, com mais alcance e eficiência, sem depender apenas da presença nas rodovias.

O descumprimento das regras pode gerar multa de R$ 10.500 por operação. Em casos mais graves, transportadores podem ter o registro suspenso ou cancelado, enquanto contratantes e intermediadores ficam sujeitos a multas de até R$ 10 milhões.

Impacto ao caminhoneiro

O novo modelo garante o pagamento do frete e reduz práticas que prejudicam quem está na ponta.

A medida faz parte da estratégia do Ministério dos Transportes para organizar o setor, ampliar a fiscalização e garantir concorrência mais justa no transporte de cargas.

Com informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

MP que permite suspender e até cassar registro de transportadores que descumpram valores mínimos, mira em coibir práticas irregulares por grandes empresas, diz Renan Filho

Um dia após o Ministério dos Transportes anunciar uma medida provisória (MP) para ampliar os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e permitir a suspensão e até a cassação do registro de transportadores e embarcadores que descumpram a tabela mínima do frete, o ministro Renan Filho afirma que a nova ofensiva do governo busca dar “capacidade dissuasória” à fiscalização do órgão regulador.

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O argumento dele é que, para grandes empresas, a multa isolada se tornou apenas “custo operacional” do negócio. Pela modelagem definida, a agência deverá adotar punições progressivas, começando com sanções de menor impacto e avançando, em caso de reincidência e comprovação de dolo, até a perda do registro para operar no transporte de cargas e a responsabilização dos sócios.

A MP publicada ontem prevê multas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por descumprimento da regra.

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O ministro também disse que a regulamentação deverá considerar como reincidência a identificação de ao menos três fretes abaixo do piso, de forma que a partir do quarto registro a empresa já poderá ser enquadrada em patamar mais grave de sanção.

Segundo ele, a combinação entre medidas para conter a alta do diesel, o reforço na fiscalização e o endurecimento das punições contra empresas reincidentes no descumprimento da tabela do frete ajudará a diminuir a tensão com os caminhoneiros.

As medidas anunciadas para combater o descumprimento da regra do frete são suficientes para reduzir a tensão com caminhoneiros?

Distensionou muito (a relação). Agora, o preço do petróleo é um complicador externo. Num ambiente de guerra, o preço do petróleo sobe, e isso afeta o mundo inteiro, vai afetar o Brasil também. Acho que não vale a pena para o caminhoneiro fazer greve.

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Não sinto que há um movimento espontâneo, mas sim que há gente com interesses difusos, e uma parcela desses interesses também políticos, que estimulam (paralisações).

Quais são hoje as principais demandas dos caminhoneiros?

Uma é a questão do descanso. O ponto de parada é importante, e nós estamos construindo, mas o que eles questionam é a forma como a regra de descanso foi definida pelo Supremo Tribunal Federal, obrigando a parada a cada 11 horas. Na prática, isso cria situações em que o caminhoneiro está perto de casa e é obrigado a dormir na estrada. Vamos buscar um acordo quanto a essa regra.

A outra grande demanda deles é o cumprimento da tabela do frete, que grandes companhias não querem pagar.

Entre as grandes empresas da lista divulgada pelo ministério, várias alegam que há uma parte fixa e outra variável no frete. Isso não foi considerado?

Não tem nada a ver. Não estamos tratando de preço médio. Se existe um piso mínimo, você não pode receber, em cada viagem, um valor individual abaixo do piso mínimo da categoria por quilômetro rodado. Há uma tentativa de criar argumentos para escamotear o preço mínimo do frete, mas o preço, na verdade, é quanto pagou pela viagem realizada, é quanto o caminhoneiro recebe por quilômetro rodado.

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O senhor anunciou que empresas mais autuadas serão divulgadas de forma permanente. Isso não deve gerar judicialização?

Judicialização é um caminho do Estado Democrático de Direito, mas acho muito difícil derrubar a tabela do preço mínimo do frete, porque é mais ou menos como derrubar o salário mínimo. O objetivo é não permitir que o capital achate o lado mais fraco. E quem não paga o frete (mínimo) são as grandes corporações.

Entidades alertam para níveis altos de informalidade no setor, o que prejudicaria a fiscalização. Como resolver?

Não, a informalidade é baixa, e o Fisco é muito sofisticado no Brasil. O sujeito raramente entrega a carga sem nota fiscal, porque quem compra não tem coragem de comprar sem nota. O dono do caminhão às vezes até gostaria de fazer um frete sem nota se fosse bem pertinho, na mesma cidade, mas é exceção.

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As grandes empresas sabem que, do volume total do que a gente produz de mercadoria, de entrega, a informalidade é irrisória. É o sujeito que planta abacaxi na sua própria propriedade e vende ali na feira. Esse não é o nosso problema. Estamos atacando principalmente grandes corporações que não cumprem a tabela do frete.

O que muda com a MP?

Vai ampliar a efetividade do arcabouço regulatório. Apenas a multa (aplicada pela ANTT) não adiantava. Em alguns segmentos, ela vira custo operacional. O cara paga e continua não cumprindo porque talvez seja mais vantajoso do que cumprir. A medida provisória traz proporcionalidade. Inicia-se com medidas de menor impacto, verifica-se se a empresa é reincidente e, em caso de reincidência, verifica-se o dolo.

Havendo dolo, reincidência e prática recorrente, ela pode até ter o seu registro para transportar cassado, inclusive com responsabilização dos próprios sócios da companhia.

A MP não fala em prazos para que isso aconteça. Como será a regulamentação?

A MP dá sete dias para a ANTT regulamentar, mas a agência vai regulamentar já amanhã (hoje). Para que a empresa seja autuada já com nível de reincidência (no descumprimento da tabela), serão considerados três fretes. A partir do quarto frete (abaixo do preço mínimo), a empresa será considerada reincidente. A ANTT vai determinar o que acontecerá com quem reincidir e apresentar dolo, qual vai ser o caminho e como será a fiscalização.

A MP passa com facilidade no Congresso?

Tem quatro meses ainda para conversar sobre a validade da medida provisória. Não acredito que o Congresso seja contra o piso mínimo do frete. Se fosse, já teria mudado a legislação. Acho que vai ser o contrário. É muito difícil e muito constrangedor para setores (transportadoras) defenderem contra pagar o preço mínimo do frete.

A ANTT reajustou a tabela. Esses preços precisam ser atualizados com mais frequência?

Sim. Ela é atualizada com base em custos. Se o preço do petróleo dobra, o diesel aumenta. Como o diesel é o principal custo do transporte, o preço mínimo do frete tem que aumentar. Inclusive, em uma reunião de ontem, eles (caminhoneiros) pediram que esse comportamento seja mais dinâmico. Não pode ser uma tabela todo dia, mas também não pode ser apenas uma por ano.

Com essa flutuação tão drástica do preço do petróleo, a ANTT vai fazer uma atualização mais dinâmica do que é hoje, mais próxima da realidade do momento.

Agentes do mercado têm chamado as medidas do governo de “populistas”, sobretudo a fiscalização dos preços do diesel nas bombas. Elas têm caráter eleitoral?

Se o governo retirou o tributo, obrigatoriamente o mercado tem que repassar a redução do tributo. Senão, ele privatiza o tributo. A única coisa que ele não pode fazer é querer ficar com um tributo que era público e agora virar margem de lucro. Aí é a mesma coisa do frete: o cara não paga a tabela, e o preço abaixo vira margem para ele. Com relação à questão fiscal, faz sentido discutir.

Mas o esforço do país não é demagógico, não é populista. O diesel é um custo representativo para a economia inteira e inflacionário. O governo tem duas alternativas: ou age e tem um custo fiscal, ou deixa o aumento do petróleo impactar no custo de tudo e reduzir o poder de compra das pessoas.

O governo detectou algum risco de escassez de diesel?

Esse tema é afeito ao Ministério de Minas e Energia.