Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9) medida provisória que destina R$ 6,605 bilhões para subsídios à produção e importação de combustíveis. O crédito extraordinário será administrado pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Do total previsto na MP 1.389/2026, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção do óleo diesel de uso rodoviário. Os outros R$ 998 milhões serão usados em subvenções à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo.

Créditos extraordinários têm a finalidade de atender despesas urgentes e imprevisíveis e permitem a aplicação imediata dos recursos pelo Poder Executivo. Como a liberação do dinheiro foi feita por medida provisória, o Congresso Nacional deve analisar o texto em até 60 dias prorrogáveis pelo mesmo período. Se aprovada, a MP é convertida em lei.

O Congresso Nacional vai analisar a MP 1.388/2026, décima medida provisória editada pelo Executivo desde março visando conter o impacto do conflito no Oriente Médio sobre os preços da gasolina, do diesel, do gás de cozinha e da querosene de aviação. A MP, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25), libera R$ 3,152 bilhões como subvenção a produtores e importadores de combustíveis.

Desse total, R$ 2,552 bilhões são para produção e importação de óleo diesel de uso rodoviário, e R$ 600 milhões para combustíveis derivados do petróleo em geral.

Na exposição de motivos, o governo atribui a necessidade das medidas aos conflitos no Oriente Médio, à alta do petróleo no mercado internacional, à dependência brasileira da importação de parte dos combustíveis consumidos no país e à variação do dólar. Segundo o documento, o Brasil importa cerca de 10% da gasolina e de 25% a 30% do diesel consumidos no mercado interno.

As outras medidas provisórias relacionadas à conjuntura internacional e ao preço dos combustíveis foram as seguintes:

• A MP 1.340, de 12 de março, autorizou a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário;
• a MP 1.344, de 19 de março, abriu crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para a comercialização do diesel;
• a MP 1.349, de 7 de abril, instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, que previa cooperação entre União e estados para dividir um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel;
• a MP 1.351, de 27 de abril, abriu crédito de R$ 330 milhões para subvenção à importação de gás liquefeito de petróleo (GLP);
• a MP 1.358, de 13 de maio, autorizou a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo;
• a MP 1.363, de 30 de maio, autoriza a concessão de subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel de uso rodoviário;
• a MP 1.372, de 26 de junho, abriu crédito extraordinário de R$ 550 milhões para o diesel;
• a MP 1.380, de 23 de julho, abriu crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para o diesel;
• a MP 1.381, de 30 de julho, abriu crédito extraordinário de R$ 3,473 bilhões, sendo R$ 2,23 bilhões para o diesel e R$ 1,243 bilhões para combustíveis derivados do petróleo em geral.

Em 28 de fevereiro, ataques aéreos dos EUA e de Israel contra o Irã deram início a uma guerra que provocou impacto sobre a cotação do barril de petróleo no mercado internacional.

Apesar do aumento, empresa oferecerá desconto de R$ 1,12 — definido por uma subvenção do governo federal para refinarias nacionais e importadoras.

Desconto anunciado pela empresa entrou em vigor em 1º de junho; preço médio de venda passou de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro

A Petrobras informou que implementará, a partir desta segunda-feira (1º), um desconto de R$ 0,35 por litro nos preços de venda de óleo diesel A de uso rodoviário. A medida ocorre no âmbito da subvenção econômica instituída pelo governo federal por meio da Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio de 2026, do Decreto nº 12.984 e da Portaria MF nº 1.584, de 29 de maio de 2026.

Com a aplicação do desconto, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro. Segundo a companhia, o valor corresponde ao montante fixado pelo Ministério da Fazenda.

A Petrobras informou ainda que, para o consumidor final, o desconto em valor equivalente ao da subvenção econômica concedida por meio da MP nº 1.358 neutralizará a reoneração de PIS e Cofins, que também entrou em vigor em 1º de junho.

Em 30 de maio, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.363/2026, que autoriza a concessão de uma nova subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no país, no valor de R$ 1,12 por litro.

De acordo com a Petrobras, a companhia está avaliando os termos da nova subvenção e informou que qualquer decisão sobre o tema será divulgada ao mercado.

O ministro Messod Azulay Neto, do STJ, concedeu uma liminar que emperra os desdobramentos da operação Poço de Lobato, para combater um sofisticado esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.

O magistrado atendeu a um pedido feito pela defesa de Luís Antônio Dias Soares, apontado como braço direito financeiro de Ricardo Magro, dono da Refit. Os advogados apontaram que o caso deveria estar na Justiça Federal do Rio de Janeiro, e não na Justiça Estadual de São Paulo.

Em decisão monocrática, o ministro deu razão parcial ao habeas corpus e mandou preservar e “travar” o uso das provas até análise definitiva. Na prática, a evolução das investigações fica suspensa até que o tribunal decida o mérito da causa.

Soares questiona se o TJSP é o foro correto para que a ação seja julgada, uma vez que haveria indícios de lavagem de dinheiro internacional, com uso de offshores no exterior. Na avaliação da defesa, as decisões tomadas pela Justiça estadual seriam inválidas.

A liminar também mantém as informações obtidas pela Justiça isoladas e veda seu compartilhamento. Ou seja, fica proibido o uso de evidências até uma nova decisão.

Soares ainda pleiteava a suspensão das investigações e a anulação das provas coletadas. Ele é presidente da Eurovest Asset Management, que gerencia R$ 72 bilhões em ativos da Refit.

Segundo o MP, ele seria um dos principais operadores financeiros do esquema e teria atuado na criação de mecanismos de “blindagem patrimonial” e lavagem de dinheiro.

Mistura de etanol anidro na gasolina vai aumentar 2%; decisão deve ocorrer na primeira quinzena do próximo mês

A reunião do conselho de ministros CNPE para discutir um aumento na mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% deve ocorrer na primeira quinzena de junho, e uma decisão confirmando o avanço da mescla é esperada, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Rosa, nesta segunda-feira (25).

Segundo ele, a discussão sobre o estabelecimento do E32 será uma mera formalidade porque o aumento da mistura de etanol na gasolina tem apoio de todos, em momento em que o governo brasileiro adota medidas para mitigar efeitos da alta do petróleo.

“Já está na pauta, o governo já anunciou a medida. Falta deliberar… é uma formalidade porque imagino que no CNPE não vai ter oposição”, afirmou Rosa a jornalistas durante evento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

“No caso do etanol, não há dúvida, porque até 32% não há problema algum para motorização”, disse.

A possibilidade de um aumento da mistura já havia sido divulgada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou ao final de abril que a mescla deveria aumentar.

Uma reunião anterior do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) chegou a ser marcada, mas teve de ser adiada devido à visita de Lula aos Estados Unidos, segundo Silveira.

O centro-sul, principal região produtora de etanol do Brasil, poderá produzir um volume recorde de etanol neste ano, com usinas destinando mais cana para o biocombustível, em detrimento do açúcar, com as produtividades agrícolas mais elevadas e também com o crescimento da fabricação do etanol de milho.

O ministro de Desenvolvimento disse ainda que um aumento maior da mistura, para 35%, depende de estudos adicionais.

Ele opinou que os impactos dos preços do petróleo estão contidos e que não há riscos de explosão das cotações domésticas, já que o Brasil anunciou planos de subvencionar os valores.

Mas adiantou que, se necessário, outras medidas poderiam ser tomadas em relação a prazos e valores dos subsídios.