Texto encaminhado à Alesp moderniza regras para benefícios voltados à maternidade, paternidade e adoção

O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade de servidores estaduais.

A proposta atualiza a política de apoio à primeira infância e às famílias no serviço público paulista e reforça o apoio a pais e mães nos primeiros dias de vida da criança. Além disso, garante tratamento mais equilibrado e igualitário nos casos de adoção.

“É uma proposta que oferece dignidade para as famílias, um dos pilares da nossa gestão, ao lado do diálogo e do desenvolvimento. É um avanço na direção certa ao atualizar regras que impactam diretamente a vida de pais e mães com mais acolhimento, equilíbrio e proteção familiar desde os primeiros dias de vida dos filhos”, disse Tarcísio.

A proposta também aperfeiçoa as regras da licença-maternidade. O texto estabelece que o benefício começa a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último. A medida assegura que pais e mães não percam parte da licença em casos de internação prolongada do recém-nascido.

O projeto ainda amplia as regras de licença por adoção e garante 20 dias de afastamento ao outro cônjuge ou companheiro adotante. A proposta foi enviada nesta terça-feira (5) à Alesp com pedido de tramitação em regime de urgência.