Atendimento pode ser feito nos cartórios eleitorais ou no site do TSE

Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para cidadãos de todo o país obterem o primeiro título ou regularizarem o documento na Justiça Eleitoral.

O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada.

O prazo vale para os seguintes serviços:

alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
transferência de domicílio eleitoral;
revisão de dados cadastrais;
regularização de outras pendências.
Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro. Além disso, enfrentará restrições administrativas, como dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.

Lei eleitoral
De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.

A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.

Regularização
Devem ficar atentos ao prazo:

jovens que irão votar pela primeira vez;
pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral;
aqueles que precisam atualizar dados cadastrais.

Eleitores podem regularizar o título pela internet até o dia 6 de maio

Os brasileiros que ainda não regularizaram o título de eleitor têm até o dia 6 de maio para resolver pendências e garantir o direito ao voto nas eleições de 2026.

Para consultar a situação eleitoral, o eleitor pode acessar gratuitamente o portal do Tribunal Superior Eleitoral, entrar no menu “Consultas” e clicar em “Situação do título”. Para a consulta, é necessário informar o número do título, CPF ou nome completo e data de nascimento.

Caso o título apresente alguma irregularidade, o eleitor deve seguir os seguintes passos. Confira:

• Acesse o Autoatendimento Eleitoral.
• Vá até a opção “Regularizar título cancelado”.
• Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
• Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo “Autoatendimento Eleitoral”, na opção “Acompanhe uma solicitação”.

O que acontece se o título não for regularizado?

Os eleitores que estiverem com o título irregular, além de não garantirem o direito ao voto, podem ficar impedidos de:

• Participar de concursos públicos;
• Receber salário em cargo público;
• Participar de licitações e concorrências públicas;
• Obter passaporte e carteira de identidade;
• Renovar matrícula em instituição pública de ensino;
• Comprovar quitação com obrigações legais.

Neste ano, o primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro. Os eleitores irão às urnas para escolher:

• Deputado federal;
• Deputado estadual;
• Senador (duas vagas);
• Governador e vice-governador;
• Presidente e vice-presidente da República.

Caso necessário, o segundo turno das eleições para presidente da República e governadores será realizado no dia 25 de outubro.

Primeiro turno das eleições 2026 será realizado no dia 4 de outubro

Os eleitores têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral.

Quem estiver com o título cancelado ou com alguma pendência não poderá votar nas eleições deste ano. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro.

Quem precisa tirar o título?
O voto é obrigatório para quem tem acima de 18 anos de idade. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar.

Como posso solicitar o título de eleitor?
Veja as formas de solicitação:

– Autoatendimento Eleitoral: disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
– Cidadão pode ir a um cartório eleitoral ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

O TSE alerta que aqueles que optarem pelo atendimento on-line precisam ir a um cartório ou posto de atendimento para a coleta da biometria.

Confira os documentos necessários para tirar o título:

• Documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
• Comprovante de residência recente;
• Comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.
• É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto.