Medida dispensou a renovação periódica, até então necessária a cada cinco anos, da capacitação para motoristas responsáveis por levar materiais perigosos e as chamadas cargas indivisíveis

Em meio à onda de flexibilizações viárias protagonizada pelo governo federal, uma das mudanças vem despertando preocupação em um setor que lida diariamente com cargas de alto risco à vida, ao meio ambiente e à infraestrutura. Publicada em dezembro, a mesma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que, entre outras novidades, extinguiu a obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas para obter a CNH, também aboliu o prazo geral de validade dos cursos especializados exigidos de condutores profissionais — na lista, está o Curso de Movimentação Operacional de Produtos Perigosos, conhecido como MOPP. Hoje, são pouco mais de 790 mil pessoas no Brasil com esse tipo de habilitação, segundo o Ministério dos Transportes.

A medida dispensou a renovação periódica, até então necessária a cada cinco anos, da capacitação para motoristas responsáveis por levar materiais perigosos, como substâncias químicas, inflamáveis, tóxicas, explosivas ou corrosivas, e as chamadas cargas indivisíveis, a exemplo de máquinas industriais, transformadores e estruturas de grande porte. A alteração na legislação também abarca outros tipos de transporte, incluindo o de passageiros, seja em coletivos ou ônibus escolares.

Pela nova regra, anunciada em um momento no qual o país registra alta no número de acidentes envolvendo transporte de carga, condutores que tiveram o MOPP vencido após 9 de dezembro de 2025 não precisarão renovar o curso. Na prática, não há mais prazo de validade para esse tipo de licença, que se torna uma espécie de autorização vitalícia.

O curso do MOPP ensina a leitura de rótulos e painéis de segurança, a identificação de classes de risco do material transportado, o uso de equipamentos de segurança e procedimentos no caso de vazamento ou acidente. As aulas fornecem ainda noções de impacto ambiental e saúde pública.

Para Rodolfo Rizzotto, coordenador do programa SOS Estradas e fundador da Trânsito Amigo, entidade de apoio a vítimas de acidentes, o fim da renovação obrigatória enfraquece um mecanismo importante de atualização técnica numa área que envolve milhares de substâncias classificadas como perigosas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ele também cita que a alteração veio sem amplo debate técnico nas câmaras temáticas do Contran e sem publicação prévia de manuais operacionais, podendo gerar interpretações divergentes.

— O que o pessoal quer é que não fiscalizem nada. É isso que o governo está propondo — critica Rizzotto.

ABTLP orienta setor de transporte de produtos perigosos frente às mudanças na regulamentação do curso MOPP

Em dezembro de 2025, com a publicação da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, o setor de transporte rodoviário de produtos perigosos passou por uma importante mudança regulatória ao deixar de existir um prazo geral de validade para os cursos especializados, incluindo o Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos (MOPP). A capacitação é obrigatória para motoristas que atuam nesse segmento e garante segurança operacional, conformidade regulatória e mitigação de riscos à saúde e ao meio ambiente.

Diante dessa alteração, os condutores cujo vencimento da capacitação ocorreu após a publicação da norma no Diário Oficial da União, em 9 de dezembro de 2025, não precisam realizar a renovação do curso. Por outro lado, os motoristas que tiveram o MOPP vencido antes desta data seguem obrigados a renovar a capacitação para permanecerem aptos ao transporte de produtos perigosos, conforme as regras vigentes à época da expiração.

A Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), entidade que representa exclusivamente o setor no país, acompanha atentamente os desdobramentos da norma. Oswaldo Caixeta, presidente da ABTLP, destaca a importância da regularidade das operações das empresas e colaboradores do setor. “A ABTLP é uma entidade que preza pela segurança, pela conformidade regulatória e pela excelência nas operações. Os procedimentos internos de verificação de documentação, capacitação técnica e conformidade do condutor já fazem parte da rotina das empresas associadas e devem ser mantidos normalmente”, afirma Caixeta.

O transporte de produtos perigosos envolve milhares de substâncias com potencial de risco elevado. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), mais de três mil produtos são classificados como perigosos no transporte, exigindo a aplicação de regras claras, capacitação técnica contínua e fiscalização eficiente. No Brasil, esse controle é exercido por diferentes órgãos, como o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e instituições de fiscalização federais e estaduais.

Diante da mudança regulatória, a ABTLP orienta empresas e profissionais a manterem atenção redobrada e organização interna, considerando a atuação descentralizada dos órgãos fiscalizadores e a importância de garantir segurança jurídica nas operações. “O texto regulatório é claro quanto à validade, e essa mesma informação já consta de forma expressa na CNH Digital, com a devida referência à resolução e ao artigo que trata do tema. Isso confere maior segurança jurídica aos condutores e às empresas”, afirma Caixeta.

A entidade acompanha de perto as definições dos órgãos reguladores e os detalhes que influenciam diretamente a operação. Ainda existem dúvidas no setor sobre quais situações podem levar um motorista a perder o curso especializado, quais orientações e recomendações serão aplicadas para atualizações operacionais e de que forma essas diretrizes serão comunicadas na prática. Com possíveis orientações adicionais dos órgãos reguladores, o setor deve ganhar ainda mais clareza sobre procedimentos e regras, reforçando a continuidade de operações seguras e em conformidade em 2026.

No atual cenário, a atuação institucional da ABTLP se torna ainda mais relevante para orientar empresas, apoiar a correta interpretação das normas e contribuir para a estabilidade e a segurança das operações em todo o país. “Riscos de interpretação sempre vão existir, especialmente em um país de dimensão continental como o Brasil, com diversos órgãos e agentes fiscalizadores atuando de forma descentralizada. Diante disso, estamos averiguando os motivos da suspensão desta renovação para, com base nesse esclarecimento, definir de forma responsável quais serão os nossos próximos passos”, conclui.

A Resolução nº 5.998/2022 da ANTT, que é a principal norma que regulamenta o transporte de produtos perigosos, passou por uma atualização com a publicação da Resolução nº 6056/2024. Outro acontecimento foi a permissão de novos horários de circulação de produtos perigosos na capital paulista.

Para detalhar essas mudanças e mostrar como elas afetam as operações deste segmento de transporte, Caroline Duarte, coordenadora jurídica do SETCESP e Eduardo Leal, secretário executivo da ABTLP (Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos) foram convidados para uma live, realizada pela TV SETCESP no Youtube, no dia último dia 13.

Primeiro, Eduardo apresentou o histórico das legislações que tratam da movimentação de produtos perigosos. “São 390 documentos legais que regulam o setor, isso somente no âmbito federal. Neste número, não constam as exigências relacionadas às diretrizes estaduais e nem municipais”.

Depois, o secretário executivo explicou que, no ano passado, aconteceu uma melhora no texto da Resolução nº 5.998 com a publicação da nº 6.056. Foi excluído o Artigo 13, que tratava dos equipamentos de transporte certificados, e acrescido mudanças, com relação ao transporte de álcool e de enxofre. Também foram adicionadas novas obrigações para o transporte internacional de produtos perigosos em território brasileiro.

“Essa modalidade de transporte não pode ser feita por empresas que não são especialistas na área. Precisa ter um cuidado muito grande porque é uma atividade potencialmente poluidora com impactos para toda a sociedade”, alertou Eduardo.

Restrições em São Paulo

Na sequência, as exigências para o transporte de produtos perigosos na cidade de São Paulo foram abordadas pela coordenadora jurídica, que informou sobre as alterações dos horários de circulação na capital paulista, após a Portaria nº51 publicada pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.

Antes, a restrição de circulação de produtos perigosos no mini-anel viário da cidade era de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 5h às 10h e das 16h às 21h. Agora é de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h às 10h e das 17h às 20h.

Caroline esclareceu que a restrição para a circulação no mini-anel viário é a mesma área conhecida do rodízio e destacou que existem exceções para essa regra.

“Produtos de consumo local, como oxigênio, nitrogênio, hidrogênio ou material de sustâncias biológicas, por serem itens necessários à manutenção da saúde, podem circular pela área interna do mini-anel viário, mas não nas vias limitadoras”, avisou a coordenadora.

Uma dica dada pela especialista durante sua apresentação, é que caso o transportador tenha recebido uma infração, mas tenha argumentos e elementos comprobatórios que possam descaracterizá-la, ele pode contar com o apoio do Setor de Elaboração de Recursos de Multas (Serem) do SETCESP. Esse setor oferece orientação especializada para auxiliá-lo na elaboração do recurso, aumentando as chances de reverter a penalidade.

Um e-book para consultar

Ainda na transmissão, foi apresentado, em primeira mão, um e-book gratuito, com um guia prático para consulta às infrações de produtos perigosos. Nele, é possível encontrar os valores das multas e a descrição detalhada das autuações.

“É uma ferramenta interessante para o transportador manter a sua empresa em dia com a legislação”, disse Caroline, que aproveitou o momento para chamar atenção para o fato de que existem infrações de corresponsabilidade do transportador e do expedidor (embarcador).

“Caso haja a infração por transporte de produtos perigosos em um veículo que não é adequado para isso, isso gera uma responsabilidade solidária e a autuação é tanto do transportador quanto do embarcador”, exemplificou.

O e-book reúne as penalidades divididas e grupos considerando a gravidade delas. “ É importante que o transportador aprimore sua gestão e tome precauções para evitar multa no transporte de produtos perigosos que, aliás como consta no e-book, não são multas baratas”, alertou a especialista.

Organizamos neste Guia todas as penalidades atribuídas ao transportador e ao expedidor no transporte de produtos perigosos e também informamos os valores das multas.

Neste e-book você encontrará:

Legislação

Saiba as condições técnicas estabelecidas para este tipo de operação.

Atualização

Conheça as mudanças trazidas pela Resolução nº 6056/2024.

Penalidades

Veja as responsabilidades atribuídas ao transportador e ao expedidor da carga.

Multas

Confira os valores de cada infração, que pode variar de R$ 600,00 a R$ 5 mil.

O SETCESP convida você para uma live imperdível sobre as novas regras para o transporte de produtos perigosos no estado de São Paulo. Com mudanças importantes na legislação, é essencial que profissionais do setor estejam atualizados para garantir a conformidade e evitar penalidades.

Na transmissão, especialistas vão explicar os principais pontos das novas exigências, esclarecer dúvidas e compartilhar boas práticas para a operação segura e eficiente.

Data: 13/03
Horário: 09h

Não perca essa oportunidade de se atualizar e tirar suas dúvidas ao vivo!

O SETCESP convida você para uma live imperdível sobre as novas regras para o transporte de produtos perigosos no estado de São Paulo. Com mudanças importantes na legislação, é essencial que profissionais do setor estejam atualizados para garantir a conformidade e evitar penalidades.

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Data: 13/03
Horário: 09h

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Na última quinta-feira, dia 13, aconteceu a primeira edição do ABTLP 360: Produtos Perigosos em Foco, realizado no Palácio do Transporte, localizado na capital paulista. O evento reuniu diversos associados da entidade e lideranças do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), que tiveram a oportunidade de participar da cerimônia de posse da nova diretoria para o triênio 2025-2027 e acompanhar palestras com assuntos relevantes para o setor.

A abertura contou com a presença de autoridades de honra. Subiram ao palco o presidente da ABTLP, Oswaldo Vieira Caixeta Junior; o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi; o vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti; o vice-presidente da Federação das Empresas de Cargas de São Paulo (FETCESP) e ex-presidente da ABTLP, José Maria Gomes, que na ocasião representou o presidente da Federação, Carlos Panzan; o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP), Marcelo Rodrigues, e o superintendente de serviços de transporte rodoviário e multimodal de cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Aires Amaral Filho.

“Tenho a convicção de que são homens valorosos. Parabéns a todos! Me coloco à disposição, contem comigo para levarmos aos empresários e associados as melhores práticas do TRC”, disse Marcelo Rodrigues.

Após serem chamados ao palco, Flávio Benatti iniciou sua fala agradecendo a oportunidade de estar no evento. “É uma grande satisfação poder estar nesta cerimônia de passagem de um presidente extraordinário como foi José Maria Gomes, pois sou testemunha do seu trabalho, colocando a ABTLP em um patamar de grandeza. Essa entidade representa a categoria mais importante do transporte. Portanto, esse evento é de grande importância para todos nós. Ao Oswaldo Caixeta, tenho certeza de que ele dará continuidade com maestria e terá grande sucesso ao lado de sua diretoria”, ponderou.

Em seguida, o espaço foi cedido para o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, que agradeceu a presença de todos e salientou a importância do alinhamento constante entre todos para o desenvolvimento do modal.

“É uma alegria muito grande estar participando deste momento, e é um prazer ainda maior reencontrar grandes amigos do setor. A NTC representa o modal há mais de 60 anos, e as entidades são nossa base para complementar todos os segmentos integrados ao TRC. Faço das palavras do Flávio as minhas: o transporte de produtos perigosos é o mais importante para a cadeia produtiva do transporte. Gostaria de parabenizar o Gomes pela sua gestão e desejar sucesso ao Oswaldo e sua diretoria para continuarem desenvolvendo o transporte”, disse.

Complementando a fala de Rebuzzi, José Maria Gomes abordou a importância da ABTLP em São Paulo, além de desejar positividade para a nova diretoria. “Tenho um carinho enorme pela ABTLP, foram 8 anos à frente dessa entidade. Desde que ela se concentrou em São Paulo, tornou-se uma referência para todos nós, e tenho certeza de que a gestão do Oswaldo nos trará ainda mais frutos e alegrias para continuarmos cumprindo os objetivos que temos pela frente”.

Marcelo Rodrigues destacou: “É uma honra estar presente e fazer parte desse momento. O Gomes deixa um legado muito importante para a ABTLP, e essa entidade é representada por grandes executivos da categoria, algo muito valioso. Ao Caixeta, desejo toda capacidade e sucesso para a nova gestão e digo que a SETCESP estará sempre à disposição para auxiliá-los da melhor maneira possível”.

Encerrando os discursos das autoridades de honra, José Aires Amaral Filho finalizou: “Trago uma reflexão, pois 26 anos não são 26 dias. Essa entidade tem uma história muito bonita, construída pelo esforço de pessoas fundamentais para o nosso crescimento. Com certeza, esse é um dos setores mais complexos do TRC, contemplando muitas áreas da sociedade, principalmente no abastecimento da cadeia de suprimentos. Parabenizo a todos, tanto o ex-presidente quanto o atual presidente, por continuarem construindo esse legado importante. Reforço também o nosso relacionamento da ANTT com a ABTLP, e digo que estamos juntos para fazer a diferença”.

Dando continuidade ao evento, foi a vez de homenagear José Maria Gomes, o último presidente da ABTLP, pela sua grande trajetória à frente da entidade ao longo dos últimos anos. Nesta ocasião, foram mencionadas todas as suas conquistas à frente da presidência, além de ser ofertada uma placa de homenagem pelas mãos do atual presidente Oswaldo Caixeta e da diretora institucional da entidade, Gislaine Zorzin.

Em seu discurso de agradecimento, Gomes reiterou sua gratidão: “Gostaria de agradecer novamente todo esse reconhecimento. Nós que fazemos parte da ABTLP temos o sentimento de muita união, e isso sempre foi o principal motivador para darmos continuidade à busca pelos interesses do setor. Sem dúvidas, a participação diária dos nossos associados nos ajudou a ser uma entidade respeitada em todos os sentidos”.

Em seguida, o presidente Oswaldo Caixeta discursou: “É com muita honra e responsabilidade que assumo a presidência da ABTLP. Nosso desafio será dar continuidade aos objetivos da entidade e continuar sendo referência. Vamos dar ênfase às necessidades dos transportadores para continuar contribuindo para o desenvolvimento da sociedade. Além disso, gostaria de agradecer ao Gomes pelo apoio depositado em meu trabalho durante todo o período. A toda a minha diretoria, quero agradecer por aceitarem esse desafio e dizer que a ABTLP estará com todos vocês”.

O momento também serviu para a entrega da placa de homenagem da Fetranscesc ao presidente Oswaldo Caixeta e ao vice-presidente José Maria Gomes. Em seguida, realizaram a assinatura do documento de posse da nova diretoria da ABTLP para o triênio 2025-2027.

Ainda na cerimônia de posse, foram chamados ao palco os membros do corpo diretivo para o triênio 2025-2027: 1º vice-presidente, José Maria Gomes; 2º vice-presidente, Sérgio Sukadolnick (CESLOG); diretor tesoureiro/técnico, Armando Massao Abe (TRANSKOMPA); diretor de produtos perigosos embalados, Ademar D. Pilecco (LUFT); diretor de gás, Atílio Contatto Júnior (CONTATTO); diretora institucional, Gislaine Zorzin Gerin (ZORZIN); diretor de combustíveis, Sérgio Luiz Pedrosa (TRANSPEDROSA); diretor de sustentabilidade, Hélio José Branco de Matias (AMBIPAR LOGISTICS); e diretor químico e petroquímico, David José Pedalini (TRELSA LOG); além dos membros do conselho deliberativo e fiscal.

Conheça a composição completa da nova diretoria: DIRETORIA ABTLP

Na segunda parte do evento, iniciou-se o primeiro painel de palestras, abordando o tema “Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos”, mediado por Rodrigo Amorim, servidor da ANTT.

Em sua apresentação, Rodrigo trouxe a importância da discussão do tema para promover um maior conhecimento entre as lideranças sobre a trajetória da nova Resolução ANTT nº 6.056/24, que entrará em vigor a partir de 28 de fevereiro.

O segundo painel teve por tema a “Pesquisa CNT sobre infraestrutura rodoviária no Brasil”, apresentada por Tiago Fernandes, gerente executivo de desenvolvimento do transporte (DIEX-CNT).

Tiago trouxe as principais características e resultados da pesquisa realizada em 2024, e como elas podem impactar o setor de transporte: “Essa pesquisa resume bem o panorama rodoviário, incluindo os resultados por variável, as características avaliadas, os investimentos e impactos, além de propostas e soluções para a malha rodoviária brasileira. Um dos aspectos importantes desse material é sempre analisar o conforto e a segurança dos usuários, especialmente dos nossos transportadores, que representam grande parte da movimentação nas rodovias”, descreveu.

Após a discussão, Roberto Racanicchi, engenheiro civil, foi convidado ao palco para abordar a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Maranhão. O especialista forneceu explicações detalhadas sobre o caso. Além disso, trouxe os principais exemplos técnicos do que pode ter ocasionado a ocorrência e ressaltou a complexidade da estrutura.

Ainda sobre esse tema, subiu ao palco o Dr. Marco Antonio Gallão, especialista em direito ambiental. Ele destacou os riscos e danos ambientais, sociais e comunitários, os custos e desafios das operações, dentre outras questões que impactam a sociedade como um todo.

“Além do transtorno causado pela queda dessa ponte, precisamos destacar o maior impacto: a perda de pessoas, entre elas, crianças, motoristas, mães, pais e outros”, afirmou.

Outro ponto destacado foi o cenário atual do caminhão-tanque submerso no Rio Tocantins, uma das vítimas da queda da ponte. O produto que estava sendo transportado pelo veículo é considerado um dos mais perigosos para as pessoas, especialmente por estar em contato com a água.

Finalizando o evento, houve a palestra do Everaldo Savantin, diretor de operações da AMBIPAR, trouxe uma análise operacional do colapso da ponte, além de apresentar os processos de trabalho realizados pela organização em ocorrências como a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira: “A estrutura para essa operação foi bastante particular. Tivemos que mobilizar boa parte da nossa equipe especializada, pois não tínhamos muitas informações. De qualquer maneira, agimos rapidamente para atender à solicitação de maneira eficiente.”

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 2924/23, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que reduz a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) para transporte rodoviário de cargas perigosas, como combustíveis e materiais radioativos. O tributo é cobrado de todas as atividades consideradas potencialmente poluidoras e que utilizam recursos naturais.

A proposta modifica a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) para alterar a classificação do transporte terrestre de carga de atividade com alto potencial poluidor para pequeno potencial. Assim, o valor trimestral de TCFA a ser pago por empresas de transporte de pequeno e médio porte cai pela metade. O tributo cai para 20% do cobrado atualmente para grandes transportadoras (de R$ 2.250 para R$ 450). O custo zera para microempresas, que pagam R$ 50 em caso de potencial de poluição alto. O transporte por dutos, portos e aeroportos, por exemplo, continua sendo classificado como alto potencial.

O texto também estabelece que uma única taxa seja válida para matriz e filiais. A lei atual não especifica essa diferenciação. Segundo Westphalen, a redação atual da lei, na prática, corresponde à obrigatoriedade de duas taxas para o estabelecimento matriz e filial. “Além da duplicidade da atribuição da taxa, a fixação de elevado custo para atividade de transporte de cargas, sem qualquer razoabilidade, acaba por comprometer a agilidade operacional durante o processo logístico”, disse.

Para o relator, deputado Bebeto (PP-RJ), as empresas que realizam o transporte rodoviário de cargas perigosas já cumprem os rigorosos processos regulatórios e protocolos técnicos.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias