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Com acidentes em alta, fim da renovação do curso para transportar cargas perigosas coloca setor em alerta

Dandara Melo — Thu, 05 Feb 2026 20:06:42 +0000

Medida dispensou a renovação periódica, até então necessária a cada cinco anos, da capacitação para motoristas responsáveis por levar materiais perigosos e as chamadas cargas indivisíveis

Em meio à onda de flexibilizações viárias protagonizada pelo governo federal, uma das mudanças vem despertando preocupação em um setor que lida diariamente com cargas de alto risco à vida, ao meio ambiente e à infraestrutura. Publicada em dezembro, a mesma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que, entre outras novidades, extinguiu a obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas para obter a CNH, também aboliu o prazo geral de validade dos cursos especializados exigidos de condutores profissionais — na lista, está o Curso de Movimentação Operacional de Produtos Perigosos, conhecido como MOPP. Hoje, são pouco mais de 790 mil pessoas no Brasil com esse tipo de habilitação, segundo o Ministério dos Transportes.

A medida dispensou a renovação periódica, até então necessária a cada cinco anos, da capacitação para motoristas responsáveis por levar materiais perigosos, como substâncias químicas, inflamáveis, tóxicas, explosivas ou corrosivas, e as chamadas cargas indivisíveis, a exemplo de máquinas industriais, transformadores e estruturas de grande porte. A alteração na legislação também abarca outros tipos de transporte, incluindo o de passageiros, seja em coletivos ou ônibus escolares.

Pela nova regra, anunciada em um momento no qual o país registra alta no número de acidentes envolvendo transporte de carga, condutores que tiveram o MOPP vencido após 9 de dezembro de 2025 não precisarão renovar o curso. Na prática, não há mais prazo de validade para esse tipo de licença, que se torna uma espécie de autorização vitalícia.

O curso do MOPP ensina a leitura de rótulos e painéis de segurança, a identificação de classes de risco do material transportado, o uso de equipamentos de segurança e procedimentos no caso de vazamento ou acidente. As aulas fornecem ainda noções de impacto ambiental e saúde pública.

Para Rodolfo Rizzotto, coordenador do programa SOS Estradas e fundador da Trânsito Amigo, entidade de apoio a vítimas de acidentes, o fim da renovação obrigatória enfraquece um mecanismo importante de atualização técnica numa área que envolve milhares de substâncias classificadas como perigosas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ele também cita que a alteração veio sem amplo debate técnico nas câmaras temáticas do Contran e sem publicação prévia de manuais operacionais, podendo gerar interpretações divergentes.

— O que o pessoal quer é que não fiscalizem nada. É isso que o governo está propondo — critica Rizzotto.

A atualização nas normas brasileiras não encontra eco em países vizinhos. Motoristas de cargas perigosas que cruzarem as fronteiras até nações do Mercosul, por exemplo, precisarão manter a atualização quinquenal do curso, procedimento que seguirá sendo cobrado nesses locais. Além disso, fontes ouvidas pelo GLOBO apontam que grandes empresas do ramo também planejam continuar exigindo o MOPP periódico de seus funcionários.

Aumento nas ocorrências

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), organizados pelo Instituto Paulista de Transporte de Cargas (IPTC), mostram que, em 2024, o índice mais recente disponível, foram registrados 31.232 acidentes com veículos de carga nas rodovias federais — sete a cada duas horas, em média —, numa alta de 7,5% em relação ao ano anterior (veja no infográfico acima). As mortes em ocorrências do gênero também cresceram 10% na comparação com 2023, somando 3.782 vítimas fatais no ano seguinte. Embora os números se refiram a cargas em geral, especialistas alertam que acidentes com produtos perigosos tendem a ter impacto mais severo, com riscos ambientais e humanos ampliados.

— O governo está na contramão da segurança viária veicular. Nove a cada dez sinistros, ou acidentes de trânsito, estão associados a um fator humano. Estamos adotando uma medida que acaba com a formação continuada. Veículos comerciais já deveriam ter segurança maior, e com carga perigosa ainda mais. É um potencial de dano enorme — diz Rodrigo Kleinübing, perito em acidentes de trânsito.

Já Eduardo Leal, secretário-executivo da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), frisa que a mudança pegou o segmento de surpresa. A entidade representa atualmente 153 mil empresas ativas de transporte de carga, um terço delas registradas na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para levar materiais sensíveis, com uma frota total de 775 mil veículos.

— Empresas amadoras podem oferecer um risco para a sociedade, para as pessoas e para o meio ambiente. Já estava no DNA do motorista o processo de renovação. Com o fim da exigência, enxergamos com preocupação a fragilização na formação dos condutores. Acho que as empresas assumem responsabilidade ainda maior, e há também a preocupação com os motoristas autônomos — ressalta Leal.

Procurado sobre as preocupações externadas pelo setor, o Ministério dos Transportes não retornou o contato do GLOBO. Já a ANTT informou que não houve, em razão da resolução do Contran, alteração nos procedimentos adotados pela agência para fins de fiscalização no transporte rodoviário de produtos perigosos.

Líquido inflamável e ácido

O levantamento do IPTC indica que três em cada dez acidentes com transporte de carga ocorrem nas BRs 101 e 116, que cruzam todo o litoral brasileiro. Em janeiro do ano passado, um caminhão com carga tóxica tombou na BR-116, no trecho que corta o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Rio, matando o motorista. A estrada ficou interditada por horas e houve medidas de contenção para impedir o risco de contaminação. A carga do líquido inflamável etilbenzeno vazou a cerca de 200 metros do Rio Soberbo, em Guapimirim.

Também na BR-116, em 2024, em Teófilo Otoni (MG), mais de 40 pessoas morreram após o choque entre uma carreta que levava pedras, um ônibus e um carro. Segundo a PRF, a causa do acidente teria sido o desprendimento de um bloco de concreto transportado pelo veículo de carga.

No mesmo ano, em Santa Catarina, um caminhão que carregava ácido sulfônico tombou e pegou fogo na SC-418, na Serra Dona Francisca, em Joinville, no norte do estado. O produto escorreu e chegou até o Rio Seco, que deságua no Rio Cubatão, formando uma espuma branca.

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Prefeitura de São Paulo define novos horários para o transporte de produtos perigosos

Aline Maciel — Fri, 13 Dec 2024 16:51:19 +0000

A Portaria SMT.GAB nº 051/2024 atualiza os novos horários para a circulação de veículos com produtos perigosos.

Primeiramente, deve-se verificar a classificação por grupo de produtos perigosos:
I – produtos de alta periculosidade intrínseca, conforme Resolução ANTT no 5.998/2022 e sucedâneas;
II – produtos com alta frequência de circulação, conforme Anexo I da Portaria (exemplos: etanol, óleo diesel, querosene, tintas, etc);
III – produtos de consumo local, conforme Anexo II da Portaria (exemplos: oxigênio, nitrogênio, hidrogênio, etc);
IV – outros, conforme Anexo III da Portaria (exemplos: material radioativo, substâncias biológicas, etc).

Fica proibido o trânsito de veículos que transportam produtos perigosos, de segundas às sextas-feiras, exceto feriados, no período das 07h às 10h e das 17h às 20h:

I – no minianel viário composto pelas vias relacionadas no Anexo IV desta Portaria;
II – na área interna delimitada pelo mini anel viário, denominado centro expandido;

Os veículos que transportam os produtos perigosos definidos nos grupos III e IV poderão transitar por período integral na área interna delimitada pelo mini Anel Viário (denominado Centro Expandido), não incluindo as vias que são delimitadoras do Mini Anel Viário (por exemplo: Marginal Tietê, Av. Tancredo Neves, Av. Salim Farah Maluf, etc)

Anteriormente, as regras relativas à proibição ao trânsito de produtos perigosos estabelecia o período de segundas às sextas-feiras, exceto feriados, no período das 5 às 10 horas e das 16 às 21 horas.

Ressaltamos que as demais disposições sobre a circulação de veículos de carga de produtos perigosos permanecem vigentes e também devem ser respeitadas. Assim como, de estacionamento e parada.

Fiquem atentos aos novos horários de restrição que já estão em vigor.

Dúvidas poderão ser enviadas ao canal de atendimento do Departamento Jurídico do SETCESP pelo WhatsApp – 11 2632-1005 ou pelo e-mail juridico@setcesp.org.br.

Leia a Portaria

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Regulamentada as regras de opções para obtenção da LETPP

Mariana Araujo — Fri, 10 Sep 2021 12:00:31 +0000

Foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (09/09/21), a Portaria SMT.GAB nº 041/2021, que permite à empresa interessada em obter a LETPP (Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos), requisitá-la junto à SVMA – Secretaria do Verde e do Meio Ambiente ou, alternativamente, diretamente na SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte, para quem já possui licença ambiental a nível estadual ou federal, como a licença fornecida pelo IBAMA, tudo nos termos do inciso II, do § 1º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 50.446/2009.

É importante esclarecer que a opção de entrar com o pedido para obtenção da LETPP via a SVMA exigirá análise do PAE – Plano de Atendimento a Emergência, Cadastro da transportadora, responsável técnico entre outros documentos previstos na Portaria SVMA nº 54/2009. Entretanto, quem fizer a solicitação via SVMA, estará dispensado de fazer a adesão ao Protocolo Brasil ID e de afixar em seus veículos o TAG padrão Brasil ID até o dia 31.12.2021.

O SETCESP está acompanhando este assunto no interesse do setor e do meio ambiente, e está propondo a criação de um grupo de trabalho que possa encontrar uma saída para obtenção da LETPP a partir de 01.01.2022 que seja adequada para todos.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco:

Departamento Jurídico
juridico@setcesp.org.br
(11) 2632.1005

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MMA convida empresas de transporte de cargas a participarem da pesquisa de opinião do projeto de modernização do RAPP

Mariana Araujo — Tue, 24 Aug 2021 14:24:02 +0000

Pesquisa sobre Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais está aberta até sexta-feira, 27/08

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) informa aos seus associados que está disponível a pesquisa de opinião que faz parte do Projeto de Modernização do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O questionário ficará disponível por formulário eletrônico até sexta-feira, 27.

O Projeto de Modernização do RAPP é voltado às pessoas físicas e jurídicas que são obrigadas a responder o relatório ambiental. No setor de transporte enquadram-se nessa categoria: transporte de cargas perigosas; marinas; portos e aeroportos; e empresas que contêm depósitos de produtos químicos e perigosos, como estoques de óleo lubrificante, pontos de abastecimento de combustível, entre outros.

A iniciativa visa ao aprimoramento da coleta de dados do RAPP e à melhoria da experiência dos usuários. Também é um meio dos associados à CNT verbalizarem pleitos para o Relatório, tornando-o, por exemplo, mais simples e objetivo.

A coleta de informações do RAPP é anual e tem como função subsidiar procedimentos de fiscalização e controle ambiental, previstos na Política Nacional do Meio Ambiente.

O acesso à pesquisa está disponível até sexta-feira, 27 de agosto, no link: https://bit.ly/388s8KY

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