Para o presidente da Câmara, só a reforma tem condições de gerar um aumento da atividade econômica de forma sustentável

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (16) que a aprovação da reforma tributária é o caminho mais importante para a retomada do crescimento econômico brasileiro. Durante reunião da comissão especial que discute o tema, ele defendeu a união de esforços entre governo, Câmara e Senado para aprovar o texto e ressaltou que só a reforma tem condições de gerar um aumento da atividade econômica de forma sustentável.

Maia ressaltou a importância de se melhorar o ambiente de negócios no Brasil. “Não queremos aprovar uma reforma da Câmara, queremos aprovar a reforma do Congresso junto com o governo federal, espero que o presidente Bolsonaro encaminhe a proposta do governo”, comentou.

“Tomara que o Senado venha conosco, não é pressão nossa [da Câmara]], a pressão é da sociedade em relação ao Parlamento. A sociedade espera do governo e do Parlamento soluções para ter as condições para o Brasil voltar a crescer e gerar, principalmente, o emprego formal”, acrescentou.

O presidente da Câmara lembrou que muitos governos tentaram aprovar uma idade mínima em diversas reformas da Previdência, mas foi apenas esta legislatura que conseguiu. Ele destacou que almeja que o mesmo aconteça em relação à reforma tributária.

Rodrigo Maia disse ainda que a aprovação de reformas importantes do passado, como a trabalhista e previdenciária, não geraram o crescimento econômico esperado. Ele afirmou estar convencido de que o sistema tributário brasileiro emperra esse crescimento.

“Tem um estudo que aponta que o PIB potencial do Brasil nos próximos 12, 14 anos é de um crescimento de 20%. A reforma tributária, por si só, tem a condição de nos gerar um crescimento que será fundamental para o nosso futuro”, defendeu.

Reforma administrativa

Maia também voltou a salientar a necessidade de se aprovar uma reforma administrativa que melhore a qualidade do gasto público e destacou que é importante valorizar a produtividade do serviço público.

Ele destacou que, a partir de janeiro do próximo ano, quando se encerra o prazo previsto na chamada Emenda do Orçamento de Guerra, que segregou o orçamento para aumentar gastos públicos em 2020 em razão da pandemia, o Brasil vai precisar enfrentar sua própria realidade, como o limite do teto de gastos, o aumento da dívida e os gastos públicos obrigatórios.

“Não é redução de salário, não é corte de benefícios, mas, sim, uma grande reforma administrativa que trate da qualidade do gasto público”, declarou.

O presidente da Câmara voltou a dizer que as mudanças não representarão aumento da carga tributária

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou na segunda-feira (17) que os empresários brasileiros também devem dar sua contribuição à reforma tributária. Segundo ele, parte dos empresariado faz campanha contra mudanças alegando que haverá aumento da carga tributária. Maia negou e ressaltou que a reforma pretende corrigir distorções e combater privilégios. “Temos um sistema injusto, que beneficia poucos e prejudica os brasileiros mais simples. O sistema precisa ser reformado”, destacou.

Maia afirmou que para reorganizar o estado brasileiro, todos devem contribuir. “Os mais simples deram sua contribuição na [reforma] previdenciária, os servidores uma contribuição maior”, completou.

O presidente da Câmara reforçou que não haverá aumento da carga tributária na reforma do sistema, mas disse que haverá a organização de distorções. “Existem privilégios que, na simplificação do sistema serão organizados e todos poderão dar a sua contribuição”, completou.

Reforma administrativa

Em relação à reforma administrativa, Maia voltou a cobrar o envio da proposta do governo sobre o tema ao Congresso. Ele considera correta a ideia do Executivo de focar o texto na melhoria do serviço público e das relações do servidor com o estado brasileiro.

Questionado pela imprensa se o governo acerta em evitar novos concursos públicos para poder aprovar a reforma administrativa, Maia entende que a medida não seria necessária. Nesta segunda, a imprensa divulgou que a equipe econômica decidiu segurar os processos seletivos até a reforma ser aprovada pelos deputados e senadores.

“O governo vai mandar uma reforma para os futuros servidores, não sei onde haveria conflito, acho que valoriza os próprios que já estão na administração”, defendeu.

O presidente da Câmara falou a empresários sobre os impactos das reformas para assegurar que nenhum setor será prejudicado

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o maior desafio da reforma tributária é convencer algumas áreas do setor produtivo de que não haverá aumento de impostos. Segundo o presidente da Câmara, a reforma vai melhorar a competitividade do setor privado brasileiro. “Nós estamos fazendo as simulações para dar conforto para todos os segmentos. Não há nenhum interesse na unificação do IVA [Imposto de Valor Agregado], de prejudicar nenhum setor”, ponderou Maia.

A declaração foi feita pelo presidente da Câmara durante evento com representantes da indústria sobre os impactos das reformas para o setor, na sede da Firjan (RJ).

Maia negou que esteja discutindo impostos sobre as grandes fortunas, pauta da reforma tributária levantada por partidos de oposição. O presidente informou que o que está em discussão é a possibilidade de tributar lucros e dividendos com redução da alíquota de imposto de renda da pessoa jurídica.

De acordo com Maia, caso essa proposta seja aprovada não há previsão de aumento de carga tributária. “Nunca tratei de grandes fortunas, nem vou tratar, não está na minha agenda. Na minha agenda está a possibilidade de tributar lucros e dividendos e reduzir a alíquota da pessoa jurídica, não há aumento de carga tributária nessa operação”, disse.

Reforma Administrativa

Maia voltou a defender ainda a reforma administrativa e disse que falas como a do ministro da Economia, Paulo Guedes, que chamou os servidores públicos de parasitas na última sexta-feira (7), acabam gerando atritos desnecessários.

Segundo Maia, já que o governo entendeu que a reforma vai tratar apenas dos novos servidores públicos, não há porque trazer para o debate os atuais servidores e aumentar o conflito. Ele espera que o Executivo encaminhe a proposta ao Congresso ainda nesta semana.

“Frases mal colocadas geram atritos desnecessários, traz para o debate quem não deveria estar no debate. Estamos tratando dos novos, por que os antigos vão entrar? O governo já decidiu – não vou ficar elogiando ou criticando – o ideal é ter uma mudança na administração pública brasileira, se é para os novos, vamos enfrentar. É a nova administração pública”, disse o presidente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, estimou para abril a aprovação da reforma tributária na Casa. Segundo ele, a ideia é que já em fevereiro seja criada uma comissão especial no Senado que organize os textos que hoje existem nas duas casas.

Maia afirmou que a comissão especial que trabalhará na unificação dos textos tem que durar 30 dias. Então, o texto será encaminhado à comissão já existente na Câmara, onde será votada e depois reencaminhada ao Senado.

“Aguinaldo (Ribeiro, relator) trabalha com o prazo de abril. Estou transferindo para ele porque se não acontecer a culpa é dele (risos). Mas acho que vai acontecer. (…) Não é simples, estou bem otimista mesmo, mas acho que é hora de enfrentar a tributária”, destacou.

Maia não entrou no mérito da proposta que ainda será enviada pelo governo. Mais cedo, contudo, em seu discurso no evento do Credit Suisse, ele afirmou que a responsável pelo texto do governo, a assessora especial do ministro Paulo Guedes Vanessa Canado, tem potencial de desempenhar o mesmo papel que o secretário especial Rogério Marinho teve na reforma da Previdência. Marinho foi o negociador e interlocutor com o Congresso.

Nova comissão deve sistematizar os trabalhos já produzidos pelas duas Casas, de forma a facilitar a tramitação da proposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a instalação da comissão mista da reforma tributária na primeira semana de fevereiro, assim que os trabalhos legislativos forem retomados. Maia disse que vai aguardar o retorno do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para decidir sobre a instalação do colegiado.

“Vou conversar com o presidente Davi e vamos organizar isso para a primeira semana de fevereiro”, disse.

No final do ano passado, Alcolumbre anunciou a criação de uma comissão mista de 15 deputados e 15 senadores para propor um texto que concilie as propostas do Senado, da Câmara (PEC 45/19) e do governo, que ainda não foi encaminhada ao Congresso.

A nova comissão deve sistematizar os trabalhos já produzidos pelas duas Casas, de forma a facilitar a tramitação da proposta. Regimentalmente, mesmo com a instalação da comissão mista, nada impede a Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara de continuar em funcionamento.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, mesmo em ano de eleições municipais, a reforma tributária será aprovada ainda neste 1º semestre.

Segundo Maia, os deputados consideram que a reforma tributária é do Congresso, e não do governo do presidente Jair Bolsonaro.

“Pode escrever aí: vai passar no primeiro semestre. Já tem consenso de que o tema precisa passar e irá. O comprometimento é absoluto”, disse ao blog de Andréia Sadi, do G1. “O parlamento considera a reforma tributária 1 projeto nosso”, completou, ao ser questionado sobre as eleições municipais.

A equipe econômica do governo deve enviar suas sugestões à reforma tributária e a proposta de reforma administrativa em fevereiro.

Na noite da última terça-feira (14), Maia visitou Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Segundo ele, foi uma visita de cortesia.

Em 18 de dezembro, às vésperas do início do recesso do Legislativo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), instalou comissão especial mista que trabalhará para consolidar o texto com as mudanças no regime de impostos. O grupo é formado por 15 deputados e 15 senadores.

Na época da criação do colegiado, Alcolumbre afirmou que a comissão trabalharia durante o recesso do Legislativo e teria até 90 dias para unificar as propostas em tramitação no Congresso. No entanto, os trabalhos ainda não começaram.

Para Maia, o fato de a comissão ainda não ter iniciado os trabalhos não atrasa o cronograma, uma vez que, diz ele, há 1 acordo com os congressistas para que o tema avance.

O presidente falou em evento sobre o futuro do trabalho em São Paulo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considera a reforma tributária (PEC 45/19), em análise na Casa, fundamental para o crescimento econômico e para destravar a economia do País, com impactos a curto prazo mais importantes que os das reformas da Previdência e administrativa.

Ao participar de evento sobre o futuro do trabalho em São Paulo, ele cobrou ainda uma maior participação dos empresários na discussão de um acordo para viabilizar a unificação dos impostos sobre bens e serviços, o principal eixo da proposta, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em discussão em uma comissão especial.

Para Maia, as reformas da Previdência e administrativa criam condições para diminuir as despesas do Estado e a relação dívida-PIB (Produto Interno Bruto), mas a tributária é a que vai destravar a economia. “As reformas previdenciária e administrativa não produzem crescimento. A tributária é que tem a condição de destravar a economia brasileira”, disse.

Maia defendeu a simplificação do sistema tributário brasileiro, classificado por ele como confuso e com excesso de leis, o que acarreta disputas judiciais relativas a R$ 1,5 trilhão em impostos apenas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele criticou, porém, a resistência de setores empresariais a um acordo sobre a proposta, que vai acarretar uma redistribuição da carga tributária entre os diversos setores da economia. Maia acredita que a reforma ao simplificar o sistema, vai diminuir o desequilíbrio existente hoje.

Ele disse que o setor privado tem que colaborar para que a discussão chegue a um consenso e para que haja acordo com os setores que se julgam prejudicados. “O que não pode é deixar como está porque o setor A ou B se acha prejudicado ou não quer pagar os tributos que deveria pagar”, completou.

Em palestra realizada na última sexta-feira (18) na Universidade Católica de Pelotas (RS), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a reforma tributária para combater a desigualdade e enfrentar o colapso social e da administração pública. “Do ponto de vista estrutural, esta é a reforma mais complexa e mais importante”, apontou. “A sociedade continua pagando muitos impostos, e os serviços públicos continuam piorando”.

Segundo Rodrigo Maia, a crise estrutural do Estado brasileiro é motivada pelos sistemas previdenciário e tributário, que transferem a renda para quem ganha mais. “No regime tributário, quanto maior a sua renda, menos imposto você paga. Nossa carga tributária é muito alta para a renda brasileira”, comentou. “A desigualdade está crescendo, a renda per capita piorando. O emprego está mais informal e precário”.

Gastos públicos

O papel dos parlamentares, para Rodrigo Maia, deve ser de reorganizar o Estado e suas despesas. Ele sublinhou os limites para o Orçamento público, de R$ 1,5 trilhão, que dispõe de apenas R$ 30 bilhões para investimento com recursos próprios. “Todos os anos, a Previdência tem um crescimento líquido de R$ 40 bilhões. Já as despesas geradas com o aumento do salário mínimo têm um impacto de R$ 30 bilhões por ano”, comparou.

Ele ressaltou que a falta de capacidade para investir não pode ser compensada com maior endividamento. “A dívida federal chega a 90% do PIB. Países com a mesma realidade do Brasil têm endividamento com 50%. Aonde o Brasil podia ir com endividamento, já foi”, afirmou.

Maia lembrou de seu apoio à emenda constitucional que limita os gastos do governo. “A sociedade não pode pagar pelas vontades da política e de gestores de forma desenfreada. Se a gente não tomar cuidado, todo ano aparece uma lei para aumentar receita do governo”.

Reforma administrativa

O presidente da Câmara ainda apontou para a necessidade de avançar rápido com a reforma administrativa. “Precisamos melhorar a eficiência do setor público. A reforma administrativa não é para reduzir salário. Nem temos condição legal para isso”, declarou.