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Mudanças nas alíquotas começarão a valer em março de 2020
A reforma da Previdência foi publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (dia 13) e, com isso, as novas regras de concessão de aposentadoria e pensão por morte já começaram a valer. As mudanças nas alíquotas de contribuição previdenciária de servidores públicos...
Promulgada Emenda Constitucional da Reforma da Previdência
O Congresso promulgou hoje (12) a Emenda Constitucional 103, de 2019, que altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Apresentada pelo governo em fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019...
Reforma da Previdência será promulgada hoje
Com a promulgação, as novas alíquotas de contribuição passam a valer sobre os salários de março de 2020O Congresso Nacional promove sessão solene hoje (12), às 10 horas, para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), oriunda da Proposta de Emenda...
