O Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) caiu 0,55% em agosto, ante queda de 0,38% no mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), nesta quinta-feira (8).

Com isso, o indicador acumula alta de 6,84% no ano e de 8,67% em 12 meses. Em agosto de 2021, o índice havia caído 0,14% e acumulava alta de 28,21% em 12 meses.

“Os combustíveis fósseis foram determinantes para a desaceleração da inflação ao produtor e ao consumidor”, diz André Braz, coordenador dos Índices de Preços, em nota oficial.

O IGP-DI é composto pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), com peso de 60% no índice; o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), com peso de 30%, e o Índice Nacional de Custo de Construção (INCC), representando 10%.

No IPA de agosto, a gasolina caiu 8,83%, refletindo as reduções de preço deste combustível na refinaria, onde está livre de impostos e frete. No IPC, o preço da gasolina caiu 11,62%, devido à redução do ICMS e dos preços na refinaria, destaca o especialista.

Vale ressaltar que o IGP-DI é semelhante ao IGP-10 e IGP-M. A diferença entre os três é o período de coleta de dados para o cálculo. O IGP-10 mede a evolução dos preços entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência. O IGP-M é coletado entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência. O IGP-DI é coletado entre o primeiro e o último dia do mês de referência, pegando, portanto, o mês cheio.

IPA

O IPA caiu 0,63% em agosto, ante queda de 0,32% no mês anterior. O principal responsável pelo recuo foram os combustíveis para o consumo, segundo a FGV, cuja taxa passou de queda de 0,29% para queda de 7,1%.

O estágio das Matérias-Primas Brutas suavizou a queda no mês, diz o estudo, passando de recuo de 2,19% em julho para queda de 0,04% em agosto.

Contribuíram para este movimento os seguintes itens: minério de ferro (-12,94% para -3,80%), milho em grão (-4,98% para 1,19%) e algodão em caroço (-14,45% para 1,34%). Em sentido oposto, vale citar, bovinos (3,62% para -3,35%), leite in natura (14,37% para 10,84%) e café em grão (0,50% para -0,94%).

IPC

O IPC caiu 0,57% em agosto, após queda de 1,19% em julho. O estudo destaca acréscimo nas taxas de variação de seis de oito classes de despesa componentes: Educação, Leitura e Recreação (-4,06% para 0,46%), Transportes (-4,81% para -3,56%), Habitação (-0,70% para -0,09%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,45% para 0,77%), Despesas Diversas (0,30% para 0,36%) e Vestuário (0,47% para 0,53%).

Nestas classes de despesa, o instituto destaca o comportamento de passagem aérea (-19,81% para 2,07%), gasolina (-14,24% para -11,62%), tarifa de eletricidade residencial (-5,13% para -2,33%), artigos de higiene e cuidado pessoal (-0,42% para 1,65%), serviço religioso e funerário (0,08% para 0,48%) e roupas (0,30% para 0,69%).

No lado oposto, os destaques são para os grupos de Alimentação (1,34% para 0,07%) e Comunicação (-0,09% para -1,03%) apresentaram decréscimo em suas taxas de variação. Estas classes de despesa foram influenciadas pelos seguintes itens: laticínios (11,58% para 2,64%) e tarifa de telefone móvel (-0,65% para -2,26%).

INCC

O INCC variou 0,09% em agosto, ante 0,86% no mês anterior. Os três grupos componentes do INCC registraram as seguintes variações na passagem de julho para agosto: Materiais e Equipamentos (0,34% para -0,21%), Serviços (0,62% para 0,46%) e Mão de Obra (1,36% para 0,28%).

Os preços de combustíveis aceleraram e a alta do Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) disparou a 2,48% em abril, de 1,18% em março, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta segunda-feira (18), chamando a atenção para os níveis elevados de disseminação das pressões inflacionárias.

O dado divulgado ficou acima da expectativa em pesquisa da Reuters, de alta de 2,20%, e levou o índice a acumular avanço de 15,65% em 12 meses.

Em abril, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede a variação dos preços no atacado e responde por 60% do índice geral, acelerou a alta a 2,81%, de 1,44% no mês anterior.

“A contribuição dos combustíveis foi destacada para o avanço da taxa do IPA”, explicou em nota André Braz, coordenador dos índices de preços.

“No entanto, as pressões inflacionárias andam muito disseminadas e, mesmo excluindo a contribuição da gasolina (0,15% para 18,73%) e do diesel (0,24% para 24,90%) no IPA, a variação média do índice ao produtor ficaria em 1,81%, superando a variação apurada pelo IPA em março”, acrescentou.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-10), que responde por 30% do índice geral, teve alta de 1,67%, também acelerando em relação à taxa de 0,47% registrada em março.

Entre os componentes do índice ao consumidor, o destaque ficou com o grupo Transportes, que saltou 3,42% em abril, depois de subir apenas 0,16% em março.

A principal contribuição para esse movimento partiu da gasolina, que disparou 7,62% no período, ante queda de 1,18% vista no mês anterior.

Os preços domésticos dos combustíveis aumentaram acentuadamente desde o início da guerra na Ucrânia, na esteira dos ganhos nas cotações do petróleo no mercado internacional em meio a temores de restrição de oferta.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu 1,17% no período, depois de avançar 0,34% em março.

O IGP-10 calcula os preços ao produtor, consumidor e na construção civil entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência.

A Petrobras anunciou ontem (10) um reajuste de 24,9% no diesel. Mais uma mudança para uma situação crítica para o transportador, que ainda está negociando com os seus clientes o repasse dos quase 50% de aumento que aconteceram em 2021.

Acreditava-se que, com a previsão de término da pandemia, os preços voltassem a ficar mais estáveis, porém a guerra entre Rússia e Ucrânia vem acarretando elevação do preço do barril de petróleo nunca vista, com graves reflexos no diesel.

O Conselho Nacional de Estudos em Transporte, Custos, Tarifas e Mercado da NTC&Logística (CONET), em sua última reunião de fevereiro deste ano, constatou a necessidade da recomposição do preço do frete em razão dos aumentos dos insumos do transporte. Na ocasião, foram apurados os índices a serem aplicados no serviço de cargas fracionadas (18,58%) e, na carga lotação (27,65%). O aumento de hoje do preço do diesel, da ordem de 24,9%, acarreta a necessidade de reajuste adicional no frete de, no mínimo, 8,75%, fator este que deve ser aplicado emergencialmente nos fretes, acumulando um reajuste total de 28,96% na carga fracionada e 38,82% na carga lotação.

A NTC&Logística reitera a importância do transportador negociar a inclusão nos contratos antigos e colocar nos novos contratos um gatilho para os aumentos do diesel.

Esta é a única solução para o problema trazido pelos constantes aumentos no preço do diesel e para os altos índices de reajuste que vem ocorrendo.

Destacamos que o diesel é um dos maiores custos nos insumos da atividade de transporte, chegando a média de 35% para uma transportadora e podendo chegar a 50%.

Brasília, 10 de março de 2022

Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística

O plenário do Senado decidiu ontem (9) adiar novamente a votação dos dois projetos que visam reduzir o preço dos combustíveis nos postos de gasolina. Mesmo entendendo que o projeto estava maduro e pronto para ser votado, o relator dos dois textos, senador Jean Paul Prates (PT-RN), aceitou o novo adiamento.

“Talvez ganhar mais esses dias nos ajude a ter uma conciliação completa”, afirmou o relator. Ficou pacificado entre os senadores que o tema será analisado amanhã (9), na Ordem do Dia, marcada para 10h – mesmo horário para o início da sessão. À tarde, está marcada uma sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos presidenciais.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país. Já o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021 cria um fundo de estabilização para evitar que as constantes mudanças no preço do petróleo e demais variáveis que afetam o valor dos combustíveis sejam sentidos diretamente nos postos de gasolina. Além disso, o PL altera o cálculo do preço dos combustíveis no país.

Pacheco se decidiu após ouvir o vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG), e o relator, além de opiniões de outros colegas sobre o tema. Viana afirmou que o governo também quer votar o tema, apesar de ter partido do próprio vice-líder a iniciativa de pedir o adiamento por duas vezes. “O governo quer a regulação, mas não quer a interferência no mercado. São conceitos diferentes. O governo quer ouvir os estados. É importante que os governadores participem”, disse Viana. Jean Paul afirmou já ter ouvido os governadores sobre o tema, mas as conversas continuaram hoje.

Viana pediu um adiamento mais longo, com previsão de votação na próxima terça-feira (15), mas Pacheco decidiu por votar os projetos amanhã. Ele afirmou que o PLP será votado e “ainda que o governo não queira, será apreciado o PL 1.472 também.”

Em nota, Jean Paul afirmou que as contribuições recebidas têm ajudado na construção de um ambiente favorável à votação. “Recebemos hoje contribuições de atores políticos relevantes, inclusive dos governadores, criando um ambiente de maior entendimento para obter as soluções mais eficazes para a crise atual, em benefício da população brasileira”, afirmou o senador.

“Portanto, comunico que a pedido de colegas parlamentares, foi solicitado ao presidente do Senado o adiamento da deliberação dessas matérias, de modo a nos permitir uma última tentativa de aproximação das demandas de todos os atores, para entregarmos as soluções que o Brasil precisa”, acrescentou.

Está prevista para a próxima semana no Senado a votação de duas propostas que visam reduzir o preço dos combustíveis no país. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 e o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021 estavam na pauta da semana passada, mas não foram votados.

O relatório do PLP chegou a ser lido e discutido, mas a votação acabou sendo adiada para depois do carnaval. Passado o feriado, o relator dos dois projetos, Jean Paul Prates (PT-RN), disse acreditar que a votação ocorra sem mais adiamentos. O senador informou que estará disponível para reuniões na segunda-feira e na terça à tarde.

“Podemos até jogar para quarta-feira, se for o caso. Só acho que não pode passar para a semana seguinte”, disse o senador, em conversa com jornalistas na tarde desta sexta (4). Na sessão anterior, senadores da base governistas e alguns considerados independentes pediram o adiamento da discussão, afirmando que não tinham conhecimento pleno do relatório.

Prates destacou, no entanto, que não existem mais dúvidas, nem controvérsias quanto ao texto. Um dos sinais é que ninguém o procurou para apresentar emendas aos projetos após o adiamento da votação. “Não houve nenhum ponto de dissenso que me fizesse mudar. Não apareceu. As ferramentas estão prontas para votar. Se aparecer algum incremento pequeno, a gente analisa e corrige.”

Para Prates, o aumento dos preços do barril de petróleo em consequência da guerra na Ucrânia torna o debate ainda mais urgente. Desde 2016, a Petrobras adota a chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional, tendo como referência a cotação do barril tipo Brent, que é calculado em dólar. Isso quer dizer que o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.

“Não cabe argumento [para não votar]. Tem que ser muito corajoso para chegar lá, em plena crise da Ucrânia, com o preço do petróleo a US$ 115, US$ 120 o barril, e dizer: ‘calma aí, ainda não sei qual vai ser o impacto disso’. Tem um ano que o preço [do combustível] está subindo, e vocês [da base do governo] dizendo que não podiam fazer nada. A gente faz os projetos, tramita, discute em comissões, e aí vêm dizer que não está preparado? É um argumento pífio.”

O senador usou o feriado do carnaval para conversar com colegas do Senado e governadores, tirando dúvidas a respeito dos dois projetos e, segundo ele, “combatendo algumas desinformações e temores não esclarecidos”.

Prates também defende manter aberto o diálogo sobre as sugestões apresentadas em plenário na sessão passada. Na ocasião, o relator acatou propostas para viabilizar a votação naquele dia. A tendência é reabrir o debate para essas propostas. “Estamos mantendo em discussão, é uma estratégia legislativa válida. Quando adiaram, eu disse: ‘todas essas coisas que me trouxeram eu vou analisar no período do feriado’. Estou considerando, e muito, mas está em discussão”, acrescentou.

ICMS e auxílio gás

O PLP 11/2020 propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o país, instituindo a chamada “monofasia”, ou seja, a cobrança do imposto em apenas uma fase da cadeia produtiva.

Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba. O PLP propõe que o tributo tenha valor fixo em reais, por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto.

O projeto inclui ainda aumento no valor do auxílio gás, revendo a legislação que o criou e ampliando seu público para 11 milhões de famílias em 2022. Seria o dobro de sua meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual. Para custear a ampliação, Prates estima que será preciso dobrar o orçamento do programa, incluindo mais R$ 1,9 bilhão.

Como fonte para as despesas com o auxílio gás, o relator indicou os recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de petróleo do pré-sal de Sépia e Atapu. Ambos os campos foram arrematados na segunda rodada de licitações dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal, em dezembro do ano passado.

Fundo de Estabilização

Já o PL 1.472/2021, que cria o Fundo de Estabilização, visa usar os recursos deste para evitar que os efeitos das constantes mudanças no preço do petróleo e demais variáveis que afetam o valor dos combustíveis sejam sentidos diretamente nos postos de gasolina.

O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo, como proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos e redução da volatilidade de preços internos.

O projeto estipula também que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

O autor do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), critica a fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais. Para Rogério Carvalho, a adoção do PPI tem consequências para toda a economia e prejudica a população mais vulnerável. O senador disse que isso foi o que o motivou a apresentar um projeto para debater a política de preços da Petrobras.

Um dos argumentos do senador é que a Petrobras teria diminuído sua capacidade de refino com o intuito de aumentar a presença da iniciativa privada no setor, daí o cálculo do valor com base na PPI. Ainda segundo ele, “a PPI resulta em ganhos extraordinários para a Petrobras, e o objetivo final seria vender suas refinarias”.

O texto também criava um imposto de exportação para o petróleo bruto a partir do valor de US$ 40 o barril, mas o relator encontrou muita resistência entre os colegas e retirou o imposto de exportação do texto, para facilitar a aprovação do projeto.

O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Combustíveis, senador Jean Paul Prates (PT-RN), anunciou na tarde desta quarta-feita (16) que a apresentação dos projetos sobre o preço dos combustíveis no plenário do Senado foi adiada para a próxima semana.

A pauta estava marcada para ser apresentada nesta quarta-feira.

“Após reunião hoje pela manhã com os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, decidimos adiar para a próxima semana a apresentação ao Plenário do PL 1472/2021 e do PLP 11/2020, ambos projetos pensados como resposta à alta dos custos dos combustíveis”, disse em publicação no Twitter.

Segundo o senador, os parlamentares ainda buscam “entendimento que permita tramitação veloz na Câmara dos Deputados do texto que for aprovado no Senado. Ao mesmo tempo, vamos ouvir mais pessoas, buscando a solução que priorize os mais pobres”.

Resistência

O avanço no Senado dos projetos que tratam de combustíveis encontra resistência em uma ala significativa da Casa formada, entre outros, pelos dois partidos com as duas maiores bancadas: MDB e PSD, conforme informações da analista de política da CNN Thais Arbex. Juntas essas siglas somam 27 senadores.

No início da semana, líderes dos partidos deixaram claro em reunião com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a discussão sobre a fixação de um modelo de cobrança para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a criação de um fundo de compensação para estabilizar o preço do petróleo não podem ser feitas por meio de projetos de lei, como é o caso.

Segundo relatos feitos à analista da CNN, essa ala do Senado entende que, para serem efetivas e de fato reduzirem o preço dos combustíveis para o consumidor, as propostas têm que acontecer por meio de mudanças na Constituição — ou seja, por PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje (10) que o Parlamento deve votar uma proposta para reduzir os tributos dos combustíveis no país. O congressista tem defendido o projeto já aprovado na Câmara, que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Atualmente, a matéria aguardando votação no Senado.

“Se tivéssemos findado a discussão do ICMS, a pressão já teria diminuído”, disse. “Este é um imposto que está pesando no bolso dos brasileiros. Cabe uma reflexão. Ficou claro que o imposto precisa ser revisto e analisado”, acrescentou.

Segundo Lira, em 2021, os estados e o Distrito Federal tiveram receita de R$ 109,5 bilhões com ICMS, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados no ano anterior. O projeto aprovado pela Câmara torna o ICMS invariável frente a variações do petróleo ou de mudanças de câmbio.

“O Senado pode, inclusive, mexer na alíquota do ICMS, que nós não tratamos, mas também cabe a discussão dos impostos federais”, afirmou.

Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Dr Jaziel (PL-CE), as mudanças estabelecidas no texto devem levar a uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.

Semipresidencialismo

Arthur Lira ainda afirmou que a Câmara deve discutir neste semestre a proposta de adoção do semipresidencialismo, em que o presidente compartilharia o poder com um primeiro-ministro.

Segundo ele, a PEC não deverá ser votada antes da eleição, mas somente pelo novo Congresso que será escolhido em outubro. “Seria uma proposta para 2030, não funalizando o debate”, argumentou.

Após sucessivos reajustes em 2021, que elevaram o preço dos combustíveis nos postos em cerca de 44%, a Petrobras subiu esta semana os valores para a gasolina (4,85%) e o diesel (8,08%) para as distribuidoras. O anúncio assusta os brasileiros diante de mais um aumento do principal vilão da inflação nos últimos 12 meses. Para conter a disparada nos preços, tramitam no Senado dois projetos: o PL 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), e o PL 3.450/2021, do senador Jader Barbalho (MDB-PA).

Nas redes sociais, senadores, entre eles Alvaro Dias (Podemos-PR), Humberto Costa (PT-PE), Jean Paul Prates (PT-RN) e Omar Aziz (PSD-AM), alertaram sobre os novos percentuais de reajuste.

“O brasileiro já não aguenta mais tanto aumento. A medida pode impactar outros setores da economia, como os alimentos”, expôs Humberto.

Omar afirmou que os reajustes parecem não ter limites. “Questionei da Petrobras o valor real de investimentos feitos em 2021 e continuo sem saber a resposta. Os lucros da empresa só crescem, e é o brasileiro que tem custeado isso. Existe na Petrobras uma clara política de beneficiar acionistas e o próprio governo em detrimento aos investimentos necessários para que modernizemos as nossas plantas, principalmente, da refinação. Essa política de dolarização é anti o povo brasileiro. O Senado precisa enfrentar este debate!”, postou o senador pelo Amazonas.

“Como se já não bastasse, a Petrobras anuncia novo aumento do preço da gasolina e do diesel. Ano passado, o diesel e a gasolina subiram mais de 40% e [o ministro da Economia] Paulo Guedes continuou agindo de braços cruzados”, pontuou Jean Paul.

Jader também defendeu mudanças emergenciais na política de preços adotada, desatrelando o preço dos combustíveis derivados de petróleo aos aumentos da cotação do dólar e do preço internacional do barril de petróleo.

— O governo federal tem jogado a culpa dos aumentos dos combustíveis no ICMS, que é recolhido pelos estados, o que não é verdade, pois o percentual do ICMS permanece inalterado há anos. Se nada for feito, a população brasileira vai sofrer ainda mais com os futuros aumentos que ainda estão por vir, devido à instabilidade política e econômica que o país vem vivendo, que elevam ainda mais a cotação da moeda americana no Brasil — ressaltou o autor do PL 3.450.

Autor do PL 1.472, Rogério condenou por diversas vezes a fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI).

“Percebe-se que a adoção do PPI tem consequências para toda a economia, em detrimento dos mais vulneráveis. Neste sentido, reforça-se a necessidade de debater a política de preços da Petrobras, o modo como ela incentiva as importações e as alternativas a ela”, ponderou Carvalho na defesa de seu projeto.

Estabilização

O PL 1.472/2021 — que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil —, foi aprovado em dezembro na Comissão de Assuntos Econômicos. A expectativa é de que entre na pauta do Plenário ainda em fevereiro.

Relatado por Jean Paul Prates, o projeto foi aprovado na forma de substitutivo e estabelece uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados do petróleo produzidos no país.

A proposta apresenta possíveis fontes de recursos que ajudariam a barrar os recorrentes reajustes nos postos de combustíveis, assim como na venda de gás. Estabelece ainda alíquotas mínimas e máximas para o proposto imposto de exportação sobre o petróleo bruto, que seria utilizado para subsidiar a estabilização dos valores dos combustíveis.

Sem vinculação

Protocolado no Senado em outubro de 2021, o PL 3.450 proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. Assim, pelo texto, a Petrobras não pode vincular os preços dos combustíveis derivados de petróleo como o óleo diesel, a gasolina e o gás natural.

“A moeda americana impacta diretamente no preço do combustível porque, desde 2016, a Petrobras utiliza o valor do barril de petróleo em dólar para fazer reajustes na gasolina nacional. Ou seja, quando o dólar está alto, o preço do barril de petróleo também sobe, impactando diretamente no preço do combustível brasileiro”, explicou Jader Barbalho.

O preço dos combustíveis nos postos voltará a ter apenas dois dígitos após a vírgula, facilitando o entendimento do consumidor. A determinação foi divulgada nesta quinta-feira (4), pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre outras medidas.

A medida aprovada foi submetida à consulta e audiência públicas. Ela vem sendo discutida pela ANP desde 2018, com o início da greve dos caminhoneiros. Na ocasião, a agência adotou um conjunto de medidas de flexibilização, excepcionais e temporárias, com o intuito de garantir o abastecimento.

Com prazo para entrada em vigor de 180 dias após a publicação da nova resolução, os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados deverão ser expressos pelos postos revendedores com duas casas decimais, em vez das atuais três casas decimais, no painel de preços e nas bombas medidoras, facilitando o entendimento dos consumidores.

Outra mudança é a regulamentação do delivery de combustíveis. Após a execução de criterioso projeto piloto, a atividade de delivery poderá ser exercida a partir de autorização específica da ANP. Nesse momento, tal atividade estará restrita ao etanol hidratado e gasolina C. Para aderir ao programa, o posto deverá estar adimplente com o Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP (PMQC) e o delivery deverá ser feito até os limites do município onde se encontra o revendedor varejista autorizado pela ANP.

Também ficou decidida alteração na chamada tutela de fidelidade à bandeira. As novas regras determinam que o revendedor varejista deve informar em cada bomba medidora, de forma destacada e de fácil visualização, o CNPJ, a razão social ou o nome fantasia do distribuidor fornecedor do respectivo combustível automotivo. Caso opte por exibir marca comercial de um distribuidor de combustíveis e comercializar combustíveis de outros fornecedores, deverá exibir, na identificação do combustível, o nome fantasia dos fornecedores.

Com o barril do petróleo a preço recorde, as discussões sobre uma solução que alivie o bolso do consumidor seguem intensas entre os parlamentares. Nesta terça-feira (5/10) pela manhã, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), propôs uma alternativa durante conversa com deputados da oposição. Lira sugere que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, arrecadado pelos estados, seja calculado a partir da variação do preço verificada nos dois últimos anos. Atualmente, o cálculo do tributo é realizado, quinzenalmente, com base em pesquisa de preços nos postos de combustíveis. A análise com base nos últimos dois anos reduziria o preço final do diesel, gasolina e etanol em 8%, segundo o presidente da Câmara.

Ainda segundo Lira, não haveria mudanças nas alíquotas do ICMS, que variam por estado, uma vez que são calculadas sob os preços dos combustíveis que também variam de acordo com a localidade. Na avaliação de Lira, uma janela de tempo maior para análise de preços permitiria a observação de outros pontos relevantes acerca dos preços e reduziria oscilações pontuais, o que tornaria a arrecadação do tributo para os estados mais regular.

Atualmente, o aumento muito rápido no barril de petróleo ou do dólar têm impacto direto e imediato sobre o ICMS. Após a última reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), nesta segunda-feira (04/10), o valor disparou novamente. Até às 16:20 desta terça (horário de Brasília), o barril de petróleo era vendido a US$ 82,70

A proposta de Lira deverá ser votada somente na quarta-feira da próxima semana, a pedido dos deputados que querem tempo para estudar o texto. De acordo com Lira, o texto já conta com apoio de vários líderes. A matéria, entretanto, poderá encontrar resistência, uma vez que haveria perda de arrecadação dos estados com a aprovação da medida. Esse foi o motivo, inclusive, da rejeição de outra proposta bastante semelhante à de Lira, apresentada pelo Ministério das Minas e Energia no ano passado. Os defensores do texto, contudo, argumentam que a autonomia dos estados para definição de alíquotas e regramento do tributo seriam mantidas, ao mesmo tempo em que os preços dos combustíveis ficariam mais previsíveis.