A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (31) a Medida Provisória 1050/21, que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas.

Segundo o governo, essa é uma reivindicação do setor de transporte rodoviário porque cerca de 43% das multas ocorrem nesse intervalo.

Além disso, para veículos com peso bruto total igual ou inferior a 50 toneladas, a tolerância de excesso de peso por eixo poderá ser maior se respeitado o limite técnico por eixo definido pelo fabricante e o veículo não passar de 5% do peso bruto total definido para sua categoria.

A MP altera a Lei 7.408/85 e define a vigência dessa lei até 30 de abril de 2022, a fim de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente o assunto como permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados vai debater na próxima segunda-feira (28) a alteração das regras de pesagem de carga em veículos de transporte, conforme prevê a Medida Provisória 1050/21, que altera a Lei 7408/85 e o Código de Trânsito Brasileiro.

Participam do debate, entre outros, o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Francisco Costa; e o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico de Moura Carneiro. Veja a relação completa de convidados.

A audiência vai acontecer no plenário 11, às 10 horas, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

Segurança e rodovias
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que pediu o debate, disse que essa medida provisória faz alterações na dinâmica de pesagem dos veículos de transporte de carga, algo que merece atenção da Comissão de Transportes, uma vez que isso pode interferir na vida útil dos pavimentos das rodovias, na segurança do trânsito e eventual ganho de escala dos transportadores.

“Em 2020, muitas matérias disciplinadas por meio de medida provisória foram discutidas e votadas diretamente em Plenário, sem a realização de audiências públicas, portanto votou-se matérias estruturantes sem ouvir a sociedade”, disse.