ANTT alerta que vídeos ensinando a “driblar” pórticos do free flow são falsos, perigosos e podem resultar em punições severas

Circulam nas redes sociais vídeos afirmando que motoristas conseguiriam evitar a cobrança de pedágio eletrônico, também conhecido como free flow, passando na contramão pelos pórticos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece: a informação é falsa e seguir essa “dica” pode sair bem mais caro do que qualquer tarifa.

Os registros compartilhados no Instagram mostram condutores realizando a manobra irregular, mas mal sabem eles que o sistema identifica veículos independentemente do sentido em que trafegam. Ou seja, a cobrança é feita normalmente, inclusive nesses casos.

A desinformação sugere que trafegar no sentido oposto impediria a leitura dos equipamentos. Na prática, a tecnologia foi desenvolvida justamente para registrar placas, eixos e características dos veículos em qualquer direção. Portanto, não há brecha técnica a ser explorada.

A infração é real e a multa é pesada
Além de não escapar da tarifa, quem dirige na contramão comete infração prevista no artigo 186 do Código de Trânsito Brasileiro. As penalidades variam conforme o tipo de via:

Em vias de mão dupla: infração grave, 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23.
Em vias de sentido único: infração gravíssima, 7 pontos e multa de R$ 293,47.
Receber 7 pontos de uma só vez pode acelerar o alcance do limite de pontuação da habilitação, que varia de 20 a 40 pontos conforme o histórico do condutor, aumentando o risco de suspensão do direito de dirigir.

Quando a brincadeira vira caso de polícia
Além disso, a conduta pode ser enquadrada como direção perigosa, especialmente se houver risco imediato à vida de outras pessoas ou intenção de exibição. Nesses casos, a penalidade pode ser agravada, com multiplicação da multa e suspensão direta da CNH.

Há ainda consequências civis e criminais. Em caso de acidente, o motorista que trafega na contramão tende a ser responsabilizado pelos danos. Se houver vítimas, a situação piora e podem surgir crimes de trânsito.

Desinformação também é risco
De acordo com a Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) da ANTT, em caso de vídeos que incentivam fraude ao pedágio eletrônico, as informações estão sendo encaminhadas à Polícia Rodoviária Federal, e os envolvidos podem ser investigados por condutas como atentado à segurança viária ou tentativa de fraude.

A ANTT reforça que compartilhar conteúdos falsos não é apenas um problema informativo — pode incentivar comportamentos perigosos e ilegais. A recomendação é simples: antes de acreditar ou repassar qualquer “atalho milagroso”, vale conferir a veracidade.

No fim, a promessa de economia vendida por vídeos virais costuma terminar em prejuízo financeiro, penalidades legais e risco à vida. A informação correta continua sendo a rota mais segura.

A Ecovias anunciou que as praças de pedágio das rodovias Anchieta e Imigrantes serão substituídas por pórticos free flow. A operação está prevista para começar em julho, com a tarifa de R$ 38,70 dividida em dois trechos: R$ 19,35 na subida e R$ 19,35 na descida.

A informação foi confirmada pela diretora da Agência de Transportes de São Paulo (Artesp), Raquel Carneiro, em entrevista exclusiva. A instalação começa neste sábado (7) na Via Anchieta e nos dias 17 e 24 na Rodovia dos Imigrantes.

“Não deixar congestionar é a melhor opção. Quando você tem uma praça, você força o congestionamento”, disse Raquel.

O projeto substitui as cancelas por pórticos eletrônicos, sem necessidade de parada. Segundo a diretora, cada estrutura representa investimento de cerca de R$ 20 milhões.

Instalações e bloqueios
Cada rodovia terá um pórtico instalado na abertura do “garrafão”, no local das praças que serão demolidas.

Durante a transição, os trechos das praças em obras serão bloqueados e o tráfego seguirá apenas pelas faixas liberadas, garantindo o fluxo contínuo. O processo será gradual e os motoristas serão informados previamente.

Em relação aos funcionários das praças, a expectativa é que a Ecovias capacite os colaboradores para atuar no controle e fiscalização da cobrança pelos pórticos.

Cobrança
Para motoristas com tag de pedágio, a cobrança será feita automaticamente. Quem não possui o dispositivo terá o valor registrado pelo emplacamento do veículo e deverá quitar o débito pelo site Siga Fácil SP, com opções de pagamento por cartão de crédito, débito ou Pix.

Atualmente, o pedágio é cobrado no sentido litoral das duas rodovias. O valor é de R$ 38,70 para veículos de passeio, enquanto motociclistas são isentos.

Motoristas que não quitarem as cobranças são punidos por evasão e acréscimo de pontos na carteira de habilitação

O pedágio free flow na Via Dutra passará a multar por evasão e aplicar penalidades com pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a condutores que não regularizarem os débitos com a concessionária.

Os motoristas que não realizarem o pagamento estipulado em até 30 dias após a passagem no trecho recebem multa no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

O pedágio está em funcionamento na rodovia desde dezembro de 2025, mas a multa foi restabelecida na última sexta-feira, 16, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Anteriormente, a multa havia sido suspensa. Ela foi alvo de ação do Ministério Público Federal (MPF) no final de 2025, pois o órgão entendeu que o sistema se enquadra como gestão de tráfego urbano, e não como pedágio.

Como funciona a cobrança nos pedágios free flow?

Ao sair da Marginal Tietê, no sentido do Rio de Janeiro, o motorista pode optar pela via tradicional ou expressa.

Caso escolha trafegar pela expressa na Via Dutra, o sistema free flow registra a placa para gerar a cobrança.

Ao longo da pista, há pontos de mudança na cobrança. Desta forma, o condutor é cobrado com base nos quilômetros que percorreu. Outros critérios utilizados são:

• Tipo de veículo;
• Intensidade do fluxo na via.

A cobrança é realizada apenas na parte paulista da via. O débito é compensado com isenção no pedágio de Arujá.

A concessionária responsável informa que o tráfego pela marginal segue gratuito.

Como pagar o valor do free flow?

Veículos com tag de pagamento automático são cobrados em fatura com desconto de 5%.

Condutores que não utilizam o método devem realizar os pagamentos no sistema pós-pago. Nesse caso, o valor deverá ser quitado no site, aplicativo ou WhatsApp da plataforma CCR RioSP em até 30 dias.

Qual valor do pedágio dinâmico na Via Dutra?

Como são dinâmicas, as tarifas podem variar conforme o veículo e horário da circulação.

Por exemplo, os valores mínimos para veículo de passeio podem variar de R$ 0,35 a R$ 1,81 a depender do horário.

No entanto, em datas especiais, o valor pode chegar a R$ 9,06 em determinados trechos. Ou seja, em um mesmo intervalo percorrido, o valor cobrado pode variar até 600%.

Decisão judicial reconhece regras do novo modelo, garante segurança jurídica e reforça direitos e deveres dos usuários. ANTT orienta motoristas sobre prazos, canais de pagamento e benefícios diretos para quem usa a rodovia

A Justiça reconheceu a legalidade da aplicação das penalidades previstas em lei nos casos de não pagamento do pedágio eletrônico Free Flow implantado na Via Dutra (BR-116). A decisão reforça a segurança jurídica do modelo, esclarece responsabilidades e garante previsibilidade para milhões de pessoas que utilizam diariamente uma das rodovias mais importantes do país.

Nesse sentido, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) destaca que o motorista que passa pelo pórtico do sistema de livre passagem tem até 30 dias para efetuar o pagamento da tarifa. Esse prazo existe justamente para dar tempo, comodidade e alternativas ao usuário. As passagens podem levar até 48 horas para aparecer nos sistemas de cobrança, especialmente no caso de veículos que não utilizam tag eletrônica.

O Free Flow funciona sem cancelas, permitindo que os veículos sigam viagem sem paradas, filas ou congestionamentos. Na prática, isso significa trânsito mais fluido, menos tempo perdido, mais segurança viária e menor risco de acidentes. É um modelo moderno, já adotado em diversos países, que coloca o Brasil em sintonia com as melhores práticas internacionais de mobilidade rodoviária.

A ANTT esclarece que, conforme a legislação vigente, é a Agência quem realiza a autuação nos casos de não pagamento da tarifa. O sistema está plenamente amparado por normas legais e regulatórias, o que garante sua validade e aplicação. Mais do que uma obrigação legal, o pagamento do pedágio é um compromisso coletivo que viabiliza a manutenção da rodovia, os investimentos em segurança, conservação, sinalização e atendimento aos usuários.

Além disso, a concessionária disponibiliza diversos canais de consulta e pagamento, de forma simples e acessível. A orientação da ANTT é que os motoristas utilizem sempre os canais oficiais da concessionária para verificar eventuais débitos e regularizar a situação dentro do prazo estabelecido, seja pelo aplicativo, site ou totens espalhados pela rodovia.

A Agência reforça ainda que infraestrutura não é apenas concreto e asfalto. Infraestrutura é feita de pessoas, para pessoas. O Free Flow é parte de uma transformação que busca melhorar a experiência de quem usa a rodovia todos os dias, seja para trabalhar, estudar, cuidar da família ou simplesmente seguir viagem com mais tranquilidade.

Ao assegurar a legalidade do modelo, a decisão judicial comprova que o sistema é válido, os direitos dos usuários estão preservados e as regras precisam ser cumpridas. Com informação, orientação e responsabilidade compartilhada, o Free Flow cumpre seu papel de tornar o deslocamento mais seguro, eficiente e humano para todos.

Pesquisa do IPTC revela que a maioria das empresas teme aumento de custos e quer mais clareza sobre as regras do novo modelo de pedágio

A chegada do sistema de pedágio por fluxo livre, o free flow, marca uma nova fase na infraestrutura rodoviária do país. Embora a tecnologia prometa mais fluidez e segurança, sua implementação levanta uma série de questões e preocupações para as empresas do setor.

A pedido do SETCESP, o IPTC (Instituto Paulista do Transporte de Cargas) realizou uma pesquisa para entender o que os transportadores pensam e como estão se preparando para essa mudança. Os resultados foram bastante reveladores, apontando que o free flow gera muitas dúvidas.

“A demanda para o estudo surgiu do próprio empresário que fica apreensivo com a novidade, principalmente com relação ao custo. Quem circula pela Rodovia Dutra na chegada a São Paulo sente os impactos das obras para a instalação do novo modelo, e isso não tem sido fácil”, compartilha Marcelo Rodrigues, presidente do SETCESP.

O free flow está previsto no contrato de concessão da rodovia Dutra para a CCR RioSP. Segundo Otávio Melo, analista de Relações Institucionais da concessionária, pela rodovia que atravessa as cidades de São Paulo, Guarulhos e Arujá circulam uma média de 350 mil veículos por dia.

“É um dos maiores movimentos da América Latina, a concessionária investirá 1,4 bilhão de reais na construção de mais acessos da via marginal para a expressa”, diz ele. De acordo com Melo, a conclusão das obras na região metropolitana de São Paulo está prevista para o final do mês de setembro.

O que os transportadores pensam sobre o free flow

O levantamento do IPTC identificou pontos sensíveis quanto ao novo modelo de pedágio, como o receio de aumento nos custos operacionais e a complexidade para as pequenas e médias empresas se adaptarem. Além disso, a falta de clareza sobre os critérios de cobrança e a fiscalização também é um ponto de grande preocupação.

Na amostra, 84% das empresas consultadas possuem veículos que circulam pela Dutra diariamente, e 47% delas contam com mais de 50 veículos na frota. Ao serem questionadas se conheciam bem o novo sistema de pedágio, o resultado revelou um cenário dividido: 56% já haviam ouvido falar, mas desconheciam os detalhes de funcionamento.

“Esse é um ponto crítico, pois, sem informação adequada, o transportador não consegue se preparar”, avalia a economista e coordenadora de projetos do IPTC, Raquel Serini, que aponta que a maioria das empresas entrevistadas acredita que haverá um aumento do pedágio. E por conta disso, 81% já consideram que precisarão ajustar suas tabelas frete.

“O free flow pode gerar mudanças do fluxo regional, principalmente na cidade de Guarulhos, aumentando o uso de vias secundárias, 39% responderam que estão analisando as rotas atuais e 32% já estão pensando em rotas alternativas”, afirma a economista.

“Nem todos que trafegam pela Dutra serão tarifados, a pista marginal continua sendo gratuita, só quem optar ir pela expressa é que será tarifado de acordo com o quilômetro rodado”, avisa Melo.

“O usuário que não pagava porque saía antes de passar pela praça de pedágio agora pagará. A proposta é que haja uma democratização, que todos paguem um pouquinho, para que alguns não paguem muito. É óbvio que quem não pagava se sentirá incomodado”, aponta Rodrigues.

Assim como a falta de conhecimento do novo modelo, o nível de aceitação avaliado também ficou bem dividido. Cerca de 43% são favoráveis ou muito favoráveis ao novo modelo, contra 44% que são desfavoráveis ou muito desfavoráveis e, 11% são indiferentes.

Para os consultados, entre as vantagens estão a redução de tempo em trânsito e nas desvantagens a dificuldade de fiscalização das cobranças.

“O nosso setor apoia a novidade pensando na segurança do usuário e na desburocratização do sistema, já que você não precisa parar em uma cabine de pedágio”, afirma Rodrigues, lembrando que as filas para o pagamento da tarifa geram maior desgaste dos freios nos veículos e é mais cansativo para o condutor.

Como vai funcionar

A cobrança da tarifa será calculada tendo por referência o ponto da praça de pedágio de Arujá, na qual o pedágio cobrado atualmente é de R$ 4,40. O motorista vai pagar pelo quilômetro rodado.

Os munícipes de Guarulhos podem optar por trafegar pelas rodovias marginais, já que a cobrança será somente na expressa. Caminhões de 2 e 3 eixos vão pagar duas vezes a tarifa básica, aqueles com 4 eixos em diante pagarão 4 vezes a tarifa básica.

No novo modelo, o veículo será cobrado quando for da rodovia marginal para a expressa. Ele será identificado pela placa através dos pórticos e poderá pagar a tarifa via tag, que faz o débito junto a operadora. Caso ele não use uma tag, terá 30 dias para fazer o pagamento, que pode ser realizado através do site ou aplicativo da CCR RioSP, conforme relata o analista.

Se o usuário passou na pista expressa, não tinha a tag e não fez o pagamento em 30 dias, a emissão das multas não será feita pela concessionária e sim, pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre).

“Orientamos que o cliente faça o cadastro no site da CCR RioSP, porque se tivermos o contato dele, a concessionária consegue encaminhar um SMS informando que faz tantos dias que ele passou pelo pedágio e ainda não foi detectado o pagamento” conta Melo, que destaca “quem tem a tag já recebe 5% de desconto no pagamento”. 

“O setor reconhece os possíveis ganhos de eficiência, mas a preocupação maior recai sobre os custos e a falta de clareza nas regras de aplicação”, aponta a economista na conclusão do relatório. Segundo ela, é essencial haver mais comunicação e transparência por parte do poder público e das concessionárias, para os transportadores poderem planejar e ajustar suas operações diante da implantação do free flow.

“Espero que todos os usuários saibam que estamos atentos para que se cumpra os prazos nas obras”, garante Marcelo. “Sem dúvidas, o futuro das rodovias é o free flow”, acrescenta.

“O papel da concessionária é esclarecer dúvidas e ampliar a comunicação com os usuários. Em breve, com as obras concluídas, todos poderão sentir os benefícios de um trânsito mais ágil e fluido”, afirmou Melo. Ele ressalta ainda que eventuais problemas relacionados à cobrança do free flow podem ser resolvidos diretamente pelos canais oficiais da concessionária.

Fale com a CCR RioSP:   WhatsApp: (11) 2795-2238 | Telefone: 0800 0173536 | Site:  www.ccrriosp.com.br

Cadastre o veículo no site da concessionária.

Confira mais informações nesta live do SETCESP.

Pesquisa do IPTC revela que a maioria das empresas teme aumento de custos e quer mais clareza sobre as regras do novo modelo de pedágio

A chegada do sistema de pedágio por fluxo livre, o free flow, marca uma nova fase na infraestrutura rodoviária do país. Embora a tecnologia prometa mais fluidez e segurança, sua implementação levanta uma série de questões e preocupações para as empresas do setor.

A pedido do SETCESP, o IPTC (Instituto Paulista do Transporte de Cargas) realizou uma pesquisa para entender o que os transportadores pensam e como estão se preparando para essa mudança. Os resultados foram bastante reveladores, apontando que o free flow gera muitas dúvidas.

“A demanda para o estudo surgiu do próprio empresário que fica apreensivo com a novidade, principalmente com relação ao custo. Quem circula pela Rodovia Dutra na chegada a São Paulo sente os impactos das obras para a instalação do novo modelo, e isso não tem sido fácil”, compartilha Marcelo Rodrigues, presidente do SETCESP.

O free flow está previsto no contrato de concessão da rodovia Dutra para a CCR RioSP. Segundo Otávio Melo, analista de Relações Institucionais da concessionária, pela rodovia que atravessa as cidades de São Paulo, Guarulhos e Arujá circulam uma média de 350 mil veículos por dia.

“É um dos maiores movimentos da América Latina, a concessionária investirá 1,4 bilhão de reais na construção de mais acessos da via marginal para a expressa”, diz ele. De acordo com Melo, a conclusão das obras na região metropolitana de São Paulo está prevista para o final do mês de setembro.

O que os transportadores pensam sobre o free flow

O levantamento do IPTC identificou pontos sensíveis quanto ao novo modelo de pedágio, como o receio de aumento nos custos operacionais e a complexidade para as pequenas e médias empresas se adaptarem. Além disso, a falta de clareza sobre os critérios de cobrança e a fiscalização também é um ponto de grande preocupação.

Na amostra, 84% das empresas consultadas possuem veículos que circulam pela Dutra diariamente, e 47% delas contam com mais de 50 veículos na frota. Ao serem questionadas se conheciam bem o novo sistema de pedágio, o resultado revelou um cenário dividido: 56% já haviam ouvido falar, mas desconheciam os detalhes de funcionamento.

“Esse é um ponto crítico, pois, sem informação adequada, o transportador não consegue se preparar”, avalia a economista e coordenadora de projetos do IPTC, Raquel Serini, que aponta que a maioria das empresas entrevistadas acredita que haverá um aumento do pedágio. E por conta disso, 81% já consideram que precisarão ajustar suas tabelas frete.

“O free flow pode gerar mudanças do fluxo regional, principalmente na cidade de Guarulhos, aumentando o uso de vias secundárias, 39% responderam que estão analisando as rotas atuais e 32% já estão pensando em rotas alternativas”, afirma a economista.

“Nem todos que trafegam pela Dutra serão tarifados, a pista marginal continua sendo gratuita, só quem optar ir pela expressa é que será tarifado de acordo com o quilômetro rodado”, avisa Melo.

“O usuário que não pagava porque saía antes de passar pela praça de pedágio agora pagará. A proposta é que haja uma democratização, que todos paguem um pouquinho, para que alguns não paguem muito. É óbvio que quem não pagava se sentirá incomodado”, aponta Rodrigues.

Assim como a falta de conhecimento do novo modelo, o nível de aceitação avaliado também ficou bem dividido. Cerca de 43% são favoráveis ou muito favoráveis ao novo modelo, contra 44% que são desfavoráveis ou muito desfavoráveis e, 11% são indiferentes.

Para os consultados, entre as vantagens estão a redução de tempo em trânsito e nas desvantagens a dificuldade de fiscalização das cobranças.

“O nosso setor apoia a novidade pensando na segurança do usuário e na desburocratização do sistema, já que você não precisa parar em uma cabine de pedágio”, afirma Rodrigues, lembrando que as filas para o pagamento da tarifa geram maior desgaste dos freios nos veículos e é mais cansativo para o condutor.

Como vai funcionar

A cobrança da tarifa será calculada tendo por referência o ponto da praça de pedágio de Arujá, na qual o pedágio cobrado atualmente é de R$ 4,40. O motorista vai pagar pelo quilômetro rodado.

Os munícipes de Guarulhos podem optar por trafegar pelas rodovias marginais, já que a cobrança será somente na expressa. Caminhões de 2 e 3 eixos vão pagar duas vezes a tarifa básica, aqueles com 4 eixos em diante pagarão 4 vezes a tarifa básica.

No novo modelo, o veículo será cobrado quando for da rodovia marginal para a expressa. Ele será identificado pela placa através dos pórticos e poderá pagar a tarifa via tag, que faz o débito junto a operadora. Caso ele não use uma tag, terá 30 dias para fazer o pagamento, que pode ser realizado através do site ou aplicativo da CCR RioSP, conforme relata o analista.

Se o usuário passou na pista expressa, não tinha a tag e não fez o pagamento em 30 dias, a emissão das multas não será feita pela concessionária e sim, pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre).

“Orientamos que o cliente faça o cadastro no site da CCR RioSP, porque se tivermos o contato dele, a concessionária consegue encaminhar um SMS informando que faz tantos dias que ele passou pelo pedágio e ainda não foi detectado o pagamento” conta Melo, que destaca “quem tem a tag já recebe 5% de desconto no pagamento”. 

“O setor reconhece os possíveis ganhos de eficiência, mas a preocupação maior recai sobre os custos e a falta de clareza nas regras de aplicação”, aponta a economista na conclusão do relatório. Segundo ela, é essencial haver mais comunicação e transparência por parte do poder público e das concessionárias, para os transportadores poderem planejar e ajustar suas operações diante da implantação do free flow.

“Espero que todos os usuários saibam que estamos atentos para que se cumpra os prazos nas obras”, garante Marcelo. “Sem dúvidas, o futuro das rodovias é o free flow”, acrescenta.

“O papel da concessionária é esclarecer dúvidas e ampliar a comunicação com os usuários. Em breve, com as obras concluídas, todos poderão sentir os benefícios de um trânsito mais ágil e fluido”, afirmou Melo. Ele ressalta ainda que eventuais problemas relacionados à cobrança do free flow podem ser resolvidos diretamente pelos canais oficiais da concessionária.

Fale com a CCR RioSP:   WhatsApp: (11) 2795-2238 | Telefone: 0800 0173536 | Site:  www.ccrriosp.com.br

Cadastre o veículo no site da concessionária.

Confira mais informações nesta live do SETCESP.

Nesta segunda-feira (14), a partir das 13h, será realizado no auditório da Procuradoria da República, em São Paulo (SP), uma audiência pública sobre o novo sistema de cobrança de pedágio, o free flow, na Via Dutra (BR-116), que entrará em operação em breve.

Inicialmente, os pontos de pedágio eletrônico serão instalados na região metropolitana de São Paulo, com impactos diretos para os condutores que trafegam pela Dutra, no trecho entre a capital paulista e Guarulhos (SP) e Arujá SP).

Segundo o MPF, a audiência pública será realizada no auditório que fica na Rua Frei Caneca, 1360. O evento será uma oportunidade para que os cidadãos se manifestem sobre o assunto e para que os órgãos públicos e empresas envolvidos na implementação do sistema esclareçam uma série de dúvidas sobre o novo sistema.

Preocupações

Ainda de acordo com o MPF, as regras do modelo automático de cobrança dão margem a diversos questionamentos. Uma das principais preocupações do MPF se refere à instalação de pontos de cobrança para o tráfego entre municípios da região metropolitana.

Mesmo que a cobrança venha a ser realizada apenas na pista expressa da Dutra, a tarifação trará impactos financeiros a quem utiliza a rodovia em trajetos curtos, entre as cidades, além do aumento no valor do frete de produtos, com reflexos sobre os preços finais aos consumidores.

Outro ponto de atenção se refere às próprias tarifas, que serão variáveis de acordo com o tráfego na Via Dutra. Esse sistema pode trazer grandes prejuízos aos motoristas, seja pela falta de informações sobre o valor cobrado no momento de adentrar à via, seja pela previsão de preços mais elevados justamente em horários de pico.

Profissionais da imprensa também estão convidados a participar da audiência pública. Além de acompanhar o evento, os jornalistas poderão ter acesso direto aos participantes para a obtenção de informações e a gravação de entrevistas.

Autoridades

O MPF já convocou uma série de autoridades e representantes de empresas e entidades para participar da audiência pública. Entre os órgãos, instituições e demais convidados estão a concessionária CCR RioSP, a estatal Infra S.A., o Ministério dos Transportes, a ANTT, sindicatos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as prefeituras de São Paulo, Guarulhos e Arujá, o governo do estado de São Paulo e os poderes legislativos federal, estadual e municipais.

“O novo sistema de pedágios está prestes a entrar em operação na Dutra, mas ainda há muitas questões a serem esclarecidas. O direito dos consumidores à informação e à livre circulação não pode ser prejudicado a pretexto da comodidade que o novo sistema supostamente vai trazer. A participação da sociedade, por meio da audiência pública, ajudará muito o MPF a fiscalizar a implementação do modelo e atuar na defesa dos interesses coletivos“, frisa o procurador da República, Guilherme Rocha Göpfert.

A Secretaria Nacional de Trânsito deve publicar até o fim de abril uma portaria para facilitar o pagamento das tarifas de pedágio da modalidade free flow.

A tecnologia, que tem crescido em rodovias estaduais e federais, permite a cobrança por meio de pórticos equipados com câmeras e sensores, sem a necessidade de parada do usuário. Atualmente, porém, o motorista que não possui uma ‘tag’ de cobrança precisa entrar no site da concessionária da via para pagar a taxa.

O Governo de São Paulo projeta a instalação de 58 pórticos equipados com o sistema de pedágio eletrônico free flow em rodovias estaduais nos atuais contratos concedidos à iniciativa privada até 2030.

Atualmente, três pórticos estão em operação, de acordo com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), responsável pela regulação dos contratos de concessão.

A concessionária EcoNoroeste é responsável pela operação de dois pórticos; enquanto a Tamoios, por um. A EcoNoroeste implantará mais oito pórticos, enquanto a Via SP Serra irá operar dois pórticos no trecho Norte do Rodoanel Mário Covas (SP-021).

Já a concessionária Novo Litoral instalará 15 novas estruturas, enquanto a CCR Sorocabana terá a maior ampliação, com 23 novas estruturas, e a Ecovias Raposo Castello contará com sete novos equipamentos.

As tarifas, com base no cálculo de 2024, poderão ter variações. No lote da Rota Sorocabana, a variação é entre R$0,83 e R$12,20, dependendo do trecho percorrido. Além disso, haverá um Desconto de Usuário Frequente (DUF), que reduzirá a tarifa em 10% a partir da 11ª passagem e 20% a partir da 21ª. Usuários que utilizarem tags de pagamento automático terão um desconto adicional de 5%. Já as tarifas da Nova Raposo vão variar entre R$0,54 e R$4,84, dependendo do trecho percorrido, também haverá desconto para usuários frequentes.

Para este ano, está prevista a instalação de oito pórticos. Um deles será no primeiro trecho norte do Rodoanel Mário Covas (SP-021), previsto para ser entregue em setembro e será operado pela concessionária Via SP Serra, que está construindo o trecho Norte.

Os outros sete serão instalados na malha administrada pela Concessionária Novo Litoral (CNL), abrangendo as regiões da Baixada Santista, Alto Tietê e Vale do Ribeira.

Por Raquel Serini

O novo sistema de pagamento automático de pedágio — o free flow, que não utiliza as tradicionais praças com cancelas, começou a valer no final do mês de março, na Rodovia Rio-Santos (BR-101), entre Ubatuba/SP e a cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Ele funciona por meio de equipamentos de monitoramento instalados em três pórticos, localizados no estado do Rio de Janeiro nos quilômetros 414 (Itaguaí), 447 (Mangaratiba) e 538 (Paraty), com capacidade de identificar 100% das passagens.

Assim, o veículo que trafega pela Rio-Santos por um dos pontos de cobrança do free flow é identificado através de seu tag ou leitura da placa. O valor da tarifa de pedágio é calculado com base no reconhecimento do veículo, por meio de sensores que são capazes de identificar altura, largura, comprimento e quantidade de eixos rodantes e suspensos.

Sobre a cobrança

Os motoristas com tag têm descontos no valor do pedágio, que variam entre 5% e 70%, com desconto progressivo a partir da 2° e até a 30° passagem no mesmo local e sentido, isso dentro de um mesmo mês. De acordo com a concessionária CCR, o valor da tarifa será de R$4,10 de segunda a sexta, e de R$6,80 aos finais de semana e feriados para automóveis. Entretanto, no caso de veículos comerciais, como caminhões, o valor será multiplicado por eixo.

Caso não tenha tag, o pagamento pode ser feito através dos canais digitais em até 15 dias. E o não pagamento da tarifa, configura a infração de trânsito com multa no valor de R$195,23 além de 5 pontos na carteira de habilitação.

Sobre vários aspectos os motoristas ganham vantagens em:

Economia na prática

O pedágio free flow traz a possibilidade de uma cobrança mais justa e igualitária, para todos que utilizam a malha rodoviária. Isso porque, o novo preço é estabelecido com base na quilometragem e distância percorrida, e não em pontos fixos pré-estabelecidos.

Como exemplo, se pensarmos em um trecho com 10 praças, a viagem pode ser reduzida em uma hora, pois não haverá paradas ou a necessidade de redução da velocidade. Além do que, no formato de pedágio free flow paga-se proporcionalmente ao trecho percorrido.

Para ficar ainda mais claro, vamos analisar alguns pontos importantes mais detalhadamente:

1. Combustível e manutenção

As paradas no pedágio aumentam o consumo pela mesma razão que os congestionamentos, porque são situações em que o veículo não se desloca, mas está com o motor ligado e consumindo. Acrescente a isso, os momentos de estresse, em que o motorista acelera eventualmente, elevando tanto a rotação quanto o consumo, mesmo sem sair do lugar. Por isso, com menos paradas e freadas é possível evitar desgaste dos freios, pneus e diminuição da troca de marcha.

2. O pedágio

Considerando um cenário de ida e volta durante a semana, saindo de Ubatuba/SP e chegando a cidade do Rio de Janeiro, passando duas vezes por esse pedágio no mesmo mês — que é a quantidade mínima estipulada para conseguir o desconto progressivo; veja o valor a ser economizado de acordo com as categorias de veículo por eixo:

Caso o veículo passe pelo percurso com frequência máxima, o que acontece muito com as operações dedicadas e exclusivas, sendo às 30 vezes no mesmo mês, esse desconto pode chegar a 52,5% correspondendo a cerca R$387,42 de economia.

Pontos de atenção

Vale o alerta que apesar dos benefícios, o que pode dificultar a implantação do sistema no Brasil é a tendência de aumento no número de usuários inadimplentes. Fora isso, 70% deles costumam pagar o pedágio em dinheiro ou cartão, sendo necessário um processo de mudança cultural, para a ampliação da instalação de tags pelos usuários pagantes, o que facilitaria o processo.

Não se pode deixar de prever que os usuários não regularizados, que não tenham os seus veículos reconhecidos pela placa, por meio de OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres), sejam obrigados a fazer o pagamento devido posteriormente. Outro ponto a ser discutido é a extensão territorial do Brasil, que traz uma dificuldade extra na instalação dos pórticos utilizados nas cobranças por quilometragem.

De qualquer forma devemos esperar dessa novidade, mais benefícios do que limitações.

Raquel Serini é coordenadora de projetos do IPTC.