Ação institucional acompanha a adoção dos procedimentos da iniciativa, que visa facilitar o acesso à primeira habilitação de forma mais rápida e acessível

No compromisso com a ampliação de políticas públicas voltadas à segurança viária e à inclusão social, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), iniciou, na sexta-feira (23), um monitoramento nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para verificar a implementação do programa CNH do Brasil. A ação acompanha rotinas e procedimentos previstos pela iniciativa, garantindo que as novas regras sejam adotadas de forma institucional e coordenada. A primeira visita técnica foi realizada no Detran do Ceará.

Na ocasião, o Detran-CE apresentou o estágio de implementação dos procedimentos para a obtenção da CNH a partir da nova norma. Na sequência, a equipe da CGU visitou todas as áreas do órgão envolvidas no processo de avaliação dos candidatos, esclarecendo dúvidas e coletando informações para a avaliação do novo formato.

Estiveram reunidos representantes da Coordenação-Geral de Sistemas, Informações e Estatística e da Coordenação-Geral de Supervisão e Conformidade da Senatran; da Coordenação-Geral de Auditoria do Setor de Transportes e da Superintendência da CGU do Ceará; além de integrantes da Superintendência do Detran-CE e dirigentes da autarquia estadual.

A próxima visita será realizada nesta segunda-feira (26), no Detran de Santa Catarina, também contando com a participação da CGU regional do estado.

CNH do Brasil

Lançada em dezembro de 2025 pelo presidente Lula e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, a CNH do Brasil simplifica o acesso à primeira habilitação e oferece capacitação a futuros condutores e profissionais da área.

Entre as novidades estão a renovação automática da carteira para motoristas sem infrações, curso teórico on-line gratuito, redução das aulas práticas de 20 para 2 horas e a possibilidade de aprendizado com instrutores autônomos e veículos próprios, desde que atendidas as exigências legais.

O programa busca equiparar as condições de acesso ao documento em todo o país, beneficiando milhões de brasileiros que ainda não possuem carteira de motorista e promovendo mais segurança e eficiência na formação de condutores.

Órgãos de trânsito de Santa Catarina e do Ceará têm 48 horas para comprovar a implementação do programa que facilita o acesso à carteira de motorista

Para garantir a aplicação uniforme das novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) iniciou uma fiscalização nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país.

Os Detrans de Santa Catarina e do Ceará foram notificados e têm 48 horas para se adequar aos procedimentos previstos no programa CNH do Brasil, que busca assegurar que milhões de brasileiros tenham acesso mais fácil, seguro e barato à primeira habilitação.

Os órgãos estaduais deverão detalhar todas as etapas do processo de obtenção da primeira habilitação, desde a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), coleta biométrica e agendamento de exames médicos e psicológicos, até a aplicação das provas teórica e prática e a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), considerando as diferenças entre atendimento presencial e eletrônico.

Também foram solicitadas informações sobre candidatos com processos em andamento, rotinas e integrações de sistemas adotados pelos órgãos e prestadores de serviço, como autoescolas, empresas de biometria e fornecedores de tecnologia de monitoramento.

Detalhes sobre pontos de atendimento, horários de funcionamento, canais digitais e materiais de divulgação voltados a candidatos, instrutores e entidades de formação completam a lista de informações requisitadas.

Após a análise dos dados, serão realizadas inspeções presenciais para verificar diretamente os procedimentos, fluxos e sistemas adotados pelos órgãos. Os elementos apurados servirão de base para a adoção de medidas administrativas cabíveis, garantindo a aplicação uniforme do programa CNH do Brasil em todo o país.

CNH do Brasil

As novas regras para obtenção da primeira CNH foram lançadas no início de dezembro pelo presidente Lula e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Além de simplificar o processo, por meio do aplicativo CNH do Brasil, o programa também oferece capacitações voltadas a futuros condutores e a profissionais que desejam se qualificar em direção veicular.

A modernização do sistema inclui a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, a oferta de curso teórico gratuito e on-line, o fim da obrigatoriedade de ensino presencial em autoescolas e a redução das aulas práticas de 20 para 2 horas. O modelo também permite aprendizado com instrutores autônomos e veículos próprios, desde que atendidas as exigências legais.

A iniciativa do Governo do Brasil busca equiparar as condições de acesso ao documento diante das diferentes realidades sociais do país, além de transformar a vida de mais de 20 milhões de pessoas que dirigem sem carteira de motorista.

A partir deste 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser emitida em um novo formato. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.

Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.

As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.

A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.

Conforme previsto na resolução – que detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será o visual do documento -, a nova versão da carteira de motorista trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.

A nova CNH adotará uma nova cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. O documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos.