Venha para a live!

Vamos falar sobre os dispositivos da Lei do Motorista que o STF declarou inconstitucionais no dia 30 de junho de 2023:

• Tempo de espera
• Indenização do tempo de espera em 30% do salário-hora normal
• Cumulatividade e fracionamento dos descansos semanais remunerados em viagens de longas distâncias
• Fracionamento do intervalo interjornada de 11 horas
• Repouso com o veículo em movimento no caso de viagens em dupla de motoristas

Participe e mantenha sua empresa atualizada sobre as mudanças na legislação!

Marque na sua agenda!

Para mantê-lo informado sobre as mudanças na Lei do Motorista, preparamos uma live com o assessor jurídico do SETCESP, Dr. Narciso Figueirôa Junior. Ele explicará detalhadamente as seguintes alterações:

• Tempo de espera
• Indenização do tempo de espera em 30% do salário-hora normal
• Cumulatividade e fracionamento dos descansos semanais remunerados em viagens de longas distâncias
• Fracionamento do intervalo interjornada de 11 horas
• Repouso com o veículo em movimento no caso de viagens em dupla de motoristas

Participe e mantenha sua empresa atualizada sobre as mudanças na legislação!

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No dia 30 de junho de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) finalizou o julgamento da ADI 5322 e declarou inconstitucionais os seguintes dispositivos da Lei dos Motoristas (Lei 13.103/2015):

• Tempo de espera;
• Indenização do tempo de espera em 30% do salário-hora normal
• Cumulatividade e fracionamento dos descansos semanais remunerados em viagens de longas distâncias
• Fracionamento do intervalo interjornada de 11h
• Repouso com o veículo em movimento no caso de viagens em dupla de motoristas.

Então, preparamos uma live para você, na qual o assessor jurídico do SETCESP, Dr. Narciso Figueirôa Junior, explicará as mudanças e esclarecerá suas dúvidas.

Marque na sua agenda!