À frente do Ministério da Infraestrutura (MInfra) desde 1º de janeiro de 2019, o engenheiro civil Tarcísio Gomes de Freitas se despediu do comando da pasta na tarde desta quinta-feira (31). Passa ao sucessor o desafio de levar adiante o maior programa do mundo de concessão de ativos à iniciativa privada, concluir obras prioritárias mesmo com recursos públicos limitados e de avançar na modernização da logística nacional de transportes.

Desafio aceito pelo também engenheiro civil e servidor público de carreira Marcelo Sampaio, braço direito de Tarcísio no MInfra desde o primeiro dia da atual gestão como secretário-executivo do Minfra. Aos 36 anos, Sampaio se torna o mais jovem ministro da Infraestrutura da história brasileira e o primeiro concursado lotado no MInfra a chegar ao mais alto posto da estrutura ministerial.

A transmissão de cargo ocorreu durante cerimônia realizada na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília. A partir da orientação do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi montada uma equipe de técnicos com a diretriz que infraestrutura é questão de Estado e precisa de continuidade. Assim, obras estratégicas paralisadas há décadas foram retomadas e concluídas; novos projetos surgiram e foram executados com celeridade. Desde 2019, a pasta somou 270 empreendimentos prioritários de todos os modais entregues pelo país.

“Eu sempre estarei disponível pelo diálogo. Vocês estão diante de dois ministros técnicos e nosso presidente encarou a infraestrutura como agenda de Estado. E hoje no ministério nós temos meritocracia, carreiras ocupando cargos técnicos de tomada de decisão e isso é encarar a infraestrutura de forma séria. Eu sigo tocando o legado de ter a melhor equipe do Ministério da Infraestrutura da história”, disse Marcelo Sampaio, no seu primeiro discurso como ministro da Infraestrutura.

Nunca se contratou tanto em recursos privados para a infraestrutura. Desde 2019, ocorreram 84 concessões de ativos à iniciativa privada e a assinatura de contratos de 128 terminais de uso privado (TUPs), chegando a R$ 111,49 bilhões de investimentos contratados pelos próximos anos. Ainda em 2022, estão previstos mais 55 leilões, contratando outros R$ 164 bilhões em investimentos.

“É um fim de um ciclo e o começo de uma nova era. Tem muita coisa planejada, tem gente nova chegando com sangue novo, com talento. É uma equipe de elite e eu tive um privilégio grande em trabalhar com um time maravilhoso. Nós temos que ser a geração da transformação do Brasil, então continuem sendo esses excelentes profissionais pelo Brasil e meu muito obrigado!”, disse Tarcísio.

Inovação no DNA

Sampaio ingressou no Executivo federal aos 22 anos, como analista de Infraestrutura do então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atual Ministério da Economia. Desde então, passou por quase todos os cargos da estrutura governamental, idealizando e coordenando projetos e ferramentas fundamentais à transparência dos dados e aprimoramento da gestão interna nos órgãos por onde passou: Economia, Transportes/MInfra e Casa Civil da Presidência da República.

Não foi diferente na Secretaria-Executiva do MInfra, área que coordena a transformação digital da pasta, a primeira a concluir a digitalização de seus documentos na Esplanada, gerando R$ 660 milhões em economia aos cofres públicos. Também está em seu escopo o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que reduz a burocracia ao unificar em plataforma digital única os documentos exigidos em operações de transporte de carga no país.

Outra iniciativa coordenada pelo até então secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura é o projeto piloto do Governo Federal de adoção da metodologia BIM, de contrução inteligente, em todas as etapas de obras de alta complexibilidade do setor público.

Graduado em engenharia e mestre em Planejamento de Transportes com estudos em Avaliação de Vulnerabilidade de Infraestrutura de Transportes pela Universidade de Brasília (UnB), o novo ministro também tem especialização em Economia do Setor Público pela Fundação Getúlio Vargas.

Palácio do Planalto

Pela manhã, Tarcísio de Freitas participou da cerimônia de posse dos novos ministros e de despedida dos titulares anteriores no Palácio do Planalto. “Em outros tempos, uma pessoa com meu perfil não seria ministro”, disse Tarcísio, fazendo referência à sua escolha para o cargo por critérios técnicos.

O ex-ministro fez menção a um dos primeiros pedidos do presidente da República Jair Bolsonaro, segundo ele, de “aliviar a vida do cidadão, torná-la mais fácil”. São exemplos de ações a digitalização de todos os serviços do MInfra e a criação de aplicativos como o Carteira Digital de Trânsito (CDT) e o Porto Sem Papel.

Mesmo com investimentos bilionários, a gestão conjunta das rodovias Presidente Dutra e Rio-Santos (BRs-116/101/RJ/SP) pelo grupo CCR, vencedor do leilão realizado pelo Governo Federal ano passado, garantirá tarifas mais acessíveis e serviços de alto nível aos usuários. A avaliação é do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, durante solenidade realizada nesta sexta-feira (4), em São José dos Campos (SP). O evento marcou o início da nova concessão.

“Estamos trazendo R$ 15 bilhões em investimentos e a tarifa de pedágio está baixando. Isso não é mágica, é trabalho e compromisso”, afirmou. “Se tivéssemos prorrogado o contrato [anterior, da década de 1990] e simplesmente atualizado a tarifa de pedágio pelo IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo], não conseguiríamos trazer benefícios de modelagem, investimentos e tarifa mais baixa” comentou Tarcísio.

Ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro destacou os investimentos no Vale do Paraíba, onde a Dutra será quadruplicada. “Só na chegada a Guarulhos serão R$ 1,4 bilhão em investimentos e a primeira experiência do free flow (cobrança de pedágio por tag). Vamos resolver questões históricas, como a drenagem e o trevo de Bonsucesso, além de mais vias marginais e a inserção de um viaduto com as vias urbanas”, pontou.

Em Aparecida e no Rio

A segurança no caminho dos romeiros que visitam o município de Aparecida do Norte (SP) será reforçada com a implantação de faixa reversível exclusiva para passagem do público na Semana da Padroeira. “Teremos 25 km de ciclovias dedicadas aos romeiros, fora uma série de interseções para aumentar a segurança de quem procura a cidade na época da romaria”, explicou o ministro.

O titular da Infraestrutura lembrou que a concessão também beneficia o estado do Rio de Janeiro, por contemplar a rodovia Rio-Santos. “A extensão do Rio de Janeiro a Ubatuba (SP) ficará sob responsabilidade da concessionária e o trecho de 80 km até Angra dos Reis será duplicado. A subida da Serra das Araras (RJ) terá pistas novas, mais quatro faixas em cada sentido. Isso significa emprego, fomento ao turismo, segurança e menos acidentes”, disse.

Mais emprego

De acordo com Tarcísio, a estruturação do projeto contou com ampla participação de segmentos da sociedade civil e do poder público, demandando muitos debates. Um esforço concentrado, que se reverterá em mais empregos à população.

“Fico feliz porque a iniciativa privada ouviu nosso chamado, acreditou no nosso projeto. Fico feliz pelos trabalhadores que terão emprego a partir dos R$ 15 bilhões que serão aplicados aqui, pessoas que vão levar o alimento para casa a partir dessa rodovia”, comemorou.

As melhorias começam gradualmente, abrindo nas duas rodovias canteiros de obras capazes de gerar ao longo do contrato 218,7 mil novos postos de trabalho diretos, indiretos e efeito-renda. São vagas relacionadas às intervenções previstas e em atividades de apoio às obras, impactando os habitantes dos 33 municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, “vizinhos” às BRs 116/101.

A elaboração de um novo arcabouço regulatório para o setor de transportes, com propostas como o BR do Mar e o Marco Legal das Ferrovias, vai aprimorar e tornar mais equilibrada a infraestrutura do país, permitindo mais investimentos em todos os setores. Na visão do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, as mudanças recentes fazem parte dos “maiores avanços” realizados pelo Governo Federal desde 2019.

Na abertura do BTG Pactual CEO Conference 2022, Tarcísio acrescentou que os marcos regulatórios facilitam as modelagens e estruturação de projetos para concessão à iniciativa privada. Em três anos, foram concedidos à iniciativa privada 79 ativos, garantindo aproximadamente R$ 90 bilhões em investimentos. A meta é chegar a R$ 260 bilhões até o fim de 2022.

Equilíbrio

“Eu diria que os maiores avanços que estamos fazendo é no campo regulatório, no campo da mudança regulatória, no campo da modernização da regulação”, disse o ministro da Infraestrutura, citando a nova legislação que estimula a navegação entre portos no país e a possibilidade da construção e operação de ferrovias via instrumento de autorização. ““Está havendo uma mudança muito grande”, completou.

Um dos impactos previstos com a mudança legislativa é o equilíbrio da matriz do país. Com o programa Pro Trilhos, criado dentro do Marco Legal das Ferrovias, será possível aumentar a participação das ferrovias dos atuais 20% para 40% no transporte de cargas. “Isso vai nos aproximar de qualquer país desenvolvido em termos de logística, ou seja, vamos ter uma matriz mais equilibrada, mais sustentável e mais barata”, afirmou.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, voltou a destacar o êxito da carteira de projetos de infraestrutura do governo nesta terça-feira, 23. Durante evento do setor, o ministro fez um balanço dos projetos e afirmou que a infraestrutura tem sido uma área prioritária para o governo, apesar das restrições para investimentos com recursos públicos.

“Foram realizados 121 leilões desde 2019, com R$ 610 bilhões contratados em energia, rodovias e aeroportos. O atual governo considerou a infraestrutura como um tema de Estado”, afirmou o ministro durante painel na Conferência P3C, evento focado no setor de parceiras público-privadas e concessões de infraestrutura, realizado desta terça, 23, até quarta-feira.

Tarcísio Freitas observou que anteriormente os projetos de infraestrutura eram viabilizados por meio de uma política de juros subsidiados, que davam uma “falsa sensação” de que faziam sentido. “No final das contas, isso gerava uma sensação de mercado fechado”, afirmou.

Além disso, o ministro ponderou que não houve descontinuidade do programa de infraestrutura, o que traz segurança ao investidor.“Hoje, os projetos são bancáveis por si só, temos observado um crescimento do mercado de capitais no funding (financiamento).”

Segundo Freitas, a grande fronteira a ser rompida no setor é a expansão do modelo conhecido pelo nome de project finance, quando o financiamento da obra é pago com os recursos do caixa gerado pela própria operação do serviço.

“Haverá um despejo de investimentos no Brasil, com financiamentos baseados e lastreados nos próprios projetos, o que já está virando realidade. Já temos exemplos de projetos assim, com motivação dos bancos em realmente abraçá-los. ”

Dificuldades de financiamento

A dificuldade para o financiamento das obras é compartilhada por empresários do setor, que têm uma visão menos otimista. Durante o evento, os participantes chamaram a atenção para o potencial desequilíbrio entre o volume de projetos e a disponibilidade de recursos para financiá-los.

“A carteira atual de projetos é bastante extensa, no nível federal e estadual, mas em algum momento vamos ter mais projetos do que investidores”, disse o presidente da CCR LamVias, Eduardo Camargo, durante o P3C.

Segundo Camargo, este é um ponto de atenção para que os programas possam ser colocados para avaliação dos investidores no devido tempo. “Precisamos olhar projetos com atenção, somos preocupados com a execução”, disse.

Após arrematar inúmeros leilões neste ano, Camargo enfatizou que a companhia continuará investindo. “A CCR tem intenção de continuar investindo, somos o principal investidor de infraestrutura na América Latina. Continuamos com ambição grande nos três modais em que atuamos, temos um balanço ainda saudável para poder alavancar a companhia e colocar mais investimentos na praça.”

A emissão de dívida tem cumprido um papel relevante para suprir a queda na captação de capital via oferta de ações e a redução de fontes de financiamento com recursos públicos, que sempre foram fontes importantes para o setor. Segundo o diretor financeiro da B3, Daniel Sonder, a própria empresa já promoveu R$ 126,2 bilhões em ofertas de ações neste ano, sejam primárias ou secundárias. O volume em emissões de dívida, porém, é maior.

“Foram R$ 211 bilhões de ofertas de dívida. Este é um mercado que tem crescido muito, especialmente a partir do momento em que bancos públicos deixam de ter um papel principal de fornecer capital para empresas no País”, observou ele durante o evento.

Somente em infraestrutura, segundo Sonder, a B3 promoveu R$ 96 bilhões em concessões e alienações neste ano. “A pandemia não fez a agenda de infraestrutura parar. Foram mais de 70 leilões desde março (de 2020), quase 250 proponentes e mais de 145 ativos licitados.”

No entendimento do executivo da B3, o ambiente regulatório e de projetos no Brasil está estimulando investimentos em infraestrutura. “A partir de 2019, tivemos uma retomada forte de concessões, também no nível estadual”, diz.

O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, reuniu-se, nesta terça-feira (26), com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para debater a segurança do transporte de cargas no Brasil em uma eventual paralisação dos caminhoneiros autônomos.

Na ocasião, o presidente da CNT reafirmou que a entidade não respalda qualquer movimento grevista por parte desses profissionais.

O ministro afirmou que o governo garantirá a segurança nas estradas brasileiras. A CNT, por sua vez, reafirmou que, com segurança, as transportadoras não irão parar e não haverá desabastecimento.