O Ministério dos Transportes anunciou, nesta terça-feira (25), uma carteira de leilões para 2026 com 13 licitações de concessões rodoviárias e 8 de ferrovias, com uma previsão de R$ 288 bilhões de investimentos — R$ 148 bilhões em estradas e R$ 140 milhões em trilhos.

No setor ferroviário, a gestão lançou uma política pública com diretrizes para o setor, junto com uma carteira de projetos de R$ 140 bilhões em capex (investimento em bens de capital) na malha ferroviária, e R$ 650 bilhões de recursos no total, em 9 mil km de trilhos, segundo a apresentação.

O governo prevê que será necessário aportar ao menos 20% do volume de investimentos para fechar lacunas de viabilidade econômica dos projetos, em torno de R$ 28 bilhões e R$ 30 bilhões, segundo o ministro de Transportes, Renan Filho (MDB-AL). Esses valores deverão ser aplicados como contribuição pública em Parcerias Público-Privadas, para viabilizar os projetos.

A política pública lançada pelo ministério prevê um foco na exploração imobiliária pela concessionária da ferrovia, como forma de aumentar a atratividade do projeto. Além disso, o programa traz diretrizes para o transporte ferroviário de passageiros, com a previsão de aproveitamento de malha ferroviária ociosa. “Ainda não incluímos todos os projetos de ferrovias de passageiros, porque ainda vamos discutir os ‘gaps’ de viabilidade”, disse o ministro.

“Há um esforço grande para sair da inércia em ferrovias. É a primeira política pública de ferrovias”, afirmou George Santoro, secretário-executivo do ministério, na apresentação.

Pelo cronograma divulgado, estão programadas as licitações do Corredor Minas-Rio, em abril; o Anel Ferroviário Sudeste, em junho; a Malha Oeste, em julho; o Corredor Leste-Oeste, em agosto; a Ferrogrão, em setembro; e em dezembro outros três blocos fruto da Malha Sul, o Corredor Paraná-Santa Catarina, Corredor Rio Grande e Corredor Mercosul.

“Alguns projetos podem precisar de um pouco mais [de prazo], se precisar a gente ajusta”, disse o ministro.

Já no setor rodoviário, são 13 projetos previstos, incluindo licitações de novos contratos e repactuações contratuais. No total, a previsão é gerar investimento de R$ 148 bilhões.

De acordo com o cronograma divulgado, em março haverá a concorrência da Rota dos Sertões, da repactuação da Rodovia Régis Bittencourt, da Arteris, e a Rotas Gerais. Em abril, está programada a disputa pela concessão renegociada da Rota Arco Norte, da BR-163 entre Mato Grosso e Pará. Em junho, está prevista a otimização da Rota do Pequi e, em julho, a da Rota Litoral Sul.

Em agosto foi marcado o leilão da Rota Portuária do Sul no Rio Grande do Sul; em setembro, a disputa pela repactuação da Rota Planalto Sul; em outubro, a da Rodovia Transbrasiliana. Em novembro há previsão de três projetos: os leilões da Rota 2 de Julho e dos Lotes 1 e 3 das Rodovias Integradas de Santa Catarina. Por fim, em dezembro há previsão da licitação da Rota Integração do Sul.

Em busca da qualificação de projetos de concessão e do estímulo à descarbonização, o Ministério dos Transportes lançou, nesta sexta-feira (10), durante o Infra ESG Talks, na sede da B3, em São Paulo, o Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias (PSI). O programa tem potencial para gerar até R$ 21,5 bilhões em novos investimentos e busca promover práticas de resiliência climática e inovação regulatória nas concessões rodoviárias e ferroviárias do país.

“É essencial destinar entre 1% e 2,5% da receita dos projetos a uma infraestrutura resiliente, voltada à transição climática e energética. Isso nos torna elegíveis para fundos de infraestrutura. Essa agenda é estratégica para atrair investidores interessados no Brasil e para que os projetos incorporem essa cultura de responsabilidade em todas as esferas governamentais”, afirmou o secretário-executivo do ministério, George Santoro.

O PSI foi concebido com base nas Portarias nº 622/2024 e nº 689/2024, que vinculam a emissão de debêntures de infraestrutura ao cumprimento de parâmetros ESG. O modelo permite que as concessionárias destinem até 2% das novas receitas a investimentos sustentáveis, com possibilidade de reequilíbrio prévio das receitas para garantir o início imediato dos projetos.

A execução será viabilizada dentro de um ambiente de sandbox regulatório, com duração mínima de dois anos, que permitirá testar e aperfeiçoar os instrumentos regulatórios em ambiente controlado. O programa funciona como um projeto-piloto de regulação, oferecendo segurança jurídica e previsibilidade às concessionárias participantes.

“Estamos diante de um setor em plena expansão, fundamental para o crescimento do Brasil. Esta é uma alavanca para superar a falácia de que desenvolvimento e conservação ambiental não podem andar conjuntamente. Eles devem, e podem, avançar juntos”, ressaltou o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Felipe Queiroz.

Durante o período de vigência do PSI, as concessionárias deverão apresentar planos de investimento que atendam aos 470 requisitos técnicos definidos por comissões compostas por representantes do governo federal e do setor privado. Ao final, os resultados serão avaliados e ajustados conforme a necessidade de aprimoramento do modelo.

Estrutura

O PSI organiza as concessionárias em três níveis de classificação:

• Nível 1: cumprimento dos requisitos básicos para emissão de debêntures sustentáveis;
• Nível 2: possibilidade de aplicar até 2% das novas receitas em projetos ESG;
• Nível 3: autorização para que a ANTT avalie investimentos que ultrapassem o limite de 2%.

Além disso, o programa incorpora o projeto Corredores Logísticos Verdes, que conecta rodovias, ferrovias e portos em planos integrados de sustentabilidade. A ação busca reduzir emissões e aumentar a resiliência climática nas infraestruturas de transporte, por meio de medidas coordenadas entre diferentes modais.

Um exemplo é o corredor que conecta a EPR Litoral Pioneiro, concessionária da BR-277/PR, que liga Curitiba a Paranaguá e o Porto de Paranaguá, cujo planejamento e execução vêm sendo discutidos com a concessionária e parceiros desde 2024.

“Mais do que uma inovação na infraestrutura de transportes, essa iniciativa tem impacto direto na vida das pessoas. Ao conectar os modais de forma sustentável e eficiente, reduzimos emissões, ampliamos a competitividade do país e garantimos que bens e serviços cheguem com mais agilidade e menor custo à população. É um modelo que olha para o futuro, mas que começa a transformar o presente, conectando desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental”, destacou o secretário-executivo do MT, George Santoro.

O subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, também participou do evento e ressaltou que a sustentabilidade deve avançar por meio de ações concretas, como as previstas no PSI. Segundo ele, é fundamental regular, ampliar, mensurar e transformar processos, com metas claras e impacto real, para garantir resultados efetivos no setor de transportes.

Infra ESG Talks
Promovido pela ANTT, com apoio do Ministério dos Transportes, da B3, do Grupo Brasil Export e da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o Infra ESG Talks reuniu autoridades, especialistas e representantes do setor privado para discutir sustentabilidade e inovação na infraestrutura de transportes, destacando práticas que aliam desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental.

Com o objetivo de elaborar as diretrizes, a médio e longo prazo, para o setor de infraestrutura de transportes, o Plano Nacional de Logística (PNL) 2050 avançou, nesta sexta-feira (12), com um debate sobre a importância de um processo construído com a participação da sociedade e alinhado à questão ambiental.

“Do ponto de vista de sustentabilidade, temos macro objetivos que queremos implementar ao longo da elaboração do plano. Um deles é trazer mais resiliência climática para a nossa infraestrutura, para que a gente consiga se preparar melhor frente a eventos extremos”, destacou a subsecretária de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes, Gabriela Avelino.

O encontro contou com representantes da sociedade civil, da academia e de órgãos do governo, que também contribuíram sobre indicadores, métodos e propostas de integração entre aspectos socioambientais e econômicos na seleção de corredores logísticos.

“O PNL tem a missão de dizer quais são as infraestruturas que precisam ser aprimoradas ou implementadas até 2050 para atendermos a demanda que o Brasil tem, tanto em transporte de cargas quanto em transporte de pessoas”, explicou Avelino.

O plano, que está em elaboração, já foi discutido em Brasília, São Paulo e Curitiba e na próxima semana chegará a Porto Alegre. Até o fim do ano, quando será concluído, o debate terá percorrido 10 capitais brasileiras. Essa escuta da sociedade busca tornar mais assertiva a construção do PNL 2050.

“Acreditamos na participação social nas etapas intermediárias, precisamos debater enquanto ainda há tempo de influenciar a decisão final, temos algo para ser construído”, completou Avelino.

Opinião compartilhada pelo diretor da área de Governo Aberto e Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), Marcelo Vidal.

“É uma satisfação muito grande ver a área de infraestrutura aberta para a participação da sociedade, possibilitando essa participação no processo decisório”, reforçou.

Já o diretor-executivo do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), André Luís Ferreira, destacou a importância de integrar a dimensão socioambiental ao planejamento.

“Historicamente, os planos de logística deixaram as questões socioambientais para serem resolvidas apenas no licenciamento, o que gerou conflitos e problemas. O passo dado hoje pelo ministério, ao incluir esse debate desde a fase de planejamento, é um enorme avanço”, avaliou.

Planejamento integrado

O PNL 2050 está em fase de diagnóstico, com levantamento das principais deficiências da rede de transportes e escuta ativa da sociedade civil e do setor produtivo. A iniciativa também incorpora uma visão regionalizada dos desafios logísticos, com atenção especial à redução das desigualdades e ao fortalecimento da competitividade de áreas com alta densidade de exportação. O plano será concluído em dezembro deste ano.

A elaboração do PNL 2050 faz parte do Planejamento Integrado de Transportes (PIT), instituído pelo Decreto nº 12.022/2024. O PIT é o instrumento que organiza, em ciclos quadrienais, os planos estratégicos e operacionais do setor de transportes, com a missão de orientar investimentos, integrar diferentes modais e apoiar o desenvolvimento regional de forma sustentável.

Proposta de nova portaria estabelece critérios e procedimentos atualizados para regulamentação prevista na Lei nº 13.103/2015

O Ministério dos Transportes publicou, por meio da Portaria nº 485/2025, a abertura de consulta pública com objetivo de receber contribuições à proposta de portaria que define os procedimentos gerais para o reconhecimento e manutenção dos Pontos de Parada e Descanso (PPDs) no âmbito da Lei nº 13.103/2015. A nova proposta revoga a Portaria nº 45/2021 e estabelece um novo marco regulatório para o tema.

A consulta estará aberta por 15 dias corridos a partir da data de publicação da portaria, conforme determinado pela normativa. Durante esse período, os interessados poderão acessar os documentos disponibilizados na plataforma Participa + Brasil, por meio do endereço eletrônico  www.gov.br/participamaisbrasil/pagina-inicial.

As contribuições devem ser encaminhadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível na plataforma, com identificação do proponente e justificativas técnicas ou operacionais pertinentes. O processo será conduzido pela Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, vinculada ao Ministério dos Transportes.

A iniciativa atende à necessidade de atualização das regras que tratam dos PPDs, previstos na legislação que regulamenta o exercício da profissão de motorista no transporte rodoviário de cargas e passageiros. Os Pontos de Parada e Descanso são estruturas destinadas ao repouso dos motoristas profissionais em condições adequadas de segurança e infraestrutura.

A nova proposta busca revisar os critérios de reconhecimento, manutenção e eventual descredenciamento de estabelecimentos classificados como PPDs. A atualização normativa poderá afetar operadores logísticos, concessionárias de rodovias, entidades públicas e privadas, e demais agentes envolvidos na infraestrutura do transporte rodoviário.

O Ministério dos Transportes e o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) assinam, nesta terça-feira (1º/07), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de fortalecer a participação das unidades federativas no Plano Nacional de Logística (PNL) 2050.

Com aporte de US$ 300 mil (aproximadamente R$ 1,64 milhão), o estudo Inclusão das Unidades Federativas no âmbito do PNL 2050 busca integrar as especificidades regionais à estratégia federal de desenvolvimento logístico. A iniciativa vai contribuir para a construção de uma base técnica que contemple as realidades locais, tornando o plano mais abrangente e alinhado às demandas dos estados.

O trabalho prevê a sistematização de dados georreferenciados, entrevistas com representantes do setor público e o mapeamento de gargalos e soluções logísticas em âmbito estadual. A proposta é alinhar as prioridades regionais à política nacional de transportes, promovendo uma abordagem integrada e eficiente para o planejamento da infraestrutura de transportes no país.

Cobertura de imprensa
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Serviço
Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério dos Transportes e o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF)
Data: Terça-feira, 1º de julho
Horário: 10h
Local: Sala Interativa do Ministério dos Transportes – Bloco R, Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF)

O  Ministério dos Transportes firmou concessões rodoviárias que somam mais de R$ 120 bilhões em investimentos, com leilões programados para 2025 e 2026. Durante o III Summit de Concessões de Rodovias, realizado nesta terça-feira (28), em São Paulo, o secretário-executivo da pasta, George Santoro, destacou o compromisso do Governo Federal em criar um ambiente favorável para atrair investidores e garantir a continuidade dos investimentos, mesmo diante dos desafios econômicos e regulatórios.

Santoro também ressaltou que a carteira de projetos do Ministério dos Transportes está em diferentes estágios de desenvolvimento e reflete uma estratégia para ampliar a malha rodoviária, melhorar a segurança e a mobilidade, além de incorporar inovações tecnológicas e critérios ESG (ambientais, sociais e de governança). Ele destacou, ainda, que as atualizações na Lei de Concessões e a reforma tributária são fundamentais para garantir o equilíbrio financeiro e a flexibilidade dos contratos.

“Nosso foco é combinar segurança regulatória, inovação e equilíbrio contratual. As novas concessões integram um plano estruturado que prioriza corredores logísticos estratégicos, a melhoria da malha existente e novas soluções contratuais para atrair investidores. O objetivo é aumentar a competitividade do país e garantir que os serviços cheguem com mais qualidade ao cidadão”, afirmou.

Novos modelos de concessões

Em um dos painéis, especialistas discutiram o modelo das Parcerias Público-Privadas (PPPs), voltadas para concessões de menor porte, e o modelo “concessões light”, que promete inovações na conservação rodoviária. O sistema free flow, que permite a cobrança automática de pedágios sem a necessidade de paradas, também foi abordado, com foco nas perspectivas regulatórias e tecnológicas para expandir essa modalidade no Brasil.

Regulamentação

Foram avaliados, ainda, os resultados dos Regulamentos Contratuais de Rodovias (RCRs), com a participação de líderes da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e de concessionárias. O debate reforçou o papel da regulamentação como ferramenta para garantir a execução equilibrada dos contratos e a segurança jurídica dos investidores.

III Summit de Concessões de Rodovias

Realizado na B3, em São Paulo, o encontro abordou os desafios e avanços do setor rodoviário, com ênfase nas inovações tecnológicas, sustentabilidade e segurança jurídica nas concessões. Representantes de diferentes esferas do governo, além de investidores e operadores, se reuniram para discutir o futuro das concessões rodoviárias no Brasil. Gestores dos estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo apresentaram suas agendas de leilões, novos modelos contratuais e parcerias, com foco em acelerar os investimentos regionais.

Engajado em seu compromisso com a participação social e transparência, o Ministério dos Transportes anuncia o lançamento do portal do Planejamento Integrado de Transportes (PIT). O site, instituído pelo Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024, e é composto por um sistema encadeado de instrumentos de planejamento.

O primeiro plano a ser publicado no atual ciclo (2024-2027) é o Plano Nacional de Logística 2050, que está sendo construído em macroetapas. A primeira etapa envolve a obtenção de insumos que subsidiarão a elaboração do plano. A seção de Dados Abertos do Portal disponibiliza todas as matrizes origem-destino segmentadas por tipos de carga, além de projeções em intervalo de cinco anos até 2050.

Para validação dessas matrizes origem-destino de cargas, estão sendo realizados encontros técnicos regionais para debate com o setor produtivo em todo o Brasil. A agenda dos encontros está sendo disponibilizada no Portal do PIT.

O Portal também explica o funcionamento dos comitês que compõem a governança do PIT – Comitê Técnico e Comitê de Governança -, além de compilar as resoluções aprovadas pelos colegiados. Já foram aprovadas sete resoluções, tratando de temas como o modelo de governança do PIT, seu Plano Estratégico e o Plano de Transparência e Participação Social.

Por fim, há um espaço de consulta ativa permanente durante todo o processo de elaboração dos planos do ciclo 2024-2027 do PIT com o objetivo de receber contribuições, dúvidas, solicitações, sugestões e críticas, além de pedidos de reuniões bilaterais. A equipe do PIT analisará e responderá cada uma das contribuições.

Acesse https://pit.infrasa.gov.br/ e participe!