O Governo Federal instituiu uma agenda permanente para fomentar ações de prevenção a acidentes em rodovias e estimular políticas públicas voltadas à segurança viária. É o que prevê acordo de cooperação firmado por órgãos do Executivo federal e entidades da sociedade civil nesta segunda-feira (21), na abertura do I Seminário Internacional de Segurança Viária.

O ministro da Infraestrutura substituto, Bruno Eustáquio, destacou os esforços empreendidos nos últimos quatro anos pelo MInfra relativos à agenda de desburocratização do setor de transportes, de forma a conectar pessoas e regiões ao desenvolvimento do país, e enfatizou a necessidade de se evitar mortes no trânsito. “Com as somas de nossas agendas de desburocratização e de transformação digital, vamos mudar o comportamento do brasileiro no trânsito”, ressaltou.

O acordo de cooperação firmado nesta segunda segue os pilares do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), o qual prevê a redução do total de óbitos e lesões graves decorrentes de acidentes nas vias do país em 50% até 2028. O objetivo da cooperação é coordenar ações dos diferentes agentes envolvidos na segurança viária, a fim de tornar as estradas mais seguras e, consequentemente, reduzir o risco de acidentes graves.

Com vigência de cinco anos, a iniciativa conta com a adesão, além do MInfra, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Infra S.A., Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans), Instituto Nacional de Projetos Para o Trânsito e Segurança (Inprotran), Associação Brasileira de Segurança Viária (ABSeV), International Road Assessment Programme – (iRAP) e Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV).

Agenda internacional

“Este é o maior evento já realizado nessa área de segurança viária. Um evento internacional, que conta com painelistas renomados, os quais certamente trarão inúmeras contribuições para a formação de cada um dos senhores”, concluiu o ministro substituto do MInfra.

A presença do Brasil na agenda internacional também foi ressaltada pelo secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro. “Estamos vivendo um contexto em que o Brasil busca alcançar grupos internacionais como a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], e na área do trânsito, especificamente, o WP1 e o WP29, dois importantes grupos de trabalho que cuidam da questão da segurança viária e da regulamentação de veículos automotores”, especificou. Na opinião do secretário, para que o país ganhe projeção internacional, o primeiro passo é mostrar o que vem sendo feito internamente para se evitar as mortes no trânsito.

Promovido pelo MInfra, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o I Seminário de Segurança Viária segue até quarta-feira (23). Na programação, palestras, painéis e workshops apresentados por especialistas em segurança de trânsito, brasileiros e estrangeiros, com o objetivo de promover debates sobre as melhores práticas, planos, desafios e avanços para ampliar a segurança viária no Brasil, em alinhamento com a Nova Década de Segurança no Trânsito de Organização das Nações Unidas (ONU). O evento é transmitido pelo canal do MInfra no Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=lqfhsFDChEo) e tem tradução simultânea inglês/português.

O Ministério da Infraestrutura lançou, nesta quarta-feira (17), o MInfra Invest, fórum voltado para promover a aproximação entre o setor de infraestrutura com operadores, concessionários e arrendatários, além de apresentar o cardápio da pasta para investidores do setor privado.

A abertura, realizada pelo ministro Marcelo Sampaio, na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, deu espaço a um painel em que o MInfra e o BNDES discutiram a estruturação e o financiamento de projetos de concessão. Foram discutidas também oportunidades no setor de transportes, melhorias regulatórias e legislativas implementadas e em andamento.

Com o evento, foi possível aproximar todo o setor de transportes a investidores interessados na carteira de projetos do MInfra. Participaram do evento, além do ministro, o Secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias, Rafael Furtado, o Diretor de Concessões e Privatizações do BNDES, Fábio Abraão, e a Diretora de Crédito a Infraestrutura do banco, Solange Vieira.

A Portaria 929, de 20 de julho de 2022, publicada nesta quinta-feira (21), estabelece procedimentos para a celebração de convênios de delegação de rodovias federais com estados, municípios e o Distrito Federal. A norma estabelecida pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra) é fruto da maturidade das ações de supervisão federal sobre os convênios de delegação já firmados. 

O normativo também é resultado da interação entre o MInfra e o Tribunal de Contas da União (TCU), decorrente do acolhimento de recomendações da Corte de Contas em decisões relacionadas ao tema. 

As novas regras permitirão melhor aproveitamento da sinergia existente entre as malhas de rodovias federais e estaduais, as quais, quando avaliadas em conjunto, têm o potencial de viabilizar novos projetos de parceria com a iniciativa privada e proporcionarão maior desenvolvimento para a população, nos seguintes aspectos: maior segurança viária, mais qualidade para a infraestrutura rodoviária do país, incremento da competitividade, atração de maiores investimentos, mais empregos.

O setor de transportes conta agora com uma nova ferramenta online que apresentará mensalmente um balanço de desempenho através de indicadores: o Panorama Transportes. Composto por um painel interativo, o informativo permite ao usuário a seleção de filtros para personalizar a pesquisa, a partir de uma série de dados mensais e informações objetivas. Uma iniciativa idealizada pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra) e pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e desenvolvido pelo Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL).

O objetivo é expor, mensalmente, diversos indicadores do setor de transportes, divididos em três temas: transporte e movimentação de cargas e passageiros; tráfego e segurança; e indicadores socioeconômicos. A pesquisa está dividida por tópicos. Em transporte e movimentação, os dados estão divididos por modo de transporte, tanto para cargas quanto para passageiros. São vários indicadores, que contam, inclusive, com cálculos estimativos pela EPL.

“Com essa parceria entre a EPL e o Ministério da Infraestrutura, juntamos os esforços para criar uma ferramenta ainda mais inovadora”, avalia a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do MInfra, Natália Marcassa. “Antes, tínhamos informativos rígidos, com informações pontuais, que serviam como fotografias. Agora, cidadãos, produtores, investidores e agentes públicos terão a sua disposição painéis interativos para escolher os recortes de informações, de acordo com a necessidade de cada um”, completou.

O diretor-presidente da EPL, Arthur Lima, destacou que a plataforma permite o acesso das informações do setor de transportes em linguagem clara e acessível. “O Panorama Transportes é uma fonte de consulta que permite apoiar os setores público e privado na tomada de decisões estratégicas de investimentos e planejamento do setor de transporte e logística. Além disso, permite que a pesquisa científica para o setor seja apoiada em dados técnicos qualificados”.

Para cargas são disponibilizados o volume transportado pelo modo aquaviário, com foco no comércio exterior e tipo de carga; volume de cargas do transporte ferroviário por grupo de carga; carga paga transportada no setor aéreo, por origem doméstica e internacional; além de um recorte no transporte rodoviário, apresentando volume transportado de soja, milho e farelo, com foco no comércio exterior, e também de combustíveis e derivados.

Nas informações de passageiros, estão destacados dados mensais e anuais de passageiros transportados pelo setor aéreo e a tarifa aérea real média (Yield). No rodoviário, são apresentadas estimativas de preço médio da passagem interestadual, assim como de passageiros transportados.

Inovação

A nova ferramenta também inova nas questões de custos e fretes, apresentando, por meio de indicadores, gráficos temporais e percentuais de variação, o frete médio em R$/TKU de rodovias, ferrovias e cabotagem por grupos de mercadorias (contêineres, diesel, minério, e soja, milho e farelo). Constam ainda estimativas de consumo de óleo diesel pelo setor de transportes e dados do preço médio estimado de revenda do diesel e da produção de óleo diesel no Brasil.

Sob os aspectos de tráfego, é apresentado o índice ABCR para veículos leves e pesados, assim como de o tráfego registrado em praças de pedágio, podendo ser consultado para motos, veículos leves, veículos pesados e tráfego isento, por mês e acumulado, além de percentuais de variação. A ferramenta também mostra os dados relativos a vítimas fatais em acidentes.

Já os indicadores socioeconômicos estão divididos em PIB por trimestre e acumulado; investimento público federal por modo de transporte – rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário; Índice Cielo de Varejo Ampliado (ICVA); Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) no setor de transportes; e o Saldo de emissões e demissões formais no setor de transportes.

A tecnologia terá um papel fundamental para garantir a segurança viária e a inovação dentro das rodovias brasileiras, constatou nesta quarta-feira o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. Webinário promovido pelo MInfra discutiu inovações que poderão ser aplicadas na infraestrutura e na prestação de serviços aos usuários.

Para o secretário-executivo do MInfra, a cultura de agir e pensar diferente dentro da Pasta é a maneira que as políticas públicas e as ações são pensadas. “Vamos manter viva a inovação no MInfra, através da tecnologia, para que possamos garantir e efetivar ações como fornecer a conexão de telefone nas rodovias”, afirmou.

Um dos exemplos é o programa inov@BR, lançado no fim de 2020, que tem como principal objetivo o estímulo à modernização das rodovias federais, concedidas ou administradas pela União. A partir dele, são possíveis ações como o free flow, que é o sistema eletrônico de livre passagem na cobrança dos pedágios em rodovias e vias urbanas; e a pesagem dinâmica.

“Todo esse trabalho faz parte de um plano muito maior, um planejamento tático que envolve todas as áreas de infraestrutura: o Plano Setorial de Transportes Terrestres. Com ele, conseguimos trazer os principais elementos para implementar os objetivos táticos e iniciativas táticas”, disse.

O pilar tecnologia do inov@BR traz soluções tecnológicas que possam ser aplicadas tanto na infraestrutura como para aprimorar a prestação de serviços aos usuários e modernizar a gestão das rodovias. Os focos desse pilar serão a conectividade e o monitoramento.