Condições de financiamento variam de acordo com o tipo de tomador e incluem incentivos para reciclagem de veículos antigos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira as regras de uma nova linha de crédito criada pelo governo federal para financiar a compra de caminhões novos e seminovos. A medida tem como principal objetivo a renovação da frota em circulação no país, que é considerada envelhecida, e estimular o setor de transporte rodoviário, que enfrentou queda na produção e nas vendas ao longo do ano.

A regulamentação detalha como será executada a medida provisória nº 1.328, publicada nesta semana, que autorizou um aporte de até R$ 6 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além desse valor, o banco poderá utilizar recursos próprios para ampliar o volume de financiamentos.

Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa tem como foco reduzir custos operacionais no transporte, melhorar a segurança nas estradas e diminuir a emissão de poluentes. Caminhões mais antigos, além de consumirem mais combustível, tendem a emitir mais gases poluentes e apresentam maior risco de falhas mecânicas.

As operações de crédito serão feitas pelo BNDES de forma indireta, ou seja, por meio de bancos e instituições financeiras credenciadas. Essas instituições serão responsáveis por conceder os empréstimos e assumir o risco de inadimplência. As condições variam de acordo com o perfil do tomador, incluindo caminhoneiros autônomos, cooperativas, empresários individuais e empresas do setor de transporte rodoviário de cargas.

A resolução cria um incentivo específico para a retirada de veículos antigos de circulação. Quem comprovar que um caminhão foi encaminhado para desmontagem e reciclagem poderá ter acesso a taxas de juros menores, reforçando o caráter ambiental da política.

Os financiamentos poderão ser pagos em até 60 meses, com carência de até seis meses para o início dos pagamentos. O valor máximo por mutuário pode chegar a R$ 50 milhões. Durante o período de carência, não será permitida a cobrança de juros sobre juros.

Pelas regras, caminhões novos financiados pela linha deverão ser de fabricação nacional. Já os caminhões seminovos poderão ser adquiridos apenas por caminhoneiros autônomos e por profissionais vinculados a cooperativas.

O Ministério da Fazenda informou que a medida não gera impacto direto nas contas primárias do governo, já que se trata de empréstimos que deverão ser devolvidos ao BNDES, sem garantia da União.

A resolução já está em vigor e vale para pedidos de financiamento protocolados até 30 de junho de 2026.

Nesta sexta-feira, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, comemorou o lançamento do programa e afirmou que a nova linha de financiamento irá garantir crédito com juros de 13% e 14% ao ano.

— Então, lançamos um programa para tornar o crédito mais acessível. Foi assinada a medida provisória pelo presidente Lula. Hoje o Conselho Monetário Nacional aprovou e nós já assinamos a portaria. Então, já está vigorando: crédito com juros entre 13 e 14% — disse Alckmin.