É o que indica a Sondagem Industrial da CNI

O tarifaço norte-americano contra produtos brasileiros pode fazer com que, pela primeira vez em 21 meses, as exportações do Brasil apresentem queda. O mesmo deverá ocorrer com investimentos e com os índices de emprego na indústria nacional.

A projeção consta da Sondagem Industrial, divulgada nesta quarta-feira (20) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o levantamento, o índice que mede a expectativa de exportações da indústria para os próximos seis meses recuou 5,1 pontos em agosto, caindo para 46,6 pontos.

Quando abaixo de 50 pontos, o indicador sinaliza que os empresários esperam queda na quantidade exportada pelo setor.

“A piora das expectativas de exportações da indústria está muito relacionada a incertezas do cenário externo, principalmente em função da nova política comercial americana”, resume a analista da CNI, Isabella Bianchi.

Emprego em queda e produção alta

Segundo a CNI, os reflexos das medidas anunciadas pelos Estados Unidos colaboraram para o recuo do número de empregados industriais, observado em julho de 2025, apesar de o contexto ser de aumento de produção no setor.

“Após recuar dois pontos em agosto, o índice de expectativa de número de empregados caiu para 49,3 pontos. Isso significa que os empresários acreditam que a quantidade de postos de trabalho no setor não vai mais subir nos próximos seis meses”, informou a CNI referindo-se à queda na quantidade de trabalhadores entre junho e julho.

O índice de evolução da produção ficou em 52,6 pontos em julho. Acima dos 50 pontos, este índice representa aumento da produção industrial em comparação a junho.

“Os índices de expectativa de demanda e de compra de insumos e matérias-primas caíram em agosto. O primeiro encolheu 2,3 pontos, indo para 53,1 pontos; o segundo recuou 1,6 ponto, para 52,1 pontos”, anunciou a CNI.

“No entanto, como continuam acima da linha de 50 pontos, indicam perspectiva de crescimento para os próximos meses, ainda que em menor grau do que em julho”, complementou.

Investimento e UCI

Os empresários também estão menos propensos a investir. O índice de intenção de investimento recuou 1,6 ponto e foi para 54,6 pontos. Trata-se do menor valor para o indicador desde outubro de 2023. Ainda assim, o índice está 2,1 pontos acima da média histórica de 52,5 pontos.

O levantamento mostra estabilidade da Utilização da Capacidade Instalada (UCI), que permaneceu em 71%.

Este percentual, explica a CNI, é o mesmo observado em julho de 2024, e está dois pontos percentuais acima do anotado em julho de 2023, quando marcou 69%.

Estoques estáveis

Foi também observada estabilidade – em 50,1 pontos – no índice que mede a evolução do nível de estoques.

Quanto ao índice de estoque efetivo em relação ao planejado, foram observados 49,9 pontos, “revelando que os estoques estão ajustados ao planejado pelos empresários industriais”.

A Sondagem Industrial consultou 1.500 empresas. Destas, 601 foram de pequeno porte; 518, de médio porte, e 381, de grande porte A pesquisa foi realizada entre 1º e 12 de agosto de 2025.

Durante sua participação no XII Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad), em Brasília, o ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou nesta quarta-feira (23) um panorama dos investimentos previstos no novo PAC nos modais ferroviário e rodoviário. “Teremos investimentos em todas as frentes. O Brasil vai também priorizar a retomada de todas as obras que estavam ou paradas ou andando com recursos aquém das necessidades do cronograma físico-financeiro, com menos dinheiro que precisava”, afirmou. “Vamos investir R$ 80 bilhões [do Orçamento Geral da União] com sustentabilidade fiscal, com ancoragem nas expectativas, com inflação em baixa e com queda da taxa de juros”, destacou.

A uma plateia formada por cerca de 2 mil representantes municipais e gestores públicos dos 26 estados e do Distrito Federal, Renan Filho ressaltou os impactos positivos da aprovação do novo marco fiscal para a retomada dos investimentos públicos em infraestrutura. “No setor, sabemos que o investimento público alavanca, é indutor, do investimento privado”, ressaltou.

*Integração e transparência*
O ministro destacou recente aprovação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) da integração das bases de dados das fazendas estaduais e do DF ao Documento Eletrônico de Transportes (DT-e), a fim de garantir mais agilidade no transporte de cargas entre os diferentes estados e reduzir custos. “A sincronização de todo o sistema de trânsito e de transportes do Brasil com os sistemas das áreas fazendárias ajudará ajudar bastante o país. Imagine que um caminhão para sair de Goiás ou do Mato Grosso, dependendo da carga, tem que reunir 20 documentos diferentes. Imaginem a burocracia que isso gera. Evitaremos custos adicionais”, explicou.

Lembrando do objetivo do evento – buscar soluções e práticas que garantam mais dinamismo, agilidade e eficiência à gestão pública no Brasil – o ministro reforçou a necessidade de União, estados e municípios avançarem na transparência pública. “Corrupção tem que ser combatida com integridade corporativa, dentro do próprio órgão executor, e com transparência ativa. Nos próximos dias, o Ministério dos Transportes vai lançar o primeiro Plano de Integridade, para garantir segurança nos investimentos”, concluiu.

Foto: Divulgação Ministério do Transporte

O governo federal vai lançar na próxima sexta-feira (11) a terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com o desafio de focar em obras de infraestrutura que promovam a sustentabilidade, o Novo PAC deve prever investimentos públicos federais de R$ 240 bilhões para os próximos quatro anos em áreas como transportes, energia, infraestrutura urbana, inclusão digital, infraestrutura social inclusiva e água para todos. Outras áreas como defesa, educação, ciência e tecnologia também devem estar incluídas no novo programa.

A implementação do PAC deverá triplicar os investimentos públicos federais em infraestrutura nos próximos anos. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o valor investido por ano no setor pelo governo federal deverá saltar dos atuais R$ 20 bilhões para R$ 60 bilhões.

“É claro que a gente torce para que isso aconteça. Mas triplicar o valor que a gente dispõe atualmente não será tão fácil assim”, avalia Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC.

Segundo ele, a retomada dos investimentos públicos e a previsão da inclusão de empreendimentos de menor porte no PAC estão animando o setor de infraestrutura do Brasil.

Além dos recursos do orçamento da União, o novo PAC contará com recursos das estatais, financiamento dos bancos públicos e do setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas. A previsão é que o total investido chegue a R$ 1 trilhão em quatro anos, incluindo os investimentos da Petrobras.

A primeira etapa do PAC será composta por empreendimentos propostos pelos ministérios e pelos governadores. Uma segunda etapa iniciará em setembro, com uma seleção pública para estados e municípios.

Os principais objetivos do novo PAC são incrementar os investimentos, garantir a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e gerar emprego de qualidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que o PAC será uma nova política de desenvolvimento de investimento em obras de infraestrutura e desenvolvimento industrial.

“Vai ser um grande programa de investimento e, combinado com a política de inclusão que já colocamos em prática, acho que vamos voltar a surpreender os analistas econômicos do FMI [Fundo Monetário Internacional], que vão se enganar todas as vezes que nivelaram por baixo as perspectivas de crescimento econômico do Brasil”, disse o presidente Lula, em conversa com correspondentes estrangeiros na última semana.

A cerimônia de lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está marcada para a próxima sexta-feira (11), às 10h, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

Histórico
A primeira versão do PAC foi anunciada pelo presidente Lula em janeiro de 2007, com o objetivo de superar os gargalos de infraestrutura do país. Primeiramente, o programa previu investimentos de R$ 503,9 bilhões em ações de infraestrutura nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos, entre 2007 e 2010.

Uma segunda etapa do programa, o PAC 2, foi anunciada em 2011 pela então presidenta Dilma Rousseff, com investimentos previstos em R$ 708 bilhões em ações de infraestrutura social e urbana.

Desafios
Um dos principais desafios do novo PAC será evitar os mesmos erros das edições anteriores, que resultaram em descontinuidade e paralisação de obras.

“As experiências do passado têm que ser levadas em conta agora. Por exemplo, na assinatura de convênios com prefeituras, a gente espera que as regras estejam bem definidas, que haja uma projeção para frente, quais serão as contrapartidas dos municípios. Há uma grande preocupação de aproveitar o que deu certo e o que deu errado no passado para não repetir o erro, a expectativa toda é essa”, diz o representante da CBIC.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, no final de 2022, o país tinha mais de 8,6 mil obras paralisadas, o que representa cerca de 38,5% dos contratos pagos com recursos da União. Segundo o TCU, o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação das obras.

Social e sustentabilidade
Além de incluir investimentos em áreas como transporte, infraestrutura e saneamento básico, o PAC terá como novidade o incentivo a projetos de geração de energia limpa. “Vamos anunciar muitos investimentos na questão energética, na energia eólica, solar, biodiesel, etanol, hidrogênio verde, e tudo isso vamos fazer na perspectiva de produzir energia mais barata para o povo brasileiro”, explica o presidente Lula.

O PAC prevê uma transição ecológica, com incentivos ao uso de combustíveis de baixa emissão de carbono, o uso de materiais sustentáveis no setor de construção civil, incentivo para a gestão de resíduos e logística sustentável.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, aponta o novo PAC como a grande oportunidade de o Brasil receber investimentos internacionais, promovendo obras alicerçadas na sustentabilidade ambiental.

“O Brasil quer voltar a crescer, promover inclusão social, tendo como pilar central a sustentabilidade e o cuidado com o meio ambiente”, afirmou Rui Costa.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo Programa de Aceleração do Crescimento será um “PAC verde” e vai representar um novo ciclo de desenvolvimento sustentável no país.

“Precisamos destravar o investimento público com responsabilidade fiscal, no âmbito do novo marco fiscal que vai ser aprovado nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados em caráter terminativo. Isso repactua as relações federativas de maneira que presidente da república, governadores e prefeitos se tornam parceiros para que a gente alcance os objetivos de gerar emprego e renda e terminar mais de 14 mil obras paradas que estão sendo retomadas, como escolas, creches, postos de saúde e hospitais. Isso sem falar em toda a infraestrutura do país que ficou muito prejudicada por falta de investimentos.”

A CBIC também aposta que o novo PAC deverá ter um viés social mais forte que os dois anteriores, especialmente porque a escolha dos projetos contou com a participação de governadores e prefeitos. “Acho que boa parte delas é relacionada à mobilidade urbana, que é muito deficiente ainda no país, mas deverá ter muita coisa em infraestrutura social”, diz Jorge.

Gestão de riscos
Os projetos de infraestrutura que serão incluídos no PAC devem vir acompanhados de instrumentos de gestão de riscos e impactos sociais e ambientais a longo prazo, avalia o Instituto Socioambiental (ISA).

“Estamos aguardando o lançamento e também o que vai acompanhar esse lançamento. Qual será o acompanhamento e a gestão de risco e de impactos que o governo vai realizar para acompanhar esses empreendimentos?”, questiona a economista e assessora do ISA, Mariel Nakane.

A entidade não governamental elaborou uma nota técnica com um conjunto de critérios para a análise e classificação de empreendimentos de infraestrutura do governo, que foi encaminhado à Casa Civil e a outros ministérios setoriais envolvidos na elaboração do PAC.  Segundo o estudo, também assinado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Transparência Internacional – Brasil, Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, o planejamento das obras deve evitar intervenções que levem ao desperdício de recursos públicos, práticas ilegais e atividades que causem danos socioambientais, inclusive desmatamento e violações dos direitos de comunidades locais.

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), as obras previstas no PAC não podem deixar de lado os direitos das populações que vivem nos locais dos empreendimentos.

“Consideramos que o crescimento econômico é importante, as grandes obras também. Mas é preciso dar um salto de qualidade nesse sentido, isso não pode servir para legitimar direitos de populações e comunidades. O desenvolvimento econômico, a soberania nacional e o interesse público não são contraditórios com o reconhecimento e a garantia dos direitos da população que vivem nos territórios em que os impactos são os mais graves”, diz Robson Formica, membro da Coordenação Nacional do MAB.

Foto: Divulgação Agência Brasil

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta quarta-feira (12) que a retomada do investimento público em infraestrutura de transportes contribuiu para o escoamento da maior safra agrícola da história do Brasil. Ao recompor o orçamento público a patamares de 2016 com a Emenda Constitucional 126/2022, a EC do Bolsa Família, o Ministério dos Transportes tem R$ 23 bilhões para aplicar em todo o ano de 2023.

Nos primeiros 100 dias de gestão, o Governo Federal conseguiu destravar investimentos e recuperar 2.158 quilômetros de rodovias federais que cortam o Brasil. No mesmo período, houve o empenho de cerca de R$ 3,3 bilhões do orçamento para obras que estavam paradas ou em ritmo lento e manutenção de estradas. A execução dos empreendimentos ocorre via Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

“Os primeiros meses do ano são fundamentais para o escoamento da produção, e tivemos muitas dificuldades com baixos investimentos. Já retomamos com um volume muito superior ao do ano passado”, disse o ministro, durante entrevista ao programa Jornal da Mix, da Rádio MIX 98.3 FM, de Alagoas.

Mais investimentos

Renan explicou os planos do Ministério dos Transportes em investir em obras e projetos que promovam o desenvolvimento e modernização da infraestrutura de transporte no país, visando melhorar a qualidade e eficiência do transporte de cargas e passageiros, assim como a importância de parcerias público-privadas.

“A ideia é somar esforços. Isso possibilita que a gente atue conjuntamente porque é assim que o mundo avança hoje, tanto com PPP como com concessões puras”, relatou o ministro ao explicar a importância do modelo para impulsionar investimentos e promover a modernização de rodovias e ferrovias, com o objetivo de melhorar a logística do país e atrair investimentos estrangeiros.

A ampliação de 25% para 35% no corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pode elevar os investimentos no Brasil em até R$ 534 bilhões nos próximos 15 anos, disse hoje (29), em Brasília, a secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques. Segundo ela, a medida, publicada hoje no Diário Oficial da União, beneficiará 300 mil empresas da indústria.

A secretária também afirmou que a decisão deverá baratear os produtos industrializados ao consumidor final. “A expectativa é de que mercadorias sejam barateadas para o consumidor final. Por exemplo, o imposto sobre geladeiras cai de 20% para 13%. Continuaremos buscando soluções nessa direção, com responsabilidade fiscal”, declarou Daniella em entrevista coletiva para explicar o novo corte do IPI.

No corte de 25% anunciado em fevereiro, o repasse para os preços finais foi pequeno. Para a secretária, a concorrência entre os empresários deverá fazer com que o barateamento chegue ao consumidor. “O controle de redução de preços na ponta não é algo que o governo federal tem. Certamente vai impactar pois tem um ambiente concorrencial que nos norteia”, justificou.

Na avaliação da secretária especial, a desoneração não prejudicará as contas públicas. Isso porque o governo está transformando em redução de impostos o aumento da arrecadação que ocorre desde o ano passado.

Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano. No fim de março, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas reduziu a estimativa de déficit para R$ 66,9 bilhões, mas o valor levado em conta para o cumprimento das metas fiscais é o da LDO.

Zona Franca de Manaus

Em relação aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, Daniella afirmou que a competitividade foi preservada porque os produtos responsáveis por 76% do faturamento do polo industrial ficaram fora do novo decreto. “O grupo de produtos da Zona Franca de Manaus segue com redução de 25% do IPI”, explicou.

Entre os itens fabricados na Zona Franca que continuarão com corte de 25% do IPI estão aparelhos de ar-condicionado, aparelhos de barbear, aparelhos de som para automóveis, televisores, artigos de joalheria e outros metais preciosos, bicicletas, consoles e máquinas de videogame, fitas impressoras, fornos de micro-ondas, modems, motocicletas e partes, placas-mãe, preparações não alcoólicas para refrigerantes, receptores e decodificadores integrados, relógios de pulso, smartphones e telefones celulares.

No ano em que o país registra o mais baixo investimento do governo federal em infraestrutura de transportes nas últimas duas décadas, a CNT investe em novas tecnologias e avalia 109.103 quilômetros de rodovias pavimentadas federais e estaduais. Esse levantamento constatou que o Estado Geral de 61,8% da malha rodoviária brasileira encontra-se classificada como Regular, Ruim ou Péssimo. Desse percentual, 91% são de rodovias públicas. Os resultados fazem parte da 24ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada pela Confederação Nacional do Transporte e pelo SEST SENAT nesta quinta-feira, 02 de dezembro.

“Os resultados da Pesquisa CNT de Rodovias 2021 mostram um cenário de preocupante queda da qualidade das rodovias brasileiras, questão que precisa ser enfrentada com grande rapidez e assertividade. A forte retomada de investimentos é urgente e necessária para prover ao país uma malha rodoviária mais moderna e eficiente, condição indispensável para a promoção do desenvolvimento. E, nesse sentido, a análise técnica da CNT nesta Pesquisa é um importante instrumento para fomentar as melhores soluções”, ressalta o presidente da CNT, Vander Costa.

O Estado Geral das rodovias compreende três características estudadas: Pavimento, Sinalização e Geometria da Via. Elas levam em conta, respectivamente, variáveis como condições do pavimento, placas e alguns elementos da via, como as curvas. Tais aspectos recebem classificações que vão desde Ótimo e Bom a Regular, Ruim e Péssimo. Nesta edição da Pesquisa, todas as cinco regiões do Brasil foram percorridas, durante 30 dias (28 de junho a 27 de julho), por 21 equipes de pesquisadores. O resultado passa a integrar a maior série histórica de informações rodoviárias do país coletada pela CNT desde 1995.

Na comparação com a edição anterior da Pesquisa, chama a atenção o percentual de trechos sob gestão pública. O Estado Geral na classificação Ótimo e Bom caiu de 32,5%, em 2019, para 28,2%, em 2021. O mesmo ocorre na classificação negativa: a extensão avaliada como Regular, Ruim e Péssimo aumentou de 67,5%, em 2019, para 71,8% em 2021, ou seja, são mais 2.773 km de rodovias que estão em condições insatisfatórias de circulação. Na prática, é como se o motorista percorresse seis vezes, nessas más condições, o trecho do Rio de Janeiro a São Paulo. A condição de sinalização é outro agravante. Nesse quesito, os problemas nas rodovias públicas aumentaram 12,1 pontos percentuais nos últimos dois anos e passaram de 56,4% para 68,5%.

Rodovias federais públicas apresentam queda de qualidade. Após anos de investimentos bem-sucedidos feitos pelo governo federal por meio do programa BR-Legal, sua efetividade parece ter chegado ao fim, uma vez que a qualidade da Sinalização das rodovias mantidas pela União em 2021 (64,7% da extensão com problemas) voltou ao mesmo nível de 2014 (63,1% com problemas), quando do início do programa.

Concessão – Em situação relativamente estável estão as rodovias pavimentadas sob concessão da iniciativa privada. O Estado Geral da malha rodoviária concedida em 2021 se manteve praticamente como em 2019. A avaliação do trecho aferido como Ótimo e Bom foi de 74,2% este ano. Em 2019, esse percentual tinha sido de 74,7%. O mesmo se deu com essa composição da extensão de rodovia identificada como Regular, Ruim e Péssimo. Em 2019, isso representava 25,3% da malha pesquisada e, em 2021, fechou em 25,8%.

Confira todas as informações da 24ª Pesquisa CNT de Rodovias

– Íntegra da pesquisa.

– Síntese dos resultados: Brasil, regiões e estados.

– Principais dados.

O dólar alto, acima do nível de equilíbrio, estimula os investimentos no Brasil, disse ontem (18) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, as empresas estrangeiras que investirem no país podem ter ganhos extras com a desvalorização da moeda.

Em evento promovido pela Secretaria de Política Econômica da pasta, o ministro atribuiu ao clima político e a ruídos externos a alta recente da moeda norte-americana. “O dólar foi lá em cima por causa desse barulho político, incerteza, briga, confusão. Os fundamentos econômicos estão sólidos, estão aí os gatilhos fiscais, os marcos regulatórios, o Banco Central independente, o déficit em queda”, declarou.

Para Guedes, o investidor terá um adicional de ganhos com a alta do dólar. “Os fundamentos estão aí e o dólar está lá em cima ainda por causa da barulheira infernal. Não tem problema, quem entrar agora [investir no país agora] tem uma margem adicional de ganho. Além do que vai ganhar no projeto em si, [a empresa] está entrando com um dólar favorável, que está acima da taxa de equilíbrio”, comentou o ministro.

O ministro defendeu a independência da autoridade monetária. Para ele, as eleições de 2022 estarão livres de interferências do Banco Central (BC) no câmbio, porque será a primeira vez em que a disputa ocorrerá com o BC submetido às regras de independência.

Guedes repetiu estimativas repassadas recentemente, segundo as quais o Brasil receberá R$ 500 bilhões em investimentos privados nos próximos anos. Ele disse ter sido informado, na viagem recente do presidente Jair Bolsonaro ao Oriente Médio, de que investidores árabes pretendem comprar dois times de futebol no Brasil.

Saúde

O ministro comentou a redução dos gastos com a saúde no próximo ano por causa da contenção da pandemia de covid-19. Embora tenha dito que a alocação de recursos dependa do Congresso, Guedes disse que a diminuição das despesas com saúde poderá dar mais espaço para aumentos de salários para os servidores.

“Esse é o grande desafio à frente para a classe política: assumir os orçamentos públicos. Fazer em tempos de paz o que nós só conseguimos fazer em tempos de guerra contra a pandemia. Olha, está aqui o dinheiro para a saúde, mas não tem dinheiro para aumento de salário neste ano. No ano seguinte, a crise foi embora, ok, diminuiu o gasto com a saúde, temos aqui a possibilidade de dar reajuste de salário”, ressaltou o ministro.

Em relação aos servidores, o ministro disse que o congelamento dos salários do funcionalismo, que começou no início da pandemia de covid-19 e durará até o fim deste ano, gerou mais economia para o governo que a reforma administrativa. Cerca de R$ 150 bilhões deixaram de ser gastos pela União, por estados e por municípios em um ano e meio.

Guedes reclamou do excesso de vinculação do Orçamento, dizendo que atualmente 96% do Orçamento brasileiro é carimbado por vinculações e gastos obrigatórios. Repetindo discursos feitos desde o início do governo, ele defendeu que o Congresso tenha a liberdade de decidir integralmente o destino dos recursos públicos.

Precatórios

O ministro voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permite o parcelamento dos precatórios (dívidas com sentença definitiva na Justiça) e muda a fórmula de correção do teto de gastos. Para ele, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados dá mais “previsibilidade” sobre o pagamento das dívidas judiciais e não configura calote. “Não tem nada de calote, absolutamente nada de calote”, declarou.

Na avaliação de Guedes, se a PEC não for aprovada haverá uma explosão de gastos com precatórios nos próximos anos. Para 2023, calculou, essas despesas podem superar R$ 100 bilhões e inviabilizar o pagamento de benefícios sociais. A PEC, ressaltou, está sendo feita com responsabilidade. “Se não confiarmos no que está sendo feito, no que está sendo desenhado, se estiverem fazendo coisas absurdas, erradas, coisas que ameacem a população brasileira, também não podemos ficar”, comentou.

A queda dos investimentos públicos para manutenção, adequação e construção de rodovias na última década preocupa senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Enquanto em 2010 o governo federal aplicou R$ 17,86 bilhões para essas obras, no ano passado os recursos caíram para R$ 6,74 bilhões, 20% do valor. O assunto foi debatido em audiência pública nesta quinta-feira (19). 

Para o presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a diminuição de investimentos se reflete na situação precária das vias federais que, segundo ele, coloca em risco todos os usuários e aumenta as dificuldades para o transporte de cargas. As consequências apontadas pelo parlamentar, além do encarecimento do frete, são o comprometimento do desempenho e da competitividade da indústria e da agricultura, elevando o custo dos alimentos. 

— É evidente que essa redução também é reflexo da economia do país, que cresceu apenas 0,3% na última década. Ou seja, faltam recursos públicos e privados para investimento em infraestrutura em nosso país — observou. 

O senador Esperidião Amin (PP-SC) demonstrou pessimismo quanto à possibilidade de aumento dos investimentos públicos no setor. Para ele, não é certeza de sucesso o modelo de parcerias público-privadas (PPPs), que “sempre exige subsídios e garantias e também requer dinheiro público”. Amin considerou ainda a modalidade de licitação por menor preço “a maior barbaridade que se fez no país”. Ao ressaltar que há impunidade nas licitações e nas regulações de contratos no Brasil, o parlamentar citou o exemplo do projeto da BR-101, em Santa Catarina, onde a empresa vencedora da concorrência decretou sua própria inadimplência. 

— É a única ação pública que assinei na vida: contra a concessionária, que já mudou, contra o então Ministério dos Transportes, agora Ministério da Infraestrutura, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Pelo contrato [a obra] deveria ter sido inaugurada em fevereiro de 2012. Já sofreu reajuste de R$ 1.1 bilhão, que já está sendo pago, conforme aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sem que nenhuma multa tenha sido aplicada — protestou. 

Privatizações

Gurgacz afirmou a concessão e a privatização das rodovias federais, transferindo o custo de manutenção para os usuários, também não têm dado conta de realizar os investimentos previstos e, portanto, não podem ser consideradas bem-sucedidas. Segundo o senador, dos oito trechos cedidos na última etapa do programa federal até 2018, um foi cassado e os demais enfrentam processos de ajustes que podem resultar em sua caducidade ou devolução. 

Dos 12 leilões de rodovias previstos inicialmente para 2021, conforme Gurgacz, apenas 6 devem ser leiloados este ano, segundo informações do Programa de Parceria de Investimentos do Ministério da Infraestrutura. Apenas o leilão da BR-163 (do Mato Grosso ao Pará), e da BR-153 (ligando Goiás ao Tocantins) foram realizados este ano, disse. 

O senador anunciou que a comissão vai enviar um documento ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com contribuições para evitar a judicialização das concessões. 

— Ontem foi lançado o edital de concessão da BR-116, trecho Rio-Santos, e o leilão deve ser no dia 29 de outubro. As demais concessões devem ser feitas até o final do ano, com previsão de investimentos privados contratados da ordem de R$ 100 bilhões para um período de 30 anos. Enfim, queremos que essas parcerias com a iniciativa privada deem certo, para que esses investimentos aconteçam e para que o governo também faça sua parte, com os investimentos públicos necessários para melhorar a infraestrutura do país, pois o maior gargalo do Brasil está no transporte.

Marco das Ferrovias

O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) ressaltou que os recursos de todos os ministérios são escassos e, por isso, defendeu a adesão ao sistema de concessões para o gerenciamento de rodovias e hidrovias nacionais. Ele considerou importante a análise e votação do Marco Legal das Ferrovias (PLS 261/2018) pelo Senado, já que o texto, segundo afirmou, ajudará a estabelecer linhas para ligação entre todos os estados. O parlamentar informou que já existe acordo para a matéria ser apreciada nas próximas duas semanas, mas disse ser importante incluir no debate representantes do setor produtivo, da indústria e do comércio.   

Heize enalteceu “o protagonismo brasileiro nos setores produtivo e energético”. Ele disse que tem discutido com ministérios como o do Meio Ambiente a apresentação de um plano na COP-26 chamado “O Brasil como produtor de um tipo de madeira que vai substituir a energia suja produzida por países como China, Japão e Estados Unidos”. Marcado para acontecer entre os dias 1º e 12 de novembro, o evento reunirá líderes de 196 países em Glasgow, na Escócia. 

Pedágios

Relator do Marco Legal das Ferrovias, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que as formas de aplicação ou não de pedágios dependem de questões como o uso e o índice de desgaste das rodovias. Para ele, aqueles que reclamam das praças de cobrança e da privatização das estradas e, ao mesmo tempo, falam em Estado mínimo, agem com contrassenso. Na visão de Jean Paul, o “Estado necessário” é um meio termo, que precisa ser discutido. 

Mencionando que parte da população considera infrutíferos os impostos cobrados no país, Jean Paul defendeu uma modulação de radicalismos. O senador disse que, embora ainda careça de aprimoramentos, o Estado brasileiro avançou nas últimas décadas. Ele considerou que, em vez de “matar um corpo doente”, é necessário “cuidar da saúde e aprimorar seu desempenho”. 

— Quanto mais o Estado tiver em orçamento para obras e facilitar, diminuir ou extinguir o pedágio, melhor. Ocorre que estamos há cinco décadas ouvindo que o Estado brasileiro precisa diminuir de tamanho. Ele precisa, sim, ser racionalizado porque, a cada ano, temos orçamentos menores tanto para serviços essenciais como saúde, educação, segurança pública, quanto para esse tipo de obra, para dar apoio aos setores produtivos e aos próprios cidadãos — disse. 

Gurgacz cobrou a duplicação da BR-364, em Rondônia, sem que haja, no entanto, a instalação de praças de pedágio antes de a obra ser concluída. Para o senador, a discussão de questões como essa precisa ser aprofundada, “para não criarmos mais conflitos entre os estados e prejudicarmos ainda mais os usuários e o setor produtivo”. O parlamentar criticou a falta de transparência sobre a arrecadação obtida com a cobrança de pedágios no país e questionou onde estariam sendo aplicados esses recursos. Ele censurou o governo dizendo que, além de não fazer os investimentos necessários em infraestrutura, privatiza as rodovias e ainda obtém lucro sobre elas por meio dessas tarifas. 

— Quem deveria fazer os investimentos é o governo. Subsidiado por outros impostos, evidente, já que não há específicos para rodovias. Privatizar é a solução? Ok. Mas haver lucro do Estado sobre privatizações e pedágios, entendo ser totalmente desnecessário — declarou Gurgacz. 

Concessões

Superintendente de Concessões da ANTT, Renan Brandão disse que, embora seja primordial o investimento público, concessões de rodovias são inevitáveis. Segundo ele, o Orçamento é insuficiente tanto para a manutenção quanto para a ampliação da capacidade e melhorias fundamentais para a segurança das malhas. O debatedor mencionou problemas em contratos de concessão, como inconsistências no cumprimento de obrigações, levando essas obras a serem substituídas. E questionou a atuação de órgãos como o TCU na fiscalização de todas as etapas da execução dos cronogramas. 

— Talvez, as concessionárias selecionadas não tenham sido as mais aptas a executar fielmente aquele conjunto de investimentos colocados — disse. 

Diretor do Departamento de Política e Planejamento Integrado do Ministério da Infraestrutura, Tito Lívio Pereira Queiroz e Silva reforçou a necessidade de ampliação da logística rodoviária no país. Ele apresentou projeções do governo que apontam a necessidade de recursos para o setor da ordem de R$ 11,5 bilhões anuais até 2035. E ressaltou que o maior desafio é obter o dinheiro público para suprir as carências do setor. 

Competitividade

O diretor-presidente da Cooperativa Agroindustrial de Cascavel (Coopavel), Dilvo Grolli, questionou como poderá haver competitividade no setor produtivo, as tarifas de pedágio em estados como São Paulo seriam até quatro vezes menores do que em lugares como o Paraná. Para ele, não há saídas para investimentos fora da iniciativa privada, cuja gestão seria “mais facilitada” por haver menor burocracia e ampla linha de administração direta. 

Especialista em Logística e Infraestrutura, Luiz Antonio Camargo Fayet ressaltou que o trânsito rodoviário é a essência do agronegócio brasileiro. Ele comparou o funcionamento do sistema circulatório viário ao do corpo humano, onde tudo precisa trabalhar perfeitamente para não destruir a competitividade. Para Fayet, a formação de conselhos com visões locais são uma saída para a obtenção de melhor qualidade da infraestrutura e um menor custo operacional. Ele sugeriu ainda a elaboração de um modelo de governança da malha rodoviária estadual e federal em formato de parceria entre os entes federados e o Poder Executivo. 

Amin sugeriu que o assunto volte a ser discutido pela CRA em conjunto com comissões como a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Infraestrutura (CI). Gurgacz acatou o pedido, dizendo ser preciso avançar no debate, “a fim de encontrar o modelo ideal para evitar privatizações”. 

Depois de cair ao menor nível em 10 anos no ano passado, o investimento direto no País registra crescimento anual de 30% de janeiro a maio; melhora nas perspectivas para a economia fazem empresas planejarem expansão

A melhora das perspectivas de crescimento da economia e o avanço da vacinação contra a covid-19, ainda que lento, já fazem empresas multinacionais retomarem os planos de investimento no Brasil, antes paralisados ou prejudicados por causa da pandemia. Nos últimos meses, tem crescido o número de companhias estrangeiras que anunciam novos projetos de expansão, aquisições ou aportes de capital no País.

O grupo português de distribuição e geração de energia EDP, por exemplo, anunciou recentemente um plano de investir R$ 10 bilhões no Brasil nos próximos cinco anos. A montadora francesa Renault pretende aplicar R$ 1,1 bilhão em sua linha de produção já neste ano e no próximo. A marca de alimentos e bens de consumo Nestlé, da Suíça, fará um investimento de R$ 900 milhões em suas fábricas no País.

Já a norueguesa Equinor, do setor de petróleo e gás, revelou este mês que planeja investir US$ 8 bilhões, ao lado de empresas parceiras em um consórcio de exploração de petróleo, para iniciar a extração no campo de Bacalhau, na Bacia de Santos, que deve começar a operar em 2024. “Temos uma perspectiva de longo prazo. Até 2030, esperamos investir mais de US$ 15 bilhões”, diz Veronica Coelho, presidente da Equinor no País.

A retomada dos aportes estrangeiros é vista no indicador de investimentos diretos no País (IDP), divulgado pelo Banco Central (BC). Depois de despencar em 2020 para o menor nível em 10 anos, os investimentos voltaram a crescer.

De janeiro a maio, a entrada de recursos de empresas estrangeiras somou US$ 22,5 bilhões, de acordo com os dados do BC. O valor é 30% maior do que no mesmo período do ano passado, quando o IDP acumulado foi de US$ 17,3 bilhões. Mas a quantia está abaixo do nível de 2019, antes da pandemia, de US$ 26,1 bilhões.

Retomada

Depois de atingir o menor patamar em uma década, os investimentos de empresas estrangeiras no País voltaram a crescer, mas estão abaixo do nível de anos anteriores.

Ainda que uma parte significativa do IDP seja composto por reinvestimentos dos lucros obtidos no País, o investimento direto é visto como um recurso de mais qualidade, porque é destinado à atividade produtiva.

A expansão está longe de alcançar os patamares de anos anteriores. Considerando os últimos 12 meses encerrados em maio, os investimentos diretos representavam 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), nível abaixo do registrado nos últimos anos. Entretanto, as condições agora são mais vantajosas para a entrada de estrangeiros.

“O custo de entrar no Brasil está relativamente baixo, por causa da depreciação do real. É um ambiente favorável para aportes produtivos no curto prazo. É claro que no Brasil há sempre muita incerteza. Mas, seis meses atrás, as perspectivas eram piores”, diz o economista Livio Ribeiro, pesquisador associado do Ibre/FGV e sócio da consultoria BRCG.

Na segunda fase da reforma tributária, o governo propôs a redução de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) dos atuais 15% para 10%. A mudança na alíquota deve ocorrer em duas etapas: para 12,5%, em 2022 e para 10% em 2023. O texto da reforma foi entregue hoje (25) ao Congresso Nacional pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A medida vale para empresas de todos os setores, com exceção daquelas que aderiram ao Simples Nacional, que têm regime de tributação diferenciado. Além da alíquota geral, hoje as empresas pagam um adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês. Pelo projeto, esse adicional vai permanecer.

Com a redução dos impostos para empresas, a expectativa do governo é favorecer os investimentos e a geração de novos postos de trabalho.

Pela proposta, deixa de existir a possibilidade de isentar o dinheiro do empresário investido na sua empresa, o chamado juro sobre capital próprio. De acordo com o subsecretário de Tributação e Contencioso do Ministério da Economia, Sandro Serpa, essa possibilidade foi criada em 1996, quando era difícil ter acesso a crédito e as empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos sócios.

“Após todos esses anos, foi-se perdendo o objetivo dessa medida, com a quantidade de bancos, fintechs, as várias possibilidades de crédito que as empresas têm, os juros mais reduzidos. Com as mudanças no mercado de crédito, se avaliou não ser mais necessário dar esse benefício aos sócios”, disse, durante entrevista virtual para apresentar a proposta de reforma.

Pagamento em ações

Os pagamentos de gratificações e participação nos resultados a sócios e dirigentes feitos com ações da empresa também não poderão mais ser deduzidos como despesas operacionais na declaração de IRPJ. Para o governo, a empresa não deve ter benefício por remunerar seus executivos com bônus em ações. Entretanto, os pagamentos a empregados ainda poderão ser deduzidos.

“Hoje, é um benefício para essas pessoas que têm a condição privilegiada de ser sócia ou dirigente”, disse Serpa. “Com a nova medida, entendemos que o sistema ficará mais justo. O sócio ou dirigente tem outras condições econômicas e outras formas de ganho direto. O empregado só tem o salário e, eventualmente, essa participação [de recebimento em ações]”, explicou.

Também fazem parte da reforma do Imposto de Renda, mudanças na reorganização de empresas, que, de acordo com o Ministério da Economia, visam impedir que se aproveitem de créditos indevidos quando compram ações ou ativos de outras empresas.

O texto trata ainda de regras claras para apuração do ganho de capital em alienações indiretas de ativos no Brasil por empresas no exterior; apuração trimestral do IRPJ e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). Hoje há duas opções, trimestral e anual, e aproximação das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, o que deve reduzir custos e aumentar a eficiência do trabalho de apuração dos tributos pelas empresas.

Investimentos financeiros

A proposta de reforma tributária atinge também o Imposto de Renda de Pessoa Física e a tributação de investimentos financeiros.

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças no Imposto de Renda para investimentos têm como principais objetivos facilitar a vida do investidor, igualar os benefícios dos grandes para os pequenos, cortar subsídios dos grandes investidores e fazer com que a tributação não defina mais a escolha da aplicação. A caderneta de poupança não será atingida pela reforma e segue isenta de impostos.

Os ativos de renda fixa, como Tesouro Direto e CDB, terão alíquota única de 15%. Hoje, há o escalonamento de 22,5% a 15%, dependendo do prazo de aplicação.

Pela proposta, os fundos abertos também terão a mesma alíquota, de 15%. Os fundos fechados (multimercados) serão tributados da mesma maneira e passam a ter o mesmo tratamento dos fundos abertos para “come-cotas”, que passará a ser recolhido uma única vez no ano (atualmente são duas). No caso dos fundos exclusivos, utilizados por pessoas com mais recursos, eles passarão a pagar como os demais.

Para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), não haverá mais a isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoa física, no caso de Fundo de Investimento Imobiliário (FII) com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022. A tributação dos demais cotistas cai de 20% para 15% na distribuição de rendimentos, na amortização e na alienação de cotas dentro e fora de bolsa de valores.

Pela proposta, as operações em bolsa de valores passarão a ter apuração trimestral e não mais mensal e a alíquota será de 15% para todos os mercados. Hoje, ela é de 15% em mercados à vista, a termo, de opções e de futuro, e de 20% no day trade (negociação baseada na oscilação de preços ao longo do dia).

De acordo com o Ministério da Economia, a compensação de resultados negativos poderá ocorrer entre todas as operações, inclusive day trade e cotas de fundos negociadas em bolsa. Atualmente, essa compensação é limitada entre operações de mesma alíquota.