Durante anos, o trecho ferroviário entre Santos e Cajati, no Vale do Ribeira, foi usado como importante corredor para o transporte de carga e de passageiros. Com o decorrer dos anos, a falta de manutenção – e a desativação do ramal – devastou os trilhos. O mato tomou conta da ferrovia, os dormentes apodreceram e os vagões abandonados estão sendo corroído pela ferrugem. Na BR-010, no Pará, o cenário é semelhante, com a diferença de que a estrada está em operação. Crateras no acostamento e a má qualidade do pavimento ameaçam a vida dos motoristas que passam por ali – resultado da falta de manutenção da rodovia.

Os dois exemplos são prática comum Brasil afora. Nos últimos anos, o País não só tem investido menos que o necessário para expandir a infraestrutura como não consegue manter os ativos existentes. O resultado é a deterioração de rodovias, ferrovias, pontes, viadutos, sistema de transporte urbano e saneamento básico.
Estudo do economista, Claudio Frischtak, presidente da consultoria InterB, mostra que o estoque de tudo que já foi investido em infraestrutura despencou de quase 60% do Produto Interno Bruto (PIB) na década de 80 para 36,3% no ano passado. Na prática, esses números indicam que os ativos estão se deteriorando com o baixo volume de investimentos e perdendo valor.

Segundo o trabalho, parte significativa da infraestrutura brasileira tem entre 30 e 40 anos e baixo nível de manutenção, o que se traduz em perdas de eficiência, elevado custo de operação e risco de integridade física. O razoável, diz Frischtak, seria o País alcançar a marca de 60% do PIB em estoque de infraestrutura. Em países com economia mais madura o porcentual varia entre 65% e 85% do PIB.

Saneamento

“Não estamos falando em investir para chegar ao nível de Japão e Finlândia. Estamos falando em investir na cobertura de serviços básicos como água e esgoto”, diz o economista. Pelos dados de Frischtak, entre 2001 e 2017, o Brasil investiu, em média, 0,18% do PIB em saneamento enquanto o ideal seria 0,45% ao ano. Esse hiato de investimento se reflete em números alarmantes: atualmente, 100 milhões de brasileiros não têm acesso a rede de esgoto e 35 milhões não são abastecidos com água potável. “Há uma carência muito grande de investimentos e ainda assim não vemos nada muito significativo sendo feito. É muito preocupante”, diz Marina Aidar, advogada do escritório Vieira Resende.

Além de a expansão desses serviços serem lentos, a estrutura atual não recebe manutenção adequada. Uma pesquisa recente do Instituto Trata Brasil mostra que 38,3% de toda água potável, tratada e pronta para ser distribuída, se perde pelo caminho especialmente por causa de vazamentos e dos chamados “gatos”. “Com a falta de investimentos, o sistema envelhece e o volume de vazamento aumenta”, afirma o sócio da GO Associados Pedro Scazufca, consultor técnico do estudo.

Rodovias Esquecidas. No setor de transporte, a situação segue o mesmo caminho. Entre 2001 e 2017, segundo Frischtak, o investimento médio foi de 0,67% do PIB por ano enquanto o ideal seria 2%. A pior situação é verificada nas estradas, cuja qualidade vem se deteriorando nos últimos anos por causa dos baixos investimentos. Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), com os 15 piores trechos rodoviários, exemplifica bem essa realidade.

Intitulado “Rodovias Esquecidas do Brasil”, o trabalho mostra que, nessas estradas, o investimento médio por quilômetro equivale a R$ 66,51 mil por ano enquanto a média nacional é de R$ 144,27 mil. O pior resultado foi verificado na ligação Marabá – Dom Eliseu, no Pará. Essa ligação obteve a menor parcela dos investimentos, de apenas R$ 32,19 milhões nos 14 anos considerados, entre 2004 e 2017.

“Essas rodovias recebem menos recursos que o mínimo previsto para fazer a manutenção. Por isso, não conseguem ter melhora na sua qualidade”, afirma o diretor executivo da CNT, Bruno Batista. Segundo ele, um dos principais problema é que os governos se preocupam mais em construir do que em manter os ativos. “A questão é que o investimento feito no passado está se deteriorando. Pior: a despesa gerada pela infraestrutura ruim já é maior que o investimento feito nas estradas.”

Ele se refere ao custo hospitalares e a sobrecarga na Previdência com os acidentes rodoviários. Em 2017, destaca o executivo, o Brasil investiu R$ 7,9 bilhões nas rodovias federais. O custo com os acidentes foi de R$ 11 bilhões. “Não é uma lógica muito inteligente.”

Mato Grosso do Sul e São Paulo repactuaram a parceria entre os dois estados para ações conjuntas que vão fortalecer a economia e o desenvolvimento. Os governadores Reinaldo Azambuja e João Doria se reuniram, na terça-feira (28), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, e elencaram projetos de execução conjunta.

O governador Reinaldo Azambuja destacou que a visita à sede do Governo paulista efetivou o que já vem sendo prática entre MS e SP. “A integração dos modais rodoviário, ferroviário e da hidrovia Parana/Tietê,  a integração das nossas forças da Segurança Pública e parceria na área da Biotecnologia e segmentos produtivos, são temas comuns que devem avançar com a nossa parceria”, explicou.

O governador paulista ressaltou que sempre que for possível vai atuar em parceria com Mato Grosso do Sul, e que na reunião desta terça-feira trouxe temas pertinentes aos dois estados, como os modais da logística e transporte “Já existe entre os dois estados a cooperação em diversos setores. O que alinhamos novamente é a continuidade dessa parceria que traz benefício em escala, vantagem e eficiência para Mato Grosso do Sul e São Paulo”, completou.

Acompanharam o governador, os secretário Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

Cooperação para previdência – Na mesma reunião, os governadores assinaram protocolo de intenções de cooperação técnica na área de previdência complementar. O documento autoriza o compartilhamento de informações e a tomada de providências para a integração do Estado à Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom).

“A assinatura deste protocolo estabelece a solidez da relação entre dois Governos de dois Estados que prosperam e acreditam que a cooperação, seja na previdência, seja em outras áreas econômicas e sociais, traz benefício na escala, na vantagem e na eficiência”, destacou João Doria. “Sempre que pudermos fazer ações conjuntas, aliás, estamos discutindo isso nos modais de logística e transportes, faremos. Pelo bem dos nossos Estados e dos brasileiros do Mato Grosso do Sul e de São Paulo”, comentou.

A partir do termo firmado pelos Governadores, serão indicados os coordenadores responsáveis pela agenda de reuniões e desenvolvimento de um conjunto de atividades que abrangem análise de proposta técnico-comercial e a elaboração do regulamento do plano exclusivo dos servidores sul-mato-grossenses. A Fundação será responsável pelo encaminhamento do convênio de adesão e todas as providências necessárias para sua aprovação junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Mato Grosso do Sul sancionou a Lei Complementar 261/2018, que estabelece o Regime de Previdência Complementar em vigor para os novos funcionários efetivos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, integrantes da Magistratura, Ministério Público Estadual, Defensoria, Tribunal de Contas, autarquias e fundações, além dos ocupantes de cargos comissionados ou contratados. O mesmo texto legal autoriza o Governo estadual a firmar convênio com entidade fechada de previdência complementar para o gerenciamento do seu plano de benefícios.

Para o Estado sul-matogrossense, a parceria com a Prevcom é uma medida de gestão que visa redução de gastos e celeridade no processo de implementação do plano de benefícios, contando com um parceiro consolidado que detém conhecimento técnico, experiência acumulada, sistema informatizado e parametrizado, estrutura para gerenciamento de investimentos. A entidade paulista, em sete anos de operação, acumula R$ 1,18 bilhão em patrimônio e detém 29,5 mil participantes.

Pioneira na implantação do sistema de beneficio para funcionários públicos, a Fundação foi a primeira a obter autorização — por meio da Lei nº 16.391 de 15 de março de 2017— para  firmar convênios de gestão de planos de previdência de servidores de outros Estados, Municípios e da União, ampliando sua área de competência. A entidade é gestora dos planos de previdência complementar do Estado de Rondônia e das cidades paulistas de Jales, Santa Fé do Sul, Birigui e Ribeirão Preto.

Previdência Complementar MS – De acordo com a Lei Complementar do Mato Grosso do Sul, com a implantação do novo regime, o valor das aposentadorias dos servidores efetivos será limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de R$ 5.839,45 em 2019. Os novos concursados serão automaticamente inscritos no plano a partir da data de entrada em exercício e terão assegurado o direito de cancelar a inscrição em até 90 dias. Em caso de desistência, todas as contribuições serão restituídas integralmente em valores atualizados.

A base de cálculo das contribuições será a parcela do salário que exceder o valor do teto do RGPS. O participante definirá o percentual que deseja investir para montar suas reservas. O Estado, como patrocinador, contribuirá paritariamente com até 7,5% aplicados sobre a diferença entre a remuneração mensal e o limite máximo definido para concessão de aposentadorias.

O Governo sul-matogrossense estendeu o acesso ao benefício a todos os que já ocupam cargos no serviço público antes do plano entrar em operação. Estes funcionários terão a possibilidade de poupar e aproveitar os bons rendimentos alcançados pelos ativos financeiros, neste caso, sem contrapartida governamental por estarem vinculados às regras anteriores que garantem aposentadoria integral ou proporcional.